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05/10/1988
Criação dos Tribunais Regionais Federais

Com a promulgação da Carta de 1988, a chamada Constituição Cidadã, foram criados os Tribunais Regionais Federais, dentre eles, o TRF da 4ª Região. O texto determinou a substituição do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR), que tinha sede em Brasília, por cinco TRFs espalhados pelo Brasil, com o objetivo de descentralizar e agilizar os serviços daquela Corte - que seria extinta - ampliando o acesso da população ao Judiciário.

03/12/1988
Entrega das chaves do futuro TRF4

Nessa data foram entregues, pelo governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon, ao Ministro Cid Flaquer Scartezzini, coordenador da Comissão de Obras e Instalações do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), as chaves do futuro Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ato ocorreu no Palácio Piratini, sede do Poder Executivo gaúcho.

A primeira sede do TRF4 foi um edifício de propriedade da Fundação dos Funcionários da CRT (Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações), situado na rua Washington Luiz, 820, no Centro Histórico de Porto Alegre. Parte do imóvel foi locada pelo governo do Estado e cedida à nova instituição. Empresas e órgãos públicos que funcionavam naqueles andares - como o Instituto Rio-Grandense do Arroz - se transferiram para dar espaço à Corte. O tempo era curto entre o recebimento das chaves e a inauguração. Por isso, as obras de adaptação se estenderam até a madrugada do dia em que o TRF4 seria instalado no local.






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