A juíza federal Taís Schilling Ferraz, que atualmente está convocada junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi indicada pelo Ministério da Justiça e irá compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) nos próximos dois anos. Ela tomou posse na última quinta-feira (16/2).

O Conselho, formado por treze membros titulares e treze suplentes, é responsável por propor diretrizes da política criminal indicando as adequações e as alternativas penais que devem ser implementadas nas políticas públicas de segurança. Além disso, fornece informações, análises e deliberações a respeito das atividades de prevenção da criminalidade. 

Entre as principais competências estão a avaliação e inspeção periódica dos sistemas criminal e penitenciário, para a sua constante adequação às necessidades do país. As atribuições vão desde a fixação de regras para a arquitetura e construção dos estabelecimentos penais até a elaboração de um programa nacional de formação e aperfeiçoamento do servidor. Os conselheiros também têm como missão fiscalizar as penitenciárias e zelar pelo cumprimento das normas referentes à execução penal. 

Desafio

Com experiência na área, Taís já foi conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por quatro anos. Também atuou como coordenadora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), no período de 2010 a 2013.

Ela classificou a oportunidade como um “grande desafio”. “Vive-se um momento de crise na segurança pública e no sistema prisional, que não será superado sem que os órgãos responsáveis pela segurança pública e pela Justiça trabalhem de forma sinérgica, substituindo-se o discurso da culpa pelo da corresponsabilidade e trazendo também a sociedade para o centro dos debates”, destacou a magistrada.

Taís afirmou que “o caos no sistema prisional precisa ser trazido à luz, seja sob a perspectiva dos direitos humanos, seja sob a perspectiva da segurança pública”. Segundo a nova conselheira, “o CNPCP, como órgão a que a Lei de Execuções Penais atribui a missão de propor as diretrizes da política criminal e de fiscalizar os estabelecimentos penais, mais do que nunca está sendo chamado ao debate, à gestão e à implementação concreta de soluções de curto, médio e longo prazo”.