O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  recebeu ontem (20/11), em Brasília, o Selo Justiça em Números na categoria Ouro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega ocorreu durante a XI edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário promovido pelo CNJ na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recebem a premiação os Tribunais que se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

Este ano, além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo,  outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, e a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Histórico

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números.

O TRF4 recebeu o Selo Diamante nos anos de 2014 e 2015 e, Selo Prata em 2016. Este ano, o CNJ distribuiu quatro selos Diamante, 65 Ouro, 16 Prata e três Bronze.

Com informações da Agência CNJ de Notícias