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Equipe de Trabalho Remoto – Benefício por incapacidade (ETR-BI)


O Projeto Equipe de Trabalho Remoto – Benefício por incapacidade (ETR-BI), foi proposto pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região/AGU e desenvolvido em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), com apoio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A prática tem como objetivo  resolver processos previdenciários que postulam a concessão ou o restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) em trâmite nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul por meio da conciliação a distância.

O trabalho da ETR-BI conta com uma equipe de 17 procuradores federais que se dedicam a buscar soluções rápidas para aquelas ações em que o segurado apresente efetiva incapacidade laboral e reúna os pressupostos legais ao recebimento do benefício. Iniciado em agosto de 2016, o projeto homologou, em dois meses, 1.418 acordos.

O grupo utiliza como ferramenta padrão o Fórum de Conciliação Virtual, disponível no eproc, sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. No fluxo de trabalho desenvolvido estão envolvidos a 26ª Vara Federal de Porto Alegre, os JEFs do RS e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons).

Os principais objetivos do projeto são retomar e expandir a prática da conciliação na matéria previdenciária de forma massiva, buscando resolver os conflitos amigavelmente, priorizar a conciliação na solução dos litígios, deixando a contestação apenas para os casos efetivamente não conciliáveis por justificada razão, e prestigiar a funcionalidade desenvolvida no eproc, o "Fórum Virtual de Conciliação", como ferramenta de conciliação.