Natural de Porto Velho, Rondônia, Eli Goraieb nasceu no dia 12 de março de 1932. Foi o terceiro juiz federal do Brasil e o primeiro Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (gestão 1989-1991). Foi casado com a também desembargadora federal Silvia Goraieb.

Cursou a Faculdade de Direito Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, entre 1953 e 1958. Formado, retornou à sua terra natal, onde exerceu advocacia (1958-1961) e atuou como delegado de Polícia (até 1963). Após, passou a exercer o cargo de promotor público do então Território Federal de Rondônia.

Mediante decreto presidencial (DOU, Seção 2, 14/03/1967),  foi nomeado para o cargo de juiz federal substituto junto à Seção Judiciária de Rondônia. Em 1971, passou da Seção Judiciária rondoniense para a do então estado da Guanabara, e daquela para a do Rio Grande do Sul, no ano de 1973. Em outubro de 1974 regressou ao Rio de Janeiro. Fixou residência em Porto Alegre a partir de janeiro de 1976, oportunidade em que assumiu a titularidade da 4ª Vara Federal.

Exerceu por diversas vezes a Direção do Foro nas Seções Judiciárias de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Ainda, integrou os Tribunais Regionais Eleitorais dos mesmos estados.

Enquanto diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, foi designado a presidir comissão encarregada de dar vida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual teria jurisdição sobre as seccionais dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

Em 1989 foi promovido (DOU, Seção 2, de 27/03/1989), integrando, com outros 13 juízes federais, a composição original do TRF4. A posse dos novos magistrados ocorreu na mesma data em que foi instalada a nova Corte de Justiça, 30 de março de 1989.

Aposentou-se em 27 de fevereiro de 1992, e faleceu em 04 de fevereiro de 2007, aos 74 anos de idade. Hoje, empresta seu nome ao prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nascido em 22 de novembro de 1929, Hervandil Fagundes era natural de Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A partir de 1960 começou a ministrar aulas nas faculdades de Direito e de Administração da UFRGS. Entre 1971 e 1975, também lecionou Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Faculdade de Direito de Itajaí (SC).

Antes de ser juiz, foi advogado (OAB/RS nº 3077), consultor jurídico autárquico do Rio Grande do Sul - equivalente ao atual cargo de procurador do estado - assessor jurídico da Secretaria de Administração do RS, subchefe e chefe da Casa Civil estadual e promotor público na comarca de São Sepé, município gaúcho, além de exercer outras funções junto ao governo estadual.

Em setembro de 1968 assumiu como juiz na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Foi diretor do Foro em três ocasiões (1970-1971, 1980-1981 e 1986-1987). No último período, coordenou o programa de implantação de Varas nas cidades de Rio Grande, Santa Maria, Passo Fundo e Uruguaiana, dentro do processo de interiorização da Justiça Federal. Entre 1971 e 1977 atuou como juiz federal junto à Seção Judiciária de Santa Catarina. Quando retornou ao estado de origem, reassumiu suas funções junto à 3ª VF. Representou a Justiça Federal tanto no Tribunal Regional Eleitoral catarinense quanto no do Rio Grande do Sul. 

Em mais de uma ocasião integrou lista tríplice para o cargo de ministro no Tribunal Federal de Recursos (TFR), inclusive por ocasião da aposentadoria do ministro João César Leitão Krieger, em 1985.

Hervandil Fagundes integrou a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na classe de juiz federal. Foi orador na solenidade de inauguração da Corte, realizada em 30 de março de 1989, a qual foi presidida pelo ministro José Fernandes Dantas, do TRF. Eleito por unanimidade, em sessão plenária realizada em 03 de maio de 1989, foi empossado como primeiro vice-presidente e corregedor do TRF4, perante o presidente Eli Goraieb.

Por motivos de saúde, necessitou afastar-se de suas funções em abril de 1990. Aposentou-se em 15 de maio de 1991, vindo a falecer em 05 de janeiro de 2004, aos 74 anos de idade. 

Baiano, José Carlos Cal Garcia nasceu em 09 de abril de 1928 na cidade de Salvador. Obteve o diploma de bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1950, passando a exercer a advocacia inscrito na seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 1634.

Mediante exame de Estado prestado em janeiro de 1955, revalidou seu diploma na República Argentina, especializando-se em Direito do Trabalho e em Direito Público na Universidade de Tucumán, naquele país, entre dezembro de 1954 e janeiro de 1956.

De volta ao Brasil, nos anos de 1957 e 1958 foi professor no Colégio Marista de Maringá, no Paraná, município do qual foi Procurador entre dezembro de 1960 e janeiro de 1962. Ainda, entre 1963 e 1965 presidiu a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir de 1967 passou a atuar na Faculdade Estadual de Direito de Maringá (UEM), da qual foi diretor entre novembro de 1969 e abril de 1970. Naquela instituição, ministrou as disciplinas de Teoria Geral do Estado, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Processos Trabalhista, Legislativo e Eleitoral. Compôs a comissão que instituiu a Universidade Estadual de Maringá (UEM), da qual foi nomeado reitor mediante o decreto nº 17.109, de 28 de janeiro de 1970 (DOE/PR, 30/01/1970). Em 1975, após deixar a reitoria, voltou a ministrar aulas, chefiando o Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UEM.

No mesmo ano, obteve o título de Doutor em Ciências Humanas pela Universidade de Santa Catarina (UFSC), passando a atuar naquela instituição como livre-docente em Direito Constitucional. De 1976 a 1981 foi professor adjunto na Universidade Católica do Paraná, lecionando no curso de Direito e na Faculdade de Administração e Economia. A partir de 1985 assumiu as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Tributário na Escola da Magistratura do Paraná, vinculada ao Tribunal de Justiça daquele estado.

Iniciou carreira como juiz federal na 6ª Vara da Seção Judiciária do Paraná no dia 05 de setembro de 1984, após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assumiu o cargo de diretor do Foro da mesma seccional em janeiro de 1988, sendo reconduzido para novo período em janeiro de 1989. Contudo, mediante decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de março daquele ano (Seção 2, p. 1334) foi nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupando vaga destinada a juiz federal. A solenidade de posse ocorreu no dia 30 de março subsequente, data em que foi inaugurada a nova Corte de Justiça. Cal Garcia integrou, pois, a composição original do TRF4.

Presidiu a comissão examinadora do primeiro concurso público para juiz federal substituto da 4ª Região. Em 25 de abril de 1990, ainda durante a primeira gestão do Tribunal comandado por Eli Goraieb, Cal Garcia assumiu como vice-presidente e corregedor-geral em substituição a Hervandil Fagundes, que precisou se afastar por motivos de saúde.

Eleito pelo Plenário, foi empossado presidente do TRF4 em 21 de junho de 1991, para mandato de dois anos. Aposentou-se em 08 de outubro de 1993, quando então voltou a exercer a advocacia.

José Carlos Cal Garcia faleceu em 25 de agosto de 1998, aos 70 anos de idade.

Paulista de Araçatuba, Luiz Dória Furquim foi o primeiro de seis filhos. Nasceu em 30 de abril de 1931. Concluiu bacharelado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1953.

Advogou entre 1954 e 1958. Por breve período, atuou como promotor público substituto. Aprovado em concurso, entre 1959 e 1965 esteve vinculado à Secretaria da Segurança Pública paulista, como delegado de polícia; após, na qualidade de promotor, passou a fazer carreira junto ao Ministério Público de São Paulo.  Entre 1976 e 1978, lecionou a disciplina de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito de Araçatuba (SP).

Nomeado mediante decreto presidencial de 05 de fevereiro de 1982 (publicado no DOU de 08/02/1982) para o cargo de juiz federal, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, optou por assumir vaga existente em Porto Alegre (RS). Enquanto magistrado de 1ª Instância, Furquim participou intensamente do movimento de interiorização da Justiça Federal na 4ª Região. Ainda, entre 1984 e 1986 foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. Designado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Evandro Gueiros Leite, Dória Furquim integrou a comissão de instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e, mediante decreto presidencial de 22 de março de 1989 (publicado no DOU de 27/03/1989) foi nomeado para compor o referido tribunal, em vaga destinada a juiz federal. Tomou posse e entrou em exercício em 30 de março do mesmo ano, data em que foi inaugurada a nova corte de Justiça.

Eleito em sessão plenária, foi vice-presidente e corregedor-geral do TRF4 no biênio 1991-1993. Atuou no TRF4 até março de 1996, quando se aposentou (Decreto  de 22/03/1996, publicado no DOU de 25/03/1996).

Luiz Dória Furquim faleceu em 21 de janeiro de 2013, aos 81 anos de idade.

Gilson Langaro Dipp nasceu em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, no dia 1º de outubro de 1944. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, foi diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1968. No mesmo ano começou a exercer a advocacia, sobretudo nos ramos do Direito Cível, do Trabalho, Comercial, Administrativo e Penal. Também ministrou aulas de Direito Civil na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Após vinte anos de militância na advocacia, mediante o decreto presidencial de 22/3/1989, publicado no DOU de 27/3/1989, Gilson Dipp foi nomeado para o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Integrando a composição original da Corte foi empossado na mesma data em que foi inaugurada a nova Casa de Justiça, 30 de março de 1989. Em abril assumiu a presidência da 3ª Turma, e em junho tornou-se membro efetivo do Conselho de Administração do TRF4. Ainda no mesmo ano presidiu a Comissão de Regimento Interno do Tribunal, integrou a comissão destinada a elaborar o edital do primeiro concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e presidiu a comissão para coordenar sugestões dos magistrados ao anteprojeto da Lei Orgânica da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, além de acompanhar a tramitação da referida Lei no Congresso Nacional.

Passou a integrar o Conselho da Justiça Federal a partir de 21 de junho de 1993, quando foi assumiu a presidência do TRF da 4ª Região, cargo que exerceu até 21 de junho de 1995. No biênio seguinte, Gilson Dipp representou a Justiça Federal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, em vaga reservada a membro do TRF4.

Nomeado para o preenchimento de vaga decorrente da aposentadoria do ministro Américo Luz, integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de 29 de junho de 1998. De 2007-2009 desenvolveu as atividades como Coordenador-Geral da Justiça Federal junto ao CJF. Foi provado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2008-2010. Presidiu a Comissão da Reforma do Código Penal. Foi o primeiro coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre maio e setembro de 2012, quando precisou se afastar por motivos de saúde. Em agosto de 2012 assumiu a vice-presidência do STJ. 

Aposentou-se no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça em 25 de setembro de 2014.

Nascido em Curitiba em 23 de março de 1937, Silvio Dobrowolski concluiu bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1959. Logo começou a advogar. Entre junho de 1961 e maio de 1965 exerceu o cargo comissionado de delegado regional de polícia em Joaçaba, Santa Catarina. Exerceu advocacia em Curitiba, no Paraná, e em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, até maio de 1968 quando, aprovado em concurso público, iniciou a carreira de Juiz de Direito frente às comarcas de Seara, Capinzal e Xanxerê - em primeira, segunda e terceira entrâncias, respectivamente - todas em solo catarinense. 

Em 1974 deu início às atividades docentes, aprovado em concurso para o cargo de professor da Faculdade de Administração de Joaçaba (SC). Lecionou também na Universidade de Fortaleza e na Universidade Federal do Ceará (igualmente concursado), na Universidade de Santa Catarina (por transferência da UFCE), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (por cessão provisória da UFSC), na Universidade do Vale do Itajaí e na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina.

Em 1976 foi aprovado em concurso, promovido pelo Tribunal Federal de Recursos, para o cargo de juiz federal substituto. Contudo, em decorrência da Emenda Constitucional nº 7, de autoria do presidente Ernesto Geisel (publicação no DOU de 13 de abril de 1977), o referido cargo foi extinto, motivo pelo qual tornou-se juiz federal. Iniciou a nova carreira em Curitiba (PR). Após três anos, por motivos familiares, pediu remoção para 2ª Vara Federal de Fortaleza (CE), cidade na qual obteve o título de mestre em Direito, pela Universidade Federal do Ceará. Em 1985 foi removido para Florianópolis, onde atuou até ser promovido ao recém criado Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Nomeado mediante decreto presidencial de 22 de março de 1989 (DOU, Seção 2, 27/03/1989), fez parte da composição original da nova Corte, e tomou posse em 30 de março de 1989, mesma data da inauguração do TRF4.

Por intermédio da Portaria nº 46-TRF4 (DOU, Seção 2, 13/08/1991) foi designado presidente da Comissão de Estudos e Cursos do TRF4 que, dentre outras atividades, tinha a missão de preparar os juízes federais substitutos recém-nomeados para o exercício de suas funções. Segundo o próprio magistrado, a Comissão de Estudos e Cursos foi o "embrião da Escola da Magistratura", implementada anos depois com base em projeto de sua autoria.

Em 1994 Silvio Dobrowolski obteve o título de doutor pela UFSC, passando a exercer a docência também nos cursos de pós-graduação da UFSC e da UNIVALI e na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina.

Mediante decreto presidencial de 07 de fevereiro de 1992 (DOU, Seção 2, 10/02/1992), retificado pelo decreto de 29 de maio de 1992 (DOU, Seção 2, 01/06/1992) foi aposentado, a pedido, do cargo de juiz federal. Exerceu atividade docente por mais alguns anos e, estimulado por seus filhos, também voltou a advogar. Faleceu em 31 de janeiro de 2017, aos 79 anos de idade.

José Morschbacher nasceu no município de Estrela, no Rio Grande do Sul, em 30 de março de 1938.

Iniciou carreira como bancário, em fevereiro de 1960. No ano seguinte, admitido mediante aprovação em concurso público, tornou-se  funcionário do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais do Rio Grande do Sul. Em 1962, mediante a mesma forma de ingresso, passou a atuar na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, da qual se desligou em 1970 para ingressar no Ministério da Fazenda no Rio Grande do Sul para exercer o cargo de fiscal de tributos federais. Entre 1977 e 1978 Morschbacher também exerceu atividade advocatícia.

Obteve inscrição definitiva junto à OAB/RS, sob o nº 3303, em 1964, solicitando o respectivo cancelamento em face de sua nomeação para o cargo de juiz federal, após aprovação em concurso público. Em setembro de 1984 entrou em exercício na 7ª Vara Federal, em Porto Alegre, a qual, em suas próprias palavras, contava com" imenso volume de processos de execução contra a Fazenda Nacional e suas autarquias, envolvendo a restituição de tributos cobrados indevidamente e a cobrança de verbas indenizatórias e outras, processos esses que retornavam periodicamente para a análise de novas e complicadas contas com vistas à expedição de precatórios complementares".

Promovido (DOU, Seção 2, 27/03/1989. p. 1334), José Morschbacher integrou o grupo de 14 magistrados que tomaram posse em 30 de março de 1989, mesma data em que foi instalado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Integrou, pois, a composição inicial da nova Corte de Justiça.

Considerado, na época, um dos maiores expoentes em matéria tributária do País, aposentou-se  em 27 de agosto de 1991 (decreto de 18/06/1991, publicado no DOU, Seção 2, de 19/06/1991, retificado pelo decreto de 26/08/1991, publicado no DOU, Seção 2, de 27/08/1991). Para sua vaga, foi nomeada, pelo critério de merecimento, a juíza federal Luíza Dias Cassales.

Porto-alegrense, Osvaldo Moacir Alvarez nasceu no dia 30 de maio de 1940. Enquanto cursava a faculdade de Direito, trabalhava como free-lancer na empresa jornalística Caldas Júnior. Dentre outras atividades, exerceu as de vendedor ambulante, bancário, auxiliar de escritório, locutor de rádio e funcionário público municipal.

Em 1964 obteve o diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No mesmo ano, foi eleito vereador no município de Canoas (RS), permanecendo dez anos como líder da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 1974, optou pelo fim da carreira política.

Durante quinze anos atuou como advogado civil e criminal, tendo Pedro Simon como companheiro de júri. Foi aprovado em concursos para os cargos de juiz adjunto do estado do Rio Grande do Sul, de promotor público, e de procurador da República, mas manteve-se no exercício da advocacia até ser aprovado no concurso para juiz federal, no qual obteve nota máxima na prova de sentença e classificou-se em primeiro lugar. Foi nomeado por Ato do Presidente da República de 24 de setembro de 1979 (DOU, 25/09/1979), tendo tomado posse e entrado em exercício em 19 de outubro do mesmo ano. Foi diretor do foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul durante três anos.

Participou da comissão de instalação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo inclusive sugerido o o prédio no qual originalmente se estabeleceu o tribunal, na Rua Washington Luiz, nº 820, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Nomeado pelo presidente da República, integrou a composição original do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupando vaga destinada a juiz federal. Assumiu o cargo em 30 de março de 1989, mesma data da inauguração da nova corte de Justiça. Atuou como corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região de 21 de junho de 1993 a 11 de dezembro de 1994. Foi vice-presidente do TRF4 no biênio 1993-1995.

Aposentou-se mediante decreto presidencial de 07 de julho de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 10 de julho de 1995.

Natural de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Pedro Máximo Paim Falcão nasceu em 25 de fevereiro de 1943. Formou-se em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), em 1967, ano em que obteve inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Começou a advogar em Toledo, no Paraná.

Ministrou aulas de Direito Administrativo na UCS, em 1967 e 1968. Após casar, retornou a Porto Alegre, onde atuou como assessor-jurídico do Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL). Em 1973, aprovado no segundo concurso do Ministério Público Federal (MPF), assumiu o cargo de procurador da República, desempenhando-o durante dez anos. Foi procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul durante a realização das primeiras eleições diretas após o Regime Militar.

Paim Falcão assumiu suas atividades como magistrado no dia 05 de setembro de 1984, depois de ter sido aprovado para o cargo de juiz federal em concurso público de provas e títulos, promovido pelo Tribunal Federal de Recursos (TFR). Permaneceu lotado junto à 9ª Vara Federal de Porto Alegre, situada no sétimo andar do Edifício Protetora, no Centro Histórico da Capital gaúcha, até ser promovido.

Mediante decreto do Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 1989, foi promovido para o cargo de juiz federal do recém-criado Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A solenidade de posse ocorreu em 30 de março do mesmo ano, data de inauguração do Tribunal. Foi relator do primeiro processo distribuído no TRF4, o Habeas Corpus nº 89.04.00152-8.

Em sessão ordinária do Plenário Administrativo realizada em 31 de maio de 1995 foi eleito presidente do TRF4, para mandato de dois anos. Foi empossado no cargo no dia 21 de junho de 1995, durante sessão solene realizada sob a presidência do desembargador Gilson Langaro Dipp, que concluía seu mandato.

Paim Falcão encerrou carreira em 18 de fevereiro de 1998, data em que foi publicado o decreto presidencial que concedeu sua aposentadoria. A respectiva vaga foi provida pelo juiz federal Edgard Antônio Lippmann Júnior, em maio do mesmo ano.

Ellen Gracie Northfleet nasceu na cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 16 de fevereiro de 1948.

Iniciou os estudos acadêmicos na Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara, tendo concluído, em 1970, em Porto Alegre, o Curso Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em 1982 pós-graduou-se em Antropologia Social pela mesma Universidade.

Exerceu a advocacia. Em 1983 foi aprovada, em concurso público de provas e títulos, como docente do Departamento de Direito Privado e Processual Civil da Faculdade de Direito da UFRGS. Em 1987, também mediante aprovação em concurso de mesma natureza, ministrou a disciplina de Direito Constitucional no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Integrou o Conselho Seccional da OAB/RS. Foi diretora-fundadora da Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (1986-1987). Em 1988, foi eleita vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).

Em 1973 foi aprovada, em concurso público de provas e títulos, para o cargo de procuradora da República. Em 1976, acumulou com o CARGO de procuradora regional eleitoral substituta junto ao Tribunal Regional Eleitoral (RS) gaúcho. Entre 1976 e 1978 atuou como membro do Conselho Penitenciário do Rio grande do Sul, na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF). Entre 1975 e 1976, representando o Ministério da Justiça, integrou o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul).

Nomeada para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região em vaga destinada a membros do MPF tomou posse e entrou em exercício em 30 de março de 1989, data de inauguração da nova Corte de Justiça. Na ocasião, fora indicada para compor a comissão elaboradora do Regimento Interno do Tribunal.

Eleita em plenário, Ellen Gracie exerceu a vice-presidência do TRF4 entre 1995 e 1997, e a presidência, entre 1997 e 1999. Dedicou sua gestão à interiorização da Justiça Federal de Primeira Instância e à racionalização dos serviços judiciários. Ao concluir o mandato passou a presidir a 1ª Turma do Tribunal.

Empossada como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de dezembro de 2000, tornou-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasil desde a sua criação, em 1891. Assumiu a vice-presidência do STF em junho de 2004, e a presidência em abril de 2006 (biênio 2006-2008). Aposentou-se do cargo de ministra do STF em  de agosto de 2011 (decreto de 5 de agosto de 2011, publicado no DOU, Seção 2, p.1).

Ari Pargendler nasceu em Passo Fundo, Rio Grande do Sul, em 11 de outubro de 1944. Concluiu bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre.

Exerceu a advocacia de 1969 a 1972, quando então foi nomeado procurador da República. Em 1976, assumiu como juiz federal, após aprovação em concurso público. Foi diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul entre 1978 e 1979 e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do mesmo estado, no biênio 1980-1982. Participou a comissão examinadora do concurso público para provimento do cargo de juiz federal, promovido, em caráter nacional, pelo Tribunal Federal de Recursos (TFR), em 1981. Entre 1985 e 1995 ministrou aulas na Faculdade de Direito da UFRGS, licenciando-se por ocasião de sua ascenção ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nomeado para compor o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, tomou posse e entrou em exercício em 30 de março de 1989, data de inauguração da corte. Na ocasião, foi indicado para compor a comissão elaboradora do Regimento Interno do tribunal, a qual presidiu. Participou, como membro, das comissões examinadoras dos concursos públicos para provimento de cargos de juiz federal, da 4ª Região, promovidos entre 1992 e 1994. Dirigiu a Revista de Jurisprudência do TRF4 entre janeiro e junho de 1995.

Em 19 de junho de 1995, assumiu como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão no qual exerceu diversos cargos, culminando com a presidência, no biênio 2010-2012. Aposentou-se do cargo de ministro do STJ em 15 de setembro de 2014, após 38 anos de magistratura.

Natural de Bagé, Rio Grande do Sul, Fábio Bittencourt da Rosa nasceu em 06 de julho de 1946.

Formou-se em Direito, em 1970, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Três anos mais tarde, na mesma instituição, concluiu o curso de Aperfeiçoamento e Especialização em Ciências Penais.

Iniciou sua carreira como advogado, em sua cidade natal, em 1970. No ano seguinte, começou a ministrar aulas de Direito Penal na Universidade Regional da Campanha. Em 1976, mediante aprovação em concurso público, assumiu o cargo de procurador do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Em 1983, Fábio Bittencourt da Rosa foi aprovado em concurso para promotor de Justiça do Rio Grande do sul, logrando o primeiro lugar. No mesmo ano, igualmente obteve a primeira classificação no concurso público de provas e títulos para juiz do trabalho substituto da 4ª Região, função que exerceu no município gaúcho de São Jerônimo. No ano seguinte obteve aprovação em concurso público para juiz federal substituto, classificando-se, mais uma vez, em 1º lugar. Jurisdicionou na 6ª Vara Federal, em Porto Alegre. De 1986 a 1989 exerceu as funções de juiz federal perante a 4ª Vara, em Fortaleza, Ceará.

Mediante decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de março de 1989 (Seção II, p. 1334), foi nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupando vaga destinada a juiz federal. A solenidade de posse ocorreu em 30 de março do mesmo ano, data de inauguração da nova Corte de Justiça. Fábio Bittencourt da Rosa foi um dos integrantes da composição original do TRF4.

No TRF4 exerceu as funções de diretor da Revista (1993-1995), presidente da 3ª Turma, membro do Conselho de Administração, presidente da comissão de Jurisprudência, presidente das comissões examinadoras de quatro concursos públicos (V, VI, VII e VIII) para provimento de vagas nos cargos de juiz federal substituto da 4ª Região. Desempenhou também o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal de 1ª Instância da 4ª Região, entre dezembro de 1994 e junho de 1997. Presidiu a 1ª Turma do TRF4 de 1997 a 1999. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Regional da Campanha, na cidade de Bagé, RS. Presidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região no biênio 1999-2001.

Aposentou-se em 13 de fevereiro de 2004.

Manoel Lauro Volkmer de Castilho nasceu em 1º de julho de 1947, na capital gaúcha. Concluiu o curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1970.
Iniciou sua carreira como advogado junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camaquã e Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. Atuou no Projeto Fundiário Altamira, no Pará. Advogou até 1973, quando passou a trabalhar como procurador autárquico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Nomeado mediante decreto presidencial de 13 de fevereiro de 1976 (DOU de 16/02/1976), ingressou na magistratura como juiz federal substituto em Curitiba, no Paraná, sendo promovido a titular no ano seguinte. Atuou em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, acumulando a direção do Foro nessas três Seções Judiciárias e no Distrito Federal. Foi membro titular, como representante da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Com a criação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 1989, Volkmer de Castilho foi indicado para integrar a primeira composição da nova corte de Justiça. Sua nomeação foi publicada no DOU, Seção 2, de 27 de março de 1989. Foi empossado, juntamente com os demais magistrados, por ocasião da inauguração do tribunal, em 30 de março daquele mesmo ano.
Dirigiu a Revista do Tribunal, entre 1991 e 1993, e foi membro da Comissão de Jurisprudência, nos biênios 1993-1995 e 2001-2003. Exerceu os cargos de corregedor-geral da Justiça Federal, entre 1997 e 1999, e o de vice-presidente do Tribunal,  de 1999 a 2001.
Aposentou-se como juiz do TRF4 mediante decreto presidencial publicado no DOU, Seção 2, em 9 de setembro de 2003. Em outubro do mesmo ano, tomou posse como consultor-geral da União. Durante a gestão da ministra Ellen Gracie Northfleet, foi secretário-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal. Atuou também como assessor da corregedoria no CNJ, na ocasião em que Gilson Dipp fora corregedor-geral da Justiça. De novembro de 2014 a agosto de 2016 integrou a assessoria do ministro Teori Zavascki, no STF.

Teori Albino Zavascki nasceu em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes, Santa Catarina.

Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1972, onde também obteve os títutos de Mestre e de Doutor em Direito Processual Civil. 

Iniciou a carreira em Porto Alegre, exercendo a advocacia. De 1976 a 1989 desempenhou as funções de advogado do Banco Central do Brasil, após aprovação em concurso público. No período de 1979 a 1986 atuou também como Coordenador dos Serviços Jurídicos do Banco Central do Brasil para o estado do Rio Grande do Sul. Na sequência, de 1986 a 1989, foi superintendente jurídico do Banco Meridional do Brasil. Ainda, compôs a 4ª Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). 

Após aprovação em concurso, em agosto de 1980 passou a ministrar a disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Também mediante aprovação em concurso público, ingressou na UFRGS como professor de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito (1987-2005). Foi membro da Congregação da Faculdade nos biênios 1995-1997, 1997-1999 e 1999-2001. A partir de julho de 2005 passou a ministrar aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e, em março de 2013, retomou as atividades docentes na UFRGS.

Embora tenha sido aprovado e nomeado no concurso para juiz federal (DOU de 25/09/1979, pág. 13920) não tomou posse. Mediante decreto presidencial, foi nomeado para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em vaga destinada a membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assumiu o cargo em 30 de março de 1989, data em que foi inaugurado o TRF da 4ª Região. Integrou, pois, a composição original da referida corte de Justiça.

No TRF4, presidiu as comissões de Jurisprudência, de Regimento Interno, de Estudos e Cursos e de concurso para provimento de cargos de juiz federal substituto. Foi presidente de Turma, diretor-fundador da Revista do TRF4, da qual ficou à frente até 1991, e membro do Conselho de Administração. Entre 1991-1993 e 1993-1995, atuou também como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em vaga reservada a membro do TRF4. No Tribunal de origem ocupou os cargos de vice-presidente (biênio 1997-1999) e de presidente (entre 2001 e 2003). 

Em 08 de maio de 2003 assumiu como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atuou até 29 de novembro de 2012, quando se aposentou. Em 29 de novembro do mesmo ano foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Cezar Peluso.

Faleceu em 19 de janeiro de 2017, aos 68 anos, em decorrência de queda de avião ocorrida no litoral de Paraty, RJ. Na época, era relator dos processos da Operação Lava Jato, no STF.