Nascido em 22 de novembro de 1929, Hervandil Fagundes era natural de Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A partir de 1960 começou a ministrar aulas nas faculdades de Direito e de Administração da UFRGS. Entre 1971 e 1975, também lecionou Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Faculdade de Direito de Itajaí (SC).

Antes de ser juiz, foi advogado (OAB/RS nº 3077), consultor jurídico autárquico do Rio Grande do Sul - equivalente ao atual cargo de procurador do estado - assessor jurídico da Secretaria de Administração do RS, subchefe e chefe da Casa Civil estadual e promotor público na comarca de São Sepé, município gaúcho, além de exercer outras funções junto ao governo estadual.

Em setembro de 1968 assumiu como juiz na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Foi diretor do Foro em três ocasiões (1970-1971, 1980-1981 e 1986-1987). No último período, coordenou o programa de implantação de Varas nas cidades de Rio Grande, Santa Maria, Passo Fundo e Uruguaiana, dentro do processo de interiorização da Justiça Federal. Entre 1971 e 1977 atuou como juiz federal junto à Seção Judiciária de Santa Catarina. Quando retornou ao estado de origem, reassumiu suas funções junto à 3ª VF. Representou a Justiça Federal tanto no Tribunal Regional Eleitoral catarinense quanto no do Rio Grande do Sul. 

Em mais de uma ocasião integrou lista tríplice para o cargo de ministro no Tribunal Federal de Recursos (TFR), inclusive por ocasião da aposentadoria do ministro João César Leitão Krieger, em 1985.

Hervandil Fagundes integrou a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na classe de juiz federal. Foi orador na solenidade de inauguração da Corte, realizada em 30 de março de 1989, a qual foi presidida pelo ministro José Fernandes Dantas, do TRF. Eleito por unanimidade, em sessão plenária realizada em 03 de maio de 1989, foi empossado como primeiro vice-presidente e corregedor do TRF4, perante o presidente Eli Goraieb.

Por motivos de saúde, necessitou afastar-se de suas funções em abril de 1990. Aposentou-se em 15 de maio de 1991, vindo a falecer em 05 de janeiro de 2004, aos 74 anos de idade. 

Baiano, José Carlos Cal Garcia nasceu em 09 de abril de 1928 na cidade de Salvador. Obteve o diploma de bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1950, passando a exercer a advocacia inscrito na seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 1634.

Mediante exame de Estado prestado em janeiro de 1955, revalidou seu diploma na República Argentina, especializando-se em Direito do Trabalho e em Direito Público na Universidade de Tucumán, naquele país, entre dezembro de 1954 e janeiro de 1956.

De volta ao Brasil, nos anos de 1957 e 1958 foi professor no Colégio Marista de Maringá, no Paraná, município do qual foi Procurador entre dezembro de 1960 e janeiro de 1962. Ainda, entre 1963 e 1965 presidiu a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir de 1967 passou a atuar na Faculdade Estadual de Direito de Maringá (UEM), da qual foi diretor entre novembro de 1969 e abril de 1970. Naquela instituição, ministrou as disciplinas de Teoria Geral do Estado, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Processos Trabalhista, Legislativo e Eleitoral. Compôs a comissão que instituiu a Universidade Estadual de Maringá (UEM), da qual foi nomeado reitor mediante o decreto nº 17.109, de 28 de janeiro de 1970 (DOE/PR, 30/01/1970). Em 1975, após deixar a reitoria, voltou a ministrar aulas, chefiando o Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UEM.

No mesmo ano, obteve o título de Doutor em Ciências Humanas pela Universidade de Santa Catarina (UFSC), passando a atuar naquela instituição como livre-docente em Direito Constitucional. De 1976 a 1981 foi professor adjunto na Universidade Católica do Paraná, lecionando no curso de Direito e na Faculdade de Administração e Economia. A partir de 1985 assumiu as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Tributário na Escola da Magistratura do Paraná, vinculada ao Tribunal de Justiça daquele estado.

Iniciou carreira como juiz federal na 6ª Vara da Seção Judiciária do Paraná no dia 05 de setembro de 1984, após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assumiu o cargo de diretor do Foro da mesma seccional em janeiro de 1988, sendo reconduzido para novo período em janeiro de 1989. Contudo, mediante decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de março daquele ano (Seção 2, p. 1334) foi nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupando vaga destinada a juiz federal. A solenidade de posse ocorreu no dia 30 de março subsequente, data em que foi inaugurada a nova Corte de Justiça. Cal Garcia integrou, pois, a composição original do TRF4.

Presidiu a comissão examinadora do primeiro concurso público para juiz federal substituto da 4ª Região. Em 25 de abril de 1990, ainda durante a primeira gestão do Tribunal comandado por Eli Goraieb, Cal Garcia assumiu como vice-presidente e corregedor-geral em substituição a Hervandil Fagundes, que precisou se afastar por motivos de saúde.

Eleito pelo Plenário, foi empossado presidente do TRF4 em 21 de junho de 1991, para mandato de dois anos. Aposentou-se em 08 de outubro de 1993, quando então voltou a exercer a advocacia.

José Carlos Cal Garcia faleceu em 25 de agosto de 1998, aos 70 anos de idade.

Paulista de Araçatuba, Luiz Dória Furquim foi o primeiro de seis filhos. Nasceu em 30 de abril de 1931. Concluiu bacharelado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1953.

Advogou entre 1954 e 1958. Por breve período, atuou como promotor público substituto. Aprovado em concurso, entre 1959 e 1965 esteve vinculado à Secretaria da Segurança Pública paulista, como delegado de polícia; após, na qualidade de promotor, passou a fazer carreira junto ao Ministério Público de São Paulo.  Entre 1976 e 1978, lecionou a disciplina de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito de Araçatuba (SP).

Nomeado mediante decreto presidencial de 05 de fevereiro de 1982 (publicado no DOU de 08/02/1982) para o cargo de juiz federal, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, optou por assumir vaga existente em Porto Alegre (RS). Enquanto magistrado de 1ª Instância, Furquim participou intensamente do movimento de interiorização da Justiça Federal na 4ª Região. Ainda, entre 1984 e 1986 foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. Designado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Evandro Gueiros Leite, Dória Furquim integrou a comissão de instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e, mediante decreto presidencial de 22 de março de 1989 (publicado no DOU de 27/03/1989) foi nomeado para compor o referido tribunal, em vaga destinada a juiz federal. Tomou posse e entrou em exercício em 30 de março do mesmo ano, data em que foi inaugurada a nova corte de Justiça.

Eleito em sessão plenária, foi vice-presidente e corregedor-geral do TRF4 no biênio 1991-1993. Atuou no TRF4 até março de 1996, quando se aposentou (Decreto  de 22/03/1996, publicado no DOU de 25/03/1996).

Luiz Dória Furquim faleceu em 21 de janeiro de 2013, aos 81 anos de idade.

Porto-alegrense, Osvaldo Moacir Alvarez nasceu no dia 30 de maio de 1940. Enquanto cursava a faculdade de Direito, trabalhava como free-lancer na empresa jornalística Caldas Júnior. Dentre outras atividades, exerceu as de vendedor ambulante, bancário, auxiliar de escritório, locutor de rádio e funcionário público municipal.

Em 1964 obteve o diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No mesmo ano, foi eleito vereador no município de Canoas (RS), permanecendo dez anos como líder da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 1974, optou pelo fim da carreira política.

Durante quinze anos atuou como advogado civil e criminal, tendo Pedro Simon como companheiro de júri. Foi aprovado em concursos para os cargos de juiz adjunto do estado do Rio Grande do Sul, de promotor público, e de procurador da República, mas manteve-se no exercício da advocacia até ser aprovado no concurso para juiz federal, no qual obteve nota máxima na prova de sentença e classificou-se em primeiro lugar. Foi nomeado por Ato do Presidente da República de 24 de setembro de 1979 (DOU, 25/09/1979), tendo tomado posse e entrado em exercício em 19 de outubro do mesmo ano. Foi diretor do foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul durante três anos.

Participou da comissão de instalação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo inclusive sugerido o o prédio no qual originalmente se estabeleceu o tribunal, na Rua Washington Luiz, nº 820, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Nomeado pelo presidente da República, integrou a composição original do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupando vaga destinada a juiz federal. Assumiu o cargo em 30 de março de 1989, mesma data da inauguração da nova corte de Justiça. Atuou como corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região de 21 de junho de 1993 a 11 de dezembro de 1994. Foi vice-presidente do TRF4 no biênio 1993-1995.

Aposentou-se mediante decreto presidencial de 07 de julho de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 10 de julho de 1995.

Ellen Gracie Northfleet nasceu na cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 16 de fevereiro de 1948.

Iniciou os estudos acadêmicos na Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara, tendo concluído, em 1970, em Porto Alegre, o Curso Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em 1982 pós-graduou-se em Antropologia Social pela mesma Universidade.

Exerceu a advocacia. Em 1983 foi aprovada, em concurso público de provas e títulos, como docente do Departamento de Direito Privado e Processual Civil da Faculdade de Direito da UFRGS. Em 1987, também mediante aprovação em concurso de mesma natureza, ministrou a disciplina de Direito Constitucional no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Integrou o Conselho Seccional da OAB/RS. Foi diretora-fundadora da Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (1986-1987). Em 1988, foi eleita vice-presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).

Em 1973 foi aprovada, em concurso público de provas e títulos, para o cargo de procuradora da República. Em 1976, acumulou com o CARGO de procuradora regional eleitoral substituta junto ao Tribunal Regional Eleitoral (RS) gaúcho. Entre 1976 e 1978 atuou como membro do Conselho Penitenciário do Rio grande do Sul, na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF). Entre 1975 e 1976, representando o Ministério da Justiça, integrou o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul).

Nomeada para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região em vaga destinada a membros do MPF tomou posse e entrou em exercício em 30 de março de 1989, data de inauguração da nova Corte de Justiça. Na ocasião, fora indicada para compor a comissão elaboradora do Regimento Interno do Tribunal.

Eleita em plenário, Ellen Gracie exerceu a vice-presidência do TRF4 entre 1995 e 1997, e a presidência, entre 1997 e 1999. Dedicou sua gestão à interiorização da Justiça Federal de Primeira Instância e à racionalização dos serviços judiciários. Ao concluir o mandato passou a presidir a 1ª Turma do Tribunal.

Empossada como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de dezembro de 2000, tornou-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasil desde a sua criação, em 1891. Assumiu a vice-presidência do STF em junho de 2004, e a presidência em abril de 2006 (biênio 2006-2008). Aposentou-se do cargo de ministra do STF em  de agosto de 2011 (decreto de 5 de agosto de 2011, publicado no DOU, Seção 2, p.1).

Teori Albino Zavascki nasceu em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes, Santa Catarina.

Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1972, onde também obteve os títutos de Mestre e de Doutor em Direito Processual Civil. 

Iniciou a carreira em Porto Alegre, exercendo a advocacia. De 1976 a 1989 desempenhou as funções de advogado do Banco Central do Brasil, após aprovação em concurso público. No período de 1979 a 1986 atuou também como Coordenador dos Serviços Jurídicos do Banco Central do Brasil para o estado do Rio Grande do Sul. Na sequência, de 1986 a 1989, foi superintendente jurídico do Banco Meridional do Brasil. Ainda, compôs a 4ª Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). 

Após aprovação em concurso, em agosto de 1980 passou a ministrar a disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Também mediante aprovação em concurso público, ingressou na UFRGS como professor de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito (1987-2005). Foi membro da Congregação da Faculdade nos biênios 1995-1997, 1997-1999 e 1999-2001. A partir de julho de 2005 passou a ministrar aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e, em março de 2013, retomou as atividades docentes na UFRGS.

Embora tenha sido aprovado e nomeado no concurso para juiz federal (DOU de 25/09/1979, pág. 13920) não tomou posse. Mediante decreto presidencial, foi nomeado para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em vaga destinada a membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assumiu o cargo em 30 de março de 1989, data em que foi inaugurado o TRF da 4ª Região. Integrou, pois, a composição original da referida corte de Justiça.

No TRF4, presidiu as comissões de Jurisprudência, de Regimento Interno, de Estudos e Cursos e de concurso para provimento de cargos de juiz federal substituto. Foi presidente de Turma, diretor-fundador da Revista do TRF4, da qual ficou à frente até 1991, e membro do Conselho de Administração. Entre 1991-1993 e 1993-1995, atuou também como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em vaga reservada a membro do TRF4. No Tribunal de origem ocupou os cargos de vice-presidente (biênio 1997-1999) e de presidente (entre 2001 e 2003). 

Em 08 de maio de 2003 assumiu como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atuou até 29 de novembro de 2012, quando se aposentou. Em 29 de novembro do mesmo ano foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Cezar Peluso.

Faleceu em 19 de janeiro de 2017, aos 68 anos, em decorrência de queda de avião ocorrida no litoral de Paraty, RJ. Na época, era relator dos processos da Operação Lava Jato, no STF.

Manoel Lauro Volkmer de Castilho nasceu em 1º de julho de 1947, na capital gaúcha. Concluiu o curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1970.
Iniciou sua carreira como advogado junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camaquã e Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. Atuou no Projeto Fundiário Altamira, no Pará. Advogou até 1973, quando passou a trabalhar como procurador autárquico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Nomeado mediante decreto presidencial de 13 de fevereiro de 1976 (DOU de 16/02/1976), ingressou na magistratura como juiz federal substituto em Curitiba, no Paraná, sendo promovido a titular no ano seguinte. Atuou em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, acumulando a direção do Foro nessas três Seções Judiciárias e no Distrito Federal. Foi membro titular, como representante da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Com a criação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 1989, Volkmer de Castilho foi indicado para integrar a primeira composição da nova corte de Justiça. Sua nomeação foi publicada no DOU, Seção 2, de 27 de março de 1989. Foi empossado, juntamente com os demais magistrados, por ocasião da inauguração do tribunal, em 30 de março daquele mesmo ano.
Dirigiu a Revista do Tribunal, entre 1991 e 1993, e foi membro da Comissão de Jurisprudência, nos biênios 1993-1995 e 2001-2003. Exerceu os cargos de corregedor-geral da Justiça Federal, entre 1997 e 1999, e o de vice-presidente do Tribunal,  de 1999 a 2001.
Aposentou-se como juiz do TRF4 mediante decreto presidencial publicado no DOU, Seção 2, em 9 de setembro de 2003. Em outubro do mesmo ano, tomou posse como consultor-geral da União. Durante a gestão da ministra Ellen Gracie Northfleet, foi secretário-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal. Atuou também como assessor da corregedoria no CNJ, na ocasião em que Gilson Dipp fora corregedor-geral da Justiça. De novembro de 2014 a agosto de 2016 integrou a assessoria do ministro Teori Zavascki, no STF.

Natural de Capão Grande, então primeiro distrito de Vacaria, RS, Nylson Paim de Abreu nasceu em 4 de junho de 1936. Com o objetivo de estudar, mudou-se com a família para Lagoa Vermelha, no mesmo estado, em 1947. Obteve o primeiro emprego formal aos 14 anos, motivado pela necessidade de contribuir para o sustento familiar.

Interessado por assuntos relacionados a problemas sociais, foi eleito primeiro presidente da União Lagoense de Estudantes. Na oportunidade, postulou a criação de um ginásio público naquela cidade. Seu ideal foi concretizado em 1963, após audiência com o então Governador Leonel Brizola durante a solenidade de inauguração da Usina Hidrelétrica do Jacuí, ocorrida em setembro do ano anterior.

Foi preso, por motivos políticos, em 1964. Como consequência, embora aprovado em primeiro lugar no Banco Nacional de Comércio, foi impedido de assumir o cargo. Enquanto tramitou a ação penal, cuja acusação era de crime contra a Lei de Segurança Nacional (LSN), ficou impedido de prestar concursos públicos.

Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade de Passo Fundo (UPF) em 1972. Atuou como advogado e consultor jurídico voltado à classe trabalhadora, em Erechim (RS), até 1987. No mesmo município, presidiu a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1981 e 1982 e exerceu o magistério jurídico superior na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). De 1980 a 1987, produziu artigos jurídicos diversos para publicação em periódicos.

Em 1987 foi o único aprovado, no estado, para o cargo de procurador da Fazenda Nacional, assumindo vaga existente em Passo Fundo (RS).  Em 1988, foi investido no cargo de juiz federal naquele município, sendo o primeiro a exercer a titularidade da Vara Federal e a Direção do Foro daquela Subseção Judiciária. Promovido por merecimento, em 09 de dezembro de 1994 tomou posse como desembargador no TRF4.

Sensibilizado com a morosidade na tramitação dos processos previdenciários - que correspondiam a cerca de 50% dos feitos distribuídos no Tribunal - Paim de Abreu propôs a criação de Turmas especializadas em Previdência Social. Assim, mediante o Assento Regimental nº 15, de 26 de dezembro de 1996, foi originada a 3ª Seção do TRF4, consolidando a almejada especialização.

Em 2000, concluiu pós-graduação em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Nylson Paim de Abreu foi vice-presidente do TRF4 de 21 de junho de 2001 a 08 de maio de 2003, data em que assumiu a presidência em virtude da posse do então presidente do Tribunal, Teori Albino Zavascki, como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Referido mandato perdurou até 23 de junho de 2003. No biênio 2003-2005 atuou também junto ao Tribunal Regional Eleitoral (RS), em vaga reservada a membro do TRF4.

Foi eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2005, exercendo o cargo de 20 de junho daquele ano a 31 de maio de 2006. Aposentou-se em 02 de junho de 2006, voluntariamente, antes de atingir a idade para aposentadoria compulsória.

Em 2007, obteve o título de mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Foi condecorado com o título de Advogado Exemplar, conferido pela OAB/RS, com a Ordem do Mérito Militar, no grau de Oficial, com a Medalha de Honra ao Mérito Cidade de Lagoa Vermelha, com o diploma de Honra ao Mérito conferido pela Câmara Municipal de Passo Fundo e com o título de cidadão de Porto Alegre, concedido pela Câmara Municipal.

Atualmente, mantém escritório de advocacia e consultoria na Capital gaúcha.

Marga Inge Barth Tessler nasceu na Capital gaúcha, em 24 de janeiro de 1948. Obtendo a terceira láurea acadêmica, concluiu, em 1972, o curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especializou-se em Direito Sanitário pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB/Fiocruz); obteve o título de mestre em Direito Público, pela PUCRS, com ênfase nas áreas de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direitos Humanos, Administração da Justiça, Filosofia, História e Literatura. Especializou-se, ainda, em Administração da Justiça, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Direito Rio. Em 2010, pela mesma instituição, concluiu mestrado profissional em Poder Judiciário.

Iniciou carreira na advocacia em 1972, atuando em escritório particular até 1987. Concomitantemente, após classificação em concurso público, assumiu como procuradora do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), cargo que exerceu por dois anos a partir de 1975. Em 1977, sob a mesma forma de seleção, foi investida no cargo de advogada do Banco Central do Brasil (BACEN), o qual exerceu até 1988.

Aprovada em concurso público promovido pelo Tribunal Federal de Recursos, Marga Tessler passou a atuar como juíza federal em função de auxílio junto à 9ª Vara Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 26 de fevereiro de 1988. A posse no cargo se deu em Brasília-DF. Em janeiro de 1994 a magistrada assumiu a direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul ; em dezembro do mesmo ano, pelo critério de merecimento (DOU, Seção 2, de 14/10/1994), ascendeu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, passando a ocupar vaga criada pela Lei nº 8.914/94.

Além exercer a jurisdição, entre maio de 1997 e setembro de 2000, a magistrada presidiu o Conselho de Qualidade, além de coordenar o Escritório da Qualidade do Tribunal. Dirigiu a Revista do TRF4 entre 1999 e 2001, e a Escola da Magistratura de 2001 a 2003. Assumiu a vice-presidência do Tribunal no biênio 2003-2005. Ainda, compôs o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, na condição de substituta (2005-2007) e de titular (2009-2011). Por aclamação, foi eleita presidente do TRF4 para o biênio 2011-2013. Em 21 de novembro de 2014 assumiu a coordenação da Memória TRF4.

Entre setembro de 2014 e abril de 2015 Marga Tessler atuou como magistrada convocada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), compondo a 1ª Turma e a 1ª Seção da mencionada Corte Superior. No retorno ao TRF4 foi designada presidente da Terceira Turma. Em junho de 2016, mantendo a jurisdição, foi empossada como conselheira junto ao Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Em dezembro de 2017 foi designada, pelo presidente Thompson Flores, para o cargo de diretora do recém-criado Museu do TRF4. Em agosto de 2018 foi alçada à condição de membro da ENFAM, pelo período de dois anos.

Ao longo de sua carreira, Marga Tessler foi agraciada com as seguintes condecorações: Medalha do Mérito Advocatício/OAB (1986); Medalha do Pacificador/Ministério do Exército (2001); Medalha Ordem do Mérito Militar, Grau Comendador/Ministério do Exército (2005); Comenda de Magistrado Exemplar/IARGS (2014); Título de Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), em 2016.

É autora de diversos artigos jurídicos em publicações especializadas.

Nascida em Porto Alegre em 19 de novembro de 1947, Maria Lúcia Luz Leiria obteve o diploma em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1970. Em 1996, concluiu mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Em 2007, obteve o título de Doutora em Direito Público pela mesma instituição de ensino.

Em sua atividade profissional, exerceu a advocacia entre 1969 e 1980. Aprovada em concurso de provas e títulos para provimento do cargo de pretor, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, exerceu suas atividades junto à 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, entre 1980 e 1985. Posteriormente, também mediante aprovação em concurso público, ocupou o cargo de procuradora do estado do Rio Grande do Sul, por três anos.

Tendo sido aprovada no quinto concurso público para o cargo de juiz federal promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região Maria Lúcia Luz Leiria tomou posse no cargo de juíza federal de Primeira Instância em 26 de fevereiro de 1988, passando a exercer suas funções junto à 3ª Vara do Juízo Criminal de Porto Alegre. Em substituição, atuou nas subseções judiciárias de Uruguaiana, Santa Maria, Rio Grande e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul; e de Chapecó, Joaçaba e Criciúma, na Seção Judiciária de Santa Catarina, bem como nadireção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Promovida ao cargo de desembargadora federal, em 09 de dezembro de 1994 tomou posse e entrou em exercício no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupando vaga originária criada pela Lei nº 8.914, de 12 de julho do mesmo ano. No Tribunal, dentre outras funções, exerceu a coordenação do Programa de Estágio, dirigiu a Escola da Magistratura (biênio 2003-2005) e presidiu a comissão examinadora do XI concurso público para o cargo de juiz federal substituto da 4ª Região, realizado em 2004, além de haver presidido a 5ª, a 1ª e a 3ª Turmas de Julgamento.

Chegou à Vice-Presidência do Tribunal de 20 de junho de 2005. Em 30 de maio do ano seguinte assumiu a Presidência, após renúncia do então titular, Nylson Paim de Abreu, em vista de sua iminente aposentadoria. Maria Lúcia Luz Leiria permaneceu no referido cargo até o término da gestão, em 20 de junho de 2007.

Em sessão extraordinária do Plenário Administrativo, realizada no dia 15 de junho de 2011, foi eleita como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), na classe de juiz federal, para o biênio 2011-2013.

Maria Lúcia Luz Leiria aposentou-se em 15 de maio de 2013 (DOU, Seção 2, 16/05/2013).

Amaury Chaves de Athayde nasceu em Curitiba, Paraná, no dia 10 de dezembro de 1945. Cursou a Faculdade de Direito de Curitiba, colando grau em 12 de fevereiro de 1971. No ano seguinte deu início ao magistério jurídico, na mesma instituição. Entre 1973 e 1975 atuou na Faculdade de Comércio Exterior (FACex), igualmente situada na Capital Paranaense. Lecionou a disciplina de Direito Público no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), no Rio de Janeiro entre 1984 e 1986.

Advogou entre fevereiro de 1971 e março de 1987, quando então assumiu o cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, após ser habilitado em concurso público. Exerceu o cargo em Nova Friburgo (RJ), junto à 8ª Procuradoria Regional, no período de 09 março de 1987 a 26 de fevereiro de 1988.

Aprovado em concurso público de provas e títulos promovido pelo Tribunal Federal de Recursos para o cargo de juiz federal, mediante Decreto presidencial de 02/02/1988, publicado no DOU de 03/02/1988, Amaury Chaves de Athayde foi inicialmente designado para a Vara Única de Santarém, na Seção Judiciária do Estado do Pará. Ingressou na magistratura em 26 de fevereiro de 1988, como titular. A Vara para a qual fora inicialmente designado não se encontrava ainda instalada, todavia, motivo pelo qual, por intermédio do Ato nº 155, da mesma data, o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Evandro Gueiros Leite, determinou que prestasse auxílio junto à 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na mesma Seccional exerceu a titularidade na 3ª Vara Federal de Niterói e na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ).

Removido, a partir de fevereiro de 1989 passou a atuar na Seção Judiciária do Paraná (SJPR). Foi titular, sucessivamente, na 10ª e na 1ª Varas Federais, ambas em Curitiba, além de jurisdicionar eventualmente em Varas de Foz do Iguaçu e de Londrina. Foi designado para exercer o cargo de Vice-Diretor do Foro da SJPR, por um ano, a contar de janeiro de 1995; no mês de junho, contudo, passou a Diretor do Foro, sucedendo o juiz federal Manoel Eugênio Marques Munhoz até o final do período. Entre 1993-1994 foi juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Nos termos da Lei nº 8.713/93, desempenhou as funções de juiz auxiliar nas eleições de 1994. Em sessão plenária realizada em 30 de junho de 1995, no TRF4, foi eleito membro titular do TRE/PR, na classe dos juízes federais, para o biênio 1995-1997.

Em duas ocasiões atuou como juiz convocado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em 05 de fevereiro de 1997 tomou posse como membro definitivo do TRF4, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal José Almada de Souza. Integrou o Conselho de Administração como suplente (2003-2004) e titular (2004-2005)

Presidiu a 4ª Turma de junho de 2001 a maio de 2006. Integrou o Conselho de Administração como suplente (2003-2004) e titular (2004-2005). Foi também suplente também das comissões examinadoras dos XII e XIII Concursos Públicos para Juiz Federal Substituto promovidos pelo Tribunal. Eleito como Vice-Presidente em sessão plenária realizada em 31 de maio de 2006, e com investidura no cargo na mesma data, completou o biênio da Administração que expiraria em 21 de junho de 2007, em decorrência da vacância ocorrida pela posse da então vice-presidente, Maria Lúcia Luz Leiria, como presidente do Tribunal, em vista da aposentadoria do titular do cargo, desembargador federal Nylson Paim de Abreu. 

Em junho de 2017 passou a compor a Turma Regional Suplementar paranaense do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - criada pela Resolução nº 34/2017 - competente para julgamento de recursos em matéria previdenciária e de assistência social originários daquele estado.

O desembargador Amaury Chaves de Athayde faleceu em fevereiro de 2018, ainda no exercício do cargo, aos 72 anos de idade. O TRF4 decretou luto oficial de três dias no âmbito da 4ª Região.

João Surreaux Chagas, natural de Porto Alegre, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1967. Juiz de carreira, ingressou na magistratura federal em 1988 e foi diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul em 1995. No ano seguinte, foi promovido, sendo empossado no cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (posteriormente denominado desembargador federal) no dia 14 de junho.

No Tribunal, Surreaux exerceu os cargos de presidente da 2ª Turma, conselheiro da Escola da Magistratura (2001-2003), vice-corregedor (2003-2005), corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região (2005-2007) e vice-presidente (2007-2009).

Faleceu em 14 de agosto de 2009, aos 67 anos, ainda no exercício da magistratura.

Em 26 de setembro de 2011, em homenagem ao ex-vice-presidente do TRF4, o prédio da Justiça Federal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, passou a ser denominado João Surreaux Chagas.

Nascido em 03 de novembro de 1942, Élcio Pinheiro de Castro é natural de São Paulo, Capital. Obteve o diploma de bacharel pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) em 27 de dezembro de 1978. Após a colação de grau, atuou como advogado, com escritório na Capital paulista, entre 1979 e 1988.

Aprovado em concurso público de provas e títulos, assumiu o cargo de juiz federal substituto em 16 de janeiro de 1989, após ter sido nomeado por intermédio do Ato nº 001, de 09 de janeiro de 1989 (DJU, 10/001/1989) da presidência do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Ocupou vaga criada pela Lei nº 7.595/1987 junto à Vara Única de Rio Grande (RS). Em setembro de 1992 foi removido para a subseção judiciária de Porto Alegre, onde jurisdicionou na 4ª Vara Federal, inicialmente como substituto e, posteriormente, como titular. Dois anos, considerando a ampliação do quadro de vagas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havido por intermédio da Lei nº 8.914/1994, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador, mediante decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 1994.

No TRF4, Élcio Pinheiro de Castro integrou o Conselho de Administração nos biênios 2003-2005, 2009-2011 e 2011-2013; ainda, participou das bancas examinadoras dos XI e XIII concursos para juiz federal substituto da 4ª Região, o primeiro na qualidade de titular e o segundo na de suplente. Foi vice-corregedor Em sessão extraordinária do Plenário Administrativo realizada em 23 de abril de 2009, foi eleito vice-presidente do TRF4 para o biênio 2009-2011; em eleições realizadas  e vice-presidente do TRF4, no biênio 2009-2011, . No mesmo período, foi membro suplente no Conselho da Justiça Federal.

O decreto concedendo sua aposentadoria a partir de 1º de novembro de 2012, por implementação de idade, foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro daquele ano, após 41 anos de atividade laboral, dos quais 23 dedicados à magistratura.

Natural de Vila Velha, Espírito Santo, Luiz Carlos de Castro Lugon nasceu no dia 1º de julho de 1945,

Concluiu o bacharelado em ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim em 1969. Em 1975, concluiu licenciatura plena em Direito e Legislação e Economia de Mercados pela Faculdade de Odontologia de Bauru - USP. Em 1978, especializou-se em Formação de Magistrados Estrangeiros pela Ecole Nationale de La Magistrature (ENM). Em 2006, obteve o título de mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Como professor, ministrou aulas de português e de latim, além de matérias de Direito do Trabalho, Previdenciário, Civil e Processual Civil. Advogou entre 1972 e 1980. Nomeado pela Portaria nº 205, de 06/02/81, publicada no BS IAPAS-DG nº 42, de 05 de março de 1981, assumiu o cargo de procurador regional substituto do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). Em 1983, foi nomeado consultor jurídico regional (PT nº PR-260/78, DOU de 20/06/83), cargo posteriormente transformado em procurador regional do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

Aprovado em concurso público de provas e títulos, em 1989 Lugon assumiu o cargo de juiz federal substituto. Jurisdicionou em Santo Ângelo e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina. Foi diretor do Foro da Seção Judiciária catarinense (1994-1995), compondo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele estado no mesmo período. Em 1992 foi promovido a juiz federal do TRF4. Na corte, foi conselheiro (2003-2005) e diretor da Escola da Magistratura (2005-2007), vice-corregedor (2007-2009), e corregedor-regional da Justiça Federal da 4ª Região (2009-2011) e vice-presidente (2011-2015). Antes de encerrar a carreira, atuou na 5ª Turma, especializada em Direito Previdenciário.

Aposentou-se em 22 de junho de 2015, após 26 anos de exercício da magistratura.

O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado nasceu em 19 de junho de 1959, em Prudentópolis, Paraná. Formou-se em Direito pela Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no mesmo estado, em 1983. Pós-graduou-se em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba.

Penteado exerceu a advocacia até 1993, quando foi investido no cargo de procurador do Banco Central. Entre junho de 1995 e junho de 2001, chefiou a procuradoria regional do banco.

Mediante decreto presidencial de 30 de maio de 2001 (publicado no DOU, Seção 2, de 31/05/2001), foi nomeado para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em vista da vaga aberta com a ascenção da desembargadora Ellen Gracie Northfleet ao cargo ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Penteado iniciou suas atividades como membro da Sexta Turma, de competência previdenciária; posteriormente, foi para Oitava Turma, especializada em Direito Penal, a qual presidiu entre 2009 e 2011.

Em sua carreira no TRF4 também foi vice-corregedor regional e membro do Conselho de Administração (2007-2009); conselheiro da Escola da Magistratura (Emagis), da qual foi dirigente no biênio 2011-2013; e vice-presidente, entre 2013 e 2015. Eleito pelo Plenário em sessão realizada em 19 de junho de 2015, assumiu a presidência do TRF4, em substituição ao desembargador federal Tadaaqui Hirose.

Em junho de 2017 passou a compor a Turma Regional Suplementar paranaense do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Curitiba, competente para julgamento dos processos originários e dos recursos em matéria previdenciária e de assistência social daquele estado.

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz nasceu em Porto Alegre no dia 20 de abril de 1963. Em 09 de agosto de 1985 fez-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com habilitação em Direito Processual Civil. Deu, assim, seguimento à longa tradição dos Thompson Flores nas carreiras jurídicas.

Carlos Thompson Flores (Porto Alegre, RS. 1843-1904), trisavô de Thompson Flores Lenz: Depois de formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, retornou à província rio-grandense, onde foi promotor público, deputado da Assembleia Provincial (tendo, inclusive, participado da Constituinte de 1891), juiz de Direito, auditor de guerra, vice-presidente e presidente (entre janeiro de 1879 e abril de 1880) da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Integrou o Superior Tribunal do Estado. Em 1898 foi nomeado procurador-geral do Estado, cargo que ocupou até a data de seu falecimento, em 10 de novembro de 1904. Foi um dos fundadores da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, para a qual foi eleito diretor em 24 de fevereiro de 1900. Hoje integrada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a instituição de ensino foi a primeira do tipo em solo gaúcho, e a sétima no País. 

Carlos Thompson Flores (Montenegro, RS. 1911-2001), avô de Thompson Flores Lenz: Estudou na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, fundada por seu avô, ao apagar das luzes do século XIX. Juiz distrital, foi aprovado em concurso público, passando a atuar como juiz de Direito em diversas comarcas gaúchas. Foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), corregedor-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, vice-presidente e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho e também do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). No Supremo Tribunal Federal (STF), onde fora empossado como ministro em 1968, igualmente exerceu os cargos de vice-presidente e de presidente, bem como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Finalmente, tendo exercido a magistratura por quase meio século, aposentou-se em 1981 por implemento de idade, embora tenha continuado a se dedicar aos estudos jurídicos. Faleceu em 16 de abril de 2001.

Primeiro colocado no curso de preparação à magistratura Thompson Flores logrou aprovação em concurso público de provas e títulos para o cargo de pretor em agosto de 1987, tendo exercido suas atividades nas comarcas de Uruguaiana e de São Leopoldo, ambas no Rio Grande do Sul. Em dezembro de 1989, igualmente aprovado em concurso público, assumiu o cargo de procurador da República. Em maio de 1995 foi designado, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, a desempenhar atividades junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No ano seguinte foi promovido a procurador regional da República e, em junho do mesmo ano, ascendeu ao cargo de procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), sempre exercendo suas funções perante o TRF4.

Em maio de 2001, foi nomeado pelo presidente da República (DOU, Seção 2, 31/05/2001), para o cargo juiz federal do TRF da 4ª Região, em vaga destinada a membro do Ministério Público Federal (MPF), a qual fora criada pela Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000. Tomou posse em 28 de junho do mesmo ano.

Eleito pelo Plenário, em setembro de 2006 passou a integrar a Corte Especial do TRF4, em vaga destinada a membro do MPF. No biênio 2009-2011 integrou, como titular, o Conselho de Administração do TRF4. Foi suplente e titular, respectivamente, das comissões examinadoras do XII e do XIII concursos públicos para juiz federal substituto, tendo presidido as comissões do XV e do XVI concursos para provimento do mesmo cargo.

Participou da comissão responsável por elaborar o novo Regimento Interno da Casa, em vigor desde dezembro de 2010. Na Escola da Magistratura (Emagis) atuou como conselheiro, de 2011 a 2013, e como diretor, de 2013 a 2015. Ainda no último biênio presidiu a Terceira Turma.

A partir de agosto de 2013, o desembargador Thompson Flores passou a presidir a comissão para estudos sobre reestruturação das competências jurisdicionais do TRF4. Em 16 de setembro daquele ano, em cerimônia realizada no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), foi empossado como membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), ocupando a cadeira que pertenceu ao seu tio-trisavô, o coronel Thomaz Thompson Flores.

Ocupou a vice-presidência do Tribunal no biênio 2015-2017. Eleito presidente da Corte para o biênio 2017-2019, foi empossado no cargo, anteriormente ocupado pelo desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, em solenidade realizada no plenário do TRF4, dia 23 de junho de 2017.

É autor de vários artigos jurídicos em revistas especializadas.

Nascida em 24 de dezembro de 1955, Maria de Fátima Freitas Labarrère é natural de Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul.

Iniciou o curso de Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em seu estado natal, obtendo o diploma pela Universidade de Brasília (UnB) em 1978. Na mesma instituição também concluiu curso de especialização em Direito Processual Civil, em 1984. No ano seguinte, cursou a Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal.

Exerceu o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Federal de Recursos (TFR) entre 1981 e 1987, ano em que assumiu o cargo de Procuradora da República, em Brasília. Em 1990 foi removida, a pedido, para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. Nomeada pelo Ato nº 88, de 17 de maio de 1990 (DOU, Seção 2, de 22/05/1990), em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos promovido pelo extinto TFR, em 15 de junho de 1990 tomou posse como juíza federal substituta na Vara Única de Joinville, na Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).

Mediante o Ato nº 164, de 14 de setembro de 1992 (DOU, Seção 2, 17/09/1992) foi promovida a juíza federal, pelo critério de merecimento, e designada a exercer suas funções junto à 6ª Vara Federal de Porto Alegre, na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS). Em 1995 exerceu a vice-direção do Foro da aludida seccional.

Em 15 de maio de 1996 Maria de Fátima Freitas Labarrère passou a atuar como juíza convocada junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No mesmo ano foi ascendeu ao tribunal, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Manoel Eugênio Marques Munhoz. O decreto de nomeação foi assinado pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em de 20 de dezembro de 1996 (DOU, Seção 2, de 23/12/1996). Entre 2003 e 2005 foi conselheira da Escola da Magistratura (EMAGIS). Presidiu a 7ª Turma do tribunal, especializada em Direito Penal, e integrou o Conselho de Administração do TRF4 entre 2005 e 2007. No biênio 2007-2009, foi corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região. De 2009 a 2011, integrou a composição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RS, como suplente, retornando à aludida corte eleitoral, como titular, entre 2013 e 2015. De 2011 a 2013, foi coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (COJEF). Assumiu a vice-presidência do TRF4 no biênio 2017-2019.

Nascido na capital gaúcha em 20 de dezembro de 1954, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle concluiu os cursos de Formação Didático-Pedagógica da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em 1973, e de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1977. Na sequência, recebeu o "Diplôme Supérieur de l'Université - Spécialisation Droit Civil" por ter realizado o curso "Doctorat de l'Université de Droit, d'Economie et Sciences Socialies de Paris (Paris II - Sorbonne).

No âmbito jurídico, entre os anos de 1980 e 1993, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), em São Leopoldo (RS), tendo inclusive chefiado o departamento de Direito Privado daquela instituição. Ainda, ministrou aulas em instituições como Associação dos Magistrados do Trabalho no RS (AMATRA); Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS; Escola Superior da Magistratura (AJURIS); Escola do Instituto dos Advogados do RS (IARGS); e Fundação Escola Superior do Ministério Público (ESMP-RS).

Em 1984 Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle foi aprovado em concurso para procurador do Estado do Rio Grande do Sul, no qual logrou primeiro lugar. Cinco anos após, alcançou a 11ª classificação no concurso público nacional de provas e títulos para o cargo de procurador da República, passando a integrar o Ministério Público Federal (MPF).

Já na condição de procurador regional da República Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle integrou lista tríplice, elaborada mediante votação nacional no Colégio de Procuradores, com vista a preencher vaga destinada a membro do MPF junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) - o chamado quinto constitucional. A vaga no TRF4 decorreu da aposentadoria do desembargador José Luiz Borges Germano da Silva.

Aurvalle foi empossado no TRF4 em 27 de abril de 2005. Integrou turmas de competência penal, previdenciária e administrativa. Em junho de 2015 assumiu como conselheiro da Escola da Magistratura (Emagis), e passou a presidi-la interinamente em maio de 2017, em decorrência do falecimento do desembargador Otávio Roberto Pamplona. Em sessão do Plenário Administrativo realizada em 11 de abril de 2019 foi eleito vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o biênio 2019-2021.

Nascido em União da Vitória (PR) em 29 de março de 1964, Fernando Quadros da Silva se formou em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (Unicuritiba) em 17 de julho de 1988. Especializou-se em Direito Penal pela Universidade de Brasília (UNB) em 1997. Concluiu mestrado, na área de Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná (UFP) em 2001, e doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2012.

Nomeado em virtude de habilitação em concurso de provas e títulos, atuou como procurador do Estado do Paraná entre março de 1989 e dezembro de 1991, quando então passou a ocupar o cargo de procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), também em mediante aprovação em concurso público. Nessa etapa, atuou junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), em Porto Alegre. Lecionou na Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Centro Universitário de Maringá (Cesumar), na Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE-PR) e na Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP). Foi Assessor Parlamentar, Procurador do Estado do Paraná, Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde atuou como Magistrado Intrutor, foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Juiz de carreira, Fernando Quadros da Silva ingressou na Justiça Federal do Paraná (JFPR) em 1993, ocupando vaga criada pela Lei nº 8.424/1992. Atuou nas Subseções Judiciárias de Maringá e Curitiba. Foi diretor do Foro da JFPR entre 2001 e 2003; de 2004 a 2006 atuou no Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-PR).

Passou a atuar como juiz convocado no TRF4 em 2007. Em 23 de novembro de 2009, promovido pelo critério de merecimento, ascendeu ao cargo de de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assumindo vaga aberta com a aposentadoria do desembargador federal Amaury Chaves de Athayde. No biênio 2013-2015 integrou o Conselho de Administração da corte. Em 19 de junho de 2017 passou a compor a Turma Regional Suplementar paranaense do tribunal - instituída mediante a Resolução nº 34/2017, do TRF4 - competente para julgar recursos em matéria previdenciária e de assistência social originários daquele estado. De 26 de junho de 2017 a 24 de maio de 2018 ficou à frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (COJEF).

Em sessão do Plenário Administrativo do TRF4 ocorrida em 29 de maio de 2020 foi eleito, por aclamação, para representar a Justiça Federal da 4ª Região junto ao TRE-PR, na condição de titular, no biênio 2020-2022. A eleição aconteceu durante a primeira sessão telepresencial do TRF4, realizada por meio de webconferência e com transmissão ao vivo pelo YouTube. Da mesma forma, durante sessão do Plenário da Corte, realizada em plataforma digital, no dia 12 de abril de 2021, Fernando Quadros da Silva foi eleito, igualmente por aclamação, para o cargo de vice-presidente do TRF4 (período 2021-2023).

Natural de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, João Batista Pinto Silveira nasceu no dia 05 de maio de 1955.

Cursou a faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), alcançando o grau de bacharel em 1979. Quatro anos antes, fora aprovado em concurso público promovido pela Caixa Econômica Federal (CEF). Em 1986 iniciou carreira de advogado na mesma instituição, assumindo a gerência do órgão jurídico regional no período compreendido entre 1991 e 2004, quando então foi nomeado, mediante decreto presidencial (DOU, Seção 2, de 12/01/2004), para o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

No TRF4, o advogado João Batista Pinto Silveira, preencheu vaga aberta em decorrência da promoção do desembargador federal Teori Albino Zavascki a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelo chamado quinto constitucional, a referida vaga era destinada a membro da classe dos advogados, da qual Zavascki também era proveniente. 

Em junho de 2011 João Batista Pinto Silveira assumiu função de vice-coordenador dos JEFs (Juizados Especiais Federais) da 4ª Região, permanecendo por dois anos na função. De 2013 a 2015 coordenou o Sistema de Conciliação (SISTCON). Em março de 2014 presidiu o primeiro mutirão de conciliação virtual promovido pelo TRF4 e pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS). Em junho do mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao TRF4 o Prêmio Conciliar é Legal, pelo conjunto de projetos desenvolvidos pelo Sistcon, sob sua coordenação. No biênio subsequente, O desembargador federal João Batista Pinto Silveira ficou à frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (COJEF) e de 2017 a 2019 atuou como vice-diretor da Escola da Magistratura (EMAGIS). Em 29 de junho de 2017 foi empossado como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), com mandato de dois anos. No TRF4, assumiu a Ouvidoria na gestão 2019-2021. No dia 12 de abril de 2021 foi eleito para ocupar o cargo de diretor da EMAGIS no biênio 2021-2023.

Assumiu em 23 de junho de 2023 a Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o biênio 2023-2025