Novembro na história do TRF4


1990
A Constituição de 1988 e as Contribuições Sociais
A Constituição de 1988 e as Contribuições Sociais

Nos dias 23 e 30 de novembro, o TRF4 promoveu seminário "A Constituição de 1988 e as Contribuições Sociais", voltado ao aprofundamento do tema. Foram apresentados os seguintes painéis: (1) "As Contribuições Sociais segundo a Constituição de 1988: natureza jurídica, pertinência ao sistema tributário, hipótese de incidência"; (2) "Problemas Relativos à Instituição ou Alteração das Contribuições Sociais: estrita legalidade, uso de medidas provisórias, lei complementar"; (3) "Aplicação às Contribuições das Limitações em Razão da Competência Privativa, da Anualidade da Lei, da Afetação da Receita e das Imunidades"; e (4) "Problemas Jurídicos Referentes às Contribuições Sociais em Espécie (PIS, FINSOCIAL, IAPAS - autônomos e administradores, contribuição social sobre o lucro das empresas)".

Participaram, ao todo, 26 painelistas, dentre eles os desembargadores federais José Carlos Cal Garcia, José Morschbacher, Ari Pargendler, Gilson Langaro Dipp, Osvaldo Moacir Alvarez, Luiz Dória Furquim, Sílvio Dobrowolski e Fábio Bittencourt da Rosa.