Agosto na história do TRF4
1997
Legislação protege o meio ambiente
Os ministros da Justiça, Nelson Jobim, e do meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause, criaram comissão para elaborara anteprojeto de lei sobre crimes contra o meio ambiente. A comissão, composta por doze juristas, foi instalada em São Paulo. Os juízes Vladimir Passos de Freitas, do TRF da 4 Região, e Eládio Luiz da Silva Lecey, do Tribunal de Alçada gaúcho, representaram o Rio Grande do Sul.