Novembro na história do TRF4
A então presidente do TRF4, desembargadora federal Silvia Goraieb, suspendeu a liminar que impedia a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura no Rio Grande do Sul. A decisão havia sido tomada no início de novembro pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e passava a responsabilidade para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ao analisar o recurso interposto pelo Estado do RS, a presidente do TRF entendeu que há no caso risco indiscutível de grave lesão à ordem pública e à segurança jurídica. A desembargadora Silvia ressaltou em sua decisão que somente é exigível licenciamento ambiental federal quando presente impacto de âmbito nacional ou regional.