Outubro na história do TRF4

O processo eletrônico (e-proc), atualmente utilizado em alguns juizados especiais federais do país, foi selecionado pelo 11º Congresso Brasileiro de Informática Pública para representar o Brasil no Congresso Mundial de Informática, realizado no início deste mês, em Ottawa, no Canadá. O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, foi ao Congresso, como representante da Justiça Federal, apresentar o projeto aos participantes do evento, provenientes de mais de 40 países.

Em julho de 2005, o e-proc recebeu o Prêmio de Excelência em Informática Aplicada aos Serviços Públicos, classificado em 1º lugar, na categoria Iniciativas de Sucesso. Essa é considerada a mais importante premiação de informática pública do país. Por ter obtido o primeiro lugar, o projeto foi selecionado para o evento no Canadá.

O processo eletrônico, cujo projeto piloto foi implantado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Sul do país, há dois anos, é um sistema que permite que as ações judiciais ocorram totalmente em meio digital, por meio da Internet. O sistema elimina o uso de papel e dispensa o deslocamento dos advogados à sede da Justiça Federal, pois permite que ele encaminhe suas petições em meio eletrônico. A ação é toda virtual, sendo os atos processuais realizados totalmente em meio eletrônico, desde a petição inicial até o arquivamento. O sistema está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados, das 6h às 24h, e foi desenvolvido unicamente com uso de software livre.

O juiz Tejada é coordenador da Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, formada no Conselho da Justiça Federal (CJF), com a participação dos cinco TRFs. De acordo ele, a Comissão tem muitos outros exemplos de iniciativas de sucesso, que prometem revolucionar a prestação jurisdicional nos próximos anos.