Dezembro na história do TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi o vencedor em duas categorias do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal ganhou na categoria TRFs, com o projeto de realização de mutirões na JF do RS, de SC e do PR desenvolvido pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) da Região Sul. O desembargador federal Vilson Darós,  presidente do TRF4, e o desembargador Álvaro Junqueira, coordenador do Sistcon, participaram da solenidade de entrega dos prêmios.

Desde 2003, o TRF4 utiliza a conciliação para tentar resolver ações que tramitam na primeira e segunda instâncias sobre SFH, FGTS, benefícios previdenciários, crédito educativo e comercial, entre outros.

Na categoria Juiz individual/federal, os vencedores foram os magistrados Mauro Spalding e Bruno Takahashi, da Vara Federal de Jacarezinho (PR), pelo projeto de agilização das ações de concessão de benefícios por incapacidade, com perícias médicas realizadas na própria sede do juízo, seguidas de audiência para produção de laudo oral e posterior tentativa de conciliação.

O Prêmio Conciliar é Legal recebeu 100 inscrições, dos quais foram pré-selecionados 30 projetos. Também foram finalistas, na 4ª Região, o projeto dos juízes federais Janaína Cassol Machado, Eduardo Didonet Teixeira e João Batista Lazzari, de SC, que trata das conciliações obtidas em processos para concessão de medicamentos, e o projeto do juiz federal Anderson Furlan da Silva, do Paraná, pela criação de uma parceria com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) para facilitar acordos.