Agosto na história do TRF4

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, participou, em Brasília, do lançamento do Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos (Renajud). Após a assinatura do termo aditivo que colocará o sistema em funcionamento, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Ministérios das Cidades e da Justiça e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 38 tribunais de todo o país, dentre os quais o TRF4, aderiram imediatamente ao acordo de cooperação técnica.

A solenidade contou com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Cidades, Marcio Fortes. O Renajud permitia que os juízes pudessem consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.

Para acessar o Renajud, o juiz precisava ter uma senha. Ao digitar o CPF do sócio ou o número de registro da empresa, o magistrado podia mandar uma ordem para o Detran apreender os carros para pagar uma dívida trabalhista, por exemplo. O Renajud vinha complementar o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud).

O projeto-piloto do Renajud funciona desde maio do mesmo ano, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins. Entre as vantagens estão economia e celeridade. Em segundos, o magistrado pode identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de restrições e efetivar, pela Internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança.