Julho na história do TRF4

O presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, editou duas resoluções com o objetivo de especializar cinco varas federais em matéria de saúde. Assim, as cidades de Curitiba e Porto Alegre passaram a contar com cinco varas federais especializadas em matéria de saúde, as primeiras do Judiciário Federal brasileiro. A 3ª Vara Federal da capital paranaense e as 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Federais da capital gaúcha passam a julgar todas as ações sobre a matéria que ingressam nas subseções. No Rio Grande do Sul, as quatro unidades também têm competência regionalizada para receber os processos de saúde provenientes das cidades de Canoas e Gravataí, sejam de Justiça comum de Juizados Especiais Federais (JEFs).

A Resolução nº 23 dispõe sobre a 3ª Vara Federal de Curitiba, com vigência a partir de 4 de julho de 2016. Já a Resolução nº 15, que determina a especialização regionalizada na matéria para as 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Federais de Porto Alegre, abrangendo as demanda de saúde dos municípios das Subseções de Porto Alegre, Canoas e de Gravataí, passou a valer em 02 de maio de 2016. As unidades mantêm a competência cível e, também, a exclusiva em matéria de saúde.

A iniciativa atendeu à Recomendação Número 43 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).