Outubro na história do TRF4


1988
Criação dos Tribunais Regionais Federais
Criação dos Tribunais Regionais Federais

Com a promulgação da Carta de 1988, a chamada Constituição Cidadã, foram criados os Tribunais Regionais Federais, dentre eles, o TRF da 4ª Região. O texto determinou a substituição do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR), que tinha sede em Brasília, por cinco TRFs espalhados pelo Brasil, com o objetivo de descentralizar e agilizar os serviços daquela Corte - que seria extinta - ampliando o acesso da população ao Judiciário.