Junho na história do TRF4

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica foi o título do segundo volume da revista O Direito na História, publicada pela Coordenadoria de Documentação do TRF4. A nova edição do periódico aborda a primeira condenação de uma empresa por crime ambiental no Brasil.

O processo foi julgado pela Justiça Federal de Santa Catarina, que condenou, em 2002, pela primeira vez no país, uma pessoa jurídica por crime contra o meio ambiente. No julgamento do recurso, em 2003, a 8ª Turma do TRF4 confirmou a condenação penal da empresa. A revista reproduz aa íntegra a sentença de primeiro grau e o inteiro teor do acórdão do tribunal.