Março na história do TRF4
A sessão comemorativa teve início às 14h do dia 29 de março de 2019, um dia antes do TRF4 completar exatos 30 anos de instalação. Realizada no plenário, foi coordenada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador federal Thompson Flores, que salientou a crescente importância da Corte e a sua efetividade jurisdicional, além de agradecer a dedicação de magistrados e servidores.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos três estados da Região Sul, o advogado Cláudio Lamachia, que atualmente exerce o cargo de presidente da Comissão Nacional de Direitos Internacionais da Ordem, afirmou ser um momento de muito simbolismo, lembrando que o TRF4 nasceu na Constituição Federal de 1988, ampliando e qualificando a Justiça. “As decisões desta corte têm sido referências para todo o país”, observou Lamachia, apontando a Operação Lava Jato como o exemplo de uma prestação jurisdicional equilibrada e eficiente. O advogado frisou ainda a importância da criação do eproc (processo judicial eletrônico), lembrando que foi o primeiro a ser implantado no Brasil e que segue sendo referência nacional.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Carlos Augusto Cazarré, que falou em nome do Ministério Público Federal (MPF), ressaltou que o tribunal tem cumprido com louvor o seu papel. Ele destacou a atuação na área penal. “No crime, o TRF4 tem uma história singular, sendo um pioneiro no direcionamento da jurisprudência”, afirmou Cazarré, caracterizando como exemplar o desempenho da corte. “A 8ª Turma tem sido submetida a um número assustador de processos com uma complexidade incontestável e tem respondido de forma serena, equilibrada e em tempo justo”, sublinhou o procurador.
Falando em nome do TRF4, a decana da corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, fez um breve relato da história do Tribunal. “Neste caminhar trintenário, que é pouco e fluiu rápido, as sucessivas administrações e os dedicados e preparados magistrados e servidores fizeram mais com menos, serviram ao bem comum, elegeram as pessoas como o seu mais precioso ativo, foram pioneiros em teses jurídicas em matéria previdenciária, tributária, penal e administrativa, muitas delas consagradas pelos tribunais superiores. Adiantaram-se ao legislador, anelaram a arte, a técnica e a ciência e, criativos, construíram o Tribunal do Futuro”, declarou a magistrada.
Ela também ressaltou a importância da Justiça nos últimos anos, frisando que a sociedade brasileira não aceita mais a corrupção endêmica e a impunidade dos agentes públicos e privados. “O enfrentamento da corrupção e da improbidade na administração pública é o grande legado do TRF4 nos últimos cinco anos”, avaliou Marga. “Essa corte iluminou a esfera republicana, atuando com independência, idealismo, patriotismo e justiça”, completou a desembargadora.
Reconhecimento
Após os pronunciamentos, foram concedidas medalhas comemorativas. Marga recebeu a homenagem em nome dos desembargadores, a diretora-geral, Magda Cidade, foi agraciada em nome dos diretores, e a servidora Ângela Muller Sperb, a mais antiga do TRF4, recebeu em nome dos servidores.
Também foi concedida uma placa comemorativa ao servidor Marco Aurélio Schaan por ter vencido o Concurso de Produção Literária TRF4 30 anos. Com uma monografia intitulada ‘Gestão de Mudança e Negociação’, ele discorreu sobre a evolução do ambiente de tecnologia da informação no tribunal e a importância de uma visão estratégica que inclua o bem-estar das pessoas.
Thompson Flores concluiu a solenidade afirmando que o desafio nas três décadas tem sido o de tornar a prestação judicial mais acessível. “É preciso garantir que todos possam alcançar a Justiça, principalmente a população menos afortunada, que deve saber que aqui terá condições de reivindicar os seus direitos”, afirmou o desembargador.
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