Novembro na história do TRF4
2025
Judiciário brasileiro reafirma compromisso com proteção de dados pessoais
Transparência no acesso e no tratamento de dados pessoais é tema de destaque no 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário, reunindo profissionais dos tribunais de todo o país na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. As reflexões apresentadas ao longo do evento foram consolidadas no documento denominado “Carta de Brasília”, com diretrizes e propostas para garantir a efetiva implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Judiciário.