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Unidades Avançadas de Atendimento - UAA


As Unidades Avançadas de Atendimento - UAAs - são modalidade de justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho e são sempre vinculadas a uma vara federal. A itinerância está presente nos deslocamentos periódicos de juízes e servidores para a realização de atendimentos e audiências. Ao lado do atendimento itinerante, objetiva-se também prestar atendimento presencial permanente por servidor da Justiça Federal lotado no local onde instalada a UAA ou por servidor cedido pelo Município.

As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal, ou em locais, no mesmo município da sede da vara federal, em que haja necessidade de atendimento mais próximo do cidadão, sempre com a criação de um local de atendimento. São prestados à população os mais diversos serviços, tais como: realização de perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento(presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissão de certidões, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico, atermações de pedidos no Juizado Especial Federal, além de todo e qualquer atendimento presencial que, não fosse a existência da Unidade Avançada, somente seria realizado em uma vara federal, muitas vezes bem distante da residência do cidadão, ou na Justiça Estadual (nas causas em que possível a delegação - ações previdenciárias e de execução fiscal - art. 109, §3, da CF).

O andamento dos processos é realizado na UAA e, também, a distância pelos juízes e servidores da vara à qual está vinculada a UAA, situação que é facilitada pelo uso do processo eletrônico. O local de atendimento é, normalmente, o espaço físico cedido por órgãos públicos, tais como os Fóruns das Justiças Estadual e do Trabalho, através de parceiras e em regime de cooperação judiciária, sem maiores custos para o contribuinte.

Mais informações podem ser obtidas em http://www.premioinnovare.com.br/praticas/unidades-avancadas-de-atendimento-uaa/