A Comenda do Mérito Judiciário Militar é uma distinção conferida, conforme deliberação da comissão especial de honraria e mérito do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), nos termos do decidido em sessão plenária ocorrida em 22 de dezembro de 1981. A honraria foi instituída com o objetivo de distinguir pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à sociedade ou demonstrado excepcional apreço à Justiça Militar do Estado.