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22/03/1989
Nomeação dos componentes do TRF 4ª Região

Nomeados, mediante decreto assinado pelo Presidente José Sarney, os 14 magistrados designados para a composição original da Corte. Os integrantes foram escolhidos dentre juízes federais, membros do Ministério Público Federal e advogados dos três Estados do Sul - integrantes da 4ª Região - de acordo com a proporção definida pela Constituição de 1988.

30/03/1989
Inauguração do TRF da 4ª Região

Instalado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Na cerimônia de instalação, o momento mais significativo ocorreu em plena calçada, simbolizando a aproximação do Judiciário com a população que transitava nas ruas e interagia nos espaços públicos, reforçando os compromissos da nova instituição com a sociedade brasileira. Em frente ao edifício, o ministro José Néri da Silveira, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), descerrou placa comemorativa.

A sessão solene foi presidida pelo ministro José Fernandes Dantas, integrante do extinto Tribunal Federal de Recursos que passaria a compor o recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ele coube empossar o primeiro presidente do TRF4, desembargador federal Eli Goraieb, bem como os demais magistrados integrantes da Corte. Na ocasião, discursaram o desembargador Hervandil Fagundes, que proferiu saudação em nome dos empossados, e os representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Amir Sarti e Dra. Cléa Carpi, respectivamente.

31/03/1989
A primeira sessão do Plenário

No dia seguinte à instalação, sob a presidência do desembargador federal Eli Goraieb, o Plenário reuniu-se a analisou questões básicas para o trabalho, desde as togas que seriam usadas pelos julgadores até a permissão para que servidores da Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Sul solicitassem sua cedência a fim de formar o corpo funcional do TRF4.

Na mesma sessão, foram escolhidos Hervandil Fagundes para ocupar os cargos de vice-presidente e corregedor-geral e José Carlos Cal Garcia, Luiz Doria Furquim e Silvio Dobrowolski para presidir as três turmas formadas naquele dia. Juntamente com Goraieb, os quatro comporiam o Conselho de Administração. O Pleno também resolveu adotar provisoriamente as normas do extinto Tribunal Federal de Recursos até a edição do seu próprio, o que ocorreu poucas semanas depois. Para integrar a Comissão de Regimento Interno do TRF4 foram indicados, na ocasião, os desembargadores Gilson Langaro Dipp, Ellen Gracie Northfleet e Ari Pargendler.

04/04/1989
Primeira Sessão do Conselho de Administração

A sessão tratou de temas diversos, desde o horário de funcionamento das turmas de julgamento até o sorteio de processos. Foram designados e aprovados os diretores de foro das três seccionais e seus respectivos vices. Aspectos referentes às obras da sede do tribunal, além de outras deliberações, também estiveram na pauta. Participaram da reunião o presidente do TRF4, Eli Goraieb, o vice, Hervandil Fagundes, além dos magistrados Cal Garcia, Silvio Dobrowoski e Luiz Doria Furquim.

20/04/1989
O primeiro processo

O primeiro processo a dar entrada no TRF4 foi um habeas corpus impetrado a favor de dois réus presos por determinação da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná. O processo originário, nº 77689-PR, recebeu sentença de mérito em 07 de março de 1989. No Tribunal, foi protocolado sob o nº 89.04.00152-8 e distribuído ao relator, Pedro Máximo Paim Falcão, em 14 de abril do mesmo ano. 

20/04/1989
Primeira sessão ordinária do TRF

sessão foi presidida pelo desembargador federal José Carlos Cal Garcia, da 1ª Turma. Os demais componentes da Turma eram Pedro Máximo Paim Falcão - relator do primeiro processo distribuído na Corte - Ari Pargendler e Ellen Gracie Northfleet.

O procurador da República, Amir Finochiaro Sarti, atuou pelo Ministério Público Federal, enquanto o advogado Jamil Aiquel representou a OAB/RS. A diretora judiciária do TRF4, Maria de Lourdes Lucchin, secretariou os trabalhos.

10/05/1989
Aprovado o Regimento Interno do TRF

Desde o início, o estatuto proibiu a contratação de parentes de desembargadores para qualquer um dos cargos em comissão previstos no quadro de pessoal, impedindo qualquer possibilidade de nepotismo. Tal vedação seria imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todo o Judiciário brasileiro 16 anos mais tarde, com a edição da Resolução n° 07, em 18 de outubro de 2005

22/06/1989
Primeiros processos chegam a Porto Alegre

O TRF4 iniciou suas atividades recebendo uma carga de 30 mil processos. Desses, 20 mil vieram do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Os processos chegaram a Porto Alegre em caixas de papelão, a bordo de uma carreta escoltada por agentes federais e servidores do próprio tribunal.

A carga foi levada para o 14° andar do Edifício Protetora, localizado na Praça Rui Barbosa, no Centro Histórico de Porto Alegre, onde foi depositada. Tiveram início, assim, os trabalhos de protocolo e conferência das ações que viriam a ser julgadas no TRF da 4ª Região.

28/06/1989
Primeira sessão ordinária do Plenário

A primeira sessão contou com a presença de todos os integrantes da Casa, sob a direção do presidente Eli Goraieb. Na ocasião, o julgamento do Mandado de Segurança 89.0401102-7 RS, relatado pelo juiz Dória Furquim, foi adiado, em razão do pedido de vista do juiz Dobrowolski. Realizou os trabalhos de secretaria Ivone Silveira Antunes.

21/08/1989
Inicia a integração dos novos servidores

De 21 a 25 de agosto, nas dependências do TRF4, foi ministrado curso visando tanto a integrar os novos servidores ao ambiente de trabalho quanto à obtenção dos melhores resultados no desempenho das respectivas funções. Ao todo, 113 funcionários participaram do Programa de Integração.

02/10/1989
Primeiro concurso público para servidores do TRF4

O Presidente Eli Goraieb assinou edital destinado à realização do primeiro concurso para servidores do TRF. Houve aproximadamente 30 mil inscritos para o certame, com uma média de 375 candidatos por vaga.

13/10/1989
Abertura do primeiro concurso público para Juiz Federal Substituto da 4ª Região

No dia 13 de outubro foi publicada a Resolução nº 6 do TRF4, de 04/10/1989, determinando a abertura do primeiro concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 4ª Região.

A Comissão Examinadora do concurso foi presidida pelo desembargador Cal Garcia. Os demais membros da comissão foram os desembargadores federais Sílvio Dobrowolski e Ari Pargendler, o professor Joaquim Munhoz de Mello e o representante da OAB, Orlando de Assis Corrêa. Os trabalhos foram secretariados por Valdir Jordan.






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