Setembro na história do TRF4
2016
TRF4 edita nove súmulas de Direito Tributário
O TRF4 publicou, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, nove novas súmulas. Os verbetes, que vão do número 84 ao 92, registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas turmas especializadas em Direito Tributário.