Eli Goraieb

Hervandil Fagundes

José Carlos Cal Garcia

Luiz Dória Furquim

Gilson Langaro Dipp

Silvio Dobrowolski

José Mörschbächer

Osvaldo Moacir Alvarez

Pedro Máximo Paim Falcão

Ellen Gracie Northfleet

Ari Pargendler

Fábio Bittencourt da Rosa 

Manoel Lauro Volkmer de Castilho

Teori Albino Zavascki

Mediante decretos assinados em 22 de março de 1989 pelo presidente da República, José Sarney, foram nomeados os 14 magistrados designados para compor originalmente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os integrantes foram escolhidos dentre juízes federais, membros do Ministério Público Federal e advogados dos três estados do Sul, de acordo com a proporção definida pela Constituição de 1988. 

Instalado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Em frente ao edifício que abrigaria o novo Tribunal, o ministro José Néri da Silveira, presidente do Supremo Tribunal Federal, descerrou placa comemorativa. O ato simbolizava a aproximação do Judiciário com a população, e reforçava o compromisso da nova instituição com a sociedade brasileira.

Já no Plenário, a sessão solene foi presidida pelo ministro José Fernandes Dantas, segundo decano do Tribunal Federal de Recursos, cuja extinção ocorreria após a instalação dos novos Tribunais criados pela recém promulgada Constituição. A ele coube dar posse aos primeiros magistrados que integraram a Corte, bem como designar o primeiro presidente do TRF4, o desembargador federal Eli Goraieb.

O juiz federal Hervandil Fagundes proferiu saudação em nome dos empossados. As homenagens do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil à nova Corte de Justiça foram prestadas pelo procurador da República Amir José Finocchiaro Sarti e pela presidente da Seccional gaúcha da OAB, Cléa Carpi da Rocha, respectivamente. 

No dia seguinte à instalação, sob a presidência do desembargador federal Eli Goraieb, o Plenário reuniu-se a analisou questões básicas para o trabalho, desde as togas que seriam usadas pelos julgadores até a permissão para que servidores da Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Sul solicitassem sua cedência a fim de formar o corpo funcional do TRF4.

Na mesma sessão, foram escolhidos Hervandil Fagundes para ocupar os cargos de vice-presidente e corregedor-geral e José Carlos Cal Garcia, Luiz Dória Furquim e Silvio Dobrowolski para presidir as três turmas formadas naquele dia. Juntamente com Goraieb, os quatro comporiam o Conselho de Administração. O Pleno também resolveu adotar provisoriamente as normas do extinto Tribunal Federal de Recursos até a edição do seu próprio, o que ocorreu poucas semanas depois. Para integrar a Comissão de Regimento Interno do TRF4 foram indicados, na ocasião, os desembargadores Gilson Langaro Dipp, Ellen Gracie Northfleet e Ari Pargendler.

A sessão tratou de temas diversos, desde o horário de funcionamento das turmas de julgamento até o sorteio de processos. Foram designados e aprovados os diretores de Foro das três seccionais e seus respectivos vices. Aspectos referentes às obras da sede do Tribunal, além de outras deliberações, também estiveram na pauta.

Participaram da reunião o presidente do TRF4, Eli Goraieb, o vice, Hervandil Fagundes, além dos magistrados Cal Garcia, Silvio Dobrowoski e Luiz Doria Furquim.

Julgado o primeiro processo a dar entrada no recém-criado Tribunal Regional Federal da 4ª Região, um habeas corpus impetrado a favor de dois réus presos por determinação da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná. O processo originário, nº 77689-PR, recebeu sentença de mérito no dia 07 de março de 1989. No Tribunal, foi protocolado sob o nº 89.04.00152-8 no dia 14 de abril do mesmo ano, distribuído ao desembargador federal Pedro Máximo Paim Falcão, integrante da 1ª Turma, e levado a julgamento durante a primeira sessão ordinária da Casa, realizada no dia 20 de abril de 1989. Além do nominado relator compunham a referida Turma os desembargadores federais José Carlos Cal Garcia, Ari Pargendler e Ellen Gracie Northfleet. O procurador da República Amir Sarti representou o Ministério Público Federal, enquanto o advogado Jamil Aiquel a OAB/RS. A diretora judiciária, Maria de Lourdes Lucchin, secretariou os trabalhos.

A sessão foi presidida pelo desembargador federal José Carlos Cal Garcia, da Primeira Turma. Os demais componentes da Turma eram Pedro Máximo Paim Falcão - relator do primeiro processo distribuído na Corte - Ari Pargendler e Ellen Gracie Northfleet.

O procurador da República, Amir Finochiaro Sarti, atuou pelo Ministério Público Federal, enquanto o advogado Jamil Aiquel representou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul. A diretora judiciária do TRF4, Maria de Lourdes Lucchin, secretariou os trabalhos.

Tendo em vista a necessidade de formar seu Quadro de Pessoal, em Sessão realizada nessa data, o TRF4 editou o Ato nº 022 (Processo nº 034/89DG) normatizando o aproveitamento dos servidores concursados da Administração Pública, ou enquadrados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme disposto no art. 10 da Lei nº 7.727/1989. 

Em 30 de março de 1989 o ministro José Fernandes Dantas, representando o Tribunal Federal de Recursos, declarou instalado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região sob a presidência do decano Eli Goraieb (art. 4º da Lei nº 7.727/1989). 

Assim, em 03 de maio de 1989, após ter seu nome confirmado por unanimidade no Plenário, Eli Goraieb foi investido no cargo, tornando-se o primeiro presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Hervandil Fagundes, igualmente eleito por unanimidade, tomou posse no cargo de vice-presidente e corregedor. Em atendimento à disposição regimental, o marco final de ambos os mandatos seria em junho de 1991.

Desde o início, o estatuto proibiu a contratação de parentes de desembargadores para qualquer um dos cargos em comissão previstos no quadro de pessoal, impedindo qualquer possibilidade de nepotismo. Tal vedação seria imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todo o Judiciário brasileiro 16 anos mais tarde, com a edição da Resolução n° 07, em 18 de outubro de 2005.  

Além dos recursos que chegavam diretamente da Justiça Federal de primeira instância dos três estados do Sul, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) recebeu, no dia 22 de junho de 1989, milhares de processos oriundos do Tribunal Federal de Recursos (TFR). Com a substituição daquela Corte pelos cinco Tribunais Regionais Federais, recém-instalados no país, o julgamento dos recursos cujas ações judiciais iniciaram na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná passaram a ser julgados pelo TRF4.

Para o transporte do Distrito Federal a Porto Alegre, em uma carreta Scania sob escolta de agentes da Polícia Federal e de servidores do próprio TFR, os processos foram acondicionados em caixas de papelão lacradas. Chegando à capital gaúcha os recursos foram conferidos no 14º andar do Edifício Protetora - sede do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Sul – antes de serem trasladados ao TRF4, para julgamento.

A primeira sessão ordinária do Plenário contou com a presença de todos os integrantes da Casa, sob a direção do presidente Eli Goraieb. Na ocasião, o julgamento do Mandado de Segurança 89.0401102-7 RS, relatado pelo juiz Dória Furquim, foi adiado, em razão do pedido de vista do juiz Dobrowolski. Realizou os trabalhos de secretaria Ivone Silveira Antunes.

Na semana de 21 a 25 de agosto de 1989 o Tribunal ofereceu curso aos servidores que passaram a integrar o seu quadro de pessoal. Considerando que a maioria era oriunda de outros órgãos da administração pública, as atividades visavam tanto a integrá-los ao novo ambiente quanto a oferecer ferramentas para que obtivessem os melhores resultados no trabalho. Ao todo, 113 colaboradores participaram do programa.

Publicado, nessa data, no Diário da Justiça da União, edital assinado pelo presidente Eli Goraieb no dia 23 de agosto de 1989, visando a dar publicidade à abertura das inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em conformidade com o estabelecido pela Lei nº 7.727/1989.

Foram oferecidas vagas para os cargos de médico, enfermeiro, psicólogo, odontólogo, engenheiro civil, arquiteto, administrador, contador, estatístico, assistente social, bibliotecário, analista de sistemas e taquígrafo judiciário (NS-10); programador, operador de computação, desenhista, técnico de contabilidade e auxiliar de enfermagem (NM-24); digitador, agente de telecomunicações e eletricidade e artífices (NM-14); telefonista e auxiliar operacional de serviços diversos (NM-04).

Nessa data foi publicado edital do dia 04/10/1989, tornando pública a abertura de inscrições para concurso destinado ao provimento de 112 vagas para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O quantitativo foi estabelecido pela Lei nº 7.727/1989 que, além de dispor sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, também criou os respectivos quadros de pessoal.

No dia 13 de outubro foi publicado o edital de abertura do primeiro concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 4ª Região. O regulamento foi aprovado pela Resolução nº 6, de 04 de outubro de 1989.

A Comissão Examinadora do concurso foi constituída pelos desembargadores federais José Carlos Cal Garcia, Sílvio Dobrowolski e Ari Pargendler; o professor Joaquim Munhoz de Mello e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Orlando de Assis Corrêa, sob a presidência do primeiro.