Outubro na história do TRF4
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última semana o relatório Justiça em Números 2021 - ano-base 2020 - com as estatísticas do Poder Judiciário brasileiro. Em uma compilação dos dados de 90 órgãos de Justiça do país, são apresentados números orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade jurisdicional brasileira.
Nos comparativos da Justiça Federal, formada por cinco tribunais regionais federais, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsáveis por julgar os recursos de segunda instância da Justiça Federal de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, foram os que mais julgaram processos em 2020, tanto em relação aos magistrados de segundo como de primeiro grau. Em média, cada desembargador baixou 6.459 ações em 2020, ficando o segundo lugar com o TRF1, com 4.522 processos por desembargador. Os servidores do TRF4 também figuram com a maior produtividade, 307 ações por servidor, estando com o segundo lugar os servidores do TRF1, com 185.
Quanto à carga de trabalho (índice obtido pela quantidade de processos pendentes dividida pela quantidade de desembargadores), os desembargadores do TRF4 são os que têm a segunda maior carga entre os magistrados de primeiro e segundo graus das cinco regiões da Justiça Federal, com uma média de 15.041 processos por desembargador, perdendo apenas para a 1ª Região, que tem 28.894.
A produtividade do TRF4 fica evidente no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), que mede a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, comparando a eficiência otimizada (considerada uma eficiência ideal) com a eficiência aferida nas unidades judiciárias. O IPC-Jus do TRF4 (apenas segunda instância) alcançou 100%.
Outro índice em que o TRF4 se destaca é a taxa de congestionamento, ou seja, o estoque de ações pendentes de julgamento, índice obtido pela subtração entre casos novos e casos baixados. A Corte do sul tem uma taxa de 50%, seguida do TRF5, com 60%. Este índice chega a mais de 80% em outros tribunais.
Quarta Região
O TRF4/Justiça Federal da 4ª Região figurou como uma das cortes com juízo 100% digital. Com o uso do eproc, primeira e segunda instâncias mantiveram a efetividade da prestação jurisdicional durante o ano que será conhecido como o da pandemia de Covid-19. De 90 tribunais pesquisados, o TRF4 é um dos 48 que conseguiram a total digitalização judicial.
O diferencial da 4ª Região da Justiça Federal, que integra os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, entretanto, é a demanda, bem superior à das outras quatro regiões da Justiça Federal brasileira. A Região Sul foi a única com patamar acima de 2,5 mil ações ajuizadas a cada 100 mil habitantes, cerca de 1000 a mais que o registrado nas demais.
O enfrentamento da crescente demanda judicial tem sido um desafio para magistrados e suas equipes de trabalho. No ranking dos tribunais regionais federais, os magistrados da 4ª Região (1ª e 2ª Instâncias) figuram em segundo lugar como os mais produtivos, com 2.362 sentenças julgadas em média por juiz em 2020. O primeiro lugar ficou com a 5ª Região, com 2.679 por magistrado. Já os servidores da 4ª Região figuram como os primeiros mais produtivos, com uma média de 222 processos anuais cada, tendo ficado a 1ª Região com o segundo lugar, com 201 processos anuais por servidor.
Estatística anual
O relatório Justiça em Números é publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne dados orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade jurisdicional brasileira, abrangendo 90 órgãos do Poder Judiciário. Este ano está em sua 18ª edição.
Atualmente, o Justiça em Números é a principal fonte de mensuração da atividade judicial brasileira e, em 2021, o relatório destacou a reinvenção das formas de trabalho e o emprego maciço da tecnologia pelas cortes do país, o que permitiu que o Judiciário mantivesse as atividades mesmo com as restrições da pandemia. Também foi acrescentado um capítulo sobre a tutela jurisdicional do meio ambiente e dos direitos humanos.
Entre as informações disponibilizadas, foi citada uma pesquisa realizada pela International Association for Court Administration, que apontou o Brasil como um dos países com alto índice de adequação ao contexto pandêmico. Em um comparativo com 38 países, ficou em 9º lugar. Enquanto o Judiciário brasileiro não parou, julgando em sessões virtuais e telepresenciais, e fazendo os atos judiciais por meio virtual, no contexto internacional, países como Estados Unidos, Austrália, Espanha, Holanda e Nova Zelândia, entre outros, suspenderam o atendimento às partes durante a pandemia.
E os resultados do período de pandemia dão testemunho disso. O Judiciário brasileiro proferiu 40,5 milhões de sentenças e acórdãos e 59,5 milhões de decisões judiciais. Para o CNJ, as estatísticas apresentadas demonstram "uma resposta rápida e substancial ao período de emergência sanitária".