Julho na história do TRF4

O presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, participou da inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em São Luiz Gonzaga (RS).

Criada pela Resolução nº 54/2016 do TRF4, a UAA de São Luiz Gonzaga ficará vinculada à Subseção Judiciária de Santo Ângelo e tem jurisdição sobre os municípios de Dezesseis de Novembro, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Roque Gonzales, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau e São Pedro do Butiá.

A nova estrutura tem competência para processar e julgar todas as causas previdenciárias, as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos pela competência delegada nas varas da Justiça estadual. As ações que ingressavam na UAA tinham tramitação por meio eletrônico na 1ª e na 2ª Varas Federais de Santo Ângelo.