11/01/2024
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou a doação de dois carros da frota de veículos oficiais da corte para a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE/RS). Foram doados um automóvel Citroen Xsara Picasso e um GM Zafira Elegance em boas condições de uso, que agora serão utilizados em diversas demandas administrativas da FASE.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na tarde de ontem a doação de dois carros da frota de veículos oficiais da corte para a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE/RS). Foram doados um automóvel Citroen Xsara Picasso e um GM Zafira Elegance em boas condições de uso, que agora serão utilizados em diversas demandas administrativas da FASE.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, que atualmente está no exercício da Presidência da corte, recebeu na tarde de hoje a visita do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Ricardo Hofmeister Martins-Costa. A reunião também contou com as presenças do diretor da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), desembargador Rogerio Favreto, e do diretor da Escola Judicial do TRT4, desembargador Fabiano Holz Beserra.
Os novos juízes e juízas substitutos da Justiça Federal da 4ª Região, que tomaram posse em dezembro de 2023, estão participando do Curso de Formação Inicial na Carreira da Magistratura e na tarde de ontem (7/2) realizaram uma visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), localizada em Porto Alegre. A atividade teve o objetivo de possibilitar que os novos magistrados conheçam uma perspectiva diferenciada de prestação de penas.
A APAC é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade, o socorro às vítimas, à proteção da sociedade e à promoção da Justiça. A metodologia APAC é fundamentada no estabelecimento de um rigoroso regime disciplinar, caracterizado por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, seguindo o fiel cumprimento da lei de execução penal. O condenado cumpre a pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 apenados, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.
Dessa forma, a visita dos juízes e juízas foi realizada durante aula que abordou temas como a execução penal na Justiça Federal e a proteção de direitos fundamentais; execução das penas restritivas de direito; dificuldades e desafios do acompanhamento do cumprimento da pena; projetos sociais, Justiça Restaurativa e execução penal. A atividade foi conduzida pelos juízes federais Marcelo Cardozo da Silva, Cristina de Albuquerque Vieira e Roberto Schaan Ferreira.
Sobre o curso
O Curso de Formação Inicial é promovido pela Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) para uma turma de 30 juízes e juízas federais substitutos que tomaram posse no cargo no último dia 1º de dezembro. O curso tem duração de 16 semanas, encerrando em abril deste ano.
As atividades são voltadas à preparação dos juízes e juízas para que possam exercer a atividade jurisdicional e as aulas acontecem na sede do TRF4, em Porto Alegre. O cronograma completo do curso pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/0aM8n.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou na tarde de ontem uma sessão de conciliação para debater a situação das Florestas Nacionais (Flonas) de São Francisco de Paula e de Canela, localizadas no Rio Grande do Sul. Atualmente, existem seis processos na Justiça Federal envolvendo litígio entre comunidades indígenas Xokleng e Kaingang e a União pela ocupação de áreas nas Flonas.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) firmou, na terça-feira (27/2), um acordo de cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que o governo estadual passe a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Representando o TRF4, estavam presentes na solenidade o vice-presidente da corte, desembargador João Batista Pinto Silveira, o coordenador do SEI, juiz Eduardo Picarelli, e a gestora do SEI e coordenadora de Gestão da Informação, Patrícia Valentina. O governador do RS Eduardo Leite e a ministra do MGI Esther Dweck também participaram do evento.
Com a assinatura da parceria, o Rio Grande do Sul vai aderir à utilização do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e, assim, iniciar a implantação do SEI, ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, no âmbito dos órgãos e secretarias estaduais.
O SEI foi criado pelo TRF4 em 2009 com o objetivo de integrar e modernizar a atividade administrativa para que fosse realizada eletronicamente, eliminando o custo ambiental e de transporte da documentação. Ele reduz o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos, enxugando fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, promovendo a transparência dos processos. Com o uso do sistema, a integração e o gerenciamento são facilitados pela versão única.
A plataforma, que já é utilizada por diversos órgãos da União, permitirá maior eficiência e integração da máquina pública ao viabilizar a tramitação de um mesmo processo no governo federal e também em municípios do RS que vierem a aderir.
A parceria do governo do RS com TRF4 e MGI permite que a adesão das prefeituras ocorra diretamente com o Estado. O governo gaúcho vai viabilizar capacitações para todos os municípios que optarem pela ferramenta, além de criar uma central de atendimento e de disponibilizar a Procergs, mediante contrato com as prefeituras, para suporte tecnológico. A previsão é que o Estado invista R$ 15 milhões na implantação do SEI.
"É uma grande satisfação saber que o sistema desenvolvido pelo TRF4 poderá contribuir para acelerar a gestão tanto das secretarias estaduais quanto de todos os municípios gaúchos, o que, certamente, não seria possível sem a parceria do governo do Estado", disse o desembargador João Batista Pinto Silveira na solenidade.
Já o governador Eduardo Leite ressaltou que “a adesão para uso do SEI pelos órgãos do Estado e a possibilidade de expansão para todas as prefeituras vai aumentar nossa sinergia para reduzir burocracias e acelerar a comunicação integrada; com essa padronização, certamente vamos encurtar caminhos, o que resulta em serviços melhores e mais ágeis para todos os cidadãos”.
A ministra Ester Dweck destacou a disponibilidade do governo do RS em firmar a parceria para disseminar o uso da ferramenta, auxiliando na padronização dos trâmites de processos entre as esferas do poder público. “Agradeço ao governador pela parceria que, tenho certeza, vai ser uma transformação para a inovação na gestão pública em benefício do cidadão”, ela afirmou.
Com informações da Secom/Governo do RS
Dando continuidade as atividades de prática jurisdicional do Curso de Formação Inicial, coordenado pelo juiz federal Fabio Lucarelli, os novos magistrados e magistradas da Justiça Federal da 4ª Região, que tomaram posse em dezembro de 2023, visitaram na segunda-feira (4/3) a Comunidade Quilombola de Morro Alto, localizada entre os municípios de Osório e Maquiné, no litoral norte do estado do Rio Grande do Sul.
A visita teve como objetivo aproximar os novos juízes e juízas federais da realidade social das comunidades quilombolas, auxiliando na preparação dos magistrados para lidar com questões sociais complexas e embasar as decisões de casos judicializados nessa temática.
A atividade foi coordenada pelo diretor da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4), desembargador federal Rogerio Favreto. O grupo de magistrados foi recebido pela presidente da Associação Quilombo de Morro Alto, Elizabeth Alves.
Segundo o desembargador Favreto, “a atividade externa insere-se nas aulas práticas de conhecimento sobre temas de maior complexidade e particularidades, tanto no plano jurídico, como da vida real das pessoas e sociedade civil, objetivando propiciar vivências e contatos de sensibilização humana relacionados aos povos originários”.
Já Elizabeth Alves ressaltou durante a visita que “é muito importante que os juízes venham e conheçam pessoalmente a nossa luta. Temos a batalha pelo reconhecimento da nossa existência e do nosso território, clamamos pela titulação da terra. Assim, é gratificante que os magistrados nos vejam de perto e tenham contato com a realidade dos quilombolas”.
Os juízes e juízas assistiram a uma exposição feita pela socióloga Ieda Cristina Alves Ramos que abordou a história do Quilombo de Morro Alto e a luta da comunidade pelo reconhecimento da territorialidade.
“A visita dos magistrados serve para mostrar que nós existimos para além de um papel, de um registro, de um processo judicial. Os juízes que vão julgar as ações de comunidades quilombolas precisam nos enxergar como pessoas que possuem vidas, sentimentos, dores e resistências e, dessa forma, entender que os quilombos não são uma utopia, pois existem, de fato, dentro da realidade social”, avaliou Ieda Cristina.
Sobre o curso
O Curso de Formação Inicial é promovido pela Emagis para uma turma de 30 juízes e juízas federais substitutos que tomaram posse no cargo no último dia 1º de dezembro. O curso tem duração de 16 semanas, encerrando em abril deste ano. As atividades são voltadas à preparação dos juízes e juízas para que possam exercer a atividade jurisdicional.
O cronograma completo do curso pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/0aM8n.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou na tarde de hoje (6/3) o curso “A Escuta Especializada e as Estratégias de Enfrentamento à Violência contra Mulher no âmbito da Justiça Federal”. O evento é alusivo ao Dia Internacional da Mulher, que acontece na sexta-feira (8/3), e é promovido pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) da corte.
A solenidade de abertura aconteceu no auditório do prédio anexo do tribunal e contou com a presença do presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, da ouvidora da Mulher e coordenadora científica do evento, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, e da docente do curso, a psicóloga forense Karen Netto.
A iniciativa busca compreender a forma como as relações de gênero incidem sobre a violência contra a mulher; identificar a ocorrência e o tipo de violência sofrido pela mulher; auxiliar na criação de critérios mínimos para a escuta especializada com perspectiva de gênero e acolhimento humanizado da mulher em situação de violência; informar à mulher sobre riscos e direitos, articular plano de ação com estratégias para o enfrentamento à violência contra mulher. O curso é direcionado a magistrados, servidores e peritos da Justiça Federal da 4ª Região, além de demais pessoas vinculadas à temática.
Na cerimônia de abertura, o desembargador Quadros da Silva declarou que “o tema deste evento é muito importante para a Justiça Federal, temos sempre a preocupação em oferecer cursos, treinamentos e capacitações que desenvolvam nos magistrados e servidores uma sensibilidade especial nas situações de acolhida de mulheres que sofrem qualquer tipo de violência e no encaminhamento humanizado para lidar com essas situações”.
Em sua manifestação, a desembargadora Blasi, ressaltou que o curso está inserido no contexto das iniciativas de atuação da Ouvidoria da Mulher do TRF4. “Cada espaço de escuta ativa e afetiva da dor de uma mulher abre o espaço de forma efetiva para a cura de uma mulher”, destacou a magistrada ao falar sobre a escolha de um tema tão significativo para o evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
“É muito oportuno que a escuta especializada de mulheres seja uma temática debatida por todos nós na Justiça, é um grande desafio efetivar a escuta ativa, calorosa e amorosa de forma institucional”, acrescentou Blasi.
Após a fala da desembargadora, a psicóloga forense Karen Netto palestrou sobre a perspectiva de gênero na escuta especializada e o enfrentamento à violência contra a mulher, abordando temas como relações e estereótipos, desigualdade e violência de gênero.
A docente é especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pós-graduada em Psicologia Jurídica e Forense pela Unyleya, e mestranda em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ela é profissional capacitada em Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O curso ainda terá mais três encontros nos dias 11, 13 e 15 de março, das 14h às 16h, que acontecerão de forma telepresencial com transmissão pela plataforma Zoom. Ao todo, as atividades somam 8 horas-aula.
A realização do curso segue as orientações da Portaria n⁰ 127/2022 do Conselho da Justiça Federal, que ao instituir a Ouvidoria da Mulher no âmbito da Justiça Federal, determinou o recebimento de denúncias de violência contra a mulher, propor iniciativas de combate à violência contra mulher e de aperfeiçoamento das atividades da Ouvidoria da Mulher.
Para mais informações sobre o evento, acesse a página do curso pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/xcZYd.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Hoje, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lança o primeiro episódio do Ouvicast. O podcast da Ouvidoria da Mulher é um projeto pioneiro na Justiça Federal da 4ª Região que vai trazer conversas e reflexões sobre temas do universo feminino que estão relacionados com o Poder Judiciário, como direitos das mulheres, combate à desigualdade de gênero e enfrentamento à violência contra mulheres.
O Ouvicast tem a apresentação de Ana Cristina Ferro Blasi, desembargadora federal e ouvidora da Mulher do TRF4, e os episódios serão lançados mensalmente. O podcast está disponível para ser acessado na íntegra nos canais oficiais do TRF4 no Spotify e no Youtube.
O assunto abordado no primeiro episódio é o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, um documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca orientar a magistratura brasileira no julgamento de casos concretos, de modo que magistradas e magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.
Assim, o Protocolo propõe um novo olhar para o enfrentamento de questões que envolvem os direitos das mulheres, com o Judiciário reconhecendo a influência que as desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas a que estão submetidas as mulheres ao longo da história exercem na produção e aplicação do direito e, a partir disso, identificando a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas.
O documento foi elaborado por um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes de todos segmentos da Justiça brasileira: estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral. A iniciativa está relacionada com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelo CNJ relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Nesse episódio de estreia, as convidadas do Ouvicast são a desembargadora federal do TRF4 e ex-conselheira CNJ Salise Monteiro Sanchotene e a juíza federal da Justiça Federal do Paraná (JFPR) Tani Maria Wurster.
Durante o mandato no CNJ (biênio 2021-2023), Salise Sanchotene atuou em várias frentes e comissões, presidindo a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. Ela ainda foi coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário e do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Já Tani Wurster foi integrante do grupo de trabalho do CNJ que redigiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ela também é a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da JFPR.
Assista ao episódio completo no YouTube
Escute o episódio completo em áudio no Spotify
Serviço:
Ouvicast, o podcast da Ouvidoria da Mulher do TRF4
Promoção: Ouvidoria da Mulher do TRF4
Produção: Assessoria de Comunicação Social do TRF4
Equipe técnica: HD Produções
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu nesta tarde (12/3) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio Grande do Sul (OAB/RS), advogado Leonardo Lamachia, para tratar de segurança digital relativa ao sistema eproc.
Também acompanharam a reunião, que aconteceu no Gabinete da Presidência, o vice-presidente do tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira; e os advogados Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB; Caroline Terezinha Rasmussen da Silva, tesoureira adjunta da OAB/SC; Fernando Estevão Deneka, vice-presidente da OAB/PR; e Cleverson Gusso, ouvidor-geral da OAB/PR.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
