Falece em Porto Alegre, aos 74 anos de idade, o desembargador federal Hervandil Fagundes.

Integrante da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fagundes foi orador na solenidade de inauguração da Corte, realizada em 30 de março de 1989. Na mesma data, foi designado corregedor da Justiça Federal e vice-presidente do TRF4.

O magistrado afastou-se de suas funções em abril de 1990, por motivos de saúde. O decreto concedendo sua aposentadoria foi publicado no dia 15 de maio do ano seguinte.

O Diário de Justiça da União (DJU) publicou a Resolução nº 01, de 5 de janeiro de 2004, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, que institui, em caráter experimental, o "Programa de Serviço Voluntário". Este iniciará na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção de Porto Alegre. O programa tem por objetivo recrutar pessoas que tenham interesse em adquirir experiência e contribuir com a sociedade trabalhando de forma voluntária. A inscrição aberta para servidores aposentados da instituição e estudantes (acima de 18 anos) ou formados nas áreas de Direito, Medicina, Psicologia, Arquivologia, Assistência Social, Secretariado, Administração de Empresas, Contabilidade, Engenharia, Publicidade e Economia.

Os selecionados tinham vínculo ao Poder Judiciário através de um "Termo de Adesão" e podiam prestar serviços pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis, obtendo, ao fim do período, um "Certificado de Conclusão". Os voluntários não recebiam salário nem tinham vínculo de emprego com a Justiça Federal, tendo como direito apenas um seguro em caso de acidente no trabalho. 

O advogado João Batista Pinto Silveira tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O novo integrante da Corte foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de janeiro, para assumir a vaga aberta com a promoção de Teori Albino Zavascki a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia foi coordenada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas.

O Silveira foi conduzido ao Plenário pelo integrante mais antigo e pelo mais novo em atividade os desembargadores federais Fábio Bittencourt da Rosa e Victor Luiz dos Santos Laus, respectivamente. A vice-presidente do TRF, desembargadora federal Marga Barth Tessler, discursou em nome da instituição.

O Diário Oficial da União publicou a aposentadoria do desembargador federal Fábio Bittencourt da Rosa, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O decreto concedendo o benefício foi assinado no dia anterior pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Fábio Bittencourt da Rosa era o último magistrado ainda em atividade na Corte, dentre os 14 que assumiram o cargo quando o TRF foi instalado em Porto Alegre, no dia 30 de março de 1989.

Com programação ao longo de toda semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região comemorou 15 anos de atividade. A extensa programação incluiu os seguintes eventos: homenagem aos 14 primeiros desembargadores que integraram o quadro da corte; realização de painel sobre temas jurídicos; concerto da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA); lançamento de livros de autoria de magistrados da Corte, e da publicação Pequena Grande História - contendo a síntese da trajetória do TRF4 desde sua inauguração. Além dessas atividades, foram entregues diplomas a funcionários terceirizados que realizaram cursos financiados pelo Projeto Auxílio ao Próximo; e a Caminhada pela Saúde, com arrecadação de donativos a serem destinados aos moradores da Vila dos Papeleiros, em Porto Alegre, atingida por um incêndio naquele mês.

O TRF4 encerrou a semana comemorativa aos seus 15 anos com a Caminhada pela Saúde. Aberta à comunidade, a atividade abrangeu um percurso de 3,2 km ao longo da orla do Guaíba e incluiu exercícios de alongamento, sob orientação de profissionais de Educação Física. Em troca de camiseta temática da caminhada, cada participante doou um quilo de alimento não-perecível. O total arrecadado - aproximadamente 180 quilos de alimentos - foi doado ao Centro Comunitário Construindo o Amanhã, da Vila dos Papeleiros.

Ação de integração do Tribunal com a sociedade, a caminhada teve também como objetivos o combate ao sedentarismo e a melhoria da qualidade de vida dos participantes, que aproveitaram a atividade para recolher o lixo seco encontrado no trajeto. Ao final da atividade, os interessados receberam mudas de plantas doadas pelo Jardim Botânico.

Os juízes federais Otávio Roberto Pamplona e Álvaro Eduardo Junqueira tomaram posse como desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A cerimônia foi coordenada pelo presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas.

Os novos membros do tribunal foram conduzidos ao Plenário pelo integrante mais antigo em atividade e também pelo mais novo, os desembargadores federais Nylson Paim de Abreu e Celso Kipper, respectivamente. Pamplona e Junqueira foram nomeados mediante decretos assinados pelo presidente da República no dia 22 de junho, ambos publicados no Diário Oficial da União de 23/06/2004.

Durante solenidade realizada no auditório do Tribunal, os presidentes do TRF4 e da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE/RS) - desembargador federal Vladimir Passos de Freitas e Jane Aline Kuhn, respectivamente - assinaram convênio para implementação do Programa de Educação pelo Trabalho (PET).

Oportunizando experiência de trabalho no Tribunal, o PET tinha como objetivo favorecer a ressocialização de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas naquela instituição.

Dois professores e 21 estudantes de Direito uruguaios visitaram o TRF4. Os alunos, dos campi de Montevidéu e de Punta del Este da Universidad Católica del Uruguay vieram ao Rio Grande do Sul por meio de intercâmbio com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

A comitiva foi recebida pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. Ela observou que, diferentemente do Uruguai, onde a Justiça é unitária, no Brasil há a Justiça Estadual e a Federal, cujas competências estão previstas na Constituição. A magistrada ainda informou que existem cinco Tribunais Regionais Federais no país e que o da 4ª Região, com 27 desembargadores federais, tem jurisdição sobre os três estados do Sul. Marga falou também sobre a estrutura e o funcionamento da Corte e mostrou, aos visitantes, o Plenário e as sessões de julgamento que estavam sendo realizadas na ocasião.

O presidente do TRF4, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, recebeu a visita do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência, onde também estiveram presentes o desembargador federal aposentado Pedro Máximo Paim Falcão, e o secretário-adjunto da Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, Fábio Medina Osório.

Durante a visita, Freitas e Ocampo conversaram sobre a estrutura jurídica do Brasil e da Argentina, país de origem do integrante do TPI. O presidente do TRF explicou o funcionamento do Tribunal e os tipos de ações que são julgadas pela Justiça Federal brasileira.

Ocampo destacou que o TPI é um tribunal penal de exceção, em funcionamento desde julho de 2002, que só deve atuar quando o Poder Judiciário das nações não tiver condições de punir crimes contra a humanidade. Ele citou dois casos que estavam sendo analisados pela Corte internacional: os graves crimes cometidos durante a guerra civil do Congo e os confrontos no norte de Uganda.

Atendendo ao art. 70 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que determinou que cidadãos com mais de 60 anostêm direito a juízos exclusivos para eles, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, anunciou a instalação da primeira Vara Federal do Brasil especializada em processos de pessoas idosas, em Maringá, no Paraná. Assim, à 3ª Vara daquela subseção judiciária passou a competir também o julgamento de processos ajuizados por pessoas idosas, além das ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do TRF4, palestrou no o 3º Congresso Mundial da União Internacional de Conservação da Natureza (UICN). O evento transcorreu entre os dias 16 e 25 de novembro em Bangcoc, na Tailândia.

Pela primeira vez em sua história a UICN introduziu o "Dia do Judiciário" na programação, oportunidade em que ocorreram palestras e discussões relativas a ações judiciais em matéria ambiental.

Vladimir Freitas - único representante da magistratura brasileira no evento - falou sobre o ativismo judicial na área e citou precedentes dos tribunais brasileiros, dentre os quais um recurso julgado pelo TRF4, primeira Corte latino-americana a condenar pessoa jurídica por crime ambiental.

A Justiça Federal da 4ª Região doou às prefeituras de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre os 864,2 quilos de papel resultantes da primeira eliminação de processos judiciais da história do Judiciário Federal brasileiro. Os termos de entrega do material foram assinados em solenidade realizada por meio de videoconferência.

Foram selecionados para eliminação processos de execução fiscal arquivados entre 1º de janeiro de 1974 e 1º de janeiro de 1994. No âmbito do Tribunal, foram escolhidos 310 conflitos de competência e 866 mandados de segurança, com exceção daqueles arquivados entre 1989 e 1990, considerados de guarda permanente por abrangerem o período de instalação do Tribunal. Uma amostra representativa dos processos selecionados foi preservada, passando também à guarda permanente.

Da iniciativa, inédita, resultou a eliminação de 4.174 processos no âmbito da 4ª Região.

Os 34 aprovados no 11º concurso público para provimento do cargo de juiz federal substituto, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tomaram posse durante solenidade realizada no plenário da Corte, na Capital gaúcha.

Coordenada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, a cerimônia contou com a presença do ministro aposentado Ruy Rosado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos diretores de Foro das Seções Judiciárias Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina (Salise Monteiro Sanchotene, Nicolau Konkel Júnior e Sebastião Ogê Muniz, respectivamente), além de desembargadores aposentados e de outras autoridades.

Após a primeira colocada no concurso, Thais Helena Della Giustina Kliemann, prestou juramento em nome de todos os aprovados.

Logo após a solenidade de posse realizada nessa data, nas dependências do TRF4, cada um dos 34 novos juízes federais substitutos da 4ª Região recebeu um pacote com dez processos, relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a serem sentenciados até o dia 10 do mês subsequente. 

O recebimento de trabalho no dia da solenidade visou a demonstrar aos novos magistrados a missão que teriam pela frente, a de enfrentar o excessivo volume de processos em tramitação na Justiça Federal.