01/02/2005
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região abriu o ano judiciário de 2005 com sessões do Pleno e da Corte Especial e divulgou balanço das ações de 2004, quando chegou a 955.959 ações julgadas desde que começou a atuar em 1989.
O então presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, apresentou o relatório sobre as atividades da instituição em 2004, ano em que o tribunal, instalado em 30 de março de 1989, completou 15 anos de atuação. No ano passado, o número de processos judiciais distribuídos no TRF e nas varas federais de primeira instância sob sua jurisdição, nos três Estados do Sul, chegou a 609.970, enquanto o volume de ações julgadas foi de 531.453.
Apenas no tribunal, a quantidade de processos que chegaram à corte cresceu 5,62%, passando de 108.681 em 2003 para 114.797 em 2004. Já o total de casos julgados aumentou ainda mais, 8,58%, saltando 89.942 para 97.667 no mesmo período. E 2004 também foi o ano em que o TRF rompeu a barreira de 1 milhão de processos distribuídos desde a sua instalação em 1989, totalizando 1.059.365 processos até o final de dezembro passado. Nesses 15 anos e nove meses, os desembargadores da corte - que eram 14 magistrados em 1989 e hoje são 27 - julgaram 955.959 ações.
Foi inaugurada a fotografia da desembargadora federal Silvia Goraieb na Galeria dos Ex-Corregedores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Estiveram presentes à solenidade desembargadores, juízes, servidores e familiares da magistrada. A cerimônia foi aberta pelo desembargador federal Vilson Darós, corregedor-geral da 4ª Região, que saudou Silvia e relembrou o trabalho realizado pelos antigos desembargadores. Darós explicou que o local não é apenas uma galeria de fotos, mas um espaço memória, pois cada foto traz junto um relato de alguma ação relevante realizada pelos magistrados quando exerceram o cargo.
Foi empossado como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o procurador regional da República Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle. O novo integrante da corte foi nomeado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador José Luiz Borges Germano da Silva. A cerimônia foi coordenada pela presidente em exercício do TRF, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. O novo membro do tribunal foi conduzido ao Plenário pelo integrante mais antigo em atividade e pelo mais novo, respectivamente os desembargadores federais Nylson Paim de Abreu e Álvaro Eduardo Junqueira.
O TRF4 ganhou o primeiro lugar no VIII Prêmio Conip de Excelência em Informática Aplicada aos Serviços Públicos, com o Sistema de Processo Eletrônico dos Juizados Especiais Federais (e-proc). Essa é considerada a mais importante premiação de informática pública do país. O TRF venceu na categoria Iniciativas de Sucesso, a principal das três modalidades. Por ter obtido o primeiro lugar, o tribunal foi convidado para apresentar o e-proc no Canadá, representando o Brasil em âmbito internacional.
O Conip premia os melhores projetos que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos. Concorreram trabalhos de todo o Brasil. O prêmio tem como objetivo identificar e divulgar as iniciativas de modernização da administração de todas as esferas governamentais, bem como organizações não-governamentais (ONGs) e fundações que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública.
Outro trabalho do tribunal também foi finalista do prêmio: o Sistema de Comunicação Oficial do TRF (Siscom), que permite a troca de documentos entre a corte e a Justiça Federal de primeira instância e também com procuradorias federais. A banca julgadora foi composta por profissionais e professores de Informática das principais universidades brasileiras e pelo público. O e-proc foi apresentado pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia (coordenador do projeto Processo Eletrônico), pelo servidor José Carlos Abelaira e pelo diretor de Informática do TRF, Paulo Roberto Pinto, que também apresentou o Siscom juntamente com Susana Lopes Franco e Juliana Bonato dos Santos.
Realizada no dia 20 de junho de 2005, a solenidade de posse magistrados responsáveis pela administração do Tribunal no biênio 2005-2007 lotou o plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Assumiram seus novos cargos os desembargadores federais Nylson Paim de Abreu, presidente; Maria Lúcia Luz Leiria, vice-presidente; e João Surreaux Chagas, corregedor-geral de Justiça Federal da 4ª Região.
Entre outras autoridades, estiveram presentes na cerimônia os ministros Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça e Ellen Gracie Northfleet, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.
A 3ª Turma do TRF4 julgou e concedeu indenização à viúva do sargento Manoel Raimundo Soares, assassinado por policiais do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em agosto de 1966, tendo seu corpo sido encontrado boiando no Rio Jacuí. O caso causou comoção à época e ficou conhecido como o caso das mãos amarradas, descrevendo a forma como havia sido encontrado o corpo.
O sargento Soares participava do Movimento Legalista, que visava a restituir o presidente deposto pelos militares. Acusado de subversão, Soares passou a viver na clandestinidade. Em março de 1966, ele foi preso pela Polícia do Exército (PE), em frente ao Auditório Araújo Viana, e levado para o DOPS, onde foi torturado por cerca de uma semana. Posteriormente foi transferido para a Ilha do Presídio, no Rio Guaíba. No dia 13 de agosto, foi novamente levado para o DOPS, torturado e assassinado. O corpo foi encontrado no dia 24 de agosto. Soares tinha, então, 30 anos.
Durante a sessão de julgamento, a juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no TRF e relatora do processo, leu quatro cartas escritas pelo sargento à sua esposa, Elizabeth Challup Soares, enquanto estava preso. Nas correspondências, Soares instrui a esposa a pedir habeas corpus no tribunal militar. Dois pedidos de habeas foram negados sob o argumento de que o sargento não estaria preso, conforme alegava a defesa. O terceiro habeas impetrado por Elizabethe não chegou a ser julgado, pois o sargento já estava morto.
Em 1973, a viúva ajuizou uma ação requerendo pensão, ressarcimento pela União das despesas do funeral e indenização por danos materiais e morais. O processo foi transferido da justiça estadual para a federal e teve uma longa tramitação em virtude de inúmeras petições e perícias requeridas.
Em dezembro de 2000, o juiz federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, da 5ª Vara de Porto Alegre, proferiu a sentença, indenizando a viúva. A União recorreu da decisão. Neste dia o TRF julgou o recurso e considerou improcedente o pedido, mantendo a indenização concedida. Segundo a decisão, Elizabeth terá direito à pensão vitalícia, retroativa a 13 de agosto de 1966, com base na remuneração integral de segundo-sargento, compensando-se os valores que ela já recebia mensalmente, referentes ao soldo de primeiro-sargento do marido. O tribunal concedeu tutela antecipada neste item, permitindo que a viúva receba desde já a correção salarial. A indenização por danos morais foi de R$ 222.720,00, a serem corrigidos com juros de 12% ao ano, desde a data do crime até esta data.
O processo eletrônico (e-proc), atualmente utilizado em alguns juizados especiais federais do país, foi selecionado pelo 11º Congresso Brasileiro de Informática Pública para representar o Brasil no Congresso Mundial de Informática, realizado no início deste mês, em Ottawa, no Canadá. O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, foi ao Congresso, como representante da Justiça Federal, apresentar o projeto aos participantes do evento, provenientes de mais de 40 países.
Em julho de 2005, o e-proc recebeu o Prêmio de Excelência em Informática Aplicada aos Serviços Públicos, classificado em 1º lugar, na categoria Iniciativas de Sucesso. Essa é considerada a mais importante premiação de informática pública do país. Por ter obtido o primeiro lugar, o projeto foi selecionado para o evento no Canadá.
O processo eletrônico, cujo projeto piloto foi implantado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Sul do país, há dois anos, é um sistema que permite que as ações judiciais ocorram totalmente em meio digital, por meio da Internet. O sistema elimina o uso de papel e dispensa o deslocamento dos advogados à sede da Justiça Federal, pois permite que ele encaminhe suas petições em meio eletrônico. A ação é toda virtual, sendo os atos processuais realizados totalmente em meio eletrônico, desde a petição inicial até o arquivamento. O sistema está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados, das 6h às 24h, e foi desenvolvido unicamente com uso de software livre.
O juiz Tejada é coordenador da Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, formada no Conselho da Justiça Federal (CJF), com a participação dos cinco TRFs. De acordo ele, a Comissão tem muitos outros exemplos de iniciativas de sucesso, que prometem revolucionar a prestação jurisdicional nos próximos anos.
A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 4ª Região venceu o 3º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, recebendo o maior número de distinções nesta edição ao conquistar o primeiro lugar em cinco das 19 categorias. A cerimônia de entrega dos troféus foi realizada durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2005), realizado em Natal (RN). Mais quatro trabalhos do tribunal ficaram entre os finalistas de outras três categorias. A comissão julgadora, formada por jornalistas e representantes do Judiciário e do Ministério Público (MP), avaliou 118 produções inscritas por assessorias da Justiça e do MP de todo o país. O TRF4 foi premiado com o Jornal do TRF "Melhor Veículo Externo de Comunicação Impresso", a página de notícias no site da corte "Melhor Veículo Externo de Comunicação Virtual", o livreto Pequena Grande História, sobre os 15 anos do tribunal, melhor em duas categorias, "Publicação Especial" e "Inovação", e o reforço na divulgação das ações de responsabilidade social "Melhor Projeto Institucional".
Entrava em vigor na Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - o Sistema Único de Protocolo (SUP). A partir desta data passariam a ser cadastrados todos os documentos judiciais que dessem entrada nos protocolos, destinados a qualquer órgão jurisdicional da Justiça Federal da 4ª Região.
A presidência do TRF4 criou o SUP por intermédio da Resolução nº 114/2005, publicada em 21/10/2005 no Diário Oficial da União. O objetivo era dar maior precisão, segurança e transparência no tratamento dispensado aos documentos processuais, que seriam classificados, registrados e encaminhados por meio do SUP.
Com o novo sistema, inciou-se a possibilidade de o advogado fazer, via internet, o pré-cadastro da petição, contribuindo para agilizar a tramitação processual. Com o tempo, aqueles que utilizarem o pré-cadastramento, deixaram de fazer a cópia da contrafé, reduzindo, assim, os custos dos escritórios.
A direção do tribunal alertava que as petições e recursos interpostos para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser protocolizados exclusivamente na sede do TRF, em razão da Súmula 256 do STJ e precedentes do STF, assim como os recursos extraordinários endereçados às Turmas Recursais deveriam ser protocolizados na respectiva sede.
O TRF4 doou 4.677 kg de papel à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, destinado à reciclagem. O material foi encaminhado à Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital Psiquiátrico São Pedro, onde foi picotado.
A destruição do material, oriundo de autos findos, foi acompanhada por servidores da Divisão de Informação e Memória Institucional (DIMI), vinculada à Coordenadoria de Documentação do tribunal. A DIMI é responsável pela avaliação dos processos e documentos, cujos critérios são estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal e também prevêem a preservação e disponibilização de informações de relevância histórica, bem como o correto descarte daqueles cujos prazos de guarda prescreveram.
Entrava em vigor no TRF4 a Tabela Única de Movimentação Processual (TUMP), regulamentada pela Resolução nº 120 da Presidência do TRF, que substituiria as fases processuais lançadas atualmente no SIAPRO. Tratava-se de tabela única elaborada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), tendo em vista a necessidade de uniformização de procedimentos processuais na Justiça Federal de 1º e 2º graus.
A nova tabela, que sendo utilizada nacionalmente conforme disposto na Resolução nº 471 do CJF, de 05/10/2005, viabilizando a implantação do Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal (SINEJUS), que terá a participação de todos os TRFs.
A então vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, negou a liminar ao recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e manteve a macaca Brigite com a família Zaniol, de Caxias do Sul (RS). A decisão foi proferida em regime de plantão pela magistrada.
O animal foi recolhido pelo Ibama sob a alegação de que seu dono, Saul Zaniol, não tinha autorização para criá-lo. No dia 14 de dezembro, Zaniol entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal de Caxias do Sul e obteve uma liminar obrigando o Ibama a devolver Brigite à família. O Ibama recorreu ao TRF. O Instituto alega que a macaca estava anêmica e com parasitas, que a posse doméstica é ilegal e que tal decisão serviria de estímulo para o tráfico de animais.
A desembargadora Maria Lúcia, após analisar o recurso, entendeu que os laudos apresentados pelas partes são divergentes e concluiu que Brigite, que já vive há 19 anos com os Zaniol, deve permanecer no ambiente familiar em que foi criada.
