09/01/2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um militar aposentado que integrou o Batalhão de Suez e participou da Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967 no Oriente Médio, e que requisitava o direito de receber a pensão especial que é paga pelo governo brasileiro aos ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial. Ele alegou que por tratamento isonômico fazia jus ao benefício, mas a 4ª Turma da corte, de forma unânime, negou provimento ao recurso dele. A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada no dia 18 do último mês de dezembro.
O aposentado de 73 anos, residente de Porto Alegre, ingressou com uma ação contra a União requerendo o reconhecimento do direito à pensão especial, nos mesmos parâmetros da que é recebida pelos ex-combatentes brasileiros da 2ª Guerra Mundial.
No processo, ele declarou ter integrado o 20º Contingente do Batalhão de Suez, sendo enviado pelo Exército Brasileiro para atuar em missão de paz no Oriente Médio em junho de 1967, sob o comando da Organização das Nações Unidas (ONU).
Afirmou que esteve envolvido diretamente no conflito militar que eclodiu em 05 de junho daquele ano entre Israel e países árabes, como Síria, Egito, Jordânia e Iraque, e que foi denominado de Guerra dos Seis Dias. Segundo o autor, ele esteve presente no ambiente de guerra durante todo o período do conflito, pois a evacuação do seu batalhão ocorreu somente no dia 14 de junho por determinação dos governos egípcio e brasileiro.
Ele defendeu que, comprovada sua participação em operações bélicas naquela guerra, teria direito à mesma pensão especial dada aos ex-combatentes que participaram da 2ª Guerra Mundial, prevista no artigo 53, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sustentou que pelo princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, o não recebimento da pensão seria uma afronta ao princípio da isonomia.
Pleiteou que o Poder Judiciário condenasse a União ao pagamento do benefício, inclusive de forma retroativa, com as parcelas vencidas desde 1967. No entanto, o juízo da 4ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação improcedente, negando os pedidos do ex-militar.
O autor recorreu da sentença ao TRF4. Na apelação, ele reforçou o argumento de que, na condição de componente do 20º Contingente do Batalhão de Suez, faz jus ao direito à pensão especial, por analogia aos militares envolvidos na 2ª Guerra Mundial.
A 4ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau. A relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, destacou que “em que pesem os argumentos deduzidos pelo apelante, não há reparos à sentença”, pois a decisão está em “em absoluta consonância com as circunstâncias do caso e a jurisprudência desta corte”.
A magistrada reforçou em seu voto que “a norma do artigo 53, inciso II, do ADCT é clara, para os fins da pensão especial instituída pelo referido dispositivo, sendo aplicável exclusivamente aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, de modo que não contempla os integrantes do denominado Batalhão de Suez - missão de paz enviada ao Oriente Médio, em julho de 1967 -, inexistindo lacuna legislativa a ser suprida por meio de analogia na presente hipótese”.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2019 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 06 de fevereiro de 2020. O valor de R$ 210.602.711,11 se refere às RPVs autuadas pelo tribunal no mês de dezembro de 2019. Serão pagas 26.844 RPVs, beneficiando 31.653 pessoas.
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participou na tarde de hoje (3/2) da solenidade de posse da nova administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A cerimônia aconteceu no Plenário Pedro Soares Muñoz, na sede do TJRS, em Porto Alegre (RS).
O desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro transmitiu o cargo ao novo presidente desembargador Voltaire de Lima Moraes. Também foram empossados a 1ª vice-presidente, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o 2º vice-presidente, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º vice-presidente, desembargador Ney Wiedemann Neto e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.
Além de Laus, participaram da mesa de abertura do evento as seguintes autoridades: o governador do RS, Eduardo Leite, o vice-governador do RS e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Jr, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Ernani Polo, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o defensor público-geral do RS, Cristiano Vieira Herdt, o representante do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Mário Augusto Figueiredo Lacerda de Guerreiro, o representante do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Carmem Izabel Centena Gonzalez e o membro honorário vitalício e ex-presidente do Conselho Federal da OAB e OAB/RS, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRS
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, esteve presente, na última sexta-feira (31/1), na cerimônia de posse do desembargador Ricardo Roesler como novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal Pleno da corte, em Florianópolis (SC).
Além de Roesler, assumiram também a desembargadora Soraya Nunes Linsc, como corregedora-geral da Justiça catarinense, e os desembargadores João Henrique Blais, 1º vice-presidente, Volnei Celso Tomazini, 2º vice-presidente, Salim Schead dos Santos, 3º vice-presidente, e Dinart Francisco Machado, corregedor-geral extrajudicial.
Ao longo de sua história, a Justiça Federal do RS (JFRS) já recebeu processos cujo julgamento impactaram na sociedade, provocando inclusive mudança legislativa. Em outras ações, a decisão implica no reconhecimento de um direito, que possui uma repercussão mais individual, mas de relevância para aquela pessoa e seu núcleo.
Por trás de cada processo, há indivíduos e vidas envolvidas, há história de como a Justiça faz o Direito se materializar dentro de um determinado contexto social. Por isso, em cada mês deste ano, a série de notícias "Memória JFRS" vai relembrar uma ação, já com trânsito em julgado, de casos pertinentes que foram discutidos nas varas federais gaúchas.
Talidomida
Em 1976, um processo delicado ingressa na JFRS. Diversas pessoas solicitam indenização e pensão em função de terem danos provocados pela ingestão, por suas mães no início da gestação, de um medicamento à base de talidomida. Descoberta em 1953 na Alemanha, a talidomida, é o elemento básico da composição de uma série de sedativos hipnóticos, produzidos e distribuídos em muitos países, por diversos laboratórios, sob diferentes nomes de fantasia.
O remédio teve seu uso expandido para gestantes, pois melhorava o enjoo matinal, mas quando ingerido no início da gravidez, causa danos irreparáveis ao embrião, provocando o nascimento de bebês portadores de graves lesões congênitas, entre as mais frequentes estão a ausência ou o encurtamento dos braços, pernas ou até mesmo de dedos.
O medicamento fez milhares de vítimas no mundo inteiro, principalmente na Inglaterra, Áustria, Suíça, Japão e Canadá. No Brasil, centenas de crianças foram afetadas pela droga e suas angústias e sofrimentos foram levados ao Judiciário.
Na JFRS, o processo foi longo e repleto de agravos, recursos e apelações. Ele foi sentenciado em 1982 com a homologação de acordo em que se reconhecia o direito dos autores portadores de deficiência ao recebimento de pensões mensais e vitalícias, com base na lei sancionada pelo governo brasileiro (Lei n. 7.070, de 20/12/1982). A norma concedeu pensão, de meio a quatro salários mínimos, de acordo com o grau de má-formação, levando-se em consideração quatro itens de dificuldade: alimentação, higiene, deambulação e incapacidade para o trabalho.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu segunda-feira (3/2) a visita institucional da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) Tânia Reckziegel. O encontro, que ocorreu no Gabinete da Presidência da corte, foi marcado pela entrega do convite para a cerimônia de posse da magistrada como nova conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade acontecerá no dia 17 de fevereiro, em Brasília.
Após sete anos atuando no TRT-RS, Reckziegel assumirá uma das três vagas de representantes da Justiça do Trabalho no Conselho, exercendo a função durante o biênio 2019/2021.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, esteve presente ontem (5/2) na solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS). A cerimônia ocorreu no Auditório Márcio Puggina, no Centro de Formação do Judiciário do RS (Cjud), em Porto Alegre (RS).
O desembargador militar Fábio Duarte Fernandes assumiu a presidência da corte para exercer, durante o biênio 2020/2021, a função do cargo antes ocupado pelo desembargador militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues. A nova administração também conta com os desembargadores militares Antonio Carlos Maciel Rodrigues, vice-presidente, Sergio Antonio Berni de Brum, corregedor-geral, e Amilcar Fagundes Freitas Macedo, diretor da Escola Judicial Militar do RS.
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no biênio 2017/2019, recebeu hoje (10/2) o título de Cidadão Honorário do Paraná, concedido pela Assembleia Legislativa do PR durante sessão plenária, por iniciativa do deputado Ricardo Arruda.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do PR
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi o vencedor do prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunais Regionais Federais (10/2). O prêmio é conferido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de identificar, disseminar e estimular os métodos consensuais de resolução de conflitos. Está é a quarta vez em 10 edições que o TRF4 recebe o Conciliar é Legal, tendo ganhado menções honrosas nos outros anos.
O projeto premiado foi o “Conciliação Cooperativa”, que é um convênio estabelecido com a Justiça Estadual e Procuradoria Federal para promover a conciliação em ações que requerem benefício previdenciário por incapacidade e tramitam na competência delegada.
O TRF4 também recebeu o prêmio em 2010, pela realização de mutirões nos três estados do Sul, em 2014, pelo conjunto de projetos realizados na conciliação, e em 2017, pela prática “Equipe de Trabalho Remoto- Benefício por Incapacidade”.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, participou ontem (10/2) da primeira sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2020. A reunião ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo.
*Com informações da Imprensa do TRF3
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), palestrou ontem (12/3) em São Paulo no ciclo Brasil de Ideias, promovido pela Revista Voto. Ele falou do caso Watergate, ocorrido nos Estados Unidos na década de 70, que culminou na renúncia do então presidente Richard Nixon, para mostrar como a política brasileira pode ser melhorada.
Para o desembargador, a condução das investigações e seus resultados demonstraram a solidez da democracia americana, servindo de exemplo ao Brasil. O magistrado elogiou a Justiça Eleitoral brasileira, disse que o país está melhorando e fortalecendo as instituições. Ele enfatizou que a Operação Lava Jato foi uma demonstração disso, com vários órgãos governamentais atuando em conjunto.
O Ciclo Brasil de Ideias é um fórum de discussão promovido mensalmente pela Voto com o objetivo de ouvir lideranças sobre a atual conjuntura brasileira.
Com informações da Revista Voto
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu na tarde de hoje (17/3) o advogado Ricardo Ferreira Breier, presidente da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). A reunião aconteceu no gabinete da Presidência.
Breier veio até a sede da corte realizar uma visita institucional e formalizar um pedido da Ordem ao tribunal para a suspensão dos prazos processuais no âmbito da 4ª Região da Justiça Federal como medida de prevenção ao contágio e transmissão do novo coronavírus (COVID-19).
Laus recebeu o pedido e agora a Administração do TRF4 vai estudar a possibilidade de suspensão dos prazos processuais.
Além de Laus e Breier, o encontro também teve a presença do juiz federal auxiliar da Presidência da corte, Oscar Valente Cardoso, e do assessor da Presidência da OAB/RS, Rodrigo Machado.
Considerando que os sistemas eletrônicos da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) possibilitam que a atividade judiciária, sobretudo no campo da proteção do administrado, não seja interrompida, mas sim compatibilizada com a necessidade de distanciamento e isolamento social, em face da pandemia gerada pela COVID-19, a Presidência do TRF4, atenta às medidas que, em menor e maior grau, vêm sendo tomadas pelas autoridades públicas e pelo Poder Judiciário, editou no dia 07/04 as Resoluções nºs 22, 23 e 24 com o objetivo de proporcionar a realização de fóruns vinculados a órgãos administrativos da Corte e sessões de julgamentos do Tribunal, das Turmas Recursais, da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e da Seção de Execução Penal de Catanduvas, desde que exclusivamente virtuais.
Os normativos estão em consonância com o artigo 6º da Resolução CNJ nº 313/2020 (Consulta CNJ nº 0002337-88.2020.2.00.0000).
Veja abaixo as principais alterações:
Altera a Resolução nº 18/2020 para assegurar, no período de vigência do regime de plantão extraordinário e de outras medidas temporárias e emergenciais, a retomada dos fóruns e dos julgamentos colegiados de processos judiciais e administrativos na Quarta Região, no modo exclusivo de sessões virtuais.
Altera a Resolução nº 47/2019, instituindo novas funcionalidades para quem tem processos judiciais submetidos à deliberação em sessões virtuais dos órgãos colegiados da Quarta Região, de modo a adequar essa forma de julgamento ao período pandêmico e extraordinário, em que impossibilitada a realização de sessões presenciais, bem assim estabelecendo o regramento que viabiliza essas modificações e que vai nortear magistrados, partes e Operadores do Direito, inclusive aqueles que pretendem sustentar seus argumentos perante os respectivos julgadores.
Altera a Resolução nº 16/2020, a exemplo da anterior, no que tange às sessões virtuais dos órgãos administrativos colegiados da Quarta Região.
SEGUE DATAS DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS E TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR.
- As Turmas Recursais do Paraná têm agendadas as seguintes sessões virtuais:
1ª TR: de 07 a 14 de maio
2ª TR: de 27 de abril a 05 de maio
3ª TR: de 30 de abril a 08 de maio
4ª TR: de 11 a 18 de maio
- A Turma Regional Suplementar do Paraná tem agendadas as seguintes sessões:
de 27 de abril a 05 de maio
de 12 a 19 de maio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou hoje (16/4) informativo para magistrados, servidores e estagiários sobre o trabalho remoto. O regime está instituído em todo o Judiciário brasileiro como medida de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e deve durar pelo menos até 30 de abril. Na publicação, a Administração lembra que o momento é atípico e exige atenção e cuidados especiais e que até mesmo servidores que já atuavam em teletrabalho podem sentir dificuldades em função da mudança de rotina trazida pelo isolamento social.
O material apresenta sugestões para melhor adaptação ao trabalho remoto, que vão desde dicas práticas, tais como a organização de um espaço na casa, o estabelecimento de uma rotina com horários, a confecção de um plano laboral e o contato virtual com os colegas, até atitudes para manter a saúde mental, como o diálogo com a família sobre o momento, a divisão saudável do tempo, com a realização de pausas e a priorização das demanadas, evitando que surja um senso de urgência desnecessário.
O informativo fecha com a reflexão de que o trabalho pode ser um importante fator de satisfação e promoção à saúde mental, especialmente em um momento de crise, como a pandemia e o isolamento social, e com a afirmação de que a palavra-chave é equilíbrio. "Um trabalho de qualidade depende não apenas do comprometimento, mas especialmente da saúde e do bem-estar daquele que o realiza", diz a publicação.
A Cartilha fecha com um conselho para que todos fiquem atentos às suas condições emocionais: "durante uma crise, é normal sentir-se triste, confuso e estressado. Contudo, se esses sentimentos mostrarem-se persistentes e você não perceber perspectivas de melhora, busque ajuda de um profissional de saúde".
Acesse AQUI o informativo.
Neste domingo, 10 de maio, é comemorado, pela primeira vez, o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. Essa data foi estabelecida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 316/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está participando da celebração nacional da história das instituições judiciárias do país com o lançamento da publicação digital “Dia da Memória”, produzida pela Secretaria de Comunicação Corporativa da Presidência.
Para marcar a nova data e manter vivas na lembrança a origem e a trajetória do TRF4, a publicação reproduz textos alusivos aos primeiros tempos do tribunal, retirados de trechos do livro “Pequena grande história”, lançado em 2004 para comemorar o aniversário de 15 anos da corte.
Os textos selecionados resgatam a criação do TRF4, com a promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988, a instalação do tribunal, ocorrida em março de 1989, os magistrados que faziam parte da sua composição originária, além de abordar as primeiras decisões julgadas pela corte.
Para acessar a publicação “Dia da Memória” na íntegra, clique aqui.
Preservação da Memória Institucional
Ao instituir o Dia da Memória do Poder Judiciário, a resolução do CNJ leva em consideração “a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro (conforme o artigo 216 da Constituição Federal) e como componente indispensável ao aperfeiçoamento das instituições em geral e do Poder Judiciário em particular”.
Além da preservação da memória institucional, a celebração da data aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão de todos os tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.
A resolução ainda ressalta que a criação da data comemorativa incentiva a promoção de ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. O CNJ destaca que os arquivos, bibliotecas e museus da Justiça guardam, além de documentos e processos, objetos e móveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro.
A iniciativa alcança por completo o sistema de Justiça do Brasil, incluindo todos os ramos do Poder Judiciário: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho.
A Resolução nº 316/2020 pode ser consultada clicando aqui.
Com informações da Imprensa/CNJ
Neste domingo, 10 de maio, é comemorado, pela primeira vez, o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. Essa data foi estabelecida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 316/2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está participando da celebração nacional da história das instituições judiciárias do país com o lançamento da publicação digital “Dia da Memória”, produzida pela Secretaria de Comunicação Corporativa da Presidência.
Para marcar a nova data e manter vivas na lembrança a origem e a trajetória do TRF4, a publicação reproduz textos alusivos aos primeiros tempos do tribunal, retirados de trechos do livro “Pequena grande história”, lançado em 2004 para comemorar o aniversário de 15 anos da corte.
Os textos selecionados resgatam a criação do TRF4, com a promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988, a instalação do tribunal, ocorrida em março de 1989, os magistrados que faziam parte da sua composição originária, além de abordar as primeiras decisões julgadas pela corte.
Para acessar a publicação “Dia da Memória” na íntegra, clique aqui.
Para acessar a Linha do Tempo da JFSC, clique aqui.
Preservação da Memória Institucional
Ao instituir o Dia da Memória do Poder Judiciário, a resolução do CNJ leva em consideração “a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro (conforme o artigo 216 da Constituição Federal) e como componente indispensável ao aperfeiçoamento das instituições em geral e do Poder Judiciário em particular”.
Além da preservação da memória institucional, a celebração da data aproxima o Judiciário da sociedade e mostra que a missão de todos os tribunais que atuam no Brasil é resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.
A resolução ainda ressalta que a criação da data comemorativa incentiva a promoção de ações de conservação do acervo memorial dos tribunais. O CNJ destaca que os arquivos, bibliotecas e museus da Justiça guardam, além de documentos e processos, objetos e móveis que permitem recontar a história da sociedade e do Estado brasileiro.
A iniciativa alcança por completo o sistema de Justiça do Brasil, incluindo todos os ramos do Poder Judiciário: Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e do Trabalho.
A Resolução nº 316/2020 pode ser consultada clicando aqui.
Com informações da Imprensa/CNJ
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada no dia de hoje (18-5-2020), aprovou resolução que institui o Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo da Justiça Federal, projeto que, entre outras propostas de trabalho, prevê o desenvolvimento de Sistemas Corporativos Nacionais.
O texto original que veio a exame estipulava, em seu artigo 17, que uma vez definido um sistema corporativo nacional, ficariam vedados o desenvolvimento e a implantação de sistemas congêneres, bem como a realização de investimentos na evolução dos sistemas eventualmente existentes no Conselho e nos tribunais regionais federais.
Não obstante, como resultado da união dos magistrados da 4ª Região, do indispensável apoio dos cessionários do eproc, bem como de todos os segmentos do meio jurídico, em especial dos membros do Ministério Público, advogados, defensores, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais, e da compreensão do CJF, o Colegiado aprovou o dispositivo excepcionando o sistema de processo eletrônico da 4ª Região daquelas vedações.
Sigamos em frente, unidos, e firmes no propósito de promover os aperfeiçoamentos que se fizerem necessários ao eproc, a fim de assegurar uma prestação jurisdicional célere e com qualidade, cientes de que o sistema tem sido fruto de uma construção coletiva, mercê do empenho de seus usuários e técnicos, que com abnegação e talento, não têm medido esforços, ao longo desses 10 (dez) anos, para colocar à disposição do público um produto eficiente, responsivo, e extremamente bem avaliado.
Muito obrigado.
Victor Luiz dos Santos Laus
Presidente do TRF da 4ª Região
A programação da Inspeção 2020 da Corregedoria Regional na tarde desta quarta-feira (20/5) foi permeada por rodas de conversa online que discutiram diversos temas relacionados às necessidades de alteração de rotinas e superação de obstáculos causados pela pandemia de Covid-19. Mediadas pela corregedora regional, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, as palestras foram transmitidas pela plataforma EaD do tribunal e pelo YouTube, contando com a participação de milhares de pessoas concomitantemente, que fizeram perguntas ao vivo aos convidados. A inspeção encerra-se nesta sexta-feira (22/5) com a elaboração coletiva de planos de gestão das unidades para os próximos 12 meses.
Gestão
A primeira roda de conversa tratou de projetos, gestão e ações desenvolvidos com sucesso durante a pandemia. Os palestrantes foram o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Tonetto Picarelli e o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Primeiro a falar, Picarelli discorreu sobre os números publicados pelo CNJ, que apontam que o TRF4 e a primeira instância federal dos três estados do Sul produziram mais de 140 mil sentenças e acórdãos nesse período, o maior número no quantitativo nacional. Foram mais de 280 mil decisões proferidas, 295 mil despachos e mais de cinco milhões de movimentações, o que, para ele, demonstra o afinco e a dedicação das pessoas que compõem as unidades. Ressaltou ainda o destino de mais de R$ 16 milhões em recursos de penas pecuniárias para a prevenção à Covid-19, “o que revela a importância do trabalho de todos, magistrados, servidores, estagiários”.
Picarelli dedicou parte de sua fala para reiterar medidas que encontraram soluções para problemas causados pelo distanciamento social, como o estabelecimento de ordens de transferência bancária para o saque de valores de RPVs e liquidação de alvarás de pagamento. Também destacou a priorização dada à expedição de precatórios e implantação de benefícios previdenciários e assistenciais, a transformação das sessões presenciais em virtuais das turmas recursais, o prosseguimento de ações penais com réus presos e a elaboração de nota técnica para atuação em demandas da área da saúde.
Por sua vez, Erivaldo Ribeiro dos Santos destacou o sucesso do esforço concentrado para a realização de reintimações para implantação de benefícios pelo INSS. A título de exemplo, desde abril, quando a metodologia começou a ser adotada, foram efetivados mais de 33 mil benefícios (o dobro do obtido no primeiro trimestre deste ano). Ele também ressaltou a preocupação da instituição a respeito da realização de perícias médicas e das formas possíveis para adaptação à nova realidade.
Home office e questões de gênero
Em seguida, foi a vez de a juíza auxiliar da Corregedoria Maria Lucia Titton, a juíza federal Tani Maria Wurster e o diretor da Divisão de Conteúdo Institucional da Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom), Alberto Pietro Bigatti, iniciarem uma reflexão sobre a relação entre famílias, home office e pandemia. Maria Lucia começou a abordagem lembrando que o isolamento social “afeta nossa vida familiar, nosso trabalho, de forma diferente a homens e mulheres, e precisamos refletir sobre como vencer esse grande desafio que é atender o jurisdicionado em uma época como esta, com situações que não podem deixar de ser atendidas, como saúde, benefícios previdenciários, medicamentos, entre outros”.
Tani iniciou sua fala levando aos espectadores um levantamento teórico sobre a dicotomia entre espaço público e privado, especialmente em relação às questões de gênero. “Para que alguém possa desempenhar suas tarefas no espaço público, o da criatividade, é preciso que outra pessoa cuide do espaço privado, o da nutrição”, apontou. Ela lembrou pesquisas do IBGE e do Ipea que indicam a presença majoritária feminina no exercício do cuidado – as mulheres dedicam ao trabalho doméstico o dobro de horas semanais que os homens. Para a magistrada, essa estrutura explica a baixa representatividade em atividades como política, altos cargos acadêmicos e Poder Judiciário, onde a participação é de 38%.
“As estruturas sociais que sustentam o trabalho remunerado não favorecem quem exerce o cuidado. (...) Quem são as pessoas que criam políticas públicas voltadas ao trabalho? São aqueles que ocupam o espaço público, onde as mulheres estão sub-representadas”, pontuou. Conforme ela, com o distanciamento social, esses espaços foram misturados; as crianças estão em casa, não se pode contar com os avós, tampouco com a terceirização do trabalho doméstico. “Precisamos encontrar soluções coletivas, porque a vida privada invadiu o espaço público e vice-versa”, salientou.
Bigatti, autor do blog “Pai Mala”, que discute o exercício da paternidade na pós-modernidade, definiu o atual momento como de “televida”. Nesse sentido, ele apontou três pontos de reflexão necessária: a sobrecarga da mulher, a autocobrança e o papel dos homens enquanto pais. Seu blog tem 78% de audiência formada por mulheres, que seguidamente comentam problemas vivenciados junto a homens que não entendem seus papeis na família e na sociedade – muitos que, inclusive, “acharam que tinham o direito de optar por não exercer a paternidade”, afirmou Bigatti. Ele reiterou que o óbvio precisa ser dito: “Não existe tarefa de homem e de mulher, não há diferença dentro de um lar”.
Ele listou cinco palavras importantes para sobreviver a esse período: “Generosidade consigo próprio e com o outro, empatia para entender quem mais precisa de nós neste momento, diálogo, afeto e presença”. “Mesmo que estejamos separados, precisamos demonstrar atenção plena e dedicar tempo à nossa família em meio ao turbilhão do teletrabalho”, concluiu Bigatti.
Um olhar sustentável
O último painel da tarde foi da juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, integrante do Laboratório de Inovação (iNOVATCHÊ) da Justiça Federal do RS, e do procurador regional da República Douglas Fischer, que abordaram as formas possíveis de atingir um novo olhar para o mundo a partir da fotografia ambiental. O tema da roda de conversa foi “Turistas planetários: sustentabilidade, ‘clicks’ e a lente do novo mundo”. Daniela iniciou a conversa a partir de uma reflexão sobre qual legado deixaremos para as próximas gerações e a importância do pensamento sustentável.
Nesse sentido, Fischer destacou que “a utopia serve para que a gente possa caminhar no rumo daquilo que acreditamos” e, sendo assim, a fotografia é uma ferramenta que possibilita a formulação de uma nova maneira de enxergar o cotidiano. Ele mostrou aos participantes fotografias ambientais e contou sobre o contexto em que foram registradas, abordando a necessidade de manter um equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção ambiental.
A primeira sessão telepresencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorrerá nesta sexta-feira (29/5) por meio de webconferência. Na oportunidade, será lançado o Escrutínio Eletrônico, plataforma pioneira de votação desenvolvida dentro do sistema SEI Julgar para superar obstáculos impostos pela pandemia de Covid-19.
A inovação será utilizada durante a sessão extraordinária do Plenário Administrativo da Corte, a partir das 15h.
Na ocasião, o colegiado elegerá os desembargadores federais que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) como representantes – titular e substituto – da Justiça Federal da 4ª Região e também formará a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador federal do TRF4.
A sessão telepresencial será transmitida ao vivo por meio deste link, que poderá ser acessado também pelo portal do Tribunal.
Se cada um fizer a sua parte, juntos poderemos agir pela natureza. Nesta sexta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comemora o esforço conjunto de magistrados, servidores e estagiários para que, em dez anos, o consumo de papel tenha sido reduzido de 12 mil a duas mil resmas (pacotes de 500 folhas) por ano. Isso representa uma diminuição de 83%. Só em 2019, a economia no consumo foi de 25% em relação ao ano anterior.
Esse histórico e o desempenho recente do indicador revelam uma forte mudança de hábitos decorrente da adoção dos sistemas de processo eletrônico nas áreas judicial (eproc) e administrativa (SEI), bem como do incentivo à impressão na modalidade frente-verso quando o papel ainda se faz necessário. Os índices fazem parte do relatório anual divulgado pelo Plano de Logística Sustentável do TRF4.
Energia elétrica
Em 2019, houve 33% de redução no consumo de energia elétrica em relação ao ano anterior (que também já apresentava diminuição na ordem de 10% sobre 2017). Esse corte de um terço dos gastos foi possível a partir de diversas ações, com destaque especial à campanha de sensibilização para o desligamento total dos computadores à noite, inclusive com a luz do modo de espera (stand by) apagada. Além disso, o prédio anexo do TRF4 conta com um sistema que aproveita a energia gerada na descida dos elevadores para uso nas subidas e adota a tecnologia led em todas as lâmpadas.
Gestão de resíduos
Desde 2017, o TRF4 eliminou completamente o consumo de água mineral em embalagens descartáveis. Além disso, a água quente produzida pelo ar-condicionado central é reaproveitada, e o prédio anexo tem um sistema de coleta e reuso da água da chuva. Ainda, existe um programa permanente de coleta de resíduos sólidos para destinação social ou descarte ambientalmente adequado de produtos eletroeletrônicos, mídias usadas, toners e cartuchos, medicamentos vencidos, tampinhas, baterias, guarda-chuvas e outros.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou um vídeo para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje (5/6). Assista aqui.
O texto “A vida em simbiose” (reproduzido abaixo), redigido para marcar a data e narrado na produção, relaciona o cuidado necessário com a saúde de cada indivíduo nestes tempos de pandemia à preservação da saúde do planeta, que também permanece sob risco.
O vídeo, produzido pela Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom) do TRF4, foi publicado no portal do Tribunal, nas intranets da Justiça Federal da 4ª Região e na página oficial da instituição no YouTube. Ao longo do dia, também estará disponível nas demais redes sociais da Corte.
Também pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, o TRF4 noticiou o resultado de medidas adotadas em benefício da natureza, como a redução do consumo de papel e de energia elétrica e a gestão de resíduos, entre outras ações. Leia aqui.
A vida em simbiose
Nestes tempos de pandemia, em que um perigo invisível se dissemina com velocidade pelo globo e ameaça a saúde dos povos da Terra, não esqueçamos que a saúde da própria Terra também permanece sob risco. O esplendor da natureza é infinito, mas seus recursos não.
Indivíduos, grupos, populações: na teia da vida, estamos conectados, uns com os outros e todos com o planeta. Em busca de equilíbrio, sanidade e bem-estar, proteger a saúde do mundo é proteger a saúde de todos e de cada um. É a vida em simbiose.
Muitos de nós estamos em casa para preservar nossas famílias e nossa comunidade, reinventando os dias sem interromper os serviços essenciais que a Justiça presta aos cidadãos. Agora e sempre, preservemos também a casa maior, coabitada pela humanidade e pelas demais espécies.
Honremos a memória dos que não sobreviveram ao novo coronavírus.
Cuidemos de nós, dos nossos, dos outros, de todos.
Cuidemos do nosso lar comum.
Cuidemos.
Administração do TRF da 4ª Região.
5 de junho de 2020, Dia Mundial do Meio Ambiente.
O Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS) participa da 4ª Semana Nacional de Arquivo com a exposição virtual "Reparar para Preservar". O evento, que acontece entre os dias 8 e 14/6, é organizada pelo Arquivo Nacional e pela Fundação Casa de Rui Barbosa e propõe um período dedicado à produção de atividades especiais com o objetivo de aproximar arquivos, centros de memória e outras instituições culturais da sociedade.
A iniciativa também está inserida no calendário internacional de celebrações do Dia Internacional dos Arquivo, comemorado na data de 9/6, e da Semana Internacional de Arquivos. Este ano, o tema proposto pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA), "Empoderando a sociedade do conhecimento", convida-nos para uma reflexão sobre o cenário atual e a preservação de dados. Mais de 350 instituições estão inscritas para esta edição. A programação completa pode ser acompanhada no site da Semana de Arquivos.
Atendendo às orientações das autoridades de saúde, para adoção de medidas de prevenção à pandemia da Covid-19, este ano a programação será apenas virtual. O Memorial da JFRS está inscrito com uma exposição virtual intitulada Reparar para Preservar, elaborada a partir dos registros visuais obtidos durante o procedimento de reparo em autos findos históricos pertencentes à instituição.
https://www2.jfrs.jus.br/reparar-para-preservar/
Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos (USSC) tomada no último dia 15, afirmando que a proibição de discriminação sexual também abrange a homossexualidade e a identidade de gênero, é o tema do primeiro artigo publicado na seção “Direito Hoje”. O espaço estreou nessa segunda-feira (29/6) na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pode ser lido aqui.
A nova publicação da Emagis tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual dos magistrados, com a publicação online de artigos que abordem questões emergentes no Direito nacional e internacional.
Homotransfobia: uma discriminação sexista
De autoria do desembargador federal Roger Raupp Rios, que também é mestre e doutor em Direito e professor de pós-graduação em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), o artigo examina o julgamento da USSC. Rios disseca os fundamentos que levaram a Suprema Corte norte-americana a concluir que “demitir alguém pelo simples fato de ser gay ou transgênero ofende a Lei de Direitos Civis, de 1964”.
Segundo o desembargador, o tratamento prejudicial com base no status homossexual ou transgênero e a falta de uma legislação específica que proteja essa parcela da população levaram os juízes da corte a apontarem uma direção ao poder legislativo, com decisões bem fundamentadas.
Para Rios, esse julgamento, que analisou a demissão de um trabalhador no estado da Geórgia, representa um aporte valioso para o debate brasileiro. “Os fundamentos colaboram, sem dúvida, para fazer desvanecer a cegueira diante da homotransfobia como discriminação sexista, bem como para análise do sexismo como fator causal na sanção jurídica do ato ilícito discriminatório. Cada vez mais límpidos, esses elementos jurídicos são balizas técnicas para respostas judiciárias, seja na concretização de dispositivos legais, seja na aplicação de precedentes vinculantes em matéria de sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, afirma o autor.
“Em especial nos dias de hoje, em que as garantias constitucionais e os direitos fundamentais nos Estados Unidos, no Brasil e mundo afora são desafiados pelo recrudescimento de intolerância, discriminação e violência, esse precedente jurisprudencial é alerta e convocação para a responsabilidade jurídica, democrática e cidadã de tribunais e operadores jurídicos em todos os quadrantes e latitudes”, diz o desembargador do TRF4, que também é presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal (Cpai).
Fonte: Emagis
A portaria nº 603/2020, disponibilizada hoje (2/7), suspendeu os prazos nos processos judiciais e administrativos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2020. A publicação deve-se aos reflexos das chuvas e dos ventos provocados pelo ciclone que assolou a região sul do país nesta semana.
Informações da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná apontam desdobramentos sociais e estruturais. Ainda, as interrupções e a instabilidade nos serviços de energia elétrica, telefonia e Internet dificultaram ou mesmo inviabilizaram o acesso de usuários aos sistemas processuais eletrônicos da 4ª Região.
A restituição ou prorrogação dos prazos decorrentes da suspensão não atinge os prazos improrrogáveis, urgentes e outros que envolvam risco de perecimento de direito. As questões relativas às sessões de julgamento devem ser deliberadas pelos presidentes dos órgãos julgadores.
Clique aqui para acessar o inteiro teor da Portaria nº 603/2020.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (24/7) a Resolução nº 37/2020, que estende até 31 de agosto os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório na Justiça Federal de primeiro e segundo graus nos três estados do Sul. A resolução, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, na noite dessa quinta-feira (23/7), mantém a suspensão dos prazos dos processos não eletrônicos até a mesma data.
Para ler a íntegra da Resolução 37/2020, clique aqui.
A resolução leva em conta os dados apresentados pelas Secretarias e Comitês de Saúde do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná referentes às quinzenas de 15 a 30 de junho e de 1º a 15 de julho, sobre a evolução dos casos confirmados da Covid-19, dos óbitos e das taxas de ocupação de leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) por pacientes com o novo coronavírus, que indicam um aumento da curva epidemiológica de contágio. A situação é agravada pelo período do inverno, com o aumento de internações por doenças sazonais.
A medida foi adotada contando com as avaliações da realidade regional apresentadas em diálogos interinstitucionais mantidos com magistrados federais, diretores dos foros das seções judiciárias, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Ministério Público Federal, associações dos juízes federais (nacional e seccionais), sindicatos dos servidores públicos federais do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná e titulares das diretorias, secretarias, divisões, assessorias e médicos do TRF4.
O Tribunal constata que o fechamento de creches, escolas e universidades, as restrições ao transporte coletivo e outras medidas acarretadas pelo distanciamento social em vigor nos três estados impactam o deslocamento da força de trabalho da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 4ª Região. Nesse sentido, desde março, a instituição dos regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório foi a solução possível diante da eclosão da pandemia, viabilizando o desenvolvimento satisfatório da prestação jurisdicional e das atividades administrativas da Justiça Federal.
A normativa considera que os sistemas processuais eletrônicos (eproc e Sistema Eletrônico de Informações – módulo SEI Julgar) demonstraram ser capazes de viabilizar a substituição da execução de atividades presenciais por meio remoto, com a realização de sessões de julgamento, audiências e fóruns de conciliação, bem como outras atividades judiciárias, nas modalidades telepresencial e virtual.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 10 de agosto o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento, que será realizado por meio de videoconferência, tem como objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários, que é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.
Além disso, o encontro tem por finalidade:
- Fortalecer, incentivar e promover parcerias entre os Poderes Judiciários de todos os países Ibero-Americanos;
- Possibilitar a troca de experiências e o diálogo entre as instituições;
- Desenvolver indicadores que possam ser utilizados pelos Poderes Judiciários para unificação das métricas; e
- Incentivar o desenvolvimento de pesquisas, estudos de casos e o levantamento de boas-práticas no âmbito dos Poderes Judiciários.
São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.
O evento contará com a participação de representantes da cúpula Ibero-Americana, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e outros convidados.
O evento será exibido por meio dos seguintes links:
Pela manhã: https://youtu.be/9n28feGuMr0
Pela tarde: https://youtu.be/AGaH_xKNNbo
Para quem realizou a inscrição, o link de acesso ao evento será enviado por e-mail.
Mais informações, consulte a programação (publicada em 5/8/2020, às 15h00).
Histórico e Vídeo sobre a institucionalização da Agenda 2030 no Poder Judiciário
Em caso de dúvidas, fica à disposição a Comissão Permanente da Agenda 2030 pelo e-mail agenda2030@cnj.jus.br.
Iniciou-se ontem (20/8) a série de webinários realizada pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que discutirá os avanços e as dificuldades interpretativas passados cinco anos da instituição do novo Código de Processo Civil (CPC). Sob a coordenação científica do diretor da Escola, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, e do juiz federal Artur César de Souza, o primeiro dia de discussões teve as palestras dos professores de Direito Daniel Mitidiero e Sérgio Cruz Arenhart.
Realizado a partir da plataforma de webconferência Zoom, o webinário terá novas edições nos dias 27/8, 3/9 e 10/9, sempre entre 17h e 19h. Mais de 200 pessoas participaram da primeira etapa de discussões.
Outro olhar ao papel do juiz
A primeira palestra ficou a cargo do procurador regional da República na 4ª Região e ex-juiz federal Sérgio Cruz Arenhart. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor associado dos cursos de graduação e pós-graduação, Arenhart falou sobre o papel do magistrado frente ao novo CPC. Segundo ele, o processo não pode ser visto apenas na perspectiva italiana de apenas solucionar as controvérsias, já que o Brasil adota uma visão mais ampla sobre jurisdição. “Embora a jurisdição também sirva para a resolução de controvérsias, tem a finalidade também para objetivos públicos muitíssimo importantes, e o juiz é o garantidor dos resultados públicos no processo”, disse.
“O papel do juiz assume outro viés, não fica submetido apenas à vontade das partes do processo, porque não é só a solução da controvérsia que importa, mas muitos outros objetivos, como precedentes e a pacificação social. O juiz é o garantidor da aplicação dessas outras finalidades”, apontou Arenhart, que é também pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze. “A visão que tenho é de que os magistrados têm um papel essencial de proteção de vários objetivos da prestação jurisdicional, especialmente do artigo 139 do CPC, encarados como poderes-deveres e instrumentos voltados à proteção dos objetivos constitucionais do processo”, pontuou o professor.
Ainda conforme o professor da UFPR, é fundamental a observância do artigo 8º do CPC, que diz que, “ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. Para ele, à luz desses critérios, os objetivos dados pela flexibilidade da norma não podem estar limitados. “Isso se percebe no cotidiano do Poder Judiciário, é a tutela dos direitos que a sociedade tanto precisa”, grifou.
Às cortes superiores, temas paradigmáticos
A segunda palestra da noite foi de Daniel Francisco Mitidiero, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), onde é professor associado de Direito Processual Civil. Para ele, até 2015, quando foi instituído o novo CPC, o sistema judicial estava orientado para a centralização e todos os casos deveriam chegar aos tribunais superiores, pois o pressuposto era que a interpretação do Direito sempre partia da ideia de que havia uma norma preexistente.
Para o professor, que é pós-doutor em Direito pela Facoltà di Giurisprudenza dell'Università degli Studi di Pavia, com o novo CPC, os juízes continuaram decidindo sobre os casos concretos, mas as chamadas “cortes de vértice” deixaram de ser entendidas com a finalidade de controle e jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça passam a ser de cortes de intepretação, de atribuição de significados aos textos para que, deles, se extraia a norma jurídica. “As cortes de vértice não controlam erros e acertos cometidos por um tribunal, ela deve decidir sobre o significado do Direito”, aduziu.
“O papel da corte suprema não é de uniformização de jurisprudências, mas de unidade do Direito, resolvendo dúvidas interpretativas e respondendo a desafios sociais que não haviam sido pensados”, afirmou Mitidiero. O professor lembrou que o novo Código dilata o debate ao contraditório da norma, que se converteu no princípio de não surpresa (no artigo 10º do CPC). “O direito ao contraditório é um direito ao diálogo”, indicou. Ele lembrou, ainda, que, “se segurança jurídica, liberdade e igualdade não dependem de todos os processos afluírem às cortes de vértice para acessarem sua solução, se elas são de interpretação que geram precedentes, não tem sentido levar 100 mil casos ao STF e ao STJ. O que deve ser feito é confiar aos juízes e aos desembargadores a decisão do caso com trânsito em julgado, e às cortes supremas cabe a definição de casos com potencial paradigmático ou de precedente”.
Mais de mil recursos por dia chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça provenientes dos tribunais federais e estaduais brasileiros, resultando em um congestionamento que desafia o Judiciário. Em 2018, o STF recebeu 346.000 processos e o STJ, 370.000.
Preocupado com a questão, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, assina artigo em que faz uma análise do papel dos tribunais nessa intrincada corrente processual. Ele aponta erros comuns nos pedidos e defende uma apreciação rigorosa em segunda instância para desafogar as cortes superiores.
Duplo juízo
O sistema processual prevê o duplo juízo de admissibilidade, ou seja, inadmitido o recurso ou negado seguimento, os defensores podem fazer nova tentativa nas cortes superiores. Para Aurvalle, entretanto, a inadmissão ou a negativa de seguimento nos tribunais de segundo grau pode representar uma diminuição dessa excessiva carga processual no alto da pirâmide.
Publicado na seção Direito Hoje do Portal do TRF4, o artigo analisa os pedidos de admissibilidade que chegam à Vice-Presidência com questionamentos e requerimentos não mais cabíveis nesse grau de jurisdição. Aurvalle aponta 11 tipos de distorções que ocorrem e enfatiza que “os recursos excepcionais não visam à proteção do recorrente (interesse privado) nem são vocacionados à correção da injustiça do julgado recorrido, mas à proteção da lei federal e da Constituição (interesse público)”.
Direito Hoje
A seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), editada pela Escola da Magistratura (Emagis), tem por objetivo trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual dos magistrados, com a publicação online de artigos que abordem questões emergentes no Direito nacional e internacional.
Fonte: Emagis
A edição de hoje (25/8) do Diário Oficial da União traz a nomeação da juíza federal Taís Schilling Ferraz, por merecimento, para o cargo de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em virtude da aposentadoria do desembargador federal Jorge Antonio Maurique. O ato foi assinado ontem (24/8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Taís Schilling Ferraz, que atua na 24ª Vara Federal de Porto Alegre, foi indicada, por unanimidade, em primeiro escrutínio. Compuseram a lista tríplice, ainda, Marcelo De Nardi e Altair Antonio Gregorio. A eleição ocorreu em 29 de maio deste ano, durante a primeira sessão telepresencial do TRF4, realizada por meio de webconferência e com transmissão ao vivo pelo YouTube. Na oportunidade, foi lançado o Escrutínio Eletrônico, plataforma pioneira desenvolvida para superar obstáculos impostos pela pandemia de Covid-19. A inovação foi utilizada para a votação, que contou com a participação de todos os 26 desembargadores federais do Tribunal.
Trajetória
A nova desembargadora federal do TRF4 possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs – 1991). É mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS – 2015) e doutoranda em Ciências Criminais também pela PUCRS, na área de concentração “violência e segurança pública”. Desde 2014, atua como juíza convocada para atuação na 6ª Turma, com atribuição para as áreas de Direito Previdenciário e Saúde.
Integra o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, como membro do grupo operacional. É especialista em Docência no Ensino Superior e formadora na Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis) e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com habilitação pela Escola Nacional de Magistrados (ENM) da França na formação de formadores.
Desde 2018, Taís Schilling Ferraz é pesquisadora do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 2017 e 2019, foi integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Durante o período de 2009 a 2013, foi presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de representar o Conselho nas Estratégias Nacionais de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), além de exercer o cargo de ouvidora nacional do MP entre 2011 e 2012. Antes disso, entre os anos de 2008 e 2010, foi convocada para atuar como juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal nas gestões dos ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes.
Entre sua vasta produção bibliográfica, destaca-se o livro “O precedente na Jurisdição Constitucional: construção e eficácia do julgamento da questão com repercussão geral”, publicado pela editora Saraiva em 2017.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou, na noite de hoje (31/8), a Resolução nº 43/2020, que amplia, até 30 de setembro de 2020, os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. Pela normativa, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, os prazos dos processos físicos permanecerão suspensos. As datas podem ser reduzidas ou ampliadas por ato da Presidência, conforme o monitoramento dos indicadores relativos à Covid-19 revele melhora ou piora das condições sanitárias em Santa Catarina, no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Retorno seguro
Fica definido que, se os dados das duas próximas semanas epidemiológicas permanecerem estabilizados ou apresentarem prognóstico progressivamente favorável, a retomada, gradual e sistematizada, das atividades presenciais e a reabertura dos prédios da Justiça Federal da 4ª Região ocorrerão em 1º de outubro de 2020.
Magistrados, servidores e estagiários que tenham dependentes frequentando creches ou cursando o ensino fundamental, cujos estabelecimentos não reabrirem, poderão permanecer em trabalho remoto. O mesmo ocorrerá em relação a idosos, gestantes e pessoas que apresentem comorbidades ou doenças crônicas, especialmente as respiratórias, bem como que convivam ou coabitem com pessoas em grupos de risco.
A resolução determina a revisão dos protocolos para atendimento às regras de biossegurança, considerando as recomendações dos profissionais de saúde, do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Regional. Também prevê a adoção das providências necessárias à retomada das atividades presenciais e à reabertura dos prédios de modo a evitar aglomerações, bem como das demais medidas de prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
Por fim, a medida reforça que a retomada das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual e sistematizada, caso em que o atendimento virtual poderá ser mantido como reforço à força de trabalho que terá reassumido as suas atividades nas dependências funcionais.
Diálogo interinstitucional
As definições da Resolução nº 43/2020 levaram em conta as avaliações da realidade regional apresentadas a partir de um diálogo interinstitucional mantido pelo TRF4 com os magistrados federais de primeiro e segundo graus da 4ª Região, os diretores dos Foros das Seções Judiciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Ministério Público Federal (MPF), as Associações dos Juízes Federais (nacional e seccionais), os Sindicatos dos Servidores Públicos Federais do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, os titulares de diretorias, secretarias, divisões e assessorias do Tribunal e os médicos da Corte.
A resolução levou em conta os dados apresentados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias e Comitês de Saúde estaduais, atualizados até 29/8, que indicam a ausência de queda significativa nas taxas de casos confirmados da Covid-19, de óbito e de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) por pacientes com o novo coronavírus.
Ainda, considera a manutenção do fechamento de creches, escolas e universidades, bem como a permanência de restrições ao transporte coletivo e outras resultantes das medidas de distanciamento social nos três estados do Sul, que impactam o deslocamento da força de trabalho da Justiça Federal.
Além disso, a norma informa que os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório têm viabilizado o desenvolvimento satisfatório da prestação jurisdicional e das atividades administrativas na 4ª Região, e que as modalidades telepresencial e virtual para a realização de sessões de julgamento, audiências e fóruns dos sistemas processuais eletrônicos da Justiça Federal têm viabilizado satisfatoriamente a substituição da execução de atividades presenciais por meio remoto.
O Emagis Podcast traz, nesta semana, uma entrevista com Cláudia Maria Dadico, doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP) e juíza federal em Florianópolis.
No podcast, a autora fala acerca do tema de sua tese de doutoramento, que investigou os crimes de ódio. Na pesquisa, Claudia Maria Dadico defende que a adequada compreensão do fenômeno requer um olhar a partir dos elementos constitutivos do Estado moderno.
O podcast está disponível na página do Emagis Podcast, nas plataformas Spotify, Apple Podcasts e Google Podcasts (em breve).
Fonte: Emagis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou hoje (10/9), Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, um vídeo institucional em apoio ao Setembro Amarelo, campanha destinada a reduzir a ocorrência de atos autodestrutivos. Assista ao vídeo aqui.
Intitulado “Sempre há uma saída”, o vídeo foi produzido pela Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom) do TRF4 para a Divisão de Saúde do Tribunal. A peça destina-se a amparar as pessoas que se encontrem em sofrimento psíquico, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus, e estimulá-las a buscar ajuda de familiares, amigos e profissionais para enfrentar momentos difíceis e afastar pensamentos suicidas.
O Setembro Amarelo é uma campanha nacional promovida desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de prevenir suicídios, reduzir os números desse tipo de morte e conscientizar sobre o problema, considerado uma “epidemia silenciosa”.
Conforme a página oficial da campanha, são registrados a cada ano em torno de 12 mil suicídios no Brasil e mais de um milhão no mundo, e a quantidade de casos cresce principalmente entre os jovens. Quase 97% desses atos têm relação com distúrbios de saúde mental – a depressão está em primeiro lugar, seguida do transtorno bipolar e do abuso de substâncias. Entre outros materiais informativos disponíveis na página, a campanha publicou a cartilha “Suicídio: informando para prevenir” e o folheto “Fatores de risco e sinais de alerta”.
A Divisão de Saúde coloca o telefone (51) 3213-3395 à disposição de magistrados, servidores e estagiários que desejarem apoio psíquico. O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende todas as pessoas que necessitarem desse auxílio pelo telefone 188.
O vídeo foi publicado no portal do TRF4, nas intranets da Justiça Federal da 4ª Região e na página do Tribunal no YouTube. Ao longo do dia, também estará disponível nas demais redes sociais da Corte. Segue abaixo o texto produzido pela Secom para o audiovisual.
Sempre há uma saída
Um vírus nos isolou, estamos em casa e, mais do que nunca, precisamos dar as mãos. Mesmo distantes. Mesmo sem abraços. Precisamos um do outro.
Porque às vezes parece que está todo mundo bem, menos a gente, né?
Será mesmo?
Os momentos felizes que aparecem nas redes sociais são uma pequena parte da vida. Não se engane. São poucas as pessoas que tornam públicas as suas dores.
Valorize o que você é e o que é importante para a sua vida.
Está difícil.
Todos nós passamos por momentos difíceis e alguns podem ser traumáticos sim.
O isolamento social não deixou a vida mais fácil para ninguém.
Porque a vida é cheia de altos e baixos, faz parte.
Algumas pessoas têm um pouco mais de resistência emocional para lidar com os problemas, outras não.
Nessas horas é importante lembrar que a gente não precisa resolver tudo sozinho e que pode sim pedir ajuda a familiares, a amigos e a profissionais.
Nada faz sentido?
As dificuldades da pandemia, o desencanto pela vida, por algum projeto ou relacionamento que não deu certo não quer dizer que não há mais saída.
Sim, sempre há uma saída!
Se você está fragilizado e se sente incapaz de ser feliz, abandonou coisas que gostava de fazer ou não se interessa por nada, não se isole, busque ajuda.
No TRF4, a Divisão de Saúde está à sua disposição.
Eu sei, parece que não, mas tem muita gente que se importa com você.
Conte com a gente.
No âmbito da jurisdição abrangida pela Justiça Federal da 4ª Região, que inclui os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, foram distribuídos, entre maio e o início de setembro deste ano, 18.975 processos sobre o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982/2020. Desses, 6.861 já tiveram sentença prolatada, o que representa 36% do montante.
Do total de casos solucionados, 1.536 foram resolvidos a partir de celebração de acordos de conciliação. Em 1.710, houve reconhecimento jurídico do pedido pela União e 1.326 tiveram procedência dos pedidos. Além disso, mais de 1.300 processos tiveram decretada a perda de objeto em razão do deferimento administrativo da ação em reprocessamentos ou acolhida das contestações administrativas.
Esforço interinstitucional
Os altos índices são fruto de um esforço interinstitucional da Justiça Federal da 4ª Região, da Advocacia-Geral da União, da Caixa Econômica Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Foi elaborado um fluxo de trabalho para permitir a tramitação célere das ações, em prazos inferiores aos estabelecidos na legislação processual aplicável, bem como a apresentação de informações qualificadas para a instrução dos processos e o encaminhamento da solução com a utilização da via adequada (pela conciliação ou por meio do julgamento).
Para tanto, a partir do trabalho construído de forma colaborativa entre a Justiça Federal e os entes envolvidos, foram editadas portarias conjuntas pela Corregedoria Regional e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, estabelecendo os fluxos a serem adotados nas unidades jurisdicionais de conciliação e nas competentes para os julgamentos.
Atendimento remoto ao cidadão
O esforço institucional também foi direcionado para o atendimento à distância de cidadãos que recorreram ao Poder Judiciário, tanto para buscar informações e esclarecimentos como para atermação de pedidos. Nos portais das Seções Judiciárias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, foram disponibilizados ícones próprios com os contatos e informações para o encaminhamento de questões referentes ao auxílio emergencial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Diagnóstico dos Juizados Especiais, produzido a partir de levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, por iniciativa do grupo de trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional entregue pelos juizados especiais.
A publicação é resultado das pesquisas realizadas nos juizados especiais estaduais, federais, cíveis, criminais e da Fazenda Pública, incluindo juizados, turmas recursais e tribunais.
A coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, agradece “às unidades judiciárias e às turmas recursais que atenderam ao pedido desta Coordenadoria e contribuíram com informações sobre os JEFs que subsidiaram a pesquisa”.
O Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS) participará da 14ª Primavera dos Museus, ação coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) com uma programação voltada a relembrar os primeiros juízes da instituição. O evento acontece anualmente e é o resultado de uma ação conjunta entre as instituições museológicas de todo o país e o Instituto com o objetivo de promover mais visibilidade, maior envolvimento da comunidade e fortalecimento da imagem dos museus.
Com o tema "Mundo Digital: museus em transformação", a temporada de eventos deste ano acontece na próxima semana (de 21 a 27/9). O tema surgiu a partir da necessidade de adequação que as instituições culturais e museus estão enfrentando para manter o contato com o público através do ambiente digital, além de incentivar que mais instituições utilizem ferramentas digitais para promover essa aproximação, como forma de enfrentamento e combate à covid-19.
Aproximadamente 800 museus e instituições culturais do Brasil oferecerão uma programação especial este ano, somando cerca de 2.500 eventos como webnários, exposições, oficinas, palestras, círculos de conversa, lives, entre outras atividades, todas em formato digital.
O Memorial da JFRS adaptou-se ao novo normal e elaborou atividades virtuais, conforme recomendação do Ibram a todos os museus. Confira a programação:
A juíza Taís Schilling Ferraz tomou posse, na tarde de hoje (21/9), como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia ocorreu totalmente online em virtude dos cuidados necessários para evitar o contágio pelo novo coronavírus e foi transmitida ao vivo pelo site YouTube. As atividades foram conduzidas pelo presidente da Corte, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
No início da solenidade, a magistrada ingressou na sala de webconferência, acompanhada virtualmente pela desembargadora decana, Marga Inge Barth Tessler, e pelo desembargador mais recente do Tribunal, Osni Cardoso Filho. Ferraz entrou no Plenário digital, prestou compromisso e assinou eletronicamente o termo de posse. O presidente do TRF4 realizou, em seguida, a entrega simbólica da nova carteira funcional.
Discurso da nova desembargadora
Ferraz foi promovida por merecimento ao cargo em virtude da aposentadoria do desembargador federal Jorge Antonio Maurique, que esteve presente na solenidade. Ela iniciou o discurso de posse agradecendo o apoio de familiares, amigos, mentores e colegas de 27 anos de magistratura. Em seguida, falou sobre suas crenças em um futuro melhor. “Acredito nas pessoas. Acredito no meu país. Acredito nas instituições. Acredito no Poder Judiciário e no Sistema de Justiça. Tenho fé na vida e em dias melhores. Fé em algo maior, que nos move e impulsiona”, disse.
Na sequência, ela falou a respeito de suas aspirações. “Prefiro acreditar que somos os atores, que somos corresponsáveis por encontrar caminhos e oportunidades, por colocar a mão na massa, construir novas estratégias. Gosto da metáfora que fala em consertar o avião em pleno voo. Gosto de sentir que, juntos e alinhados, podemos promover transformação social por meio do Sistema de Justiça, auxiliar na criação de novos cenários, mais justos, mais humanos”, enfatizou.
Nesse sentido, a desembargadora apontou que é preciso trabalhar para a construção de soluções consensuais. “Dar acesso à Justiça, ao meu sentir, é desconstruir muros e construir pontes, é favorecer a comunicação, é escutar e fazer escutar atentamente, é criar condições para o consenso e a corresponsabilidade pelas soluções e pelos resultados”, acrescentou. Segundo ela, soluções para problemas complexos não podem ser impostas por decreto ou por decisão judicial, mas por efeito da construção permanente e coletiva, “num processo de evolução, que o Judiciário, assim como os demais poderes do Estado brasileiro, pode ser capaz de promover, mas não de substituir com suas decisões”.
“Como mulher, aqui chego com a proposta de atuar com harmonia e pela efetividade do acesso à Justiça. Com os colegas da 6ª Turma, irei atuar em cada caso com o cuidado de quem lembra constantemente que, por trás do processo, há vidas humanas, expectativas e esperanças”, ela realçou.
Por fim, Ferraz destacou: “Meu compromisso é com a construção de pontes, serei mais um elemento para ajudar nessa enorme e tormentosa travessia que temos feito, no Brasil, rumo a novos patamares civilizatórios”.
Boas-vindas
O presidente do TRF4, Victor Laus, deu as boas-vindas à nova desembargadora, mencionando que hoje, 21 de setembro, comemora-se o dia da árvore, símbolo de vida e renovação. “Você soma responsabilidade, criatividade, pioneirismo e, sobretudo, humanismo, qualidades que distinguem o Tribunal nos seus 30 anos de existência”, ele salientou.
Por sua vez, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida falou em nome dos magistrados da Corte. Inicialmente, Hack de Almeida apresentou a trajetória da nova integrante tanto no Judiciário Federal quanto na academia e reforçou o trabalho “com especial afinco por ela realizado e os resultados obtidos, especificamente no que se refere aos programas de formação de formadores e de magistrados, aos mutirões de conciliação, aos projetos em matéria de segurança pública, além do desenvolvimento de temas como a repercussão geral e o sistema de precedentes, onde surpreendeu pela versatilidade em tratar com profundidade temas tão diversos quanto complexos e caros à sociedade”.
Hack de Almeida pontuou que a empossada é a oitava componente do sexo feminino da Corte, composta por 27 membros. “Graças ao concurso público, as mulheres têm acesso à carreira, mas não o têm, de igual forma, em relação às vagas de tribunais”, enfatizou. Ela apresentou dados do Censo do Poder Judiciário que indicam que 73,8% dos juízes federais são do sexo masculino e que, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, a representação feminina aproxima-se do percentual de apenas 20% dos componentes ativos. “Por isso, continue com a sua tenacidade em ser a magistrada competente que é, com a candura própria e marcante da forma feminina de ser”, disse.
Em seguida, Hack de Almeida salientou os desafios da atual magistratura. “Defendemos o Direito e a Justiça. Amamos a democracia. Cultivamos um Poder Judiciário independente, imparcial, com papel institucional que não pode ser derrogado, pelo contrário, há de se afirmar sempre como primado de Justiça”, ela assegurou. “Os novos tempos a cada dia multiplicam as relações criadas em razão do assombroso progresso tecnológico por que passa a sociedade humana, com dificuldades nunca antes sequer imaginadas, do que redunda imensa responsabilidade, também sem precedentes, para todos aqueles que têm por dever prestar jurisdição nesse novo mundo, tão complexo quanto desconhecido”, argumentou a desembargadora.
Convidados
Durante a solenidade, o presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente do órgão de classe, Claudio Lamachia, falou em nome da advocacia nacional. Ele iniciou sua participação dizendo que “a desembargadora assume essa mercê exatamente por conta de suas incontáveis virtudes e notória capacidade profissional; sua invejável trajetória e empenho são segurança para a vida profícua e exemplar desse egrégio Tribunal, que honra a magistratura deste país notadamente pela capacidade de cada um de seus magistrados”.
Dirigindo-se ao presidente da Corte, Lamachia frisou que, “em tempos de pandemia e virtualização, acima de tudo na avaliação da advocacia brasileira, a hora é de justiça e da Justiça. Sem qualquer favoritismo, digo que o TRF4 tem dado testemunho dessa mentalidade que inaugura uma nova era neste país”.
Na sequência, o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Marcelo Veiga Beckhausen, prestou homenagem em nome do Ministério Público Federal (MPF). Em sua fala, ele evidenciou que o TRF4 é um “Tribunal que se notabilizou pela luta sem tréguas contra a corrupção, corrupção essa que não tem ideologia, não tem cor, não tem partido e está presente em todos os governos, devendo as instituições estar atentas e combater permanentemente esse mal que aflige o país”.
Por outro lado, Beckhausen lembrou que a Corte “também se notabiliza por ser o Tribunal da esperança dos idosos, dos aposentados, dos usuários do SUS, das pessoas com deficiência [o procurador-chefe lembrou ser hoje o dia da luta das pessoas com deficiência], dos grupos culturalmente diferentes, enfim, dos vulneráveis”. Ele reforçou que, para transformar esperança em direitos, é necessário coragem, qualidade, competência e sensibilidade, “virtudes que a desembargadora Taís Schilling Ferraz já demonstrou possuir na sua atuação como magistrada federal”.
Presenças
Estiveram presentes na sala virtual de convidados o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Ernani Polo, o comandante da ALA 3 da Força Aérea Brasileira, brigadeiro do ar Mauro Bellintani, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, representando o governo catarinense, bem como os ministros do STJ Joel Ilan Paciornik e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Participaram, ainda, a ex-presidente do STF e do TRF4, ministra aposentada Ellen Gracie, os subprocuradores-gerais da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino e Roberto Luís Oppermann Thomé, o procurador da República aposentado Derocy Giacomo Cirillo da Silva, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, César Mecchi Morales, o Secretário Nacional de Justiça, Claudio Castro Panoeiro, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.
Cerca de mil pessoas acompanharam a solenidade virtual, entre desembargadores, juízes federais e servidores da 4ª Região, membros do Poder Judiciário Eleitoral, Militar, Estadual e do Trabalho, do Ministério Público, da Defensoria Pública, integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de Segurança Pública, integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, representantes de associações de classe e de universidades, além de professores, profissionais da imprensa, familiares e convidados da empossada.
Ao final da transmissão, a nova desembargadora recebeu os cumprimentos na sala de conferências da plataforma Zoom, com momentos de intensa emoção.
Presidente do TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, empossou a nova desembargadora federal, Taís Schilling Ferraz
Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Claudio Lamachia, deu as boas-vindas à nova desembargadora em nome da advocacia brasileira
Dezenas de autoridades participaram da solenidade virtual
Cerimônia foi transmitida pelo perfil do TRF4 no YouTube
Cerca de mil pessoas acompanharam transmissão ao vivo pela internet
Nova desembargadora recebeu os cumprimentos dos convidados na sala de conferências da plataforma Zoom
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Porto Alegre, em menos de quatro meses, homologou 1400 acordos em ações envolvendo o indeferimento do benefício do auxílio emergencial ou a suspensão de seu pagamento. A unidade trabalha com processos vindos de 16 subseções.
Diante do grande número de ações ingressando diariamente na Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os estados do RS, PR e SC, houve um esforço interinstitucional com a participação dos principais entes envolvidos para elaborar uma sistemática de trabalho eficiente para dar conta dessa demanda. Assim, a Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais da 4ª Região junto com a Advocacia Geral da União, a Caixa Econômica Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal criaram um fluxo simplificado, padronizado e célere para a tramitação dos processos que versam sobre o auxílio emergencial, encaminhando-os para a via da conciliação.
Esta sistemática entrou em vigor em 29/6, definindo que o Cejuscon de Porto Alegre receberia ações vindas das subseções de Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Palmeira das Missões, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Rosa e Santiago. Até hoje, a unidade recebeu 4.524 processos sobre a matéria, destes 1400 foram resolvidos por acordo.
Para dar conta do trabalho, o Cejuscon de Porto Alegre conta com a atuação das juízas federais Carla Evelise Justino Hendges, Lívia de Mesquita Mentz e Ingrid Schroder Sliwka, da equipe de servidores e estagiários da unidade e também de servidores voluntários das subseções de Bento Gonçalves, Erechim, Gravataí, Santa Cruz do Sul , Passo Fundo e Porto Alegre.
A Justiça Federal gaúcha mobiliza esforços para responder de forma ágil a demanda envolvendo o auxílio emergencial. Merece destaque também o formulário eletrônico de atermação de ações dessa matéria, desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da instituição, que qualifica o atendimento para o cidadão e otimiza o trabalho. Através do preenchimento do formulário on-line, a pessoa informará os dados e informações necessários para o ajuizamento da ação, além de anexar documentos. A partir disso, a petição inicial é encaminhada pelo Setor de Atermação.
https://www2.jfrs.jus.br/noticias/jfrs-desenvolve-programa-para-ingresso-de-acoes-envolvendo-o-auxilio-emergencial/
O entrevistado da nona semana dos Emagis Podcast é o advogado Gabriel Jamur Gomes. Gomes é membro da Comissão de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade de Brasília (UnB).
No podcast, Gomes explica o conceito moderno de saneamento básico e esclarece qual é a competência da Justiça Federal na matéria. O advogado também aborda a Lei 14.026/2020 e as novas atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), assim como as expectativas de universalização do acesso à água potável e da captação e tratamento de esgoto.
O episódio está disponível na seção Emagis Podcast no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, em breve, poderá ser acessado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) disponibiliza, em sua página na internet a íntegra de processos judiciais históricos julgados pela Instituição entre os anos de 1891 a 1937, período considerado como a 1ª fase da Justiça Federal no País. Estes processos estão armazenados na "Sala da Memória" da Instituição, e podem ser visualizados eletronicamente em
https://memoria.jfpr.jus.br/.
Em época de isolamento social e fechamento de museus, a ferramenta pode ser muito útil a pesquisadores, historiadores e curiosos da História judiciária paranaense em geral.
Estes processos físicos, que somam 3.619 autos e 36 mapas, foram digitalizados e começam agora a ser oferecidos na íntegra para consulta aos interessados. Atualmente já estão disponíveis 1.028 documentos para visualização.
O Projeto, denominado "Memória On-Line", teve início em 2007 com a seleção do acervo mais antigo a ser digitalizado, evitando-se, assim, o manuseio do papel, já bastante fragilizado pelo tempo. Agora, servidores do Núcleo de Documentação da JFPR, auxiliados por uma estagiária do curso de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), estão indexando estes processos (incluindo-os numa espécie de "índice") para que as pesquisas possam ser realizadas por assunto, parte (Ministério Público, Estado do Paraná, União, nome do particular, etc.), local (nome do município, distrito, vila, etc), ou ainda pelo juiz autor da sentença ou do despacho.
Dentre as coleções processuais (que tratam de assuntos similares) já estão disponíveis: O ciclo da erva-mate, As estradas de ferro do Paraná, a Revolução Federalista, os Livros-Tombo da Instituição (em que eram registrados os processos antigos), e os Mapas desentranhados dos processos. Além das coleções, há processos que tratam de escravatura, tributos, administração do Estado, leilões, apreensão de bens, terras, crimes (moeda falsa, peculato, etc.). Processos curiosos também compõem o acervo. No mais antigo processo da JFPR, de 1865, discute-se o pagamento de tributos sobre um lote de escravos, incluindo crianças. Em outro, a Baronesa do Cerro Azul requer uma indenização do Estado por terras adquiridas por seu marido, o Barão do Cerro Azul, onde seria instalado um núcleo colonial. O projeto não se completou, tendo em vista o assassinato do Barão, no Km 65 da Estrada de Ferro Curitiba-Paranguá, acusado de participação na Revolução Federalista. Em outra ação curiosa, o farmacêutico Olympio Westphalen requer uma indenização do Estado por danos sofridos em sua farmácia na Lapa durante o célebre Cerco da Lapa, ocasião também em que haveria gasto seus medicamentos no socorro a vítimas das batalhas. Dentre os processos há, ainda, o de um atriz obrigada a realizar exames médicos em função de sua profissão, considerada "de risco para doenças venéreas", e outro que discute direitos autorais sobre uma obra cinematográfica de 1917.
O acervo já rendeu, inclusive, uma Exposição Virtual, em que foram destacados 10 processos das coleções. Esta Exposição pode ser vista aqui: Exposição Virtual - Processos Históricos em Destaque da Sala da Memória
Maiores informações sobre acervo e consulta pelo fone (41)3210-1550, ou pelo email dirndoc@jfpr.jus.br
O tema da palestra dessa sexta-feira (16/10) do curso Administração da Justiça no novo contexto, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi o futuro emergente e os desafios da gestão do tempo, com a doutoranda em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília (UCB) Carla Furtado. A abertura da palestra, que ocorreu online e teve transmissão pelo canal da Emagis no YouTube, foi realizada pelas coordenadoras científicas do curso, desembargadoras federais Salise Monteiro Sanchotene e Taís Schilling Ferraz. A mediação ficou a cargo da juíza federal Daniele Tochetto Cavalheiro. Essa foi a quinta live do curso, dedicado à compreensão dos novos cenários da Justiça a partir dos reflexos sociais provocados pela pandemia de Covid-19.
“Sejamos estudantes”
Carla Furtado iniciou sua palestra reforçando a importância de se manter sempre em processo de aprendizado. “Sejamos estudantes toda a vida, precisamos seguir aprendendo sempre, mesmo que fora de uma estrutura formal de ensino. Um dos melhores produtos do aprendizado é o incômodo, de sairmos diferentes. Precisamos cada vez mais de pensamento crítico”, disse.
A doutoranda em Psicologia fez um convite aos presentes para que pensassem para além do que se conhece como gestão do tempo. “Este não é um ano corriqueiro, nada ocorreu dentro do planejamento. Nenhum planejamento, organizacional ou pessoal, ficou de pé. Todos os projetos e planejamentos ruíram. Podemos falar de muito pouca coisa da forma como falávamos antes. E não há repertório na nossa mente de como agir diante de uma pandemia, seguida de crise econômica e humanitária. É uma constelação de crises e exigiu de nós uma das principais habilidades humanas, que é a adaptabilidade”, pontuou.
Nesse sentido, a comunicóloga explicou que “olhar para o tempo pode ser uma das grandes reflexões a serem feitas ao longo do ano. Começamos o ano pensando que seria tempo demais em casa, e de repente, passados alguns meses, o tempo já estava se esgotando com as tarefas diárias”. Para Furtado, que pesquisa o tema da felicidade, a frase popular que diz que “tempo é dinheiro” é uma das falácias do capitalismo. “Tempo, na verdade, é o tecido da vida. Eu preciso de tempo para a experiência humana. Quem já teve perto de si a experiência da morte sabe que tudo que as pessoas querem é um pouco mais de tempo, que não pode ser comprado com dinheiro nenhum”.
Felicidade no trabalho é uma urgência
A pesquisadora pontuou a importância de que a sociedade compreenda que a felicidade no trabalho é uma urgência, porque “a vida não tem banco de horas. O tempo passa, bem ou mal vivido. Precisamos reconciliar e conciliar a felicidade na vida de uma maneira integral”. Para tanto, ela ponderou que “devemos gerir a nossa capacidade de foco, de prioridade. Não acho que palavras são vazias, meros signos. Elas têm muito significado. Gerir o tempo é uma coisa impossível de fazer, porque o tempo é o mesmo para todos”.
“A nossa vida tem dias, semanas e meses com muitas emoções. Quando nos vimos diante de um inimigo invisível que parou o planeta e trouxe o medo, temos elementos que nos mostram qual o futuro emergente – a possibilidade de termos 30% a 40% da força laboral em trabalho remoto em níveis globais. Um dos nossos erros é tentar achar uma resposta com uma linha objetiva que responda às questões extremamente complexas que estamos vivendo”, garantiu, ao afirmar que é impossível exigir uma explicação simples para questões complexas.
No artigo publicado hoje (19/10) na seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a juíza federal Luciana Bauer, titular da 17ª Vara Federal de Curitiba (PR), disserta sobre a “Razão Pública”, conceito chave nas democracias que, segundo ela, sofre o risco de ser solapado pelas polarizações político-ideológicas.
Conforme a autora, Razão Pública é o consenso social sobre a melhor forma de resolução dos problemas coletivos. Como uma ideia que precede a legislação e a ação estatal nas democracias, a Razão Pública, diz ela, vai sendo formada por meio de eleições e outros mecanismos democráticos, constituindo-se do ”próprio exercício das liberdades civis, uma vez que todas as razões públicas expressas por cada cidadão de um Estado se consolidarão em uma única, objeto da maioria”.
Desse modo, a Razão Pública aparece com força nas leis, mas está presente em todas as decisões político-administrativas de uma nação. Para Bauer, “o contrato social se perfectibiliza quando as várias matizes de pensamento em um Estado conseguem formar um consenso, que não é de um ou outro em particular, mas um consenso formado por uma pluralidade de entes que compõem a pólis.”
Lei como diretriz
Na terceira parte do artigo, a magistrada aborda a aplicação da Razão Pública pelo Poder Judiciário, ressaltando a importância dos juízes como garantidores do cumprimento da lei, que representa o consenso social, enfatizando a importância da fidelidade aos valores e princípios erigidos pela nação, independentemente de inclinações pessoais.
“Toda vez que um órgão do Estado usa suas próprias razões, convicções, principalmente as advindas de pensamento religioso ou racial, em detrimento da Razão Pública que a lei expressa, temos a inexistência total - nessa conduta - de democracia representada pela maioria que consagrou a lei. E, portanto, uma negação absoluta da própria razão pública que é o fundamento democrático do Estado”, afirma Bauer.
A autora conclui o artigo com uma advertência: “Os perigos da polarização política, inclusive em decisões judiciais, com discursos de ódio, racistas, religiosos extremistas também representam um perigo democrático, pois são situações em que a formulação da Razão Pública resta paralisada. E por isso respeitar a Razão Pública é respeitar o mais forte imperativo democrático que os Estados dispõem para uma sociedade ordenada e justa.
Direito Hoje
A seção Direito Hoje do Portal do TRF4, editada pela Escola da Magistratura (Emagis), tem por objetivo trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e operadores do Direito, com a publicação online de artigos que abordem questões emergentes no Direito nacional e internacional.
Fonte: Emagis
Com uma palestra sobre gerenciamento de emoções, gatilhos emocionais e saúde mental, a psicóloga especialista em direito do trabalho Adriana Falcão Loth encerrou ontem (19/10) o curso Administração da Justiça no novo contexto – trabalho em equipe. Promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o curso teve seis módulos e diversas oficinas de trabalho.
A abertura do último ciclo foi realizada pelo diretor da Emagis, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, enquanto a mediação ficou a cargo do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira e da juíza federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva.
Conhecer as próprias emoções
Adriana Falcão Loth, que é doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), frisou que todo trabalho bem feito é um resultado de uma equipe. “Não acredito em um bom trabalho que tenha sido feito sozinho. É no contato interpessoal que as coisas acontecem, e se relacionar é uma ciência que requer estudo”, disse, ao introduzir o conceito de inteligência emocional. “Os grandes executivos, há muito, já entenderam que precisamos desenvolver a inteligência emocional, e isso está chegando também na gestão pública. Precisamos investir nos relacionamentos se queremos resultados no nosso trabalho”, apontou.
A psicóloga, que trabalha na Companhia Águas de Joinville, também abordou o conceito de lócus de controle, que pode ser interno ou externo. O lócus é interno quando as pessoas compreendem que os resultados dependem do esforço pessoal, da competência individual, de boas decisões e escolhas. “Isso requer muita coragem porque, quando admitimos que precisamos mudar, isso dói e, por isso, usa-se muitas vezes o lócus externo (quando se atribui a culpa de maus resultados unicamente a fatores externos, ao outro). O pior é ser refém das situações. Bom mesmo é quando a pessoa é livre, assume as rédeas de sua vida”, enfatizou Adriana Loth.
A pesquisadora ainda lembrou a importância do autoconhecimento. Segundo Adriana Loth, devemos entender a diferença entre preferência e comportamento. “A preferência é a predisposição, enquanto o comportamento é aquilo que é observável, a ação. A partir do momento em que conheço minha preferência, posso melhorar meu comportamento”, disse.
Por fim, a psicóloga reforçou que a inteligência emocional é um conjunto de iniciativas: conhecer as próprias emoções, lidar com elas, ativá-las para que atuem a serviço do propósito individual, ter empatia e lidar com os relacionamentos interpessoais.
Palestras anteriores
As palestras anteriores abordaram o futuro emergente e a gestão do tempo, motivação a longo prazo, origem biológica da motivação, comunicação não violenta e gestão em situações extremas.
Campanha iniciada em 2006 e promovida anualmente desde então pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação de 2020 acontecerá entre os dias 30/11 e 4/12. Essas datas foram escolhidas a fim de não coincidir com o calendário eleitoral. O evento é realizado em todo o território nacional e tem como objetivo incentivar a utilização dos meios consensuais de solução de litígios, tendo a participação de todos os Tribunais Federais, da Justiça e do Trabalho. O slogan da campanha deste ano é “Conciliação: menos conflito, mais resultado”.
4ª Região
Nos três estados da 4ª Região da Justiça Federal – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná –, as audiências ocorrerão de forma totalmente online. Algumas das ferramentas a serem utilizadas são apresentação de proposta diretamente nos autos do processo, audiências virtuais, videoconferências e Fórum de Conciliação Virtual (FCV).
No Rio Grande do Sul, a resolução de conflitos será trabalhada em processos com temas de auxílio emergencial e poupança, com as demais matérias a serem definidas. Já no Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), serão feitas conciliações em matérias previdenciárias, da Caixa Econômica Federal e em poupança. O Sistcon também passa por análise com órgãos públicos para identificar outros temas processuais para inclusão na campanha.
Em Santa Catarina, serão priorizadas as matérias de dano moral e contratos com a Caixa, estas feitas em audiências virtuais; de seguro-desemprego e auxílio emergencial, homologadas mediante petição nos autos do processo; além de expurgos inflacionários, homologadas via FCV.
Por fim, no Paraná, foi decidido até o momento que serão abordadas as matérias habitacional, de danos (moral e material), de poupança, auxílio emergencial e feitos diversos com a Caixa. No entanto, é possível que sejam definidos outros temas para conciliação ao longo do mês de novembro.
Na tarde de hoje (26/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinou acordos de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exec).
O SEI é um sistema de gestão documental totalmente criado e desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região em 2009. Cedido pelo TRF4 sem custos para outras instituições, o SEI permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, a edição e a assinatura até o armazenamento, é realizada em ambiente virtual. Atualmente, está em uso em mais de 400 órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de associações e outras entidades.
As assinaturas ocorreram em dois momentos: a primeira durante a sessão ordinária telepresencial do TCE/SC e a segunda em uma solenidade virtual conduzida pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
Na sessão presidida pelo TRF4, estiveram presentes o presidente da Alesc, deputado estadual Julio Garcia, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, o defensor público-geral do Estado de SP, Florisvaldo Fiorentino Júnior, a presidente da AMB, Renata Gil de Alcântara Videira, o diretor-presidente da Funpresp-Exec, Ricardo Pena, e o coordenador do Sistema SEI na 4ª Região, juiz federal José Luiz Luvizetto Terra.
Saiba mais aqui.
A décima primeira semana dos podcasts da Emagis traz uma entrevista com Ana Frazão, professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da UnB, além de advogada e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2012 e 2015. Ana Frazão enfatiza a importância da proteção de dados pessoais e corporativos, examinando conexões entre essas informações e a proteção da concorrência, incluindo o controle por algoritmos.
O episódio está disponível na seção Emagis Podcast do portal do TRF4 e, em breve, poderá ser acessado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.
Fonte: Emagis/TRF4
Entre janeiro e o início de novembro deste ano, 511 processos relacionados a vícios de construção tramitaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A maioria dessas ações, que são julgadas em segundo grau pelas 3ª e 4ª Turmas, que integram a 2ª Seção do TRF4, é movida por pessoas que adquiriram imóveis populares a partir de programas de financiamento habitacional do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida, e seus imóveis apresentaram problemas estruturais. Do total, 235 processos foram julgados em primeira instância no Rio Grande do Sul (91 na Subseção Judiciária de Ijuí e 83 na de Porto Alegre, que juntas representam 34% do montante no Tribunal); 206 no Paraná (95 processos na Subseção de Guarapuava, o que equivale a 18%); e 69 em Santa Catarina (sendo 39, ou 7%, na de Chapecó).
Segundo o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator de parte dos recursos relacionados ao assunto, as dificuldades enfrentadas pelas famílias são as mais variadas, conforme o empreendimento e a região onde ele está situado. São ações complexas, que exigem elaboração de prova técnica com realização de perícia e instrução probatória.
“Encontramos situações em que discordâncias entre a construtora e o agente financeiro acabam resultando na insolvência da empresa, que abandona o empreendimento e não tem condições de terminá-lo, obrigando então que a Caixa Econômica Federal retome a obra e contrate uma nova construtora para prosseguir e cumprir o que foi contratado”, relata. De acordo com Leal Júnior, em outras situações, a obra pode ter sido construída com materiais de menor qualidade, “que se deterioram muito rapidamente e negam ao mutuário o que ele havia comprado: uma casa própria que pudesse garantir solidez e segurança para sua família, e esse conflito acaba sendo trazido para ser resolvido nas varas e no Tribunal”.
Jurisprudência
Em virtude da quantidade significativa de situações semelhantes, em que pessoas ajuizaram ações pedindo o pagamento de indenizações por danos materiais e morais, em junho deste ano, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região pacificou o entendimento de que “o dano moral decorrente do abalo gerado pela impossibilidade de usufruir plenamente do imóvel adquirido para moradia é conhecido pela experiência comum e considerado in re ipsa, isto é, não se faz necessária a prova do prejuízo, que é presumido e decorre do próprio fato”.
Muitos casos são graves, como o de um funileiro de Mandaguari (PR) que comprou um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida que acabou interditado pela Defesa Civil após fortes chuvas ocorridas em janeiro de 2016. Ele solicitou a cobertura securitária à Caixa Econômica Federal, o que foi negado pelo banco sob a justificativa de que os danos se deram por conta de vícios de construção, e não da inundação. O homem ingressou com ação na Justiça Federal e, em setembro de 2019, a 4ª Turma da Corte determinou que a Caixa reconstruísse a moradia, além de obrigar a instituição financeira ao pagamento de danos morais e materiais.
Importância do Judiciário na resolução de conflitos
O desembargador Leal Júnior relata que, historicamente, a Justiça Federal sempre foi o palco para resolver conflitos envolvendo mutuários e o Sistema Financeiro da Habitação. “Desde a época em que se julgavam as ações do extinto BNH (Banco Nacional da Habitação), passando pelas ações envolvendo o Plano de Equivalência Salarial (PES), os mutuários procuravam as varas da Justiça Federal para resolver e mediar esses conflitos que envolviam a aquisição da casa própria”, comenta. Naquela época, segundo ele, as demandas envolviam disputas sobre os valores de juros e correção monetária das prestações dos financiamentos.
“Infelizmente, os mutuários passaram a ter que discutir questões envolvendo vícios de construção, segurança e solidez das obras, além de prazos de execução dos empreendimentos e entrega das moradias que foram adquiridas por intermédio de programas de habitação popular do Governo Federal”, analisa.
O desembargador destaca a importância do trabalho realizado por advogados e associações de moradores dos empreendimentos com problemas, a partir do ajuizamento tanto de ações individuais quanto de coletivas, “procurando que os contratos sejam cumpridos e que o sonho da casa própria não se transforme em pesadelo”.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Em solenidade online ocorrida hoje (18/11), nove instituições formalizaram acordos de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As instituições são a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Universidade Federal de Catalão, em Goiás (UFCAT), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Federal do Cariri, em Juazeiro do Norte, Ceará (UFCA), a Universidade de Integração Internacional de Lusofonia Afro-Brasileira do Ceará (Unilab), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR).
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Na abertura do encontro, que contou com a presença dos representantes das instituições e foi transmitido ao vivo pelo YouTube, Laus enfatizou que, “em tempos de pandemia, que tem tirado vidas e trazido desesperança, a união de esforços entre as entidades, por certo, permitirá que os escassos recursos administrados pelas instituições públicas deixem de ser gastos com aquisição, manutenção ou evolução de caríssimos programas privados para serem realocados em áreas estratégicas para o desenvolvimento humano, como saúde, educação e segurança”.
Na mesma linha, o coordenador do Sistema SEI, juiz federal José Luiz Luvizetto Terra, lembrou que o momento é grave, de luta contra a Covid-19, e o software possibilita que a receita pública seja direcionada para ações efetivas de proteção à sociedade.
Ao final da cerimônia, o presidente do TRF4 fez um agradecimento público aos técnicos e servidores do TRF4 que se engajaram no processo de construção e aprimoramento da ferramenta, disponibilizada em sua versão 4.0, que foi lançada nesta segunda-feira (16/11). “Vocês estão contribuindo para um país mais eficiente, republicano e democrático, na medida em que o sistema facilita a vida de todos”, pontuou Laus.
Estiveram presentes os reitores da UFMA, Natalino Salgado Filho, da UFCAT, Roselma Lucchese, da UFT, Luis Eduardo Bovolato, e da UFCA, Ricardo Luiz Lange Ness, e o pró-reitor de Administração da Unilab, Leonardo Ramos, bem como o promotor de Justiça do MPPE Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, o vice-procurador-geral de Justiça Institucional do MPDFT, André Vinicius de Almeida, e os presidentes do TCE de Pernambuco, Dirceu Rodolfo de Melo Jr., e de Roraima, Manoel Dantas Dias.
Solução tecnológica democrática
O presidente do TCE-PE argumentou, em sua manifestação, que a administração pública atual lida com problemas da pós-modernidade, o que exige empreendedorismo. Nesse sentido, segundo Dirceu Rodolfo de Melo Jr., o SEI possibilita “dar solução a angústias que se espraiam para todos os órgãos públicos”. No mesmo sentido, o vice-procurador-geral Institucional do MPDFT, André Vinicius de Almeida, afirmou que o sistema “vai acentuar a produtividade ministerial no trâmite de seus expedientes internos e concorrer também para a comunicação interinstitucional”.
A reitora da UFCAT, Roselma Lucchese, apontou a importância do SEI para a eficiência e a modernização da gestão acadêmica. Por sua vez, o reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho, reiterou que a ferramenta oportuniza uma maior transparência aos órgãos públicos, além de proporcionar a criação de uma rede de instituições.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país entre os dias 30/11 e 4/12, homologou mais de 1,5 mil acordos na 4ª Região. Em razão da pandemia de Covid-19, todas as audiências conciliatórias aconteceram de forma remota.
O slogan da Semana neste ano foi “Conciliação: menos conflito, mais resultado”.
4ª Região
Somente na 4ª Região, houve a homologação de 1.567 acordos; destes, 249 correspondem aos homologados pelo Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), localizado em Porto Alegre (RS).
Os assuntos mais presentes nas audiências e demais ferramentas de conciliação virtual foram aposentadoria especial, por idade rural e urbana, poupança, auxílio emergencial, dano moral e material, crédito comercial, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Plano de Ações Articuladas (Par), seguro-desemprego, desapropriações do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e ações ambientais.
Entre as ações mais complexas, estão as ações ambientais de Itapema (SC), Balneário Arroio do Silva (SC) e Araranguá(SC).
A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi pioneira na Justiça Federal do Brasil ao lançar, em abril de 2009, o projeto EaD|Emagis, criado por servidores da própria equipe e focado no ensino a distância (EaD).
Desde então, atuava de forma híbrida, alternando cursos nessa plataforma virtual com atividades presenciais de educação. Porém, quando a pandemia de Covid-19 foi declarada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março, chegou com força ao país e provocou o cancelamento de reuniões de formação que já estavam programadas para ambiente físico, a Escola precisou replanejar seu calendário e migrar 100% dos seus eventos para o meio digital, após os dois que já haviam sido realizados na modalidade presencial em 2020, no começo daquele mês.
Fonte: Emagis/TRF4
