01/03/2019
Na primeira sessão do Conselho da Justiça Federal de 2019, realizada no dia 25 de fevereiro, o colegiado passou a utilizar o Sei Julgar, uma funcionalidade do sistema que automatiza todas as etapas de julgamento de processos administrativos em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações.
A sessão foi presidida pelo Ministro João Otávio de Noronha e contou com a participação dos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais, além de representantes da 4ª Região
Abrindo as comemorações dos 30 anos da Corte, ao cair da tarde de segunda-feira foi inaugurado o imóvel anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizado na Rua Ibanor José Tartarotti, nº 170, no Centro Administrativo Federal da Capital sul-riograndense. O novo prédio, projetado para abrigar os setores administrativos e de tecnologia da informação do TRF4, recebeu o nome de Edifício Ministro Teori Albino Zavascki.
Os familiares de Teori Zavascki descerraram a placa de denominação do prédio. O magistrado fez parte da composição inicial do TRF4, em 1989, chegando à presidência da Corte no biênio 2001-2003. Faleceu em 19 de janeiro de 2017, enquanto ocupava o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
O papel da OAB na criação do TRF4 foi o tema da terceira conferência do ciclo de palestras comemorativo ao aniversário de 30 anos de criação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O evento foi realizado na tarde de 22 de março de 2019, no auditório do Tribunal, em Porto Alegre. Os advogados Fernando Krieg da Fonseca e Clea Anna Maria Carpi da Rocha, membros do conselho da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), falaram sobre o seu empenho para que um dos novos Tribunais Regionais Federais criados pela recém promulgada "Constituição Cidadã", em 1988, fosse instalado na Capital gaúcha.
Na solenidade de instalação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, inclusive - ocorrida em 30 de março de 1989 - Clea Carpi da Rocha, então presidente da entidade, discursou em nome da OAB/RS.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, conferida pela Justiça Militar da União. A diretora-geral, Magda Cidade, juntamente com a assessora da Diretoria-Geral, Sylvane Paiva dos Santos, representou o Tribunal no evento comemorativo aos 211 anos da Justiça Militar.
O Superior Tribunal Militar realizou também a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar comemoração do aniversário da justiça mais antiga do Brasil. Tradicionalmente, o evento acontece com a entrega de medalhas em reconhecimento a pessoas e instituições que tenham prestado serviços relevantes à Justiça Militar da União. A cerimônia foi realizada no Clube do Exército, em Brasília.
A sessão comemorativa teve início às 14h do dia 29 de março de 2019, um dia antes do TRF4 completar exatos 30 anos de instalação. Realizada no plenário, foi coordenada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembargador federal Thompson Flores, que salientou a crescente importância da Corte e a sua efetividade jurisdicional, além de agradecer a dedicação de magistrados e servidores.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos três estados da Região Sul, o advogado Cláudio Lamachia, que atualmente exerce o cargo de presidente da Comissão Nacional de Direitos Internacionais da Ordem, afirmou ser um momento de muito simbolismo, lembrando que o TRF4 nasceu na Constituição Federal de 1988, ampliando e qualificando a Justiça. “As decisões desta corte têm sido referências para todo o país”, observou Lamachia, apontando a Operação Lava Jato como o exemplo de uma prestação jurisdicional equilibrada e eficiente. O advogado frisou ainda a importância da criação do eproc (processo judicial eletrônico), lembrando que foi o primeiro a ser implantado no Brasil e que segue sendo referência nacional.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Carlos Augusto Cazarré, que falou em nome do Ministério Público Federal (MPF), ressaltou que o tribunal tem cumprido com louvor o seu papel. Ele destacou a atuação na área penal. “No crime, o TRF4 tem uma história singular, sendo um pioneiro no direcionamento da jurisprudência”, afirmou Cazarré, caracterizando como exemplar o desempenho da corte. “A 8ª Turma tem sido submetida a um número assustador de processos com uma complexidade incontestável e tem respondido de forma serena, equilibrada e em tempo justo”, sublinhou o procurador.
Falando em nome do TRF4, a decana da corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, fez um breve relato da história do Tribunal. “Neste caminhar trintenário, que é pouco e fluiu rápido, as sucessivas administrações e os dedicados e preparados magistrados e servidores fizeram mais com menos, serviram ao bem comum, elegeram as pessoas como o seu mais precioso ativo, foram pioneiros em teses jurídicas em matéria previdenciária, tributária, penal e administrativa, muitas delas consagradas pelos tribunais superiores. Adiantaram-se ao legislador, anelaram a arte, a técnica e a ciência e, criativos, construíram o Tribunal do Futuro”, declarou a magistrada.
Ela também ressaltou a importância da Justiça nos últimos anos, frisando que a sociedade brasileira não aceita mais a corrupção endêmica e a impunidade dos agentes públicos e privados. “O enfrentamento da corrupção e da improbidade na administração pública é o grande legado do TRF4 nos últimos cinco anos”, avaliou Marga. “Essa corte iluminou a esfera republicana, atuando com independência, idealismo, patriotismo e justiça”, completou a desembargadora.
Reconhecimento
Após os pronunciamentos, foram concedidas medalhas comemorativas. Marga recebeu a homenagem em nome dos desembargadores, a diretora-geral, Magda Cidade, foi agraciada em nome dos diretores, e a servidora Ângela Muller Sperb, a mais antiga do TRF4, recebeu em nome dos servidores.
Também foi concedida uma placa comemorativa ao servidor Marco Aurélio Schaan por ter vencido o Concurso de Produção Literária TRF4 30 anos. Com uma monografia intitulada ‘Gestão de Mudança e Negociação’, ele discorreu sobre a evolução do ambiente de tecnologia da informação no tribunal e a importância de uma visão estratégica que inclua o bem-estar das pessoas.
Thompson Flores concluiu a solenidade afirmando que o desafio nas três décadas tem sido o de tornar a prestação judicial mais acessível. “É preciso garantir que todos possam alcançar a Justiça, principalmente a população menos afortunada, que deve saber que aqui terá condições de reivindicar os seus direitos”, afirmou o desembargador.
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Concluído o projeto de digitalização e disponibilização integral - no eproc - dos processos em papel que ainda tramitavam no 1º e no 2º Graus da Justiça Federal da 4ª Região. Dessa forma, cumprindo o cronograma estabelecido, nos dias 30 e 31 de março de 2019 foi possível desativar o Siapro, sistema que gerenciava a tramitação dos processos judiciais físicos remanescentes e os de competência delegada. Em 1º de abril de 2019 todos processos judiciais da 4ª Região passaram tramitar exclusivamente no eproc, 100% deles podendo ser acessados eletronicamente pelas partes e seus advogados.
O trabalho foi orientado pela Resolução nº 100, de novembro de 2018, da Presidência do TRF4, que regulamentou a migração de processos do meio físico para o eletrônico no âmbito do Tribunal e da Justiça Federal da 4ª Região.
Em 04 de abril de 2019 entrou em vigor o novo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O texto foi instituído pela Resolução nº 23/2019, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região um dia antes. O conjunto de normas foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TRF4.
Atualização
A edição de um novo Regimento se mostrou indispensável, levando em consideração a necessidade de atualização do texto a partir da vigência da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, além de outras normas infralegais, como Resoluções do CNJ, do CJF e do próprio TRF4. A desativação do Sistema de Acompanhamento Processual (SIAPRO) para processos físicos e a adoção do processo judicial 100% eletrônico em todos os estados da 4ª Região também motivaram a atualização do Regimento. Outro fator relevante foi a necessidade de constar do novo texto a descentralização do Tribunal, que ocorreu por meio da criação de Turmas Regionais Suplementares, instaladas no Paraná e em Santa Catarina a partir de junho de 2017.
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus foi eleito pelo Pleno, nessa data, para presidir o Tribunal Regional Federal da 4ª Região no biênio 2019-2021. Para os cargos de vice-presidente e corregedor regional foram escolhidos os desembargadores federais Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Luciane Amaral Corrêa Münch.
Após a eleição, coordenada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Thompson Flores, na qual os 27 desembargadores votaram, o dirigente eleito falou ao Plenário, agradecendo aos colegas e servidores e falando sobre a importância de um trabalho conjunto.
O Diário Eletrônico da Justiça Federal 4ª Região e o Diário Oficial da União (DOU) publicaram, edital tornando pública a abertura de Concurso de Remoção Externa de Juiz Federal Substituto, no qual foram disponibilizadas dez vagas. São aptos à remoção externa os juízes federais substitutos de outras regiões da Justiça Federal.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, recebeu a visita do diretor do Instituto Cultural Judaico Marc Chagall, Rafael Bán Jacobsen. O diretor veio até a sede para firmar parceria institucional destinada à realização de uma exposição sobre o Holocausto e o Julgamento de Nuremberg no Museu do TRF4. Também pariciparam do encontro a magistrada decana da Corte e diretora do Museu, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a diretora-geral, Magda Cidade, e a supervisora do setor de documentação e memória do tribunal, Maria Regina Goulart.
O Instituto Marc Chagall possui em seu acervo depoimentos e entrevistas de judeus sobreviventes do Holocausto, fotografias, textos de notícias de revistas e jornais da época, além de documentos relativos ao julgamento do Tribunal de Nuremberg que serão cedidos para exposição no Museu do TRF4.
A posse do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus aconteceu durante sessão solene realizada no plenário a Corte, em Porto Alegre. Também foram empossados, como vice-presidente e corregedora regional, os desembargadores federais Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Luciane Amaral Corrêa Münch.
A abertura da cerimônia foi realizada pelo desembargador federal Thompson Flores, que presidiu o TRF4 no biênio 2017-2019.
O presidente da Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Rafael de Assis Horn, discursou em nome da advocacia. Carlos Augusto da Silva Cazarré, procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, representou o Ministério Público Federal (MPF) em seu discurso, enquanto o desembargador federal Osni Cardoso Filho falou em nome do próprio Tribunal e dos magistrados da Corte. O discurso do recém-empossado presidente encerrou a cerimônia.
A solenidade foi prestigiada por autoridades civis e militares, magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região.
Entre as autoridades que compuseram a mesa do evento, estavam, além do presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, os senadores Lasier Martins e Espiridião Amin, o presidente da Assembléia Legislativa do RS, deputado estadual Luís Augusto Lara, o ministro de Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Mônica Leal, o ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Rodrigues, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargadora Marilene Bonzanini, o general Carlos André Alcântara Leite, representando o Comando Militar do Sul, o comandante do Quinto Distrito Naval, vice-almirante José Renato de Oliveira, e o comandante da ALA 3, brigadeiro-do-ar Raimundo Nogueira Lopes Neto.
O TRF4 ficou em primeiro lugar entre 92 órgãos do Judiciário brasileiro no Desempenho de Sustentabilidade de 2018. A avaliação foi feita pelo CNJ no 3º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário. O ranking foi estabelecido a partir da aferição do cumprimento dos indicadores apontados no Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).
O TRF4 atingiu 77% das metas estipuladas no PLS-PJ, alcançando a primeira classificação. Em segundo lugar ficou o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo (74%) e em 3º o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (72%). Foram avaliados 92 órgãos entre tribunais, conselhos e seções judiciárias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório Justiça em Números 2019, que traz as estatísticas do Poder Judiciário relativas a 2018. O relatório abrange as Justiças Estadual, do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar.
Conforme o Índice de Produtividade Comparada (IPC-JUS), o TRF4 foi considerado 100% eficiente, com os maiores índices de produtividade por desembargador e a menor taxa de congestionamento. Além disso, a 4ª Região foi a que mais investiu na Assistência Judiciária Gratuita (AJG), com 2,33% de sua despesa tendo sido usada para esse fim. Na análise do processamento eletrônico das ações, a primeira instância da 4ª Região teve 99,5% de casos novos eletrônicos, e o TRF4 100%.
Dividindo o número total de processos baixados em 2018 no TRF4 pelo número de magistrados, chegou-se a 5.772 processos por Magistrado. Cada servidor da área judiciária do TRF4 baixou em média 267 processos no período. Os casos novos ajuizados no tribunal em 2018 chegaram a 5.155 por magistrado, e 239 por servidor da área judiciária. O índice de processos resolvidos por conciliação chegou a 5,8% do total de decisões na 4ª Região.
Para acessar o Justiça em Números 2019 clique AQUI.
Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, o edital nº 4 de convocação para as provas do Concurso Público destinado ao provimento de vagas do quadro de servidores da Justiça Federal da 4ª Região, para o qual se inscreveram 169.521 candidatos.
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região instituiu o Laboratório de Inovação no TRF4, local onde servidores e magistrados passaram a ter a possibilidade de desenvolver ideias utilizando modernas ferramentas e metodologias visando ao enfrentamento dos desafios cada vez mais complexos do Poder Judiciário e, consequentemente, a promover a eficiência, a celeridade e a sustentabilidade na gestão pública judiciária.
A iniciativa foi instituída de acordo com o provimento nº 85 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata de laboratório de inovação e da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, e busca integração com outros órgãos, como Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ordem do Advogados do Brasil, INSS e Polícia Federal.
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lançada pela Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis), celebrou duas marcas históricas: a 100ª edição do periódico e o 30º aniversário da Corte. Além da versão impressa, a Revista conta com uma versão digital pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.trf4.jus.br/revista.
O prédio do TRF4 foi iluminado com a cor amarela, em adesão à campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio. Dentro do tribunal, uma ação colocou potes com mensagens de superação e motivação em áreas de maior circulação.
Iniciado em 2015, o Setembro Amarelo é uma campanha brasileira criada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria. O mês foi escolhido porque 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.
Tradicionalmente tem sido assim no mês de outubro: o prédio foi iluminado com a cor rosa, que representa a luta contra o câncer de mama. Dentro do tribunal, o Museu do TRF4, que abriga a história de decisões importantes da Justiça Federal da 4ª Região, também foi iluminado de rosa.
Várias atividades foram programadas ao longo do mês, incluindo a construção do "jardim da sororidade", com flores confeccionadas pelas próprias funcionárias. Ainda, com postagens nas redes sociais, o TRF4 chamou atenção sobre os direitos sociais de pacientes com câncer, formas de prevenção, fatores de risco e convidou os interessados a participarem dos posts com depoimentos e palavras de motivação.
