Publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o regulamento do XVII Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região. Foram disponibilizadas 22 vagas, sendo reservadas 5% a candidatos com deficiência e 20% a candidatos negros.

Abrindo o ano judicial no TRF4, foram realizadas, no dia 21 de janeiro, as primeiras sessões ordinárias da Corte Especial judicial e administrativa de 2016.

Além do presidente do tribunal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, participaram das duas sessões os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, vice-presidente do tribunal, Victor Luiz dos Santos Laus, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, Fernando Quadros da Silva, João Batista Pinto Silveira, Márcio Antônio Rocha, Rogerio Favreto, João Pedro Gebran Neto e Vivian Josete Pantaleão Caminha.

Código de Processo Civil Volume III - Anotado, Comentado e Interpretado – Parte Especial II (Arts. 693 a 1.072) é o mais recente livro, da coleção sobre o novo CPC, escrito pelo juiz federal Artur César de Souza, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no biênio 2015/2017.

A obra resulta de um trabalho de pesquisa que durou cerca de quatro anos, e objetiva comentar, anotar e interpretar as novas normas, regras e princípios do novo Código de Processo Civil Brasileiro, que entra em vigor no dia 17 de março de 2016.

O Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, chega a sua 164ª edição.

O desembargador federal Joel Ilan Paciornik, do TRF4, foi indicado para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Gilson Langaro Dipp. 

O magistrado – escolhido pela Presidência da República, a partir de lista tríplice eleita pelo Pleno do STJ – ainda passaria por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e, posteriormente, teve seu nome submetido à aprovação do plenário da casa legislativa.

O STJ é composto por 33 membros, dos quais 11 são escolhidos entre desembargadores federais, 11 entre desembargadores estaduais e outros 11 entre integrantes do Ministério Público e da advocacia.

Publicada, nessa data, a primeira edição de 2016 da Revista de Doutrina, periódico editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4.

Inaugurado na tarde do dia 13 de julho de 2016 o retrato do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz na Galeria dos Corregedores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Brum Vaz foi Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região durante o biênio 2013-2015.

O presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, participou da inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em São Luiz Gonzaga (RS).

Criada pela Resolução nº 54/2016 do TRF4, a UAA de São Luiz Gonzaga ficará vinculada à Subseção Judiciária de Santo Ângelo e tem jurisdição sobre os municípios de Dezesseis de Novembro, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Roque Gonzales, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau e São Pedro do Butiá.

A nova estrutura tem competência para processar e julgar todas as causas previdenciárias, as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos pela competência delegada nas varas da Justiça estadual. As ações que ingressavam na UAA tinham tramitação por meio eletrônico na 1ª e na 2ª Varas Federais de Santo Ângelo.

A capital gaúcha recebeu a exposição Arquivos do Brasil, Memória do Mundo, que pela primeira vez desde seu lançamento, em 2013, deixou as dependências do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro. Os nove módulos temáticos ficaram distribuídos pelos prédios do Ministério Público Federal, da Justiça Federal de Primeiro Grau e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, todos localizados na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha (números 800, 600 e 300, respectivamente), em frente ao Acampamento Farroupilha.

A partir desta data, Dia do Advogado, o TRF4 passou a disponibilizar para os profissionais do Direito o aplicativo eproc – processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, garantindo aos profissionais mais acesso e facilidade na gestão dos seus processos.

Aberta oficialmente, na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), em Porto Alegre, a exposição Arquivos do Brasil, Memória do Mundo, que pela primeira vez desde seu lançamento, em 2013, sai das dependências do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro. Trazida em parceria pela Justiça Federal da 4ª Região e pelo Ministério Público Federal (MPF), a mostra é composta por documentos históricos selecionados como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A mostra ficou aberta ao público até 27 de outubro.

“Nós guaranis existimos há mais de 500 anos e tem gente que não acredita que já estávamos nessa terra. A exposição prova isso, mostra um pouco da nossa história que não está nos livros”. Essa foi a avaliação do cacique da comunidade guarani da Reserva do Cantagalo, Werá Jaime, ao visitar hoje a exposição Arquivos do Brasil, Memória do Mundo, no TRF4. Jaime, que também é professor da Escola Estadual Indígena Karai Arandu, trouxe os alunos da reserva localizada em Viamão (RS) para conhecer a mostra, que pela primeira vez saiu das dependências do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro.

Os documentos históricos são reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e fazem parte do programa Memória do Mundo. 

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do TRF4, recebeu o título de Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB).

A admissão como sócia-efetiva da academia é um reconhecimento aos serviços prestados pela magistrada na preservação, pesquisa e ensino da história militar terrestre do Exército, Fuzileiros Navais, Infantaria da Aeronáutica, Polícias e Bombeiros Militares. O diploma foi entregue pelo Coronel Carlos José Sampaio Malan, vice-presidente da AHIMTB, e contou com a presença do vice-presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que também é membro da academia.

O trabalho da desembargadora como coordenadora da Memória TRF4 foi reconhecido pela academia. O resgate da história por meio de exposições, como a do Arquivo Nacional Arquivos do Brasil, Memória do Mundo que está acontecendo simultaneamente no TRF4, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e no Ministério Público Federal, é uma das iniciativas consideradas importantes para mostrar ao público as ações das Forças Armadas.

O TRF4 publicou, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, nove novas súmulas. Os verbetes, que vão do número 84 ao 92, registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas turmas especializadas em Direito Tributário. 

Cerca de 30 alunos da Escola Estadual de Ensino Médio para Surdos Professora Lília Mazeron, de Porto Alegre, visitaram a exposição “Arquivos do Brasil – Memórias do Mundo”, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A mostra conta fatos importantes da História do país por meio de documentos selecionados como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A servidora do Memória TRF4 Maria Regina Goulart explicou aos jovens detalhes da cronologia da ciência e da evolução urbana, arquitetônica e urbanística nacional. As falas foram traduzidas simultaneamente para a linguagem de sinais pela professora Suzan Della Pace, da própria escola.

Os jovens do ensino médio e fundamental ficaram surpresos quando a mediadora do tribunal comentou a respeito da paixão de D. Pedro II por fotografias. Na época, o equipamento utilizado pelo imperador demorava cerca de 30 minutos para fixar uma imagem. O estudante Anderson Souza contou que o painel que ele considerou mais interessante foi o que apresentou anotações de D. Pedro II sobre os termos e significados da língua utilizada pelos indígenas.

Antes de chegarem ao tribunal, os estudantes passaram pelos prédios do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal do RS (JFRS), acompanhando a exposição em percurso. Lá eles viram outros módulos temáticos, como a expansão marítima portuguesa, e censura e repressão às lutas políticas no Brasil e na América do Sul.

Inauguradas duas novas varas federais em Gravataí. A solenidade, realizada no auditório do prédio-sede da instituição no município, foi conduzida pelo coordenador regional do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, representando TRF4. Na ocasião, também foi inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da subseção.

A partir de 19 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) participaram da 10ª Primavera dos Museus, com a exposição Arquivos do Brasil, Memória do Mundo. A mostra saiu pela primeira vez do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, e trouxe a Porto Alegre documentos históricos do Brasil Colônia até a atualidade. 

Com esse acervo em exposição, o TRF4 e a Justiça passaram a integrar a 10ª Primavera dos Museus, que neste ano tem como tema "Museus, Memórias e Economia da Cultura". O evento foi coordenado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e contou com a participação de mais de 700 instituições que realizaram 2.080 atividades em todo país até o dia 25 de setembro.

No gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal ocorreu a primeira de uma série de reuniões que a ministra Cármen Lúcia pretende ter a cada mês com os presidentes dos TRFs. Execução orçamentária, organização e funcionamento da Justiça Federal brasileira foram alguns dos temas abordados.

Além do presendente do TRF  da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, participaram da reunião no STF o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz; da 2ª Região, desembargador Poul Erik Dyrlund; da 3ª Região, desembargadora Cecília Marcondes; e da 5ª Região, desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira.

O gabinete do desembargador Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, obteve a ISO 9001, a mais importante certificação de sistema de gestão de qualidade (SGQ) no mundo, concedida pela International Organization for Standardization, com sede em Genebra, na Suiça, tornando-se o primeiro entre os TRFs do Brasil a conquistar o feito.

O TRF4 obteve o índice de 100% de eficiência entre os tribunais federais de segundo grau do país, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). O resultado foi divulgado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório Justiça em Números. O estudo faz uma análise do funcionamento do Poder Judiciário em 2015 a partir de dados enviados pelos tribunais. No documento foram apontados os principais indicadores da Justiça Federal, abrangendo informações orçamentárias, estruturais, de recursos humanos e de litigiosidade.

A Vara Federal de Ijuí, 25ª Subseção da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, foi instalada na manhã do dia 17 de outubro. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, e contou com a presença da senadora da República Ana Amélia Lemos, do prefeito municipal Fioravante Ballin e do presidente da Subseção de Ijuí da OAB, advogado Flávio Roberto Spilmann Friedrich.

Os diretores de Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli; da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Jairo Gilberto Schaffer; da Seção Judiciária do Paraná, juíza federal Gisele Lemke; e da Subseção de Ijuí, juiz federal Alexandre Arnold, também estiveram no evento, além de outras autoridades.

A Subseção Judiciária de Ijuí possui jurisdição nos municípios de Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Chiapeta, Coronel Barros, Ijuí, Inhacorá, Jóia, Nova Ramada, Santo Augusto e São Valério do Sul.

O presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado recebeu representantes da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e das associações estaduais da 4ª Região: Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs), Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe) e Associação dos Juízes Federais de SC.

Os juízes federais Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (Ajufe), Gerson Godinho da Costa (Ajufergs), Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo (Apajufe), Marcelo Adriano Micheloti e Rodrigo Coutinho (Ajufesc) vieram debater questões sobre a carreira de magistrado e os efeitos da PEC-241.

O vice-presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico no grau de Comendador. A cerimônia ocorreu no Quartel General do V Comando Aéreo Regional (Comar), em Canoas (RS).

Com apenas dois meses de funcionamento, o projeto Equipe Trabalho Remoto - Benefícios por Incapacidade (ETR-BI) homologou mais de 1.400 (um mil e quatrocentos) acordos em processos previdenciários.

A ação - iniciativa da Procuradoria Regional Federal da 4 Região (PRF4) e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com o apoio do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - utiliza o Fórum de Conciliação Virtual, ferramenta que viabiliza tratativa simplificada a distância. Quando necessário, a ETR conta com a participação de conciliadores.

Inaugurada a fotografia do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz na galeria dos ex-diretores da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O magistrado dirigiu a escola no biênio 2013-2015.

Lançada a 173ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) contendo 73 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região entre setembro e outubro de 2016, além de dois incidentes da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais.

O boletim contém ainda o inteiro teor de agravo de instrumento que confirmou a ordem de cassação de aposentadoria por força de condenação, transitada em julgado, à perda de cargo público, recurso relatado pelo desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Último dia do Currículo Permanente de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4. tendo por objetivo conhecer as mudanças ocorridas no processo civil e os impactos sobre a prestação jurisdicional a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC) brasileiro, em março de 2016. Destinado a magistrados, o curso, com duração de cinco dias, ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, sob coordenação científica do vice-presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Em solenidade realizada no gabinete da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, deu posse a sete magistrados federais substitutos promovidos a titulares.

Promovidos pelo critério de merecimento: Hildo Nicolau Peron (1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC), Wesley Schneider Collyer (1ª Vara Federal de Campo Mourão/PR), Daniel Luis Spegiorin (1ª Vara Federal de Guaíra/PR) e Christiaan Allessandro Lopes de Oliveira (1ª Vara Federal de Pitanga/PR).

Promovidos pelo critério de antiguidade: Alexandre Pereira Dutra (1ª Vara Federal de Toledo/PR), Ana Raquel Pinto de Lima (1ª Vara Federal de Palmeira das Missões/RS) e Leandro Cadenas Prado (1ª Vara Federal de Telêmaco Borba/PR).

A Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 lançou livro comemorativo aos seus 15 anos de atividade. O ato foi realizado no auditório do tribunal, em Porto Alegre, pelo diretor da escola, desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, durante a abertura do curso Ação por Improbidade Administrativa, promovido pela unidade. A obra está disponível no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/emagis/livro15anos.

A cerimônia contou ainda com a presença do ministro Teori Albino Zavascki, do Supremo Tribunal Federal; do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça; dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, vice-presidente do TRF4, e Fernando Quadros da Silva, conselheiro da Emagis e coordenador científico do curso; e do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor-doutor Danilo Knijnik, entre outras autoridades.

A publicação traça um breve histórico da implantação das escolas judiciais no Brasil e recorda as principais realizações da Emagis, criada em 2001 para planejar e conduzir a formação permanente dos magistrados federais da Região Sul. Traz ainda depoimentos dos seus primeiros sete diretores e do desembargador federal Fábio Bittencourt da Rosa, que presidia o TRF4 quando a escola foi instituída.

A Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis) TRF4 promoveu, nos dias 21 e 22 de novembro, o curso Ação por Improbidade Administrativa. A atividade foi destinada aos magistrados federais da região sul e teve entre os palestrantes os ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell.

A XI Semana de Conciliação foi encerrada com a homologação de 756 acordos na Justiça Federal da 4ª Região, totalizando mais de R$ 20 milhões negociados.

O mutirão, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva buscar soluções pacíficas e rápidas para os conflitos. Na Região Sul, as ações são coordenadas pelo Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon).