06/01/2021
Com a chegada da pandemia de Covid-19, todas as unidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) adaptaram-se ao regime de teletrabalho. Para a Vice-Presidência do TRF4, além da necessidade de adequação, essa fase trouxe a oportunidade de priorizar os processos que estavam sobrestados (ou seja, com a tramitação suspensa) na Secretaria de Recursos (SREC), dos quais diversos já se encontravam com tema julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A partir da decisão do vice-presidente, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, de dedicar-se a esse acervo ao longo de 2020, a equipe da Vice-Presidência, com a colaboração dos colegas da SREC, deu andamento a cerca de 10 mil processos, com diminuição de 58 mil para 48 mil no passivo. “A equipe se engajou e conseguimos uma boa redução no estoque de sobrestados”, analisou o magistrado.
Com a medida, conforme Aurvalle, corrigiu-se uma aparente injustiça, consistente em dar andamento a processos mais novos em detrimento dos antigos. “Creio que tenhamos enfrentado as dificuldades da pandemia da forma mais produtiva, em benefício do jurisdicionado”, disse o desembargador.
Além disso, como parte dessa metodologia, milhares de feitos foram eletronicamente vinculados aos respectivos temas. Assim, como a maior parte das ações suspensas efetivamente aguardam julgamento de tema pelas cortes superiores, torna-se mais fácil, no futuro, a aplicação das teses aos respectivos processos, beneficiando todos os cidadãos que se encontrem na mesma situação processual.
Repercussão geral e recursos repetitivos
Pelo instituto processual da repercussão geral, o STF pode reconhecer, em julgamento preliminar, que determinado recurso extraordinário apresenta questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e ultrapassa os interesses subjetivos daquela causa. O feito torna-se um recurso paradigma, e a questão de direito é transformada em tema de repercussão geral.
Os tribunais de origem podem destacar e identificar como representativos da controvérsia recursos que se repetem de forma razoável e nos quais a questão jurídica discutida é idêntica, para que, encaminhados aos tribunais superiores, tenham solução uniforme.
Pelo instituto dos recursos repetitivos, o STJ pode afetar um recurso especial (ou mais) a um tema para julgamento sob esse rito em casos de multiplicidade de ações com fundamento em idêntica questão de direito, para que a decisão nesses paradigmas seja replicada nas demais instâncias a fim de solucionar essas demandas massivas.
Em ambos os casos – repercussão geral e recursos repetitivos –, com a suspensão nacional determinada pelo ministro relator, os demais processos sobre o mesmo assunto que tramitam em todo o país, desde a primeira instância, são sobrestados para aguardar que se julgue o mérito do tema do recurso paradigma e se firme a tese para aplicação às outras ações relacionadas à questão.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Ocorreu na tarde de hoje (14/1) a promoção do juiz federal substituto Fernando Ribeiro Pacheco para o cargo de juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Pitanga (PR). A cerimônia aconteceu de forma totalmente virtual, sendo realizada por meio de videoconferência online, e foi comandada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, no exercício da Presidência da Corte.
A subseção judiciária com sede na cidade de Pitanga, localizada no centro geográfico do Paraná, tem 16 municípios sob sua jurisdição. A vaga na carreira de juiz titular foi aberta em decorrência da posse da juíza federal Taís Schilling Ferraz no cargo de desembargadora federal do TRF4. A promoção de Pacheco se deu pelo critério de antiguidade.
Papel do magistrado
Após ser declarado como novo juiz federal titular, o empossado destacou que a Justiça Federal da 4ª Região é reconhecida pela sua prestação jurisdicional eficiente e célere. “Cabe a mim, portanto, como juiz da 4ª Região, o papel de dar seguimento ao trabalho de excelência que vem sendo realizado pelo TRF4”, ele ressaltou.
Pacheco ainda apontou que inicia o novo ciclo na carreira em meio ao cenário de incertezas que a pandemia do Coronavírus trouxe para todos e que, dessa forma, atuar no Poder Judiciário para garantir os direitos dos cidadãos é muito necessário neste momento.
Ele encerrou sua fala agradecendo o apoio de familiares, amigos e colegas da Justiça que o auxiliaram a trilhar o caminho da carreira da magistratura. Antes de ser promovido a titular, Pacheco desempenhou as funções de juiz substituto na 6ª Vara Federal de Joinville (SC), onde também coordenou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) local.
Em sua manifestação, o desembargador Aurvalle elogiou o empossado: “é uma honra e um orgulho receber o mais novo membro da família de magistrados da 4ª Região da Justiça Federal, tenho certeza de que ele trará grandes benefícios para a sociedade com a sua atuação profissional, pois possui os requisitos e qualidades que fazem um excelente juiz”.
Presenças
Além de Aurvalle e Pacheco, a solenidade contou com as presenças dos seguintes desembargadores do TRF4: Luciane Amaral Corrêa Münch (corregedora regional), Marga Inge Barth Tessler, João Batista Pinto Silveira, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Vivian Josete Pantaleão Caminha, Leandro Paulsen e Sebastião Ogê Muniz. O evento ainda teve a participação do diretor-geral do Tribunal, Gaspar Paines Filho.
Também prestaram cumprimentos ao novo titular os seguintes juízes federais: Rodrigo Kravetz (diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná – SJPR), Marcelo Roberto de Oliveira (vice-presidente da Associação dos Juízes Federais – Ajufe), Rafael Martins Costa Moreira (presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – Ajufergs), Rafael Selau Carmona (presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina – Ajufesc), Gustavo Chies Cignachi e Maria Lucia Germano Titton (auxiliares da Corregedoria Regional), além de Marta Ribeiro Pacheco (irmã do empossado).
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A Justiça Federal da 4ª Região passará a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (18/01), atos judiciais referentes a processos que tramitam no eproc no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O novo meio de publicação substituirá o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na parte "Judicial".
Será considerado como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN.
A última disponibilização da parte "Judicial" (de atos judiciais vinculados a processos) do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região ocorrerá nesta sexta-feira, 15 de janeiro.
As publicações "Judicial II" (de atos judiciais não vinculados a processo específico) e "Administrativa" (de atos administrativos) da JF da 4ª Região permanecerão no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Tanto o DJEN quanto o D.E./JF4R poderão ser acessados por meio do portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O DJEN, instituído pela Resolução 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado para substituir os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível no sítio do CNJ na Internet, reunindo todos os atos judiciais na mesma plataforma.
Durante o ano de 2020, a Conciliação da 4ª Região da Justiça Federal homologou 20.954 em matérias diversas. Destes, 1.567 são respectivos ao período da Semana Nacional da Conciliação, promovida entre novembro e dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em primeiro grau, foram contabilizados 9.334 acordos. No segundo grau, o Sistema de Conciliação da 4ª Região homologou 2.286; o Centro de Justiça e Resolução de Conflitos de Florianópolis (SC), 2.428; o Cejuscon de Curitiba (PR), somado ao Núcleo de Conciliação de Curitiba, 4.654; e o Cejuscon de Porto Alegre (RS), 2.252 acordos.
A maioria dos acordos refere-se a temas como previdência, poupança, auxílio emergencial, dano moral e seguro-desemprego.
Na análise da coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), desembargadora federal Taís Schilling, “os números deste último ano são reveladores do quanto foi possível manter ativa e aperfeiçoar nossa política de solução adequada dos conflitos, mesmo diante do quadro de isolamento social que a pandemia nos impôs”.
Para Schilling, “houve um grande e vitorioso esforço de adaptação aos novos desafios que surgiram, favorecido, em grande medida, pelo sistema de conciliação virtual, que já estava em funcionamento, e pela criatividade e abnegação de todos os envolvidos, entre magistrados, servidores, advogados, procuradores, partes e demais colaboradores”. Segundo a coordenadora-geral do Siston, esse foi um período de muito trabalho conjunto, “que deixa como legado grandes aprendizados que, sem dúvida, contribuirão para o desenvolvimento cada vez maior dos meios de solução consensual”.
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, membro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomou posse hoje (21/1) como novo juiz integrante do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A cerimônia, transmitida ao vivo online pelo YouTube, foi realizada nesta tarde na sede do TRE-SC, em Florianópolis.
Na solenidade, também foram empossados o desembargador federal Sebastião Ogê Muniz e a advogada Ana Cristina da Rosa Grasso como juízes substitutos do Pleno nas classes de juiz federal e jurista, respectivamente.
Brum Vaz assumiu como membro efetivo da Corte eleitoral ocupando a vaga deixada pelo desembargador federal Celso Kipper, também do TRF4. O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, comandou a sessão solene e realizou o ato de posse. Em sua fala, Ramos destacou o trabalho exitoso realizado pelo Tribunal nas eleições em 2020, que foram dificultadas pela pandemia do coronavírus, e ressaltou a importância de contar com a competência dos empossados pelos próximos anos na Corte.
O novo integrante do Pleno, que vai atuar durante o biênio de 2021-2023, manifestou-se logo após tomar posse. “Estou muito feliz e honrado de colaborar com essa renomada jurisdição eleitoral no Estado de Santa Catarina. O momento social e político que vivemos é delicado, mas os valores e os princípios da democracia são fundamentais no Estado de Direito e temos o papel de os defender“, apontou Brum Vaz. Ele também agradeceu as manifestações positivas dos colegas de Poder Judiciário pela posse no cargo.
O evento ainda contou com a presença do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, presidente em exercício do TRF4, além de diversas autoridades das Justiças Federal e Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, do governo do Estado de SC e da Advocacia que acompanharam a sessão de forma virtual por videoconferência.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lançou hoje (25/1) um livreto digital em apoio à campanha do Janeiro Branco, que busca chamar a atenção da sociedade para as questões e as necessidades relacionadas aos universos mentais, emocionais, sentimentais, comportamentais e subjetivos dos seres humanos. Intitulado “Saúde mental na pandemia”, o material foi produzido pela Divisão de Saúde do TRF4 em parceria com a Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom) da Corte.
Na edição deste ano, a ideia da campanha é inspirar indivíduos e instituições a participarem de um pacto universal em defesa da sanidade psicológica, com a consciência de que todo cuidado conta, a fim de criar condições para vidas melhores e mais saudáveis a todos.
A mobilização ainda leva em consideração a transição entre o 2020 de angústia com a pandemia de Covid-19 e o 2021 de esperança com o início da vacinação contra o novo coronavírus.
O livreto traz matérias próprias combinadas com textos e dados divulgados pela coordenação nacional do Janeiro Branco. As 12 páginas do material apresentam informações e orientações sobre o assunto, como apoio a todos que precisarem de suporte para enfrentar tempos tão atípicos e difíceis de distanciamento social e isolamento. Por isso, mesmo que seja direcionada prioritariamente ao público interno, a publicação pode ser útil a um conjunto bem mais amplo de leitores.
O informativo está disponível de forma gratuita online e pode ser acessado na íntegra clicando aqui.
Cultura de saúde mental
A iniciativa do Janeiro Branco começou em 2014, quando profissionais de Psicologia de Uberlândia (MG) se uniram e foram às ruas para falar às pessoas sobre temas como saúde mental e emocional, harmonia nas relações humanas, sentido e qualidade de vida.
Desde então, conforme os organizadores, o movimento se consolidou como a maior campanha do mundo pela construção de uma cultura de saúde mental na humanidade, com a proposta de psicoeducação dos povos.
Mais informações estão disponíveis na página oficial da campanha: www.janeirobranco.com.br.
Neste ano de 2021 completam-se 128 anos do início da Revolução Federalista, conflito do início da República (1893-1895) que abalou sobretudo o sul do Brasil. Maragatos (federalistas) e Pica-Paus (republicanos) enfrentaram-se em sangrentas batalhas. Dentre os muitos combates, destaque para o "Cerco da Lapa", que teve lugar no Município paranaense de mesmo nome, deixando centenas de mortos em 26 dias de contenda. A Revolução Federalista gravou em nossa História nomes como do Marechal Floriano Peixoto, Pudente de Moraes, General Carneiro, Gumercindo Saraiva, Silveira Martins e Júlio de Castilhos.
A Sala da Memória da JFPR possui 57 processos que discutem algum aspecto envolvendo este marco importante da História brasileira.
Veja a íntegra desta história e os processos julgados pela JFPR no material que o Núcleo de Documentação e Memória preparou para você, e boa leitura!
Acesse aqui:
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu, na tarde de hoje (29/01), o vice-presidente e corregedor do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Barroso Filho. A visita institucional abordou rotinas cartorárias e vistorias no sistema penitenciário militar, além de discutir questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pelo TRF4, também participaram a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, o juiz auxiliar da Presidência Gustavo Chies Cignachi, o diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação, Cristian Prange, e o diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários, Marlon Silvestre. Já pelo STM, estiveram presentes a diretora da Secretaria da Corregedoria, Aline Oliveira de Souza, e o chefe de Gabinete do ministro, Marcelo de Oliveira Mendonça.
Qual o papel do Poder Judiciário na proteção ambiental e na criação do direito intergeracional? Partindo desse questionamento, a juíza federal Luciana Bauer e a advogada Ana Luísa Sevegnani escrevem o artigo “Litigância ambiental: uma ética ambiental para o novo milênio”, publicado hoje (8/2), na Seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Para as autoras, os juízes podem analisar o suporte teórico oferecido por ponderações da filosofia, da sociologia e de acordos internacionais nos processos relativos ao tema que vêm sendo propostos, provocando a discussão social dos efeitos das mudanças ambientais, especialmente no tocante à ação das pessoas e dos governos em contribuição com o meio ambiente.
“Em diversos países do mundo, ações judiciais foram intentadas com o objetivo de obstaculizar os avanços do aquecimento global, obtendo alguns resultados benéficos”, afirmam, exemplificando com nove processos impetrados contra governos, sendo um deles o caso People’s Climate Case, contra a União Europeia.
Na referida ação ajuizada perante o Tribunal Geral da União Europeia, dez famílias de Portugal, Alemanha, França, Itália, Romênia, Quênia e Fiji e a Associação da Juventude Saami Sáminuorra, da Suécia, alegaram risco de não conseguirem o próprio sustento no futuro devido às alterações climáticas. Os autores aduzem que a atual meta do bloco europeu (reduzir emissões domésticas de gases de efeito estufa em 40% até 2030) é insuficiente e requerem uma restrição mais rigorosa.
Direito Intergeracional
Em 2009, o teórico alemão Peter Häberle abordou em artigo a necessidade de proteção do direito das gerações futuras, o que chamou de Direito Intergeracional. Para ele, as constituições deveriam buscar um equilíbrio entre a liberdade da atual geração e as obrigações referentes aos interesses das futuras gerações. O tema começou a ser pensado no mundo após o acidente nuclear de Chernobyl e o problema do lixo nuclear.
As autoras acreditam que os litígios referentes ao meio ambiente são uma forma de pensar e criar esse novo ramo do direito e chamam a atenção para o pouco desenvolvimento da questão no país. “No Brasil, identificamos poucas ações consideradas ações de mudanças climáticas nos termos em que a ONU assim as reconhece. A litigância ambiental pela salvaguarda da vida, do meio de sustento e da saúde e a litigância feita em nome de gerações futuras ainda são uma novidade aqui”, apontam.
Leia a íntegra do artigo aqui.
Fonte: Emagis/TRF4
O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) dedicou os meses de janeiro e fevereiro deste ano a realização de reuniões com o intuito de avançar em projetos e em determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para atingir esses objetivos, o Sistcon conta com a participação da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Centro de Inteligência do Paraná, dos coordenadores regionais dos Centros de Resolução de Conflito (Cejuscons), da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Corte, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) e do Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa.
Dentre os assuntos discutidos nos encontros, estão o fluxo dos processos da Procuradoria Regional da União (PRU)/Advocacia Geral da União (AGU), benefícios de prestação continuada, expansão da Justiça Restaurativa e atendimento da Resolução CNJ nº 358/2020, esta última com o objetivo de regulamentar a criação de soluções tecnológicas para a deliberação de conflitos através da conciliação e da mediação.
Além disso, o Sistcon deu continuidade ao projeto de conciliação referente às ferrovias da Malha Sul S.A. e, por meio de reunião, auxiliou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na criação de um Fórum de Conciliação Virtual para aquela região.
Fonte: Sistcon/TRF4
O projeto JusClima2030, que trata da temática da energia e mudança climática, será apresentado amanhã (25/2) no Webinário Justiça 4.0, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em andamento, ele reúne magistrados e servidores de diversos órgãos do Poder Judiciário de vários estados e regiões sob a coordenação do Laboratório de Inovação da Justiça Federal do RS (Inovatchê), que realiza oficinas remotas feitas por videoconferência, com apoio de ferramentas e aplicativos para colaboração e cocriação remota.
A juíza federal substituta Rafaela Martins da Rosa, integrante do Inovatchê, vai expor o objetivo e as ações do JusClima2030, que surgiu de uma política do CNJ de incentivar os laboratórios de inovação do Judiciário brasileiro a executar ou elaborar projetos vinculados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) numa rede de colaboração. Ela participa do evento a convite do Laboratório de Inovação da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Integralab).
A magistrada vai apresentar um dos objetivos do laboratório JusClima2030, que é a identificação e a divulgação de conflitos caracterizados como Litígios Climáticos. Para isso, será realizado um levantamento das ações que estejam em tramitação ou já encerradas nos diversos órgãos do Poder Judiciário. A partir daí, os processos serão catalogados e organizados em uma base de dados única, tornada pública, de forma a dar visibilidade às ações e qualificar a discussão a respeito da temática dos litígios climáticos.
Acesse para outras informações do Webinário Justiça 4.0.
https://www2.jfrs.jus.br/jusclima2030/
O terceiro Emagis Podcast da nova temporada traz uma entrevista com Rafaela Santos Martins da Rosa, juíza federal substituta na 12ª Vara Federal de Porto Alegre. Com conhecimento em Direito Ambiental, ela fala sobre mudanças climáticas e o papel dos sistemas jurídicos, abrangendo consensos científicos e as atribuições do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), o Acordo de Paris e a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira.
No episódio, a magistrada ainda analisa a litigância climática enquanto fenômeno jurídico e as tendências futuras de litígios climáticos no Brasil e no mundo.
A entrevista está disponível na seção do Emagis Podcast no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, em breve, poderá ser acessado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.
Fonte: Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunica, com pesar, o falecimento do desembargador federal aposentado Osvaldo Moacir Alvarez, ex-vice-presidente e ex-corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ocorrido hoje (2/3) em Porto Alegre. As homenagens serão restritas a familiares e amigos próximos.
Natural de Porto Alegre, Alvarez estava com 80 anos. Ele iniciou seus estudos no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) em 1959.
Já em 1964, foi vereador pela cidade de Canoas (RS), permanecendo dez anos como líder da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 1974, decidiu encerrar a carreira política.
Durante 15 anos, Alvarez atuou como advogado civil e criminal. Foi aprovado em concursos para os cargos de promotor público, juiz adjunto do Estado e procurador da República, mas não assumiu em função das atividades que desempenhava na advocacia, muitas vezes atendendo clientes necessitados. No concurso nacional para juiz federal, em 1979, ele obteve nota máxima na prova de sentença e classificou-se em primeiro lugar.
Ingressou na magistratura e, na sua carreira, foi diretor do foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS) durante três anos. Também participou da comissão de instalação do TRF4, foi promovido a desembargador federal e integrou a composição original do Tribunal ao tomar posse no cargo em 30 de março de 1989, data da solenidade que marcou o início das atividades da instituição.
Ele foi vice-presidente da Corte durante o biênio 1993-1995. Na mesma gestão, atuou como corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região de junho de 1993 a dezembro de 1994, pois, até esse período, o vice acumulava a Corregedoria. Aposentou-se do TRF4 em julho de 1995.
Alvarez deixa a esposa, a procuradora de Justiça aposentada Erika Fiolic Alvarez, os filhos, Roberto, Cristiano e Rafael, noras, netos e dois irmãos.
O podcast Justa Prosa, uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para a informação dos cidadãos por meio de entrevistas em linguagem clara e acessível, inicia hoje (3/3) sua segunda temporada, “No interesse da população”, com uma conversa com a desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, que é coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon). O episódio aborda os aprendizados para a Conciliação em 2020, ano marcado pela pandemia de Covid-19, os projetos para 2021 e as indicações sobre novas possibilidades de resolução consensual de conflitos.
O podcast já está disponível no Portal do TRF4, bem como na página da Rádio TRF4 na plataforma de streaming de áudio Spotify e na playlist da Rádio TRF4 no canal do Tribunal no YouTube.
Entrevistas semanais
O Justa Prosa, primeiro podcast produzido pela Assessoria de Comunicação Social (ACS) do TRF4, traz, semanalmente, assuntos relevantes para a vida cotidiana dos cidadãos. A primeira temporada, “Tempo de pandemia: justiça, trabalho e saúde em época de coronavírus”, foi ao ar entre agosto e dezembro de 2020 e discutiu temas como auxílio emergencial, judicialização da saúde pública, saque de RPVs e precatórios, Justiça Restaurativa, saúde mental e ergonomia no home office.
O podcast é a primeira opção disponível na plataforma da Rádio TRF4, um canal que reunirá todas as produções em áudio realizadas pela ACS. O nome Justa Prosa simboliza tanto o setor da Justiça quanto a oralidade e a informalidade dos podcasts.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O podcast Justa Prosa, uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para a informação dos cidadãos por meio de entrevistas em linguagem clara e acessível, inicia hoje (3/3) sua segunda temporada, “No interesse da população”, com uma conversa com a desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, que é coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon). O episódio aborda os aprendizados para a Conciliação em 2020, ano marcado pela pandemia de Covid-19, os projetos para 2021 e as indicações sobre novas possibilidades de resolução consensual de conflitos.
O podcast já está disponível no Portal do TRF4, bem como na página da Rádio TRF4 na plataforma de streaming de áudio Spotify e na playlist da Rádio TRF4 no canal do Tribunal no YouTube.
Entrevistas semanais
O Justa Prosa, primeiro podcast produzido pela Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom) do TRF4, traz, semanalmente, assuntos relevantes para a vida cotidiana dos cidadãos. A primeira temporada, “Tempo de pandemia: justiça, trabalho e saúde em época de coronavírus”, foi ao ar entre agosto e dezembro de 2020 e discutiu temas como auxílio emergencial, judicialização da saúde pública, saque de RPVs e precatórios, Justiça Restaurativa, saúde mental e ergonomia no home office.
O podcast é a primeira opção disponível na plataforma da Rádio TRF4, um canal que reunirá todas as produções em áudio realizadas pela Secom. O nome Justa Prosa simboliza tanto o setor da Justiça quanto a oralidade e a informalidade dos podcasts.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis promoveu, nessa quarta-feira (10/03/2021), audiência de conciliação sobre desapropriação de um imóvel para construção do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Foi a primeira audiência de conciliação sobre o tema realizada na modalidade virtual.
A audiência teve a participação da empresa Autopista Litoral Sul, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dos proprietários do imóvel desapropriado, bem como de advogados, conciliadores e servidores do Cejuscon. Após quase três horas de negociações, as partes realizaram acordo no valor de R$ 954.657,97 e a desocupação do imóvel deve ocorrer até julho deste ano.
O Cejuscon vem realizando audiências de conciliação virtuais também em outros temas, como danos morais e contratos habitacionais e comerciais com a Caixa Econômica Federal (CEF).
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5023086-30.2019.4.04.7200
Convidamos você a conhecer um pouco mais sobre a História da profissão e das maiores Bibliotecas do mundo. E a conhecer um pouquinho sobre as profissionais que exerceram e exercem este papel na Justiça Federal do Paraná.
Vamos juntos? Clica aqui.
O segundo episódio da série “No interesse da população” do podcast Justa Prosa é especial sobre a Semana da Mulher e integra a programação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alusiva ao tema. Por isso, a desembargadora federal e decana da Corte, Marga Inge Barth Tessler, aborda a evolução histórica da legislação para garantia dos direitos da mulher, a representatividade feminina na magistratura federal e os avanços na busca de uma sociedade igualitária.
O podcast já está disponível no Portal do TRF4, bem como na página da Rádio TRF4 na plataforma de streaming de áudio Spotify e na playlist da Rádio TRF4 no canal do Tribunal no YouTube.
Entrevistas semanais
O Justa Prosa, primeiro podcast produzido pela Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom) do TRF4, traz, semanalmente, assuntos relevantes para a vida cotidiana dos cidadãos. A primeira temporada, “Tempo de pandemia: justiça, trabalho e saúde em época de coronavírus”, foi ao ar entre agosto e dezembro de 2020 e discutiu temas como auxílio emergencial, judicialização da saúde pública, saque de RPVs e precatórios, Justiça Restaurativa, saúde mental e ergonomia no home office.
O podcast é a primeira opção disponível na plataforma da Rádio TRF4, um canal que reunirá todas as produções em áudio realizadas pela Secom. O nome Justa Prosa simboliza tanto o setor da Justiça quanto a oralidade e a informalidade dos podcasts.
Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Neste dia 19 de março completa-se um ano em que as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região foram autorizadas a adotar regimes diferenciados de trabalho para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
Neste momento de reflexão, em que se faz necessário aprender com eventuais erros, a fim de projetar o porvir, a Justiça Federal sente-se extremamente lisonjeada em poder ter contribuído, ainda que minimamente, para assegurar uma condição de vida digna aos seus integrantes e jurisdicionados, e, se assim o fez, é porque acredita que as pessoas fazem a diferença.
Com efeito, premida pelo risco de disseminação desenfreada que veio associado à elevação da Covid 19, do patamar de epidemia ao de pandemia, sobretudo em períodos cujas condições sanitárias revelaram-se críticas, a Justiça Federal não hesitou em adotar providências restritivas ao seu próprio funcionamento, sem que disso tenha decorrido qualquer prejuízo de acesso ao jurisdicionado.
Nesse horizonte, lançou mão daquilo que tem de melhor, qual seja, sua vocação em superar desafios, e para isso contou com o talento, a voluntariedade, a capacidade de trabalho e a determinação dos seus profissionais de Saúde, magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores.
Responsividade e empatia foram a palavra de ordem. Por isso, irmanando-se às demais forças vivas da sociedade, manifesta integral solidariedade a quem perdeu amigos ou entes queridos pela doença, enfrentou ou vem enfrentando dificuldades, está temporariamente privado de emprego e renda em face desse doloroso momento da vida nacional. Compartilha, ainda, das esperanças depositadas por todos naqueles que, com espírito público, estão envidando esforços para que essa tragédia possa ser superada, em especial nas autoridades constituídas, cientistas, pesquisadores e trabalhadores cujas atividades os expõem a riscos diários de vida. A todos, o profundo agradecimento da Justiça Federal da 4ª Região.
Quanto ao seu dia a dia, a retrospectiva demonstra que, ainda em 28-02-2020, adotou protocolo para prevenção ao novo coronavírus. Poucos dias depois, essa medida foi ampliada, e as sessões de julgamento passaram a ser realizadas virtualmente, sempre que possível; o acesso às suas sedes foi limitado, e reuniões, palestras, cursos e demais eventos presenciais, cancelados.
A seguir, em 19-03-2020, novas e mais severas restrições foram adotadas pela Justiça Federal, e, desta feita, substituiu-se o trabalho presencial, à exceção das atividades indispensáveis à manutenção do seu funcionamento, inclusive remoto, assim como o atendimento em suas sedes funcionais, que tiveram seu fechamento autorizado, por serviços executados à distância; os prazos processuais foram suspensos, e o seu novo normal passou a ser o regime de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório.
Com grande parte da sua força de trabalho executando suas atividades em domicílio, foi preciso realinhar com agilidade as estratégias de gestão, sobretudo de pessoas, e adaptar rapidamente as rotinas e as estruturas ao novo cenário imposto pela crise sanitária. As ações ao longo do ano foram focadas na identificação de novos paradigmas e processos de trabalho, com foco na manutenção da saúde mental dos colaboradores, a partir das orientações e do apoio dos profissionais de Saúde.
Nesse período foram intensificadas as iniciativas na área de responsabilidade social, podendo-se destacar a alocação dos recursos carreados com a imposição de penas restritivas de direitos para programas e serviços voltados ao combate da pandemia, seguindo-se recomendação do Conselho Nacional de Justiça; a agilização dos procedimentos voltados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV; a liberação dos alvarás judiciais, e, sobretudo, a elaboração de célere fluxo para julgamento abreviado dos pedidos de concessão de Auxílio Emergencial, resultado da parceria entre Corregedoria Regional, Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e Sistema de Conciliação – SISTCON.
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15746Leia o artigo completo aqui.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação da família de Aida Curi, mulher que foi estuprada e assassinada em 1958 no Rio de Janeiro, contra a TV Globo. Os familiares recorreram à Justiça pedindo o “direito ao esquecimento” após a história ter sido relembrada no programa da emissora Linha Direta Justiça em 2004. A Suprema Corte então firmou a tese de que é incompatível com a Constituição o direito ao esquecimento, apesar de ressalvar a possibilidade de análise caso a caso.
O referido direito possibilita a uma pessoa que não permita que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.
Abordando o tema e apontando que o Supremo se moveu na contramão do que vem sendo decidido no mundo, a juíza federal Luciana Bauer, em parceria com a advogada Giulianna de Miranda Brandalise, ambas mestrandas na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), escrevem artigo publicado nesta segunda-feira (22/3) na seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Elas acreditam que o direito ao esquecimento deve ter sua importância reconhecida, uma vez que se agrega à categoria dos Direitos Fundamentais, garantida a tutela efetiva da privacidade da pessoa e de sua dignidade. Para Bauer e Brandalise, com a facilidade de propagação de dados e informações, “que podem atravessar o globo instantaneamente pela Internet, urge tratar da temática tanto teórica quanto praticamente”.
Segundo as autoras, “a interpretação jurisprudencial que prevalecerá no país a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1010606 (caso Aida Curi) se afastará do entendimento que vem – cada vez mais – sendo adotado no direito estrangeiro”.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
Fonte: Emagis/TRF4
Desde a edição da Lei nº 13.157/2015, no dia 25 de março celebra-se o
Dia Nacional do Oficial de Justiça. E o nosso informativo "Hoje é Dia D" não poderia deixar de homenagear estes valorosos servidores públicos, dedicados a fazer cumprir as ordens judiciais da Justiça Federal do Paraná!
Vamos conhecer a História da profissão, o dia-a-dia de alguns destes nossos colegas, e como estavam presentes nos processos históricos da Sala da Memória da JFPR?
Acesse o documento Dia Nacional do Oficial de Justiça (link externo) (.pdf).
O sétimo Emagis Podcast da nova temporada traz uma entrevista com o juiz federal Clenio Jair Schulze, da 1ª Vara Federal de Brusque (SC), comentando o cenário da judicialização da saúde no Brasil.
O Podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast e, em breve, poderá ser acessado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.
Fonte: Emagis/TRF4
Para marcar o 249º aniversário de Porto Alegre, o Memorial da Justiça Federal do RS promove a Série DiverCIDADE étnica, social e cultural na história de Porto Alegre, com o objetivo de divulgar a história da capital através de palestras e exposição de processos pertencentes ao acervo histórico.
A atividade inicia hoje, dia 26 de março, e tem continuidade nos próximos meses, acontecendo totalmente em meio virtual. As palestras ficarão disponíveis no canal do Youtube da Justiça Federal RS e a publicação dos processos judiciais será realizada na página do Memorial, na internet.
O primeiro palestrante convidado, Dr. Charles Monteiro, historiador e professor da PUCRS, tem o olhar voltado à formação e desenvolvimento da cidade e apresenta hoje o tema Breve História de Porto Alegre. Veja aqui: https://youtu.be/zMX8xK_DJhc
Visite a página do Memorial da Justiça Federal RS e saiba mais sobre as disputas de territórios em Porto Alegre. Conheça, ainda, o documento mais antigo encontrado no acervo da Justiça Federal RS. Acesse aqui: https://www2.jfrs.jus.br/noticiasmemorial/
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lançou na última semana (22/3) o Balcão Virtual, plataforma de videoconferência para atendimento imediato e remoto aos usuários dos serviços judiciais, sem necessidade de agendamento prévio.
A nova ferramenta está disponível no Portal do TRF4, com acesso pela página principal ou diretamente em endereço eletrônico próprio, onde a solicitação é efetuada por meio de um breve formulário eletrônico. Também é possível agendar o contato.
O Balcão Virtual atende às determinações da Portaria nº 194/2021 do TRF4 e destina-se ao atendimento, em ambiente digital, pelo Zoom, das partes, dos advogados ou de outros interessados nos processos em tramitação no TRF4.
Das 13h às 18h dos dias úteis, as Secretarias dos Órgãos Julgadores, de Recursos, de Precatórios e de Registros e Informações Processuais e as Assessorias às Sessões de Julgamento das Turmas estarão disponíveis na plataforma, de modo semelhante ao atendimento presencial que era prestado nos balcões físicos das unidades antes da pandemia.
Ao ingressar no sistema, o solicitante deve aguardar a ordem de chamada na sala de espera, caso opte pelo atendimento sem marcação de horário. Caso seja necessário, os servidores poderão agendar o atendimento.
O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento do processo eletrônico (eproc) e não pode ser usado para o protocolo de petições.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Hoje, 7 de abril, é o Dia Mundial da Saúde, data da criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948.
Neste "Hoje é Dia D" abordamos a história da OMS e da saúde pública no Brasil, além de ressaltarmos o importante trabalho da 3ª Vara Federal de Curitiba, especializada no tema na JFPR, e a campanha de vacinação, realizada pelo Núcleo de Apoio e Desenvolvimento Humano (NADH), que, aliás, também presta apoio a magistrados e servidores dentro do Projeto Escuta Ativa.
Nas curiosidades, trazemos os aspectos históricos das maiores pandemias enfrentadas pela humanidade e os processos da Sala da Memória que tratam do tema. Vamos ler?
Acesse o documento Dia Mundial da Saúde (link externo) (.pdf).
Ocorre amanhã (8/4), a partir das 20h, a live “A Justiça Eleitoral no Brasil”, promovida pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), cujo palestrante será o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A mediação do painel ficará a cargo da assessora de imprensa do Iargs, Terezinha Tarcitano.
O evento ocorrerá pela plataforma Zoom e será transmitido ao vivo no perfil do Iargs no Instagram.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto presidiu ontem (7/4) o painel “Tema 793 do STF”, ocorrido durante o Seminário Digital em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, totalmente on-line, também marcou o aniversário de 11 anos do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, conhecido como Fórum da Saúde, do qual o desembargador faz parte. O palestrante do painel foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A íntegra do painel pode ser conferida no canal do CNJ no YouTube.
Em sua manifestação, Gebran Neto, que é Doutor Honoris Causa Doutor na Saúde pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM), lamentou a morte de milhares de brasileiros (ontem, o país chegou à marca de 140 mil) pelo coronavírus. Ele enfatizou a relevância da existência do SUS, especialmente no enfrentamento à pandemia. “As mazelas do Sistema Único de Saúde estão ligadas à falta de recursos, o que mais acomete o SUS”, disse o magistrado.
Judicialização da saúde
Durante a palestra, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que os juízes devem orientar suas decisões sobre assistência em saúde de acordo com as competências de cada ente federado para equilibrar a destinação do orçamento público entre as demandas individuais e coletivas.
Publicado em abril de 2020, o acórdão do julgamento de um recurso extraordinário determina ao magistrado que atribua o atendimento da solicitação apresentada à Justiça ao ente – União, estado ou município – responsável pela prestação desse serviço especificamente, conforme a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8.080/90). A decisão do Supremo consolidou o novo entendimento jurídico sobre o conceito de solidariedade entre os entes na garantia do direito à saúde, um dos direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
De acordo com o ministro, a concepção de solidariedade irrestrita que havia sobrecarregava as finanças dos municípios quando estes eram forçados, por decisões judiciais, a fornecer medicamentos ou tratamentos de saúde de alto custo. A solidariedade concorrente a substituiu para reequilibrar as atribuições de prefeituras, governos estaduais e governo federal em relação ao direito à saúde. “Houve necessidade de uma interpretação que pudesse garantir universalidade do direito à saúde, mas que não prejudicasse o coletivo, o todo (continente) em função do individual (conteúdo)”, afirmou Alexandre de Moraes.
De acordo com o ministro, o estado de São Paulo foi obrigado a destinar R$ 3,9 bilhões do orçamento da saúde, entre 2010 e 2015, para atender necessidades de pacientes que foram judicializadas. No período, aumentou em 727% o valor dos chamados gastos judiciais e cresceu de 9.385 para 18 mil o número de condenações devido à judicialização contra o estado. “Vamos organizar Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, de maneira que possamos atender o máximo possível de demandas, respeitando a distribuição de competências. Verificando erros na distribuição de competências, vamos encaminhar soluções no macro, não no micro.”
Agência Nacional de Saúde
Hoje (8/4), o juiz federal da 1ª Vara Federal de Brusque (SC) e também integrante do Fórum da Saúde do CNJ, Clênio Jair Schulze, presidiu o painel “O novo rol da ANS”, cujo palestrante foi o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Em artigo publicado nesta terça-feira (6/4), na seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a procuradora da República Luciana Sperb Duarte Vassalli analisa os instrumentos negociais do Direito Penal no Brasil e na Itália inspirados no plea bargaining. O instituto, originado em países da common law, consiste em uma negociação entre o Ministério Público e o acusado da infração/crime, no qual este admite a culpa e pactua com a pena, evitando o processo penal. A autora defende os acordos, que classifica como formas de tornar a Justiça mais eficiente.
Vassalli faz uma análise da dificuldade de adoção deste tipo de negociação em países adotantes da civil law, com tradição na ação penal, mas acredita que haverá uma evolução em relação à solução consensual, como vem ocorrendo no Direito Civil. “No Brasil, os institutos consensuais não representam uma alternativa definitiva ao processo. Todavia, embora o modelo legal da transação penal não o permita, por dispensar a justa causa, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aparentemente sinaliza um passo nesse sentido, ao exigir a investigação exauriente e formalizada dos fatos – com resultado positivo de lastro probatório – e a confissão detalhada do crime, respectivamente como pressuposto e condição do acordo”, ela afirma.
O ANPP consiste em acordo na fase pré-processual entre o réu e o Ministério Público posteriormente homologado pelo juiz e tornou-se conhecido entre os brasileiros por seu uso na Operação Lava-Jato. O ex-presidente da empreiteira OAS Leo Pinheiro, entre outros, foi um dos acusados que o aceitou. Ele negociou cinco anos de prisão domiciliar e devolução de R$ 45 milhões em troca de delações.
A autora acredita haver garantias suficientes para que as soluções negociais no Direito Penal evoluam cada vez mais, em procedimento célere e de acertamento. Ela enfatiza que isto contribuirá para a pacificação social e a eficiência da Justiça. “Há rígidos limites legais e institucionais à discricionariedade e ao poder de barganha do Ministério Público, tanto com relação aos crimes que podem ser objeto do acordo quanto aos prêmios que podem ser propostos”, ela pontua.
Leia o artigo na íntegra aqui.
O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi eleito por aclamação hoje (12/4) para a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nos próximos dois anos. A votação ocorreu durante sessão telepresencial do Plenário da Corte, realizada nesta tarde em plataforma digital. O pleito escolheu os integrantes da nova administração do TRF4, que tomarão posse em junho. Os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, igualmente eleitos por aclamação, exercerão os cargos de vice-presidente e corregedor regional, respectivamente. Também foram definidos os nomes de titulares de outras funções para o biênio 2021-2023. Uma notícia mais completa sobre a eleição será publicada neste portal ainda hoje.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, elegeu hoje (12/4) os integrantes da próxima administração da Corte. O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi escolhido para ser o presidente do Tribunal, enquanto os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior exercerão os cargos de vice-presidente e corregedor regional, respectivamente.
A nova gestão terá início em 21 de junho, quando os eleitos tomarão posse. Também foram definidos hoje os nomes dos magistrados que assumirão outras funções diretivas no biênio 2021-2023 (veja a lista ao final desta matéria).
Eleição eletrônica
A eleição ocorreu nesta tarde, durante sessão telepresencial do Plenário Administrativo do TRF4. As atividades foram conduzidas pelo atual presidente, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Devido à pandemia de Covid-19, foi a primeira vez, em sua história de 32 anos, que o Tribunal realizou a escolha de seus dirigentes em ambiente virtual, em vez de reunir os desembargadores no recinto do Plenário para a efetivação do pleito.
A votação para os cargos com mais de um concorrente deu-se de forma remota, por meio da ferramenta digital “Escrutínio Eletrônico”, ao passo que os demais cargos foram providos por aclamação. O ambiente de votação foi desenvolvido pelo TRF4 dentro do sistema SEI Julgar e lançado no ano passado para superar obstáculos impostos pela crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.
Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro
Em sua fala, o presidente eleito, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, agradeceu os colegas pela confiança depositada nele e nos demais eleitos para a administração do TRF4 pelos próximos dois anos. Ele frisou o importante papel de representação da Corte dos três estados da Região Sul do país e ressaltou a diretriz do Tribunal de manutenção da parceria estabelecida com todas as instituições regionais.
“Tenho a pretensão de ouvir muito e, assim como os demais colegas eleitos, penso que a administração do Poder Judiciário é obra conjunta, que se faz com a participação de todos”, disse o presidente eleito. Ao mencionar os 32 anos do Tribunal, frisou a importância de conhecer a história da Corte e contar com a colaboração de todos os que já passaram por ela, ativos e inativos. “Citando Heródoto, precisamos pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro”, afirmou.
Ao se referir à necessidade de distanciamento social por conta da pandemia de Covid-19, Valle Pereira ressaltou que “vivenciamos, há mais de um ano, uma situação complexa e, felizmente, o Tribunal já estava preparado para a manutenção da prestação jurisdicional, com o processo eletrônico e o SEI, contando com a disposição e o empenho da administração e dos servidores”. Ele enfatizou ainda o desafio futuro do TRF4 de “retomada gradativa, em um futuro breve, espero eu, mas talvez não seja assim, dos trabalhos presenciais, e certamente os colegas auxiliarão nisso. Continuaremos prestando a jurisdição de forma célere e adequada”, frisou o magistrado.
“Somos construtores, como Judiciário, de uma obra inacabada. Sempre nos preocuparemos com a manutenção da estrutura e da edificação sólida da magistratura. Temos um Tribunal preocupado com o jurisdicionado, com as questões sociais e com a probidade administrativa, e essa busca vai continuar”, finalizou.
O vice-presidente eleito, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, agradeceu o trabalho desenvolvido pela atual administração na condução da Corte durante o período de pandemia. “Comprometo-me a fazer o melhor, sob a liderança do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e fazer uma gestão profícua junto aos demais colegas que foram eleitos. Vamos nos irmanar nessa atividade para uma brilhante gestão”, asseverou.
Por sua vez, o corregedor regional eleito, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, apresentou o norte do trabalho que pretende efetuar no próximo biênio. “Saímos com nota de louvor desses dois anos e espero que, em breve, voltemos ao normal, com as audiências presenciais realizadas com segurança e participação das partes”, pontuou. O magistrado falou da importância de “continuar a cultura de participação criada na 4ª Região, que sempre teve esse atributo”. “Planejo ouvir todos e solicitar que todos se engajem para um ambiente de participação”, concluiu Leal Júnior.
O presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, destacou: “Sei que a Corte estará em boas mãos, são magistrados competentes e, trabalhando juntos, haverão de levar o Tribunal ao lugar de destaque que sempre ocupou”. Ao finalizar a sessão, colocou a atual administração ao total dispor para a transição dos trabalhos para a nova gestão.
Presenças
Também participaram da sessão o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Marcelo Veiga Beckhausen, a procuradora regional da União na 4ª Região, Mariana Filchtner Figueiredo, e os presidentes das seccionais da OAB no Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, em Santa Catarina, Rafael de Assis Horn, e no Paraná, Cássio Lisandro Telles.
Conheça os integrantes da próxima gestão
Presidente: des. federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira
Ricardo Teixeira do Valle Pereira tem 57 anos e nasceu em Florianópolis. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1986. É especialista em Teoria e Análise Econômica (1994) pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e mestre em Ciências Jurídicas (2004) pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Foi professor de Direito na Unisul, nas Escolas Superiores das Magistraturas Federal, Estadual e do Trabalho de Santa Catarina e na Escola Superior da Advocacia do Estado de SC. Exerceu o cargo de promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina de 1986 até 1993, quando ingressou na magistratura federal. Na primeira instância, desempenhou suas atividades em Joinville (SC) e Florianópolis. Foi vice-diretor (1997-1999) e diretor (1999-2000) do Foro da Justiça Federal em SC. Entre 2002 e 2004, fez parte da primeira composição da Turma Recursal catarinense e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Atuou ainda no Tribunal Regional Eleitoral de SC, na vaga de juiz federal (1998-2000). Era titular da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Florianópolis e juiz convocado no TRF4 quando foi promovido a desembargador federal da Corte, em 2006. No Tribunal, entre outras funções, foi ouvidor (2011-2013), conselheiro da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 (2013-2015), integrante do Conselho de Administração (2013-2015), vice-coordenador dos JEFs da Região Sul (2015-2017) e corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região (2017-2019). Atualmente, preside a 4ª Turma, especializada em Direito Administrativo, Civil e Comercial.
Vice-presidente: des. federal Fernando Quadros da Silva
Fernando Quadros da Silva tem 57 anos e nasceu em União da Vitória (PR). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (Unicuritiba) em 1988. É especialista em Direito Penal (1997) pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito do Estado (2001) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Direito (2012) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Atuou como advogado privado (1988-1991), procurador do Estado do Paraná (1989-1991) e procurador do Ministério Público do Trabalho em Porto Alegre (1991-1993) até ingressar na magistratura federal em 1993. Na primeira instância, desempenhou suas atividades em Maringá (PR) e Curitiba e foi diretor do Foro da Justiça Federal no PR (2001-2003). Integrou o TRE-PR na vaga de juiz federal (2004-2006). Compôs o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado pelo Supremo Tribunal Federal (2007-2009). Foi professor na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do PR e na Escola da Magistratura Federal do PR e professor colaborador no curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá. Era titular da 6ª Vara Federal de Curitiba e juiz convocado no TRF4 quando foi promovido a desembargador federal da Corte, em 2009. No Tribunal, entre outras funções, foi presidente da 3ª Turma (2010-2012), membro titular do Conselho de Administração (2013-2015), presidente do Comitê Regional de Planejamento Estratégico da 4ª Região (2013-2015), conselheiro da Emagis (2016-2017) e coordenador dos Juizados Especiais Federais (2017-2019). Atualmente, preside a Turma Regional Suplementar do Paraná do TRF4.
Corregedor regional: des. federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior
Cândido Alfredo Silva Leal Júnior tem 51 anos e nasceu em Santa Maria (RS). Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1992. É especialista em Direito Processual Civil (1998) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Direito Sanitário (2003) pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Filosofia (2002) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). A partir de outubro de 1992, foi advogado privado em Santa Maria, procurador jurídico do Banco Central do Brasil em Porto Alegre e procurador da Fazenda Nacional no Rio Grande do Sul até ingressar na magistratura federal aos 23 anos, em setembro de 1993, ano seguinte à sua formatura. Na primeira instância, atuou sempre em Porto Alegre, primeiro na área previdenciária, como juiz federal substituto da 18ª Vara Federal, e depois, a partir de 1994, promovido a juiz federal, na 5ª Vara Federal, que em 2005 foi especializada e transformada na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual da capital gaúcha. Em abril de 2012, o então juiz participou da assembleia geral da XVI Cúpula Judicial Ibero-Americana, realizada em Buenos Aires, representando o Conselho da Justiça Federal. Era titular da Vara Ambiental e juiz convocado no TRF4 quando foi promovido a desembargador federal da Corte, em 2012. Atualmente, compõe a 4ª Turma do TRF4, especializada em Direito Administrativo, Civil e Comercial.
Demais eleitos
Vice-corregedora regional: desa. federal Salise Monteiro Sanchotene
Conselho de Administração: des. federais Márcio Antônio Rocha, Leandro Paulsen (titulares), Claudia Cristina Cristofani e Osni Cardoso Filho (suplentes)
Diretor da Escola da Magistratura (Emagis): des. federal João Batista Pinto Silveira
Vice-diretora da Emagis: desa. federal Luciane Amaral Corrêa Münch
Conselheiros da Emagis: des. federais Roger Raupp Rios e Luiz Carlos Canalli
Coordenador dos JEFs da 4ª Região: des. federal Sebastião Ogê Muniz
Vice-coordenadora dos JEFs da 4ª Região: desa. federal Taís Schilling Ferraz
Coordenadora do Sistema de Conciliação da 4ª Região: desa. federal Vânia Hack de Almeida
Ouvidor do TRF4: des. federal Márcio Antônio Rocha
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta semana, moção de aplauso cumprimentando o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira por sua eleição para a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A proposição do deputado João Amin foi acolhida por unanimidade pelo Plenário da Alesc na sessão de quarta-feira (14/4), conduzida pelo presidente do parlamento catarinense, deputado Mauro de Nadal.
Valle Pereira, natural de Florianópolis, foi escolhido na última segunda-feira (12/4), em sessão telepresencial do Plenário Administrativo do TRF4, para dirigir o Tribunal nos próximos dois anos. A gestão da Corte no biênio 2021-2023 contará também com os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva, na Vice-Presidência, e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, na Corregedoria Regional. Os novos dirigentes serão empossados em 21 de junho.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
No ano passado, mais de mil processos relacionados aos problemas conhecidos como “vícios de construção” chegaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a maioria movida por pessoas que adquiriram, por meio de programas de financiamento habitacional do governo federal como o Minha Casa, Minha Vida, imóveis populares que apresentaram problemas estruturais. Outras 4.522 ações sobre esse tema foram distribuídas em 2020 na primeira instância da Justiça Federal nos três estados do Sul.
O Justa Prosa desta semana, sétimo episódio da série “No interesse da população”, aborda esse assunto com a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba. Na entrevista, ela explica quais são as situações mais frequentes, como podem ser resolvidos os problemas sem precisar entrar com ação na Justiça e em quais casos cabe indenização por danos morais e patrimoniais.
O episódio já está disponível no portal do Tribunal, no canal da Rádio TRF4 na plataforma de streaming Spotify e no perfil da Corte no YouTube.
Entrevistas semanais
O Justa Prosa, primeiro podcast produzido pela Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom) do TRF4, traz, semanalmente, assuntos relevantes para a vida cotidiana dos cidadãos. A segunda temporada já tratou sobre os rumos da Conciliação em 2021, os avanços para a representatividade feminina na sociedade, a gestão de pessoas durante a pandemia, a atuação da Ouvidoria do Tribunal e dicas para gestores e equipes em teletrabalho, além de uma entrevista especial com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Néri da Silveira, em função dos 32 anos de implantação do TRF4 (completados em 30/3).
O podcast integra a plataforma da Rádio TRF4, canal que reúne as produções em áudio realizadas pela Secom. O nome Justa Prosa simboliza tanto o setor da Justiça quanto a oralidade e a informalidade dos podcasts.
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler é a autora do artigo publicado nesta segunda-feira (19/04), na Seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Com grande sensibilidade, a magistrada comenta o documentário “A Juíza”, que aborda a trajetória de Ruth Bader Ginsburg, juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos falecida em setembro do ano passado, conhecida por sua luta pela igualdade das mulheres e pelos direitos civis.
Segundo Tessler, Ginsburg “construiu uma brilhante carreira na magistratura e, ao fazê-lo, mudou o mundo para as mulheres sob o prisma da igualdade de gênero”. Nomeada por Bill Clinton em 1993, era a juíza mais antiga, tendo atuado na Suprema Corte por 27 anos.
A autora pontua aspectos do documentário que funcionam como um simbolismo da personalidade de Ruth, como o gosto por ópera e sua visão peculiar de um mundo evidentemente masculino, simbolizado na profusão de estátuas homenageando homens em seu país, e que são enfileiradas no início do documentário.
Leia o artigo na íntegra aqui.
Fonte: Emagis/TRF4
Hoje é o Dia Mundial do Livro, nosso amigo de todas as horas! Aquele que pode nos confortar, nos despertar, nos fazer ver e conhecer, nos fazer viajar na imaginação...ou nos acompanhar naquela viagem especial! A data também reflete sobre o direito autoral.
A comemoração foi instituída de maneira internacional em 1995, na Conferência Geral da UNESCO em Paris. Além de homenagear a literatura mundial e seus autores, a data fomenta reflexões sobre a indústria literária e propriedade intelectual, bem como encoraja o hábito da leitura.
Vamos conhecer juntos a História deste suporte de conhecimento tão incrível e fundamental? CIQUE AQUI.
O Emagis Podcast dessa semana traz uma entrevista com o Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, logo após a sua defesa de Doutorado, em Florianópolis, relacionando temas como a interligação do Direito Ambiental com o Direito Registral, apresentando princípios ambientais e registrais, e propondo aperfeiçoamentos na legislação ambiental.
O Podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast e também pode ser acessado nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.
Fonte: Escola de Magistratura do TRF4 (Emagis/TRF4)
O atual presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, e o magistrado eleito para sucedê-lo no cargo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, reuniram-se no final da tarde de hoje (27/4). No encontro, realizado no Gabinete da Presidência da Corte, Laus entregou a Valle Pereira o Relatório de Transição 2021.
A publicação, com 194 páginas, é determinada pelo regimento interno do Tribunal. Trata-se de uma compilação de informações previstas pela Resolução nº 95/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais abrangem temas específicos de diversas áreas da instituição, como, por exemplo, planejamento estratégico, estatística processual, proposta orçamentária, estrutura organizacional, quadro de pessoal e contratos em vigor. Um dos anexos relata um breve histórico das medidas administrativas adotadas para o enfrentamento à Covid-19.
Na introdução, o atual presidente destaca que o relatório é um “relevante instrumento para a elaboração e implementação de programas de gestão, o que repercute positivamente na continuidade administrativa”. Salienta ainda que estão à disposição da administração eleita todos os demais dados que se fizerem necessários e que por acaso não constem no material compilado.
Eleição e posse
Valle Pereira, natural de Florianópolis, foi escolhido no dia 12 de abril, em sessão telepresencial do Plenário Administrativo do TRF4, para dirigir o Tribunal nos próximos dois anos. A gestão da Corte no biênio 2021-2023 contará também com os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva, na Vice-Presidência, e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, na Corregedoria Regional. Os novos dirigentes tomarão posse em 21 de junho.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), recebeu hoje (30/4) a medalha da Ordem do Mérito Militar, com o grau de comendador, concedida pelo Exército Brasileiro.
A comenda foi entregue ao magistrado pelo general de divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado em cerimônia realizada nesta manhã na sede do Comando da 5ª Divisão de Exército em Curitiba.
A honraria recebida por Gebran é concedida a personalidades civis e militares de destacado conceito na comunidade paranaense e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do Exército Brasileiro.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Foi uma greve de trabalhadores por melhores condições de trabalho, ocorrida em 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, que transformou o dia 1º de maio em Dia Internacional dos Trabalhadores. A data foi oficializada no Brasil pelo Decreto nº 4.859/1924, durante o governo do Presidente Artur Bernardes.
No "Hoje É dia D" nº 11 vamos saber um pouco mais sobre a História da Carteira de Trabalho, sobre o Ministério do Trabalho (hoje extinto?), e a criação da Justiça Trabalhista. Vamos, também, conhecer dois processo interessantíssimos da nossa Sala da Memória (disponíveis na íntegra em nossa página da internet - no ícone Memória Online) - um sobre uma greve de estivadores no Porto de Paranaguá em 1936, e outro sobre um acidente de trabalho na linha férrea, em Ponta Grossa, de 1937, que vitimou um operário "guarda-freios".
Então, vamos ler? É só clicar aqui: 1º de maio - Dia dos Trabalhadores.
O Conselho Nacional de Justiça realizará, nos dias 1º e 2 de junho de 2021, o III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, por meio de videoconferência. O evento tem como principal objetivo discutir a institucionalização, no Poder Judiciário, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 - compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenado pela Organização das Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.
O evento contará com a participação de representantes da Cúpula Ibero-Americana, dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Justiça, entre outros convidados.
Podem participar juízes e servidores de toda 4ª Região. A inscrição deverá ser realizada por meio do link https://www.cnj.jus.br/formularios/inscricao-iii-encontro-ibero-americano/, no período de 15 a 31 de maio de 2021.
Em caso de dúvidas, fica à disposição a Comissão Permanente da Agenda 2030 (agenda2030@cnj.jus.br) e a Secretaria de Cerimonial e Eventos do CNJ (cerimonial@cnj.jus.br).
O Justa Prosa desta semana, décimo episódio da série “No interesse da população”, aborda a função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que ficou conhecida como LGPD. O entrevistado é o juiz federal Oscar Valente Cardoso, que explica do que trata a nova legislação, que mudanças ela representa e qual a atuação da Justiça Federal na aplicação da lei.
O magistrado, que é professor doutor em Direito e pós-graduando em Ciência de Dados e Big Data, ainda fala sobre os cuidados que devemos ter quando aceitamos fornecer nossos dados para aplicativos em plataformas de redes sociais digitais em troca de manipulações de fotos, entre outras questões.
O episódio já está disponível no portal do Tribunal, no canal da Rádio TRF4 na plataforma de streaming Spotify e no perfil da Corte no YouTube.
Entrevistas semanais
O Justa Prosa, primeiro podcast produzido pela Assessoria de Comunicação Social (ACS) do TRF4, traz, semanalmente, assuntos relevantes para a vida cotidiana dos cidadãos. A segunda temporada já tratou sobre os rumos da Conciliação em 2021, os avanços para a representatividade feminina na sociedade, a gestão de pessoas durante a pandemia, a atuação da Ouvidoria do Tribunal, dicas para gestores e equipes em teletrabalho, redução no tempo de implantação de benefícios previdenciários, falhas em construções de moradias populares e cuidados com a saúde no teletrabalho, além de uma entrevista especial com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Néri da Silveira, em função dos 32 anos de implantação do TRF4 (completados em 30/3).
O podcast integra a plataforma da Rádio TRF4, canal que reúne as produções em áudio realizadas pela ACS. O nome Justa Prosa simboliza tanto o setor da Justiça quanto a oralidade e a informalidade dos podcasts.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Recentemente instituída, a Comissão de Gestão da Memória da Justiça Federal do RS (JFRS) já iniciou seus trabalhos com reuniões e a organização da primeira ação, que será lançada em 10/5, Dia da Memória do Poder Judiciário.
A finalidade da Comissão é lançar múltiplos olhares sobre a preservação e difusão da memória do Poder Judiciário. Memória esta que representa seus magistrados, servidores e demais colaboradores, que atuam no dia-a-dia da instituição, e também a sociedade, cujos conflitos individuais e coletivos são objeto de resolução.
A memória está contida em documentos, processos, arquivos, bibliotecas, memoriais, objetos, imóveis e modos de fazer e agir do passado e do presente, que são base para o futuro que se quer construir. Com essa perspectiva, os integrantes da Comissão, juízes federais Andréia Castro Dias Moreira e Patrick Lucca da Ros, e os servidores Tassiara Jaqueline Fanck Kich, Cristiane Galvan de Souza, Adriana Maria Laste Bednarz, Ligia Luz Livi, Renata de Souza Dias Gay da Fonseca, Mateus Paulo Beck e Piter Oliveira Vergara, iniciam as atividades discutindo a memória do tempo presente, memória viva das mudanças disruptivas que estão sendo vivenciadas e que trazem alteração no modo de trabalho e de funcionamento da JFRS.
Mas, relembrar e exaltar fatos e transformações importantes registrados na história da Justiça Federal gaúcha também se mostra relevante para a atuação do grupo. Para comemorar o Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10/5, a Comissão juntamente com o Núcleo de Documentação e Memória promovem a exposição virtual "20 anos da Lei dos Juizados Especiais Federais - simplificando o processo, facilitando a vida". O evento será lançado com bate-papo sobre Memória e a História dos JEFs.
A juíza federal Andréia Castro Dias Moreira destaca a memória como elemento fundamental na formação da identidade cultural individual e coletiva de uma comunidade e que, por isso, deve ser valorizada e preservada. "Preservar a memória de uma sociedade não significa atrelá-la ao passado e impedir o seu desenvolvimento, mas sim conservar seus pilares constituintes, para não incorrer em perda de conhecimentos e identidades. Documentar, registrar e preservar nosso passado nos possibilita um melhor entendimento do presente e construção do futuro", ressalta.
A magistrada reforça a importância de criação de lugares de memória para preservar a memória institucional de um órgão como a Justiça Federal. Estes espaços garantem a perpetuação da história para as próximas gerações. "Essa finalidade é concretizada tanto pela alocação de espaços físicos como centros de memória e centros de documentação, quanto por espaços digitais nos sítios dos órgãos do Poder Judiciário; tal como se vê do Portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul".
Para Moreira, "a garantia do sucesso na concretização da preservação da memória institucional passa pelo olhar apurado dos seus executores e, para tanto, imprescindível a formação de uma equipe multidisciplinar que a efetivará. Nessa perspectiva, e dando concretude à Resolução 324, de 30/06/2020, do CNJ, é que foi instituída a presente Comissão de Gestão e Memória da Justiça Federal do RS ora apresentada e que, desde já, conta com a participação constante de todos nós, executores e usuários da Justiça Federal para, juntos, formarmos e registrarmos nossos laços de Memória".
A implantação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) foi uma das grandes inovações na Justiça Federal gaúcha por abreviar o trâmite de processos, principalmente os previdenciários, tornando-os mais simples e céleres. O novo rito processual também tornou o acesso à Justiça mais fácil e gratuito, já que é possível ingressar diretamente com a ação no JEF ou utilizar o benefício da assistência judiciária gratuita. Os caminhos percorridos para implementação dos juizados são contados na exposição virtual "20 Anos da Lei dos Juizados Especiais Federais - Simplificando o processo, facilitando a vida", que será lançada na segunda-feira (10/5), Dia da Memória do Poder Judiciário, com um bate-papo Memória e História dos JEFs.
Organizado pelo Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS), a exposição integra a 19ª Semana Nacional de Museus, evento promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) com o objetivo de aumentar a visibilidade das instituições museológicas. Neste ano, as atividades acontecem entre os dias 17 e 23/5 com o tema "O Futuro dos Museus: Recuperar e reimaginar", sugerindo que as transformações pelas quais os museus passam estão ancoradas nas possibilidades de sentir e agir com ele, de refletir criticamente através do que ele oferece. E neste momento de tantas mudanças, é possível reimaginar os museus.
A exposição
O tema da exposição visa comemorar os 20 anos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e homenagear a atuação da JFRS antes e após a promulgação desta norma. Quem visitar virtualmente a mostra conhecerá a implantação do projeto-piloto, em 2000, na 3ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre, sob coordenação da juíza federal Simone Barbisan Fortes. Também verá a instalação nacional dos JEFs em cerimônia realizada no auditório do prédio-sede Justiça Federal em Porto Alegre, e a instalação da Turma Recursal e dos primeiros juizados na capital gaúcha e em Rio Grande. A exposição ainda apresenta um pouco da rotina dos JEFs e seus avanços com a primeira versão do processo eletrônico, o Eproc-V1, o Juizado Especial Federal Itinerante, o Juizado Especial Federal Avançado e, finalmente, a Unidade Avançada de Atendimento.
Para contar esta história, a mostra conta com fotos da época e depoimentos de magistrados e servidores que vivenciaram estes momentos. Passeie pela página da exposição 20 Anos da Lei dos Juizados Especiais Federais - Simplificando o processo, facilitando a vida e conheça ou relembre este importante marco que tornou a prestação jurisdicional mais acessível ao cidadão, além de mais célere e simples.
O lançamento da mostra acontecerá com um bate-papo sobre Memória e História dos JEFs com a participação do desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas. O evento será realizado na segunda-feira (10/5), às 17h, pela plataforma Zoom. Assista através do link: https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/81398429348?pwd=QnJYcU9na2VsdGVXYmVsZEFia0JTQT09
https://www2.jfrs.jus.br/exposicao-20-anos-da-lei-dos-jefs/
O Emagis Podcast dessa semana traz uma entrevista com o juiz federal Guilherme Maines Caon falando sobre a importância da análise econômica do Direito (AED), sobre a evolução da aplicação do raciocínio econômico e da AED na jurisprudência do STF e discorrendo sobre pesquisa jurídica empírica.
O podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast e também pode ser encontrado nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.
Fonte: Emagis/TRF4
O novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu uma homenagem de moção de aplauso da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) durante sessão realizada essa semana (22/6).
Valle Pereira, que assumiu a Presidência do Tribunal na última segunda-feira (21/6), nasceu em Florianópolis e formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 1986. Ele foi professor e exerceu o cargo de promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina, quando ingressou na magistratura federal. Na primeira instância, desempenhou suas atividades em Joinville (SC) e Florianópolis. Foi vice-diretor e diretor do Foro da Justiça Federal em SC. Atuou ainda no Tribunal Regional Eleitoral catarinense, na vaga de juiz federal. Valle Pereira foi promovido a desembargador federal do TRF4 em 2006.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Mauro de Nadal, aplaude o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira pela posse como presidente do Tribunal Federal da 4ª Região”, saudou o presidente da ALESC, deputado Mauro de Nadal.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) iniciou hoje (14/9) o curso “O Direito como Prática”. Este curso, destinado aos magistrados federais e estaduais, tem como objetivo, além de uma ênfase na formação humanística dos participantes, abordar temas que contribuam com o conhecimento do Direito e a aplicação prática pelos magistrados no âmbito do Poder Judiciário.
A coordenação científica do evento é do desembargador federal Roger Raupp Rios, integrante do TRF4 e doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Além de Rios, as aulas também contam com a participação do professor José Reinaldo de Lima Lopes, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também é docente, com pós-doutorado pela Universidade da Califórnia, em San Diego (EUA).
O curso é inteiramente ofertado na modalidade online, com aulas virtuais pela plataforma Zoom. Serão realizadas no total dez encontros com o encerramento das atividades no dia 30 de novembro deste ano.
A programação completa do evento pode ser acessada clicando aqui.
Fonte: Emagis/TRF4
Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada nesta segunda-feira (27), o presidente do conselho e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou os Acordos de Cooperação Técnica 153/2021 e 154/2021. Os documentos firmam com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a nova cessão de direitos ao CJF e ao STJ do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo os módulos SEI Julgar e Gestão Estratégica – sendo este último também utilizado pelos TRFs.
Ao celebrar a assinatura, o ministro Humberto Martins ressaltou que o Sistema foi implantado no CJF em 2019 e no STJ em 2015, e, desde então, obteve resultados de excelência, ao ampliar os benefícios dos usuários e alinhar os órgãos públicos. O magistrado também destacou que o SEI tornou a gestão documental mais responsável, ágil, atuante e transparente, economizando recursos e aumentando a eficiência administrativa.
"O SEI tem sido essencial nas atividades administrativas deste Conselho e do Tribunal da Cidadania, especialmente no período da pandemia. No período de trabalho remoto, o Sistema possibilitou que o Poder Judiciário não parasse, mas continuasse atento, vigilante e alerta, respondendo aos questionamentos da sociedade", declarou o ministro.
Em seu discurso, o presidente do TRF4 e conselheiro do CJF, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, destacou a honra em celebrar o pacto e pontuou a importância do Sistema, desenvolvido pela própria Justiça Federal, para a modernização da área administrativa, a sustentabilidade e a economia de dinheiro público.
"Atualmente, o SEI é utilizado por órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, Tribunais Eleitorais, Polícia Federal, prefeituras, governos e outros. A cessão, feita sempre gratuitamente, faz com que os órgãos deixem de gastar recursos substanciais. E esse é o propósito de todos aqueles que trabalham no Poder Judiciário: trabalhar lado a lado, no regime de colaboração, preocupados com a sustentabilidade e em fazer o melhor para o cidadão. Afinal, o cidadão é a razão de ser do Poder Judiciário", afirmou o desembargador federal.
SEI
Desde a sua criação, em 2009, pela Justiça Federal da 4ª Região, o SEI tem por objetivo integrar e modernizar a atividade administrativa para que seja realizada eletronicamente, eliminando o custo ambiental e de transporte da documentação. Além disso, visa reduzir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos, enxugando fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, promovendo a transparência dos processos.
A integração e o gerenciamento são facilitados pela versão única do SEI, que permite também autonomia para os cessionários. O Sistema permite, desde sua versão 3.0, desenvolver e acoplar módulos próprios, e, na versão 4.0 (disponibilizada em 2021), o SEI trouxe mais segurança, com duplo fator de autenticação e funcionalidades inovadoras, tal como o "SEI Federação", que permite o compartilhamento de processos entre os órgãos públicos que utilizam o Sistema nesta versão, sem a necessidade de remessa ou de malote digital.
Com informações do Portal STJ e Ascom/CJF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última semana o relatório Justiça em Números 2021 - ano-base 2020 - com as estatísticas do Poder Judiciário brasileiro. Em uma compilação dos dados de 90 órgãos de Justiça do país, são apresentados números orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade jurisdicional brasileira.
Nos comparativos da Justiça Federal, formada por cinco tribunais regionais federais, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsáveis por julgar os recursos de segunda instância da Justiça Federal de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, foram os que mais julgaram processos em 2020, tanto em relação aos magistrados de segundo como de primeiro grau. Em média, cada desembargador baixou 6.459 ações em 2020, ficando o segundo lugar com o TRF1, com 4.522 processos por desembargador. Os servidores do TRF4 também figuram com a maior produtividade, 307 ações por servidor, estando com o segundo lugar os servidores do TRF1, com 185.
Quanto à carga de trabalho (índice obtido pela quantidade de processos pendentes dividida pela quantidade de desembargadores), os desembargadores do TRF4 são os que têm a segunda maior carga entre os magistrados de primeiro e segundo graus das cinco regiões da Justiça Federal, com uma média de 15.041 processos por desembargador, perdendo apenas para a 1ª Região, que tem 28.894.
A produtividade do TRF4 fica evidente no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), que mede a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, comparando a eficiência otimizada (considerada uma eficiência ideal) com a eficiência aferida nas unidades judiciárias. O IPC-Jus do TRF4 (apenas segunda instância) alcançou 100%.
Outro índice em que o TRF4 se destaca é a taxa de congestionamento, ou seja, o estoque de ações pendentes de julgamento, índice obtido pela subtração entre casos novos e casos baixados. A Corte do sul tem uma taxa de 50%, seguida do TRF5, com 60%. Este índice chega a mais de 80% em outros tribunais.
Quarta Região
O TRF4/Justiça Federal da 4ª Região figurou como uma das cortes com juízo 100% digital. Com o uso do eproc, primeira e segunda instâncias mantiveram a efetividade da prestação jurisdicional durante o ano que será conhecido como o da pandemia de Covid-19. De 90 tribunais pesquisados, o TRF4 é um dos 48 que conseguiram a total digitalização judicial.
O diferencial da 4ª Região da Justiça Federal, que integra os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, entretanto, é a demanda, bem superior à das outras quatro regiões da Justiça Federal brasileira. A Região Sul foi a única com patamar acima de 2,5 mil ações ajuizadas a cada 100 mil habitantes, cerca de 1000 a mais que o registrado nas demais.
O enfrentamento da crescente demanda judicial tem sido um desafio para magistrados e suas equipes de trabalho. No ranking dos tribunais regionais federais, os magistrados da 4ª Região (1ª e 2ª Instâncias) figuram em segundo lugar como os mais produtivos, com 2.362 sentenças julgadas em média por juiz em 2020. O primeiro lugar ficou com a 5ª Região, com 2.679 por magistrado. Já os servidores da 4ª Região figuram como os primeiros mais produtivos, com uma média de 222 processos anuais cada, tendo ficado a 1ª Região com o segundo lugar, com 201 processos anuais por servidor.
Estatística anual
O relatório Justiça em Números é publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne dados orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade jurisdicional brasileira, abrangendo 90 órgãos do Poder Judiciário. Este ano está em sua 18ª edição.
Atualmente, o Justiça em Números é a principal fonte de mensuração da atividade judicial brasileira e, em 2021, o relatório destacou a reinvenção das formas de trabalho e o emprego maciço da tecnologia pelas cortes do país, o que permitiu que o Judiciário mantivesse as atividades mesmo com as restrições da pandemia. Também foi acrescentado um capítulo sobre a tutela jurisdicional do meio ambiente e dos direitos humanos.
Entre as informações disponibilizadas, foi citada uma pesquisa realizada pela International Association for Court Administration, que apontou o Brasil como um dos países com alto índice de adequação ao contexto pandêmico. Em um comparativo com 38 países, ficou em 9º lugar. Enquanto o Judiciário brasileiro não parou, julgando em sessões virtuais e telepresenciais, e fazendo os atos judiciais por meio virtual, no contexto internacional, países como Estados Unidos, Austrália, Espanha, Holanda e Nova Zelândia, entre outros, suspenderam o atendimento às partes durante a pandemia.
E os resultados do período de pandemia dão testemunho disso. O Judiciário brasileiro proferiu 40,5 milhões de sentenças e acórdãos e 59,5 milhões de decisões judiciais. Para o CNJ, as estatísticas apresentadas demonstram "uma resposta rápida e substancial ao período de emergência sanitária".
Na manhã desta quinta-feira (4/11), o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o deputado estadual Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), assinaram acordo que firma uma parceria entre as duas instituições para o uso gratuito do Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (GEAFIN).
O sistema, implantado no TRF4 no ano de 2000, foi cedido à Alesc e tem como objetivo a economia de recursos públicos, bem como “dar celeridade aos processos de compras de insumos pelo Parlamento”, conforme destacado pela Assembleia. O sistema é utilizado por diversos órgãos de abrangência regional e nacional, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O GEAFIN otimiza o processo de compra, distribuição e registro de materiais utilizados pelos órgãos, como cadeiras, mesas, papéis, canetas e outros insumos.
O desembargador Ricardo Teixeira, ao firmar o acordo, destacou que “o diálogo institucional é absolutamente necessário, e o compartilhamento das iniciativas e daquilo que se desenvolve no poder público também é essencial. Os servidores e servidoras desenvolveram esse sistema no Tribunal, e é absolutamente natural que nós possamos compartilhar”.
O deputado Mauro de Nadal demonstrou gratidão pela parceria com o Tribunal, ressaltando que “nesse momento, cabe a todos nós, deputados e deputadas, agradecer ao TRF4, através do presidente Ricardo do Valle Pereira por esta parceria, por esta cooperação técnica que vai nos permitir que o Parlamento catarinense seja mais ágil”.
A Alesc também utiliza o SEI (Sistema Eletrônico de Informação). O sistema, igualmente desenvolvido por servidores do TRF4, virtualizou os procedimentos administrativos, dispensando o uso do papel. O GEAFIN funciona integrado ao SEI e substituirá o sistema privado que está em uso atualmente na Assembleia catarinense.
A reunião fez parte de uma série de visitas institucionais do presidente do TRF4 e da diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juíza Erika Giovanini Reupke, a autoridades estaduais e municipais do estado. Ontem (3), eles estiveram reunidos com o vice-prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto; hoje, com o procurador-geral de Justiça de SC, Fernando da Silva Comin.
Com informações da Imprensa da Alesc e da imprensa da SJSC
