08/01/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) prorrogou até o dia 6 de fevereiro a Etapa Inicial da retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do 1º e 2º Graus da Justiça Federal da 4ª Região em função da pandemia de Covid-19. Dessa forma, até 6/2, cada unidade, tanto de primeira como de segunda instância, deve seguir tendo 20% dos servidores em trabalho presencial.
A medida está determinada na Resolução Conjunta Nº 8/2021, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, e que foi disponibilizada ontem (7/1). Clique aqui para acessar a íntegra do documento.
A Resolução ainda define o início da Etapa Intermediária de retomada gradual do atendimento presencial a partir de 7 de fevereiro. Nesse segundo momento, ficou estabelecido o percentual de 40% de servidores em trabalho presencial, com o mínimo de quatro servidores por unidade. Para a composição desse percentual, cada unidade pode adotar o sistema de rodízio entre os servidores lotados, a critério do respectivo gestor.
A publicação também detalha que na etapa intermediária deverão, sempre que possível, desempenhar suas atividades em trabalho remoto os magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) gestantes; além daqueles que tenham mais de 60 anos de idade ou que possuam comorbidades cujo ambiente de trabalho ou natureza do serviço não permita a utilização de equipamentos de proteção individual contra a Covid-19, o distanciamento físico adequado ou a ventilação natural.
As medidas estabelecidas pela Administração do TRF4 na Resolução levam em consideração a imprescindibilidade do prosseguimento da retomada gradual do trabalho presencial, com a finalidade de garantir o mais amplo acesso possível das partes, em especial aquelas socialmente desprovidas, procuradores e advogados aos serviços do Poder Judiciário.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu nesta tarde (11/1) a visita do presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Leonardo Lamachia.
O encontro entre as autoridades também contou com as presenças do vice-presidente da Corte, desembargador Fernando Quadros da Silva, do corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, da secretária-geral adjunta da OAB/RS, Karina Contiero Silveira, e do presidente da Comissão de Seguridade Social da entidade, Tiago Kidricki.
A comitiva da OAB veio ao TRF4 realizar uma visita institucional já que Lamachia tomou posse como presidente da seccional gaúcha no último dia 3/1 e vai comandar a entidade no período de 2022/2024.
Na reunião, foram discutidos assuntos comuns entre o Judiciário Federal e a advocacia e ainda foram debatidos projetos de cooperação, como a utilização do sistema de processo judicial eletrônico, o eproc.
“A advocacia tem um grande agradecimento pelo trabalho que o TRF4 faz com o eproc. Acredito que esse é um exemplo exitoso da boa relação interinstitucional entre a OAB e a Justiça Federal”, ressaltou Lamachia.
Já o desembargador Valle Pereira destacou que “uma das maiores virtudes do eproc é ter sido criado e desenvolvido dentro do próprio Tribunal, permitindo que se lide com o processo judicial de forma dinâmica e maleável”.
Durante o encontro, Lamachia reforçou que a OAB/RS está a disposição para auxiliar a Justiça Federal da 4ª Região na retomada gradual dos trabalhos, dos atos processuais e das sessões de julgamento presenciais ao longo deste ano.
O presidente eleito da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), desembargador Cláudio Martinewski, e a vice-presidente Social, juíza Amita Leão Barcellos Milleto, estiveram na tarde de hoje (12/1) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Eles foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, no gabinete da Presidência.
A visita institucional foi realizada para entregar à Valle Pereira o convite para a cerimônia de posse da nova direção da AJURIS que vai ocorrer no dia 1º/2. O desembargador Martinewski vai comandar a entidade durante o período de 2022-2023.
Durante o encontro, as autoridades conversaram sobre os desafios da carreira da magistratura. Além disso, Valle Pereira relembrou a longa história da Associação e elogiou a experiência dos novos dirigentes.
Aprovada proposta para conversão de 14 cargos de Juiz Federal Substituto vagos em 12 cargos de Desembargador Federal para ampliação do TRF4.
Para regulamentar o disposto no art. 1º, inciso IV da recém-aprovada Lei 14.253/21, o TRF4 aprovou a conversão de 14 cargos vagos de Juiz Federal Substituto para Desembargador Federal.
A Corregedoria Regional da 4ª Região votou pela conversão dos seguintes cargos vagos de Juiz Federal Substituto:
- 2ª Vara Federal de Carazinho;
- 2ª Vara Federal de Erechim;
- 4ª Vara Federal de Passo Fundo;
- 1ª Vara Federal de Santiago;
- 3ª Vara Federal de Santo Ângelo;
- 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- 1ª Vara Federal de Concórdia;
- 1ª Vara Federal de Lages;
- 1ª Vara Federal de Campo Mourão;
- 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu;
- 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu;
- 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão;
- 1ª Vara Federal de Pitanga;
- 3ª Vara Federal de Ponta Grossa.
Os Juízes Federais das varas com cargo vago transformado exercerão cumulativamente ambos os juízos (titular e substituto) da respectiva unidade judiciária.
A Corregedoria Regional poderá estabelecer redutor na distribuição processual ao juízo substituto cujo cargo tenha sido transformado, observando-se os critérios de equalização das cargas de trabalho nas unidades judiciárias.
Os cargos de Juiz Federal Substituto transformados poderão ser repostos oportunamente, mediante o deslocamento de cargos de outras Varas, por proposta da Corregedoria ao Conselho de Administração, observada a inamovibilidade dos magistrados e o disposto no artigo 4º da Lei 14.253/21.
Considerando o avanço da nova variante da Covid-19, a Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sem prejuízo do funcionamento mínimo dos serviços judiciários e administrativos, reforça, tanto para magistrados e servidores quanto para o público externo, a adoção das seguintes medidas sanitárias:
1. não comparecer ao prédio do Tribunal em caso de sintomas gripais;
2. sejam os casos positivados e os casos suspeitos imediatamente notificados ao serviço médico, para a adoção das medidas pertinentes;
3. sejam reforçadas as medidas de aferição de temperatura e de higienização com álcool 70% na entrada do prédio do Tribunal;
4. seja observado o limite de trabalho presencial de acordo com a normatividade vigente, dispensando-se a presença de voluntários e estagiários e, dentro do possível, seja reduzida a presença de terceirizados simultaneamente, com adoção de escalas, rodízios e/ou redução de jornada ou intervalos;
5. sejam mantidas as medidas de distanciamento mínimo de 1,5m, com uso de máscara durante toda a permanência no trabalho, preferencialmente do modelo PFF2, que possui filtragem de mais de 95% das partículas;
6. limite-se ao menor número possível a circulação de pessoas no prédio do Tribunal;
7. não compartilhar o momento do lanche com outras pessoas, por caracterizar situação de maior vulnerabilidade para uma possível contaminação; também não compartilhar móveis e outros objetos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, convida para participar do evento III Democratizando o Acesso à Justiça.
O evento vai ser realizado no dia 02/02/2022, das 9h às 18h30min.
O objetivo do evento é o de promover debates sobre ações de democratização do acesso à Justiça e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988.
As inscrições já estão abertas. Os interessados têm até 1º/02 para se inscrever. Inscreva-se clicando aqui.
O seminário vai ocorrer na modalidade virtual, sendo veiculado pela Plataforma Cisco Webex. Também haverá transmissão ao vivo pelo Canal do CNJ no YouTube.
Além dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, o evento também é destinado aos membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Sociedade Civil.
Para acessar a página do seminário, clique aqui.
O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove, no dia 25 de janeiro de 2022, às 14h30min, audiência pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
O grupo formado por representantes de tribunais dos cinco ramos da Justiça desenvolve projeto de padronização mínima para a apresentação de informações institucionais na internet. A partir das sugestões colhidas na consulta, será preparada a minuta com recomendações a ser apreciada pelo Plenário do CNJ.
Órgãos e entidades interessadas em participar da Audiência Pública devem fazer a inscrição, até o dia 20 de janeiro de 2022, pelo email audienciapublica2501@cnj.jus.br. A manifestação de interesse deve trazer a indicação expressa do nome da pessoa representante e o assunto a ser tratado. Solicitações sobre temas não pertinentes à pauta em debate serão automaticamente excluídas.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
No mês de dezembro passado, a Justiça Federal deu mais um passo importante na difusão das abordagens restaurativas na 4ª Região ao concluir o curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Menos Complexos e habilitar 23 novos facilitadores a realizar a etapa prática, que consiste em três círculos supervisionados.
A Justiça Restaurativa, conforme Política instituída na Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 87/2021 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atua de modo complementar ao modelo tradicional de prestação jurisdicional e de abordagem de conflitos internos à Instituição. Por isso, formar facilitadores nas metodologias restaurativas é essencial para ampliar as possibilidades de abordar os conflitos de forma humanizada e viabilizar relações sociais e institucionais mais justas, democráticas e saudáveis.
Os Círculos de Construção de Paz, metodologia restaurativa mais conhecida e usada no Brasil, são processos de diálogo que permitem a identificação e a compreensão das necessidades subjacentes às relações humanas e buscam sua transformação em formas de convivência seguras e respeitosas. O método, baseado nos princípios e valores da Justiça Restaurativa e na cultura da paz, pode ser utilizado em diversas situações e contextos sociais e institucionais. No curso, os participantes conheceram os fundamentos dos processos circulares, os elementos estruturais necessários ao planejamento e à condução de círculos, tendo como principal ferramenta didática a vivência do processo circular.
O curso foi proposto pelo Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE) e realizado pela Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis), com a coordenação científica da desembargadora Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon), e da juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, coordenadora do NUJURE. As atividades foram permeadas por práticas vivenciais e desenvolvidas pela instrutora de Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa Carla de Sampaio Grahl, em modo telepresencial.
Ao final do curso, após as práticas supervisionadas, os participantes estarão habilitados como facilitadores de Círculos de Construção de Paz para situações menos complexas. O credenciamento formal em Cadastro de Facilitadores da Justiça Federal da 4ª Região será disciplinado pelo NUJURE.
Confira a lista completa dos novos facilitadores:
BARBARA BACH CAMARGO
CARIME VERAN CASAGRANDE
CLARIDES RAHMEIER
CLARISSA COUTINHO PINTO
CLAUDIA APARECIDA PLANTES NASCIMENTO
FABIOLA RATTON KUMMER
GERSON GODINHO DA COSTA
GIORDANI ALEXANDRE COLVARA PEREIRA
KARINE GONÇALVES DA SILVA MATTOS
LETÍCIA ARAUJO TORRES SETTIN
LUCIANA TERESINHA FALCÃO VIEIRA
MARIA ÂNGELA KRAMER FRASSETTO
MICHELLE ROBERTA BRAVO BRESSAN
NICE BEATRIZ DE SOUZA WENDLING
OCTAVIANO LANGER
ODINEI JOSÉ KALKMANN
PAULA CRISTINA PIAZERA NASCIMENTO
QUELES CRISTINA SILVA DE BRAZ
SILVIA REGINA SALAU BROLLO
SIMONE BARBISAN FORTES
SIMONE PEDROSO RIBEIRO
TATIANA PAULA SIQUEIRA
THAÍS DOS SANTOS GHISI
Visando garantir o respeito à dignidade humana, celeridade, eficiência e a redução da litigiosidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desenvolveu o Fórum para debater assuntos referentes ao direito à moradia. E nesta sexta-feira (28/1), foi realizada a terceira edição, em caráter extraordinário, do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia para deliberar os temas que ficaram pendentes da segunda edição do evento, ocorrida no final de 2021.
Com abertura da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon), foi esclarecido o objetivo da edição extraordinária e exposto as pautas a serem tratadas durante a reunião. “Esta edição extraordinária visa, primordialmente, aprofundar os temas trazidos no segundo encontro do Fórum e também noticiar alguns encaminhamentos que, a partir daquele dia, já vem ocorrendo. Os presentes terão condição de aprofundar e trazer solução aos temas sensíveis e urgentes que fazem parte desta pauta”, apontou a desembargadora.
O primeiro assunto debatido foi sobre o “Comitê de apoio às ordens judiciais de reintegração de posse nos conflitos coletivos” proposta pela defensora pública Wilza Carla Folchini Barreiros, da Defensoria Pública da União de Santa Catarina. Na apresentação da pauta, a defensora sugeriu a criação de comitê ou comissão para acompanhar as ordens de reintegração, composto por múltiplos atores, com atribuição nas áreas de habitação de interesse social, regularização fundiária e assistência social, com o objetivo de buscar conciliação e, em caso de insucesso, obter providências específicas que visem amenizar as consequências da reintegração.
Ela contextualizou que as reintegrações de posse violam frequentemente outros direitos assegurados pelo Estado brasileiro, como o direito à integridade física, à alimentação e à saúde, visto que não é incomum que sejam acompanhadas de violência ou resultam em indivíduos e famílias desabrigados ou sem acesso aos meios para sua sobrevivência. Segundo ela, tais ações estariam em desacordo com o Comentário Geral nº 07, do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que contempla garantias e diretrizes para evitar que as desocupações forçadas se tornem graves violações de direitos humanos.
A defensora justificou, ainda, que a Constituição Federal e decisões como a Ação Cautelar nº 4.085/SP e o Recurso em Mandado de Segurança nº 48.316/MG apontam para a importância da construção de soluções consensuais para os conflitos fundiários coletivos e a busca de soluções garantidoras de direitos humanos. Ela fez alusão ao fim do prazo de suspensão das ações de reintegração de posse de imóveis situados em faixas de domínio de ferrovia em 01/03/2022.
“O objetivo dessa minha proposta de pauta é a busca de alguma forma de suporte para as decisões de reintegração. É uma tentativa de minorar as violações dos direitos humanos e quero frisar que essa proposta alcança os grupos que requerem proteção do Estado”, mencionou a defensora.
Em complemento à ideia do comitê sugerido, o juiz federal Danilo Pereira Júnior, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Paraná, apresentou considerações a respeito do tratamento das demandas envolvendo o Condomínio Serra do Mar, no Paraná. “Desde 2019 foram realizadas várias reuniões e o propósito maior é dar um encaminhamento a essa preocupação. Teoricamente, a Justiça Federal processaria essas demandas de reintegrações e os juízes decidiriam. Isso geraria nosso trabalho comum. Eis que houve uma integração para tentar construir uma solução para esse condomínio envolvendo a Caixa Econômica, o município de São José dos Pinhais, o Ministério Público e a Defensoria Pública, e se observou a partir do relato das ações de alguns problemas, principalmente a violência no condomínio”, relatou o juiz.
O próximo tema a ser tratado foi a “Realocação de famílias que ocupam indevidamente unidades habitacionais objeto de produção subsidiada” apresentado pela diretora do departamento de produção habitacional, Teresa Maria Schievano Paulino, da Secretaria Nacional de Habitação. Deliberou-se sobre a discussão acerca das providências a serem tomadas em relação às famílias que por ocuparem indevidamente os imóveis dos programas Habitacionais (Programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela) serão desalojadas por ocasião da retomada dos imóveis.
O tema se justifica, pois de acordo com levantamento do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), 17,5% dos contemplados do Minha Casa Minha Vida não vivem mais no imóvel. Há atualmente um conjunto de aproximadamente 1,5 milhão de unidades contratadas e mais de 260 mil com potencial de distrato, dada sua ocupação de forma irregular (venda, aluguel, abandono, empréstimo, uso para fins comerciais, etc.). Contextualizou-se com a informação de que as tratativas em andamento no âmbito da SNH para retomada dos imóveis com desvio de finalidade mediante a consolidação da propriedade em nome do FAR e sua destinação a um novo beneficiário que se enquadre no programa.
O terceiro assunto apresentado foi as “Invasões de imóveis construídos ou em fase de construção”, apresentado pela gerente jurídica Cleonice José da Silva, da Caixa Econômica Federal. “Não é possível termos conhecimento de todos os imóveis invadidos porque os atores têm medo de divulgar, pelo fato da violência empreendida”, ela afirmou.
Antes do final da reunião foi debatido o fluxo processual para tratamento estruturante dos processos de vícios construtivos. O juiz federal auxiliar do Sistcon, Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Fórum, sugeriu a “criação de um grupo de trabalho que reúna as diversas experiências em curso relacionado à gestão das ocupações e reintegrações dos imóveis, visando a criação de um comitê interinstitucional de apoio às ordens judiciais de reintegração de posse, com atuação permanente, vinculado ao Fórum da Moradia e com a possibilidade de criar subcomitês interinstitucionais, quando necessário, para os casos específicos”.
O grupo será coordenado pelo juiz Danilo Pereira Júnior, com a participação da defensora pública Wilza Carla Folchini Barreiros, da juíza Clarides Rahmeier, dos procuradores regionais da República Maurício Pessutto, representante da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e Daniele Cardoso Escobar, da Procuradoria da República de Santa Catarina, entre outros membros.
Por fim, ficou definida a data de 18 de março para a realização da próxima edição do Fórum.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou nesta tarde (4/2) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de reunião institucional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener, o objetivo da reunião foi promover uma aproximação entre o Judiciário e o cidadão brasileiro por meio do investimento em tecnologia, com projetos que facilitem o acesso da população à Justiça, citando como exemplo o Balcão Virtual. "Estas reuniões regionais são muito importantes para que o CNJ possa saber quais são as práticas adotadas pelos Tribunais locais", explicou ele.
Além da anfitriã, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, presidente do TJRS, participaram da reunião o presidente do TRT da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Marcus Livio Gomes, e o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral, Daniel Wobeto, entre outros presentes.
De 13 a 18 de fevereiro de 1922 acontecia, em São Paulo, a Semana de Arte Moderna ou "Semana de 22", como ficou conhecida na História. O evento foi organizado para celebrar o centenário da independência do Brasil (em 1822), e aconteceu no Teatro Municipal de São Paulo, marcando o início do Modernismo no Brasil. A Semana tornou-se referência cultural no País, definindo sua adesão a novas estéticas artísticas a partir dos profundos questionamentos lançados por seus idealizadores, sobretudo contra a arte clássica europeia, seja nas artes plásticas, na música ou na poesia.
Nesta edição vamos conhecer os principais artistas do movimento, as obras que marcaram época e transformaram a arte desde então, a polêmica despertada, a oposição ao movimento, além de curiosidades e indicações de documentários e livros.
Você sabia, por exemplo, que o maestro Villa Lobos, um dos participantes do movimento, estava com um calo no pé e entrou para sua apresentação calçando chinelo? O ato foi interpretado pelo público como uma afronta, um escândalo, e as vaias ecoaram pelo Teatro!
Vamos juntos voltar 100 anos no tempo? É só clicar aqui: 100 anos da Semana de Arte Moderna de 1922
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu na tarde de hoje (14/2) uma comitiva do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS). O tema do encontro foi a atualização dos sistemas eproc e SEI.
A reunião contou com a presença do desembargador militar, coronel Paulo Roberto Mendes, atual corregedor-geral da Justiça Militar do RS; do coordenador de TI do TJM/RS, Dilnei Venturini; e do major Monteiro, responsável pela área de Planejamento da corte militar.
Pelo TRF4 participaram o juiz federal coordenador dos sistemas eproc e SEI, Eduardo Tonetto Picarelli; o diretor de TI, Cristian Prange; a gestora do SEI, Patrícia Valentina; e o gestor do eproc, Marlon Silvestre.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu na tarde de hoje (16/2) a visita do vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn.
A reunião ocorreu no gabinete da Presidência da Corte. Horn veio ao TRF4 realizar uma visita institucional já que tomou posse no cargo recentemente, junto com o presidente nacional da entidade José Alberto Simonetti, em cerimônia realizada no dia 1° deste mês.
Também participou do encontro Pedro Cherem Pirajá Martins, presidente da Comissão de Inovação na Advocacia da OAB de Santa Catarina (OAB/SC).
O Museu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu no dia 10 de fevereiro o Certificado de Registro do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) do Ministério do Turismo. O documento reconhece o atendimento dos critérios exigidos pelo Estatuto de Museus (artigo 1º da Lei 11.904/2009) do Brasil.
Com o registro, o Museu do TRF4 poderá ter maior visibilidade, com a inclusão em plataformas nacionais e internacionais. Também poderá aderir ao Sistema Brasileiro de Museus (SBM) e participar de editais do IBRAM.
Selo
Em julho do ano passado, o Museu do TRF4 obteve o ‘Selo’ do IBRAM e já constava no site ‘museus br’ para visitação virtual.
Espaço de cultura
O Museu do TRF4 foi inaugurado em março de 2019, como parte das comemorações dos 30 anos do Tribunal. Ele fica no andar térreo do prédio sede da Corte. No espaço, é possível ver um acervo histórico e acessar conteúdo digital por meio de monitores de vídeo instalados em totens. Fechado devido à pandemia, o objetivo é que também venha a abrigar exposições de arte após a reabertura.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu nesta tarde (1º/4) a delegada da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), juíza Bianca Sawicki, e o delegado adjunto da entidade, juiz federal José Luís Luvizetto Terra.
Os magistrados vieram entregar à Valle Pereira uma carta de apresentação da Abrame, de autoria do presidente da entidade, o juiz aposentado Mario Motoyama, e colocarem-se à disposição da corte.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Como forma de marcar a abertura oficial da Sala de Representação da Direção do Foro na sede Centro de Curitiba, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antonio Savaris, recebeu na tarde desta terça-feira (05) a visita do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, juntamente com o juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Também visitou a sala o Juiz Federal Érico Santos, da 8ª Vara Federal de Curitiba.
Criada com a finalidade de aproximar ainda mais o público interno, a sala deve aprimorar a interação da Direção da SJPR com magistrados e servidores que trabalham na sede do centro. Ricardo Teixeira do Valle Pereira elogiou a iniciativa, ressaltando que se sentiu prestigiado ao comparecer no ato simbólico da abertura da Sala de Representação. "Essa iniciativa se presta a agregar ainda mais magistrados e servidores, tornando a Direção do Foro mais presente na Sede Bagé. Este espaço poderá ser usado também pelos juízes e juízas do prédio para reuniões ou ocasiões em que houver necessidade, assim como teremos a possibilidade dos desembargadores que visitam a SJPR contar com esse ponto de apoio para atendimento e desenvolver suas atividades".
O presidente do TRF4 disse que outra contribuição do gabinete está no resgate histórico realizado pela Direção do Foro da SJPR. "Além de propiciar um espaço de trabalho para encontros, fotos e documentos que remetem à Justiça Federal fazem parte da decoração, ilustrando os 55 anos da JF aqui no Paraná. Realmente só tenho que agradecer e parabenizar a todos que participaram do projeto por esta iniciativa".
Luiz Antonio Bonat, magistrado que atua a mais tempo na Seção Judiciária do Paraná também parabenizou a Direção do Foro pela iniciativa. "Esse momento representa a história da Justiça Federal. As fotos e cópias de documentos que ajudam a decorar o espaço, retratam momentos importantes da instituição, sem falar que o espaço ajuda a integrar ainda mais os colegas magistrados e servidores que trabalham aqui no Bagé, trazendo maior proximidade a todos. Realmente, um momento de grande significado".
José Antonio Savaris, que despachará no local às quartas-feiras, reforçou que o espaço foi pensado para que a Direção do Foro empreste à sua rotina cuidado ainda maior com os temas e a pauta relacionados aos magistrados e servidores que ali atuam no sistema dos juizados especiais federais, abrindo-se para encontros que nem sempre podem ser agendados. "Também os desembargadores que necessitam de espaço para desempenho de suas funções no centro poderão contar com o apoio do novo gabinete, assim como magistrados que do espaço necessitem para atividades específicas e reuniões de trabalho".
Atualmente, funcionam na Sede da Voluntários da Pátria (Edifício Milton Luiz Pereira) quatro (04) Varas Federais (8ª, 18ª, 21ª e 22ª ), quatro (4) Turmas Recursais e sua Secretaria Única (Seção de Apoio). Ali também ocorrem o atendimento dos juizados especiais federais à população carente, pela Seção de Apoio aos Juizados Especiais Federais (JEFs), as atividades da central de conciliação (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e as perícias médicas coordenadas pela respectiva Seção.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e a diretora-geral, Sandra Mara Cornelius da Rocha, receberam hoje (8/4) o diretor e o supervisor de Operações da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Anajustra), Alexandre Seixas Saes e Laércio Rodrigues, respectivamente.
Os representantes da entidade vieram fazer uma visita institucional e apresentar as ações da Anajustra, principalmente na área judicial, na qual a associação atua buscando a garantia dos direitos de magistrados e servidores.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu nesta tarde (8/4) visita do representante do Instituto Cidadania Cabanellos, o advogado Cristhian Groff. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência da corte.
Groff veio entregar ao magistrado convite para o evento “Por Dentro do 19º Prêmio Innovare – Edição 2022”, que acontece no próximo dia 19/4 em Porto Alegre. O evento tem o objetivo de destacar as práticas premiadas pelo Innovare no Rio Grande do Sul em 2021 e, desta forma, também divulgar e incentivar novas inscrições para a edição de 2022 do Prêmio.
O Instituto Cidadania Cabanellos é uma das organizações parceiras da premiação e atua como uma das avaliadoras há 14 anos. O Prêmio Innovare, iniciativa criada pelo Instituto Innovare, é destinado para práticas inovadoras que estejam contribuindo com a qualidade e a modernização da Justiça brasileira.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, esteve em Porto Velho na última semana (6/4), a convite do governador Marcos Rocha, para receber a Medalha do Mérito Marechal Rondon, no grau de Comendador, por relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.
Durante a cerimônia, também foi realizada a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para renovação do uso do SEI pelo Governo do Estado de Rondônia.
A diretora-geral do TRF4, Sandra Mara Cornelius da Rocha, e a diretora de Gestão do SEI, Patrícia Valentina, também receberam a Medalha do Mérito Marechal Rondon; contudo, no grau de Oficial.
Renovação
Ao assinar a renovação do SEI, o governador Marcos Rocha afirmou que o sistema vem promovendo em Rondônia a possibilidade de transparência de todas as ações realizadas pelo Governo. “Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC), Ministério Público (MPRO) e Tribunal de Justiça (TJRO) já têm acesso a todos os processos dentro do SEI no Governo de Rondônia, ou seja, isso aumenta a transparência e a certeza que a gente está no caminho certo. Eu fico muito agradecido aos servidores responsáveis pelo sistema e pelas atualizações que nos ajudam muito na tramitação de processos e ações no estado”, declarou Marcos Rocha.
O presidente do TRF4 explicou que a versão mais atualizada do sistema traz a funcionalidade "SEI Federação", que permite a tramitação entre os órgãos de outros poderes e entre estados e órgãos federais que também o utilizam, sendo, segundo Valle Pereira, um exemplo de bom funcionamento do serviço público. “Nós temos a consciência de que tudo que é produzido dentro do âmbito das instituições públicas é destinado ao cidadão, por isso temos a política de compartilhar. A parceria entre as instituições é que vai fazer com que o Brasil melhore”, disse o desembargador.
SEI
O SEI é um sistema de processo eletrônico para a gestão administrativa, com funcionalidades desenvolvidas para promover a transparência, a celeridade das atividades e a sustentabilidade (ambiental e orçamentária). O sistema foi inteiramente desenvolvido por servidores do TRF4 em 2009. Em sua versão atual, 4.0, o SEI trouxe a possibilidade de interligar automaticamente todos os órgãos usuários por meio do SEI FEDERAÇÃO. Também teve a segurança reforçada com o duplo fator de autenticação.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu hoje (19/4) a Medalha Exército Brasileiro, durante a cerimônia de comemoração do Dia do Exército, ocorrida no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, em Porto Alegre. A condecoração é oferecida a personalidades brasileiras ou estrangeiras que tenham praticado serviços relevantes ao Exército.
Os desembargadores Vânia Hack de Almeida e Leandro Paulsen também receberam homenagens. Vânia foi agraciada com a Medalha do Exército e Paulsen com a Medalha Ordem do Mérito Militar, considerada a mais elevada distinção honorífica do Exército Brasileiro.
O diretor da Divisão de Segurança, Transporte e Expedição, Francisco Luís Souza Mendes, recebeu o Diploma de Colaborador Emérito do Exército, que também reconhece serviços prestados à instituição militar.
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