09/01/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está promovendo uma ampla pesquisa de satisfação do atendimento ao público externo prestado pela Justiça Federal da 4ª Região. O questionário pode ser acessado pelo seguinte link: https://forms.gle/xYJuGQnjSSRcmi327.
O objetivo da iniciativa é avaliar a efetividade e a qualidade dos canais de atendimento disponibilizados pela JF da 4ª Região. Para isso, serão ouvidas as opiniões de partes em processos judiciais, advogados, defensores públicos, promotores e peritos.
A pesquisa ficará permanentemente disponível ao público. Dessa forma, os serviços de atendimento prestados podem ser constantemente avaliados e aperfeiçoados.
Os trabalhos da pesquisa estão sendo conduzidos pela equipe do Laboratório de Inovação do TRF4, o Inspiralab. O laboratório foi desenvolvido para inspirar e estimular a criação de soluções inovadoras e concretas para problemas que impactam as atividades do tribunal, a fim de entregar ao cidadão uma prestação jurisdicional mais rápida e de qualidade.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se aposenta. A magistrada, decana da corte, vinha atuando na 3ª Turma, especializada em Direito Administrativo, Civil e Comercial. O decreto presidencial concedendo a aposentadoria foi publicado dia 22 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023..
Natural de Porto Alegre, Marga concluiu a graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em 1972. Ela é especialista em Direito Sanitário, pela Universidade de Brasília, e em Administração da Justiça, pela Fundação Getúlio Vargas, além de mestre em Direito Público pela PUC-RS.
Em fevereiro de 1988, Marga ingressou na magistratura sendo aprovada em concurso da Justiça Federal. Ela foi vice-diretora do Foro da Seção Judiciária do RS em 1993 e diretora do Foro em 1994. Em dezembro de 1994, foi nomeada em vaga de merecimento para o TRF4.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou na tarde de sexta-feira (03/02), da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
O evento contou com a presença de diversas autoridades dos poderes judiciário, executivo e legislativo. O diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal José Antonio Savaris, representou a primeira instância da Justiça Federal no Estado. Também participaram da solenidade o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os juízes federais Marcos Roberto da Silva e Patrícia Helena Daher Lopes, além do desembargador federal aposentado Tadaaqui Hirose, representando a presidência da APAJUFE.
Além de Keppen, assumiram a cúpula diretiva do TJ/PR a desembargadora Joeci Machado Camargo, como 1ª Vice-Presidente, o desembargador Fernando Antônio Prazeres, 2º Vice-Presidente, o des. Hamilton Mussi Corrêa, corregedor-geral da Justiça, o des. Hamilton Mussi Corrêa - corregedoria-geral, des. Roberto Antônio Massaro - corregedor, e os desembargadores Fernando Ferreira de Moraes e Ruy Alves Henriques Filho nos cargos de ouvidor-geral e ouvidor, respectivamente.
O evento aconteceu no Plenário - Sala Desembargador Clotário Portugal -, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJPR no YouTube.
Com informações assessoria TJPR.
Foi publicada nesta quarta-feira (8/2) a 238ª edição do Boletim Jurídico. A publicação traz 181 ementas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em novembro e dezembro de 2022 e em janeiro de 2023. Apresentando incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, as ementas retratam o que de novo e diferente na jurisprudência e as matérias controvertidas julgadas pela Corte.
Entre outros, temos os seguintes temas abordados neste Boletim Jurídico:
a) Danos em sítio arqueológico em Florianópolis: responsabilidade solidária e objetiva dos entes federativos. Sítio arqueológico integra, como espécie, o gênero patrimônio cultural ambiental, por isso submete-se ao regime da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A jurisprudência pátria conduz-se no sentido de que a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais é solidária e ilimitada entre todos os poluidores ou degradadores, sendo que a responsabilidade pelos atos que desrespeitam as normas ambientais é objetiva.
b) Interdição de marina em área de preservação permanente. O TRF4 manteve decisão que determinou a interdição de uma marina/escola náutica no Bairro Vila Guarani, em Paranaguá, bem como a colocação de placa explicando a situação do imóvel e a proibição de edificar. O empreendimento está irregular, sem licença ambiental e inserido em terreno de marinha sem autorização de funcionamento pela União.
c) Benefício por incapacidade convertido em benefício permanente. Uma vez cumpridos os requisitos de incapacidade para o trabalho, qualidade de segurado e carência, deve ser concedido o benefício por incapacidade temporária desde o indeferimento administrativo, sendo convertido em benefício permanente desde a data do laudo judicial.
d) Situação de vulnerabilidade social enseja a concessão de benefício assistencial. O TRF4 entende que o requisito relativo à renda familiar per capita para a concessão do benefício assistencial deve ser relativizado sempre que comprovada a vulnerabilidade social da pessoa.
e) Associação que atende crianças com câncer tem direito à imunidade de contribuição ao PIS. O TRF4 confirmou o direito de imunidade tributária da Associação de Assistência em Oncopediatria – AMO Criança, sediada em Novo Hamburgo (RS), em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) sobre a sua folha de salários. A associação é uma entidade sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes com câncer.
O Boletim Jurídico, editado pela Escola de Magistratura (Emagis), reúne uma seleção de ementas do TRF4. As decisões são classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Fonte: Emagis/TRF4
O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, está concluindo nesta semana as correições no estado do Rio Grande do Sul. Ontem esteve em Passo Fundo, hoje visitou Cruz Alta e, amanhã, conclui com a visita à Justiça Federal de Santa Maria.
Leal Júnior responde pela Corregedoria desde junho de 2021, tendo enfrentado o cenário pós- pandêmico. O objetivo do mandato, segundo ele, foi conferir in loco as subseções da Justiça Federal da 4ª Região. Para isso, o desembargador vem visitando estas unidades desde o início do mandato. Ele já concluiu as inspeções em Santa Catarina e deve finalizar as subseções paranaenses até maio deste ano.
Completando a programação da Corregedoria para o biênio, a vice-corregedora, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, esteve nas Turmas Recursais e seus respectivos gabinetes.
Segundo Leal Júnior, a gestão foi marcada por mudanças, com o retorno ao trabalho presencial, a definição do teletrabalho, promoções e remoções, além da troca de titularidade das varas, com a atualização da equalização.
“Estamos concluindo as correições sem nenhum incidente relevante, conversando com os juízes e servidores da Justiça Federal, sempre tendo oportunidade de reconhecer o excelente e comprometido trabalho que todos realizam”, afirmou o corregedor, que também vem visitando as subseções das OABs locais durante este período.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo do Valle Pereira, recebeu uma comitiva da prefeitura de Florianópolis nesta tarde (8/2) para dar seguimento às tratativas para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na capital catarinense.
O encontro teve a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Juliano Richter Pires, da diretora de Gestão de Sistemas e Sotfware, Sônia Maria Mafra, do superintendente de Governo Eletrônico, Marco Lichtblau, do coordenador executivo do Escritório de Desburocratização e Modernização, André Alves, do secretário adjunto de Gabinete, Rafael Lima, além da gestora do SEI, Patrícia Valentina.
A reunião focou no transporte, integração e no gerenciamento de documentação, com transparência dos processos. Para Pires, o objetivo principal com o uso do sistema para a prefeitura do município é “proporcionar uma melhor interação do cidadão com a instituição.” O secretário também destacou que entender os processos e a adaptabilidade do sistema à situação local é fundamental.
“O SEI evita retrabalhos e realiza a gestão documental de guarda permanente pois, a medida em que vamos atualizando o sistema, vamos mantendo os documentos atualizados”, ressaltou Valentina.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu hoje (9/2) a visita institucional do comandante da Capitania dos Portos de Porto Alegre, capitão de Mar e Guerra Rodrigo da Silva Tavares.
O comandante veio acompanhado dos capitães de Mar e Guerra Luciano Perez de Novais e Márcio Abel da Silva Longo. O primeiro é assessor de Relações Institucionais do 5º Distrito Naval e o segundo deve assumir o cargo em agosto.
Foi lançado ontem (14/2), na Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba, o projeto ‘Tramitação Ágil’, criado pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para automatizar e acelerar a tramitação processual em 1º e 2º graus. A solenidade ocorreu no auditório da SJPR e contou com a presença de magistrados, servidores e autoridades.
“Acredito que estamos escrevendo uma página importante no livro da Justiça. Com o Tramitação Ágil, vamos garantir rotinas automatizadas e, consequentemente, maior precisão. É o processo inteligente, no qual são eliminados tempos mortos e retrabalho”, explicou o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ao abrir a cerimônia.
O diretor do Foro do Paraná, juiz federal José Antônio Savaris, afirmou que sediar o projeto-piloto do novo sistema, que será implantado inicialmente apenas nos Juizados Especiais Federais paranaenses, “é uma conquista da SJPR, que tem investido no aperfeiçoamento da jurisdição.
“O lançamento deste projeto promissor é mais uma demonstração do compromisso do TRF4 em parceria com as seções judiciárias da Região Sul com a celeridade e a melhoria da prestação jurisdicional”, pontuou a presidente da OAB-PR, advogada Marilena Indira Winter.
Inteligência Artificial e automatização de fases processuais
Seguindo a abertura, houve um painel, coordenado pela juíza federal Gisele Lemke, para apresentar a nova ferramenta, com a participação de Eduardo Tonetto Picarelli, juiz auxiliar da Presidência do TRF4, Alexandre Kenzi Antonini, assessor de projetos e inovação do TRF4; e Marlon Barbosa Silvestre, diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários do TRF4.
Eles expuseram as mudanças e melhorias que o Tramitação Ágil vai provocar na prestação jurisdicional. “O que estamos apresentando hoje é uma mudança de conceito no eproc, com uso de inteligência artificial, possibilitando uma tramitação o mais eletrônica possível. Uma tramitação orientada por dados”, expôs Picarelli.
“Hoje chegamos a um momento de maturidade do eproc que a riqueza de dados e metadados que ele possui e a riqueza de dados que pode ser extraída de outros sistemas, notadamente os sistemas previdenciários, como o da Dataprev, passaram a permitir que visualizássemos a possibilidade de automatização, com o processo podendo andar praticamente sozinho, com base em uma programação”, explicou o magistrado.
“O modelo do Tramitação Ágil, num primeiro momento, será aplicado nas ações de benefício previdenciário por incapacidade que tramitam nos Juizados Especiais Federais, mas poderá ser utilizado em qualquer processo futuramente”, disse Picarelli.
Ferramenta na prática
O juiz fez uma demonstração no telão, onde foi possível visualizar o primeiro processo utilizando o novo sistema. Ajuizado ontem, cerca de nove minutos depois já havia sido realizada consulta aos dados da Dataprev, trazendo os dossiês previdenciários e médicos do segurado. O sistema fez sozinho todas as checagens para que a ação pudesse ir adiante, foi redistribuído para a Central de Perícias de Curitiba, que automaticamente já fez um ato. Tudo isso aconteceu em 11 minutos. Conforme Picarelli, a mesma rotina poderia levar de dois a 20 dias sem o Tramitação Ágil, sendo que nenhum servidor ou juiz precisou interferir.
Inspiralab
A Antonini coube demonstrar como o Tramitação Ágil foi desenvolvido pelo Inspiralab, que é o Laboratório de Inovação do TRF4. “A base do projeto foi a colaboração entre as entidades do sistema de Justiça, a definição de fluxos processuais padronizados e o compartilhamento de dados estruturados, que puderam gerar a automatização das atividades não decisórias”, explicou o assessor de Inovação.
Uso opcional pelo advogado
Já o diretor de Sistemas Judiciários explicou como o projeto funciona no eproc. Segundo Silvestre, foi criada uma tela específica e otimizada que garante que apenas os dados necessários sejam solicitados. ” No eproc, o Tramitação Ágil é opcional. Se o advogado optar por usar a ferramenta, ele será levado a esta tela”, pontuou o diretor, que demonstrou ponto a ponto como ocorrerá o trâmite caso o advogado da parte opte por utilizar o sistema.
Acesse as fotos do evento neste link: https://bit.ly/3XBfMlN
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu nesta tarde (23/2) a visita do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossela.
Sossela veio consultar o presidente sobre a possibilidade de o tribunal destinar ao estado equipamentos e móveis que venham a ser descartados.
O secretário está percorrendo instituições públicas e buscando colaboração para a formação de centros de formação profissional.
Segundo Valle Pereira, o pedido será analisado pela Administração do TRF4, que deverá colaborar na medida do possível.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou nesta segunda-feira (27/2) do evento “Justiça Federal – apresentação das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, promovido pelo referido ministério, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Valle Pereira também participou do almoço oferecido por Dino aos presidentes dos TRFs e a representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no próprio ministério.
O encontro teve o objetivo de ampliar as relações institucionais com o Ministério da Justiça, tratando de pautas importantes à magistratura federal, como a aprovação do Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE) e questões relativas ao sistema carcerário, especialmente as penitenciárias federais.
Também participaram da reunião os presidentes dos TRFs José Amilcar Machado (TRF1), Guilherme Calmon (TRF2), Marisa Santos (TRF3), Edilson Nobre (TRF5) e Mônica Sifuentes (TRF6); e os magistrados federais e ex-presidentes da Ajufe Fernando da Costa Tourinho Neto, Paulo Sérgio Domingues, Jorge Antonio Maurique, Walter Nunes da Silva Junior, Fernando Cesar Baptista de Mattos, Antônio César Bochenek, Roberto Carvalho Veloso, Fernando Mendes, Eduardo André Brandão e Edgard Bueno.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Com informações da Ajufe
No dia de hoje, 28/02, completam-se cinco anos do falecimento do Desembargador Federal Amaury Chaves de Athayde, ocorrido em 2018, na Capital paranaense. O magistrado tinha 72 anos e ainda estava em atividade, atuando na então Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediada na SJPR.
Ontem, 27/02, a Direção do Foro recebeu a visita do advogado Bernardo Lima de Athayde, filho do Desembargador, ocasião em que foram relembradas algumas memórias da carreira e da importância do Magistrado para a Justiça Federal do Paraná e da 4ª Região. Segundo o Juiz Federal José Antonio Savaris, Diretor do Foro da JFPR, “o Desembargador Amaury, cuja carreira na magistratura federal só eleva o nome de nossa Instituição, é de saudosa memória! Sua fidalguia e gentileza no trato com colegas, servidores e advogados, eram suas marcas de personalidade. Era também muito afeiçoado à forma e conteúdo em suas decisões, sempre impecáveis do ponto de vista da gramática e da argumentação!”
Natural de Curitiba, o Desembargador Athayde formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1971. Antes do ingresso na magistratura federal, foi advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Em 1988, tendo sido aprovado no Concurso Nacional para a carreira de Juiz Federal, atuou nas Seções Judiciárias do Pará (Santarém) e do Rio de Janeiro (Niteroi e RJ) até a sua remoção para o Paraná, em 1989. Foi Diretor do Foro da JFPR em 1995.
Em fevereiro de 1997 foi promovido a Desembargador do TRF4, tendo sido Vice-Presidente da Corte de maio de 2006 a junho de 2007.
“A característica mais marcante da personalidade de meu pai era a sua cordialidade. O que eu mais admirava nele era sua inteligência. Meu pai me ensinou a ser perseverante ante os desafios e que nada na vida acontece por acaso”, pontua o filho do Magistrado.
O lançamento do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (III Enam) será nesta quarta-feira (1º/3), às 14h, com transmissão online e participação de representantes dos cinco tribunais anfitriões, sediados em Porto Alegre. O evento pode ser acessado pelo Youtube no link https://www.trf4.jus.br/Pucti. O encontro presencial, com o tema "Estruturando a Memória", terá sede na capital gaúcha, entre 10 e 12 de maio deste ano.
Serão apresentados o hotsite do Encontro, os trâmites em andamento, bem como o inédito evento preparatório, que acontecerá online, nos dias 13 e 14 de abril. As inscrições também serão abertas na quarta-feira. Podem participar magistrados e servidores em geral; gestores e integrantes de unidades de gestão documental e de memória, arquivos e bibliotecas dos Tribunais, além de estudantes universitários.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal de Justiça Militar (TJMRS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) são os organizadores do Encontro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A organização conjunta é uma novidade, aprovada pelo CNJ em 2022.
As atividades do III Enam acontecerão nas sedes do TRF4, TJRS e TRT4. A programação completa pode ser conferida no link: https://www.trf4.jus.br/WJWn5.
Enam
Instituído pela Resolução 316/2020 do CNJ, o Encontro tem como objetivo debater temas de interesse da gestão documental e de memória do Judiciário. A realização é anual, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário, 10 de maio, data também instituída pela Resolução. As atividades têm como objetivo a capacitação e o compartilhamento de experiências positivas dos tribunais e a expansão da rede de contatos dos setores responsáveis pela memória e gestão documental nas instituições. Em 2021, a primeira edição ocorreu virtualmente, devido à pandemia. No ano seguinte, o II Encontro foi realizado na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na cidade do Recife, no formato presencial. Leia mais informações em https://www.trf4.jus.br/tHA1t.
Fonte: Secom/TRT4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) inaugura suas novas instalações na sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis, onde está funcionando com duas turmas de julgamento de segunda instância. Cada colegiado é composto por três desembargadores federais.
O ato foi coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e teve a presença da diretora do Foro da JFSC, juíza federal Erika Giovanini Reupke, autoridades, representantes de instituições, advogados e servidores.
Em sua manifestação, o presidente relembrou o histórico de criação e instalação das turmas, observando que o TRF4 é o único tribunal federal do país a funcionar com colegiados fora da sede do plenário. Valle Pereira ressaltou que as duas turmas deverão receber cerca de 66% da distribuição originária da Seção Judiciária de SC, principalmente sobre matéria previdenciária, “jurisdição que é o braço social da Justiça Federal”.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou do lançamento do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A cerimônia contou com a presença dos representantes dos cinco tribunais com sedes no Rio Grande do Sul e foi transmitida pelo Youtube. O evento, que tem o objetivo de debater temas de interesse da gestão documental e de memória do Judiciário, acontecerá entre os dias 10 e 12 de maio.
Durante o evento, também foi lançado o site do Enam, onde pode ser conferida a programação completa. Um encontro preparatório ocorrerá entre os dias 13 e 14 de abril, de forma online. As inscrições para ambos já estão abertas e podem ser feitas acessando esse link. Podem participar magistrados e servidores em geral, gestores e integrantes de unidades de gestão documental e de memória, arquivos e bibliotecas dos tribunais, além de estudantes universitários.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tribunal de Justiça (TJ-RS), Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) são os organizadores do Encontro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A organização conjunta é uma novidade, aprovada pelo CNJ em 2022. As atividades do III Enam acontecerão nas sedes do TJ-RS, TRT4 e TRF4.
Com informações da Secom/TRT4
Visando tornar o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, ainda mais acessível e de fácil utilização por todos seus usuários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) implementou a barra de acessibilidade da nova versão do sistema.
De acordo com o servidor Daniel Espindola da Costa, da Secretaria de Sistemas Judiciários da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do tribunal, “além da barra de acessibilidade, os componentes de tela estão sendo otimizados, para que sejam lidos de forma mais assertiva pelos softwares leitores de tela”.
Já o juiz auxiliar da Presidência do TRF4 e coordenador do eproc, Eduardo Picarelli, avalia que “o investimento em acessibilidade para o eproc é fundamental, pois permite que todas as pessoas possam utilizar o sistema da forma mais ampla e plena”. O magistrado acrescenta que “merece elogios o trabalho realizado pela equipe da TI e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, liderado pelo juiz Bruno Polgati Diehl e pela servidora Carolina Mousquer Lima".
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O desembargador Roger Raupp Rios recebe o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal da capital gaúcha. O proponente da homenagem foi o ex-vereador e atual deputado estadual Leonel Radde (PT).
“Entre os seus principais julgados, Raupp tornou-se muito conhecido por sua sensibilidade com causas sociais, sendo o primeiro juiz a julgar procedentes processos que reivindicavam direitos à população LGBTQIA+”, destacou Radde. “Ele conseguiu impor, através de sua competência e de seu conhecimento, pautas relevantes em um estado tão conservador quanto o Rio Grande do Sul. Através de diversas decisões de Raupp, nosso estado também passou a se tornar uma referência em direitos humanos e na defesa da população LGBTQIA+ e da democracia”, afirmou o deputado estadual.
Raupp Rios falou sobre a importância de se “construir uma Porto Alegre cidadã” e disse que não compreende a distinção como um mérito individual: “Todo cidadão emérito o é por ser expressão e resultado de um encontro de vidas em uma cidade em que se congregam cidadãos no compromisso de cooperação e justiça”, afirmou.
Foi publicada hoje (3/4) a nova edição do Boletim Jurídico. A publicação, editada pela Escola da Magistratura (Emagis), reúne uma seleção de ementas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As decisões são classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal. Para ler na íntegra, acesse o link: https://www.trf4.jus.br/boletimjuridico.
A 240ª edição do Boletim Jurídico traz, neste mês, 133 ementas disponibilizadas pelo TRF4 em fevereiro e março de 2023. Apresenta também incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. As ementas retratam o que de novo e diferente acontece e as matérias controvertidas julgadas pela corte.
Entre outros, temos os seguintes temas abordados neste Boletim Jurídico:
Multa por destruição de floresta nativa de Mata Atlântica
A corte manteve a multa de R$ 407.468,88 aplicada pelo IBAMA à Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria (CEESAM), sediada na cidade de Benedito Novo (SC), por destruição de floresta nativa de Mata Atlântica, de preservação especial. A cooperativa requereu a nulidade da dívida ou a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A 4ª Turma do tribunal entendeu que o cálculo do valor da multa está de acordo com o laudo técnico elaborado à época da fiscalização e com os dispositivos legais que embasaram a autuação e que a cooperativa, mesmo devidamente intimada, sequer apresentou o projeto de recuperação da área degradada (PRAD), circunstância que torna inviável a aplicação do referido instituto.
Direito ao benefício assistencial por portadores de HIV/AIDS assintomáticos que tenham reduzido seu acesso ao trabalho por discriminação
O TRF4 entendeu que há direito a benefício de prestação continuada para pessoa vivendo com HIV, assintomática para AIDS, se o preconceito e a discriminação, associados a outros fatores, impedirem ou reduzirem o exercício de atividade laboral remunerada e, mais ainda, quando esse conjunto de fatores obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de oportunidades. Afirma o julgador que a mera invocação da assintomatologia de pessoas vivendo com HIV/AIDS é inadequada e insuficiente para fazer concluir necessariamente pelo indeferimento do benefício, assim como que da pura menção quanto à existência de processos sociais de estigmatização não decorre imediatamente o direito ao benefício. Há que se fazer uma verificação apurada sob o ponto de vista biomédico, social e integrado (biopsicossocial) da incapacidade do postulante.
O julgador não está vinculado à conclusão pericial para fins de concessão de benefícios por incapacidade
O TRF4 entendeu que o julgador não fica adstrito à literalidade do laudo técnico, devendo as conclusões periciais serem analisadas sob o prisma das condições pessoais da parte autora. Uma vez comprovados nos autos a persistência da incapacidade da parte autora para o trabalho, mesmo após a cessação do benefício no âmbito administrativo, ainda que em contrariedade à conclusão pericial, é devido o benefício por incapacidade temporária.
Anúncio de venda de escravo configura injúria racial qualificada
O TRF4 condenou o réu que enviou um anúncio do Mercado Livre em formato privado para a vítima. A alegação de que estava praticando espécie de humor não serve para afastar o delito. A jurisprudência registra precedente de exclusão do delito quando verificado o mero ânimo narrativo, inadmitindo a exclusão na presença de animus jocandi.
Costumes e preceitos islâmicos não são excludentes do crime de sonegação fiscal
O TRF4 manteve a condenação de empresário nascido na Jordânia e residente na cidade de Chuí (RS) por ter sonegado mais de R$ 5 milhões em tributos na condição de sócio administrador de uma empresa de confecção. O réu alegou não ter culpa pelo crime, já que estava seguindo ordens do pai, sócio majoritário da empresa, e que, de acordo com as tradições islâmicas, não poderia desobedecer a determinações paternas. No caso, restou caracterizada a fraude e a omissão de receitas presumida no momento em que o réu apresentou declaração de inatividade da empresa à Receita Federal, quando, na realidade, a pessoa jurídica continuava movimentando em sua conta bancária valores milionários. Tais condutas, somadas à redução ou supressão de tributos, configura o tipo penal do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90. Embora todas as religiões, entre elas o Islamismo, mereçam respeito coletivo e gozem de especial proteção do Estado Brasileiro (CF, art. 5º, VI), não se admite a invocação de preceitos religiosos – escritos no Alcorão, na Bíblia, na Torá ou em qualquer outro livro sagrado – como escusa para o cometimento de qualquer delito.
Fonte: Emagis/TRF4
O projeto “Tramitação Ágil” será lançado, no dia 10/4 às 14h, na Justiça Federal do RS (JFRS), na sede em Porto Alegre. O evento apresentará a ferramenta de automatização dos atos ordinatórios do processo judicial dentro do sistema eproc da Justiça Federal da 4ª Região (JF4), e, com isso, trazer um ganho de celeridade na tramitação das ações.
O “Tramitação Ágil” foi criado pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tendo como gestor do projeto o juiz federal auxiliar da Presidência, Eduardo Tonetto Picarelli, e já foi lançado nas Justiças Federais de Santa Catarina e do Paraná. De acordo com o gerente do projeto, Alexandre Kenzi Antonini, que é o assessor de Projetos e Inovação do TRF4, ele representa um novo degrau na evolução do processo eletrônico. “Nós tivemos uma mudança significativa quando saímos do papel e colocamos os textos dentro do computador. Agora nós vamos buscar os dados relevantes dos textos do processo, que chamamos de metadados, e trabalhar com o compartilhamento desses dados para automatizar tarefas e impulsionar o trâmite a fim de se chegar a uma resposta mais rápida às demandas judiciais”, explica.
Fluxo processual otimizado
A intenção da equipe do projeto foi contribuir para a solução de problemas detectados na tramitação dos processos eletrônicos, como por exemplo: redução de pessoal, excesso de demanda, retrabalho na busca de informações em textos dentro do processo, existência de "tempos mortos" em que o processo fica parado aguardando movimentação, existência de tarefas padronizadas e sem cunho decisório passíveis de automatização e elevado tempo médio de tramitação para causas de relevante impacto social.
“O projeto promove a celeridade na tramitação processual, desde o ajuizamento da ação até o cumprimento da decisão judicial, por meio da construção colaborativa de um fluxo processual otimizado, impulsionado pela automatização de atividades de cunho não decisório, a partir da correlação de dados e sua análise de acordo com critérios previamente estabelecidos pelos órgãos do Sistema de Justiça. Acreditamos que esse é um conceito que muda a forma de olhar o processo e, assim, alcança um novo patamar com o eproc”, resume Antonini.
Já o presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, avalia que “a adoção da sistemática de tramitação ágil representa um marco para o Sistema de Justiça, pois com o uso de ferramentas tecnológicas poderemos garantir mais segurança ao tratamento das informações, evitando erros e poupando os usuários de tarefas mecânicas, tudo com o objetivo de conferir maior presteza e exatidão no julgamento dos processos, a bem de todos os jurisdicionados”.
Para o corregedor regional da JF4, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, o “Tramitação Ágil” dá seguimento à ideia do eproc de investimento constante na melhoria da prestação jurisdicional e na agilização dos trabalhos cartorários. “Aqueles atos processuais repetitivos, que não dependem de intervenção humana, serão feitos de forma automatizada, ganhando agilidade na tramitação e permitindo que esse tempo seja utilizado pelos juízes e servidores naqueles atos processuais que dependem da intervenção humana”, enfatiza Leal Júnior.
Com o novo fluxo processual, que é ajustado seguindo critérios pré-definidos, o processo toma caminhos automaticamente, sem necessidade de intervenção humana. “O computador é que vai executar estes atos automaticamente de forma automatizada, gerando movimentações ou textos para registrar a ação que foi tomada. Não será mais necessário o trabalho de uma pessoa nesses momentos, porque já foi estabelecida nesse processo uma relação de confiança entre as autoridades do Sistema de Justiça de que aqueles dados, segundo os fluxos combinados, são confiáveis”, ressalta Antonini.
Desenvolvimento do projeto
O diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários do TRF4, Marlon Silvestre, explica que “o estágio atual de maturidade do eproc, que já conta com quase 13 anos de existência, além da plena integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), que viabilizou o intercâmbio de dados com o INSS, possibilitou o desenvolvimento de funcionalidades que atendessem plenamente as necessidades do projeto ‘Tramitação Ágil’”.
Ponderou, ainda, que “esse objetivo só foi alcançado devido à qualidade dos metadados utilizados no projeto, além da colaboração dos entes envolvidos”.
A iniciativa traz melhorias em diversas funcionalidades do sistema que trarão benefícios a todas as competências, mesmo aquelas que não estão diretamente relacionadas à “Tramitação Ágil”. Nesse ponto, Silvestre ressalta a possibilidade do uso de automatizações que estão disponíveis a todas as unidades judiciais que utilizam o eproc.
Prova de conceito
A etapa inicial do “Tramitação Ágil” envolve os processos previdenciários de concessão de benefícios por incapacidade oriundos da Justiça Federal em Porto Alegre que tramitam em Juizados Especiais Federais (JEFs) de toda JFRS. “Escolhemos iniciar por esse tipo de ações em razão da grande quantidade de processos que temos. Os de benefícios por incapacidade representam quase 20% de toda a distribuição de processos na 4ª Região”, destaca o assessor.
Segundo ele, a expectativa é que seja diminuído pela metade o tempo médio que um segurado do INSS leva para obter o benefício por incapacidade em uma ação na 4ª Região. “Fizemos uma aferição e atualmente demora em torno de sete meses e meio para a pessoa ter o benefício concedido e recebê-lo de fato. Pretendemos reduzir pela metade isso. Temos que pensar que envolve uma pessoa que está incapaz de trabalhar, então, se houver um acordo da Procuradoria propondo que seja dado o benefício, ela consegue voltar a ter uma renda em três meses e meio. É um avanço muito representativo”, Antonini exemplifica.
Além disso, ele acrescenta que o “Tramitação Ágil” será gradativamente utilizado em processos de outros assuntos que tramitam no eproc. “Posteriormente, ele pode ser aplicado em casos como aposentadoria por tempo de contribuição, de execuções fiscais, que são demandas volumosas”, aponta o servidor.
Trabalho colaborativo
Outro aspecto importante da iniciativa é que ela apresenta uma construção feita de forma colaborativa. “O projeto foi desenvolvido a partir de consultas a diversos órgãos e entidades, pois acreditamos que a atuação colaborativa é fundamental”, reforça o desembargador Valle Pereira.
“A proposta inicial dessa mudança de conceito foi trabalhar de maneira integrada, de trazermos a Advocacia para que ela possa fazer a petição inicial estruturada com dados. Precisamos do apoio, ao longo do processo, de dados informados pelos peritos também. A Procuradoria, para apresentar o acordo quando for viável, e em determinado formato que tenha dados estruturados nesse documento. Também será muito útil para o INSS poder cumprir essa decisão de forma automatizada. Enfim, temos uma cadeia de entidades que compõem o Sistema de Justiça que vão trabalhar de forma colaborativa”, enumera Antonini.
As vantagens que o “Tramitação Ágil” possibilita não se limitam a facilitar apenas o trabalho do Judiciário. “É uma inovação que atende a todos que participam do fluxo processual. A Justiça não está implementando o projeto pensando somente no trabalho dela, ela está almejando favorecer o cidadão e também as outras instituições envolvidas. Ajuda o trabalho da Advocacia, do INSS, dos Bancos, entre outros. O esforço é colaborativo, pois todos fornecem os dados necessários e se beneficiam da automatização de atividades e do consequente aumento da celeridade”, analisa Antonini.
Adesão pela qualidade
O jurisdicionado terá a liberdade de escolher se o seu processo vai seguir o fluxo do “Tramitação Ágil”, sendo efetivamente uma alternativa ao trâmite tradicional pelo eproc. “Esse novo conceito que estamos propondo agora será oferecido opcionalmente às partes. Então, a ideia é conquistar as pessoas pela qualidade, que elas façam a adesão pelas vantagens oferecidas e não por imposição. Como um caminho vai demorar a metade do tempo do que o convencional, se não todos, pelo menos a maioria vai optar pelo mais ágil. Nós acreditamos muito nessa solução, por isso entendemos que ela não precisa ser obrigatória”, conclui o assessor.
Com informações da ACS/TRF4.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Desde novembro de 2020, está em desenvolvimento, o Projeto de Conciliações em Matérias pré-delimitadas, resultado da parceria entre a Justiça Federal e o Núcleo de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias da Procuradoria Federal da 4ª Região. Os acordos são realizados nos próprios autos, sem necessidade de realização de audiência.
Inicialmente, é feita a análise do(s) pedido(s) e das provas apresentadas pelos Servidores e Magistrados(as) de Varas Previdenciárias participantes, e, preenchidos os requisitos exigidos, o INSS é intimado para ponderar sobre a possibilidade de apresentação de acordo. Caso exista uma proposta, a parte autora é comunicada para verificar se aceita o acordo ou não. Havendo aceitação da proposta, o processo é extinto por sentença homologatória de acordo, sem sequer haver citação da Autarquia. Caso contrário, é dado prosseguimento ao feito, com a citação do INSS.
Segundo a juíza federal substituta Raquel Kunzler Batista, não sendo caso de envio antes da citação, por necessitar de instrução, é possível ainda, após sua realização e antes da conclusão para sentença, verificado o preenchimento dos requisitos, o encaminhamento do processo para acordo, podendo resultar em homologação ou conclusão para sentença para julgamento do mérito pelo Juízo. A magistrada, que é juíza federal substituta da 6ª Vara de Foz do Iguaçu (PR), aproveitou sua designação na 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR), para incluí-la no projeto de conciliações.
“Importante registrar que, em caso de recusa injustificada da proposta oferecida, a parte autora é intimada para fundamentar sua não aceitação ou oferecer contraproposta, pois esta Magistrada entende que a conciliação, além de trazer uma resolução satisfatória a ambas as partes, dá maior celeridade à entrega do direito, considerando a antecipação do trânsito em julgado e do cumprimento da decisão, além de proporcionar grande economia processual, o que repercute, inclusive, na gestão dos demais processos. Além disso, a conciliação gera reflexos, também, nas Instâncias Recursais, diante da diminuição significativa de interposição de recursos.”
A magistrada, que está atuando na 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR), apontou que no mês de março de 2023, merecem destaque a 2ª Vara Federal de Campo Mourão, 6ª Vara de Foz do Iguaçu e 1ª Vara Federal de Pato Branco, todas da Seção do Paraná, que juntas computaram 288 propostas de acordo, sendo 100, 75 e 113 propostas, respectivamente.
“O excelente resultado alcançado no mês de março pela 1ª Vara Federal de Pato Branco, a mais jovem entre as Varas mencionadas, ocorreu, também, por conta do mutirão, ainda em curso, organizado com o procurador Fábio Victorino para resolver problema pontual da Gerência Executiva do INSS, buscando diminuir a pauta de Justificações Administrativas”, complementou.
Raquel Kunzler Batista destaca ainda que somente é possível alcançar estes resultados em razão do engajamento de todas as partes envolvidas, desde os Magistrados e Magistradas que aderiram ao projeto e despendem todos os esforços para alcançar os melhores resultados, da equipe de servidores da Vara que precisa ser muito bem treinada para identificação dos processos a serem encaminhados para acordo e se dedica na análise destes, dos Procuradores Federais que verdadeiramente analisam os processos encaminhados, até as partes, que aceitam as propostas em prol da rápida solução da lide, bem como instruem devidamente os autos.
“O sucesso do projeto é notório, vê-se pelo aumento de Varas participantes desde que começou. Mas ainda há muito trabalho a ser feito, muitas melhorias a serem alcançadas e, num futuro próximo, espera-se várias novas adesões”, ponderou a juíza federal substituta.
Sobre o projeto
O Projeto de Conciliações começou com a parceria entre a 2ª Vara Federal de Campo Mourão (PR) e o Setor de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias na DIPREV, da Procuradoria Federal do Estado do Paraná (PF/PR). Durante o ano de 2021, novas Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná aderiram ao projeto: 6ª Vara Federal de Maringá, 1ª e 3ª Varas Federais de Cascavel, 10ª Vara Federal de Curitiba, 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu e 3ª Vara Federal de Umuarama.
Em 2022, o ano iniciou com a participação de 8 Varas Federais da SJPR e foi encerrado com 22 Varas localizadas nos três Estados da 4ª Região: 2ª Vara Federal de Campo Mourão; 1ª e 3ª Varas Federais de Cascavel; 10ª, 17ª, 21ª e 22ª Varas Federais de Curitiba; 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão; 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu; 2ª Vara Federal de Guarapuava; 6ª Vara Federal de Londrina; 6ª Vara Federal de Maringá; 4ª Vara Federal de Ponta Grossa; 3ª Vara Federal de Umuarama; 3ª Vara Federal de Chapecó; 2ª Vara Federal de Lajeado; 2ª Vara Federal de Lages; 1ª Vara Federal de Mafra; 2ª Vara Federal de Carazinho; 1ª Vara Federal de Palmeira das Missõe; 2ª Vara Federal de Caxias do Sul e 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo. Neste mesmo ano, foram apresentadas 3.927 propostas de acordo pelo Núcleo de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias da Procuradoria Federal da 4ª Região.
Já no primeiro trimestre de 2023, houve adesão da 1ª Vara Federal de Pato Branco, 1ª Vara Federal de Rio do Sul, 4ª Vara Federal de Joinville e 2ª Vara Federal de Erechim, sendo o mês de março com maior número de propostas apresentadas desde o início do projeto: 712 propostas.
“Isso tudo é resultado do esforço de todos os participantes e da credibilidade que se tem dado ao projeto, com aumento das adesões entre as Varas Federais, bem como do número de integrantes do Núcleo de Gerenciamento, que atualmente conta com a colaboração dos procuradores federais Dr. Fabio Victorino, Dra Halina Trompczynski, Dr. Eduardo Zanchet e Dr. Menahem David”, finalizou Raquel Kunzler Batista.
A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomou posse hoje (10/4) como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, como representante da Justiça Federal. O titular da vaga e integrante do Plenário da Corte é o desembargador federal Sebastião Ogê Muniz.
A sessão solene foi coordenada pelo presidente do TRE, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, e teve a presença de magistrados, advogados, procuradores e servidores. A JFSC foi representada pela vice-diretora do Foro da Seção Judiciária, juíza federal Luísa Hickel Gamba.
Em sua manifestação, a desembargadora afirmou que “o Judiciário será o catalisador do processo tardio de inclusão das mulheres nos espaços de poder”. Ana Blasi lembrou a atuação da Justiça Eleitoral para a preservação da democracia e das instituições e que o TRE exerce papel importante no julgamento de questões como cotas femininas para candidaturas, incluindo a distribuição dos recursos para as campanhas.
A desembargadora já compôs o TRE entre 2015 e 2017, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela passou a integrar o TRF4 em vaga do quinto constitucional destinada a advogados e advogadas. A magistrada foi saudada, ainda, pelo procurador regional André Stefani Bertuol e pelo ex-presidente do TRE e hoje advogado Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu.
A Terra Indígena Tekoá Pindó Mirim, onde vive a comunidade Mbyá-Guarani de Itapuã, localizada em Viamão (RS), recebeu a visita da juíza Clarides Rahmeier e do juiz Roberto Schaan Ferreira, das 9ª e 11ª varas federais de Porto Alegre (RS), respectivamente, e das servidoras Mirian Vieira da Silva, Rita Vieira da Rosa e Sibele Wolff Garcez, e dos servidores Jesus Delci Flores dos Santos e Luciano Martins Breyer. O encontro, realizado no dia 3/4, teve como objetivo dialogar com o cacique Valdecir sobre as necessidades da comunidade.
Na Justiça Federal do RS (JFRS), há uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca que a Fundação Nacional do Índio (Funai) edifique moradias adequadas na aldeia. Em vista de as necessidades abrangerem diversos outros âmbitos, foi aberto procedimento restaurativo para que, por meio de diálogo que apoie os indígenas, sejam construídas as soluções. Assim, pouco a pouco e com escuta e valorização da comunidade têm avançado os encontros promovidos pelo Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da instituição .
Na visita realizada, também estavam presentes uma geógrafa e um biólogo do Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (IECAM), que desenvolvem projeto de Reposição Florestal Obrigatória com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente em dois hectares na aldeia. A iniciativa apoia os indígenas com a recuperação de partes degradadas pelo cultivo de eucaliptos, viabilizando o plantio de cultivares tradicionais, como batata doce, feijão, milho.
O procedimento restaurativo iniciou no ano passado com reuniões com o MPF, uma visita na Terra Indígena em outubro, além de outros encontros para preparar a aproximação e as condições para construir com a comunidade um projeto que os atendessem. Hoje, as facilitadoras do Cejure já observam evolução na área, com novos cultivos e a instalação de energia elétrica na área interna da aldeia.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Nos dias 18, 19 e 20 de abril acontecerá a 6ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal, realizado pelo Judiciário Exponencial (J.Ex) e sediado na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. O evento é uma parceria com a Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE).
O encontro terá como objetivo a reflexão a respeito de temáticas relevantes para implementação de metodologias de trabalho inovadoras no segmento. Além disso, serão debatidos temas relacionados às principais ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Federal do Brasil.
Através de uma agenda distribuída ao longo de três dias, o evento acontecerá no formato presencial, em Curitiba/PR. O Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal é indicado para todos os membros e servidores, assim como os demais que trabalham nessas instituições. Também é indicado para todos aqueles que buscam atualizar seus conhecimentos a respeito da implementação de inovação e tecnologia no ecossistema de Justiça.
O Enastic é uma família de eventos segmentados que tem como diferencial a realização em parceria com instituições do ecossistema de Justiça. A cada edição um novo anfitrião sedia o encontro e o realiza em conjunto com o J.Ex. Atualmente são realizadas seis edições anuais do encontro com os seguintes segmentos da Justiça: Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e Militar, Ministério Público e Defensorias Públicas.
Iniciada em 2014, a família de Enastics já conectou mais de 5000 pessoas ao redor do Brasil em dezenas de edições. Ajudando assim a engajar cada vez mais as pessoas a respeito da necessidade de aproveitarmos ao máximo o que a tecnologia é capaz de oferecer para tornar a nossa Justiça cada vez mais célere e eficiente em suas entregas para a população.
Confira a agenda e programação do evento pelo LINK.
O desembargador Fernando Quadros da Silva foi eleito hoje (13/4), em sessão extraordinária do Plenário, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o biênio 2023-2025. O desembargador João Batista Pinto Silveira será o vice-presidente e a desembargadora Vânia Hack de Almeida a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região.
“Darei tudo de mim para manter o nome deste tribunal, reconhecido pela qualidade da prestação jurisdicional”, declarou Quadros da Silva, agradecendo a confiança dos colegas.
Também foram eleitos os desembargadores titulares e suplentes para os demais cargos de gestão do tribunal, que são:
Vivian Josete Pantaleão Caminha, como vice-corregedora regional; Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Márcio Antônio Rocha, como conselheiros do Conselho de Administração; Luiz Carlos Canalli e Loraci Flores de Lima, como suplentes do Conselho de Administração; Rogerio Favreto, como diretor da Escola da Magistratura (Emagis); Roger Raupp Rios, como vice-diretor da Emagis; Alexandre Gonçalves Lippel e Ângelo Roberto Ilha da Silva, para o Conselho Consultivo da Emagis; Taís Schilling Ferraz, como coordenadora da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef); Eliana Paggiarin Marinho, como vice-coordenadora da Cojef; Hermes Siedler da Conceição Júnior, como coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon); Altair Antônio Gregório,como vice-coordenador do Sistcon; Luiz Antônio Bonat como ouvidor; Ana Cristina Blasi, como vice-ouvidora.
Os eleitos devem assumir no final de junho. A data da posse ainda será marcada.
Novo desembargador
Na mesma sessão, o Plenário escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos para assumir a vaga da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro. A data da posse ainda será marcada.
O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, atual presidente, encerrou a sessão que elegeu o 19º presidente do TRF4 agradecendo a todos e ressaltando que o tribunal “se caracteriza pela sucessão harmoniosa das gestões, que buscam sempre a tutela do interesse público, razão de existir do Poder Judiciário”.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos foi escolhido pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para preencher a vaga deixada pela desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro deste ano. Ele foi promovido pelo critério de antiguidade.
Araújo dos Santos é juiz titular da 4ª Vara Federal de Curitiba, mas está convocado no tribunal. O magistrado tem 55 anos e é natural de Curitiba. Ele graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1990 e ingressou na magistratura estadual paranaense em 1992, na qual atuou por três anos, tendo assumido como juiz federal substituto em 1995. Atuou nas cidades de Londrina, Guarapuava e Curitiba.
A data da posse ainda não foi marcada.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu em sessão extraordinária realizada hoje (13/4) os 13 juízes federais substitutos à titularidade, sendo sete por critério de antiguidade e seis por critério de merecimento.
Por antiguidade, foram promovidos os seguintes juízes federais substitutos, que vão para as seguintes varas federais:
1 – Ana Inès Algorta Latorre, 2ª Vara Federal de Carazinho (RS);
2 – Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victória, 2ª Vara Federal de Erechim (RS);
3 – Leonardo Cacau Santos La Bradbury, 1ª Vara Federal de São Miguel d’Oeste (SC);
4 – Diego Viegas Véras, 4ª Vara Federal de Cascavel (PR);
5 – Dienyfer Brum de Moraes, 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS);
6 – Joel Luís Borsuk, 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS);
7 – Andrea Momolli, 1ª Vara Federal de Sant’Anna do Livramento (RS).
Por merecimento, foram promovidos os seguintes juízes federais substitutos, que vão para as seguintes varas federais:
1 – Clarides Rahmeier, 1ª Vara Federal de Ijuí (RS);
2 – Marta Weimer, 1ª Vara Federal de Concórdia (SC);
3 – João Paulo Nery dos Santos Martins, 1ª Vara Federal de Toledo (PR);
4 – Fernanda Bohn, 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR);
5 – Gabriele Sant’anna de Oliveira Brum, 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba (PR);
6 – Lívia Mesquita Mentz, 1ª Vara Federal de Bagé (RS).
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu o ministro-corregedor do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira. O corregedor da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também participou da reunião por Zoom.
A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Nujure/TRF4), juíza federal Catarina Volkart Pinto, participou da 13ª edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) realizado em Belo Horizonte nos dias 13 e 14 de abril, cujo tema foi “Cultura da Paz e Diálogo Interinstitucional”. Estiveram reunidos magistrados e magistradas de todo o País, além de estudantes de Direito, em palestras, debates e compartilhamento de experiências relacionadas às estratégias de mediação e conciliação, com objetivo de ações pacificadoras.
O Enastic
O objetivo do Enastic a reflexão a respeito de temáticas relevantes para implementação de metodologias de trabalho inovadoras no Poder Judiciário. Através de uma agenda distribuída ao longo de três dias, o evento vai debater temas relacionados às principais ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Federal do Brasil.
O Enastic é uma família de eventos segmentados que tem como diferencial a realização em parceria com instituições do ecossistema de Justiça. A cada edição um novo anfitrião sedia o encontro e o realiza em conjunto com o J.Ex. Atualmente são realizadas seis edições anuais do encontro com os seguintes segmentos da Justiça: Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e Militar, Ministério Público e Defensorias Públicas.
O juiz Eduardo Tonetto Picarelli, magistrado auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), apresentou o projeto “Tramitação Ágil” na 6ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic).
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, esteve na última quinta-feira (20/4) no Supremo Tribunal Federal (STF) para, juntamente com os desembargadores Francisco Rossal de Araújo (presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), Lizete Andreis Sebben (3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS) e Coronel Rodrigo Mohr Picon (diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça Militar do RS), entregar à presidente do STF, ministra Rosa Weber, o convite para o III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (Enam), que ocorrerá em Porto Alegre, de 10 a 12 de maio.
O III Enam está sendo realizado em conjunto pelos cinco tribunais gaúchos, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com eventos distribuídos nas sedes das cortes. Na ocasião, também convidaram Weber para o 3º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação, que ocorrerá em 18 e 19 de setembro na capital gaúcha.
Com informações do STF e do TRT4
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende dos Santos, assinaram hoje (26/4) Acordo de Cooperação Técnica para cessão do uso do SEI.
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou solene de homenagem à desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro deste ano e atuou na corte por 28 anos. “Agradecemos em nome da toda a comunidade jurídica a sua dedicação à magistratura”, declarou o presidente Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que coordenou a sessão e presenteou Tessler com uma placa e um buquê flores.
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 111, lançada em 27 de abril pela Escola da Magistratura (Emagis), traz como destaque os discursos proferidos na sessão solene de posse dos 12 novos desembargadores federais do TRF4, realizada em dezembro de 2022. A publicação digital pode ser lida no site www.trf4.jus.br/revista.
Fonte: Emagis/TRF4
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, visitou no dia 26 de abril a unidade de Porto Alegre da Defensoria Pública da União (DPU).
Conforme o defensor Renato Braga Vinhas, que chefia a unidade, foi a primeira vez que um presidente do TRF4 visitou a sede da DPU-RS. “É um gesto significativo sobre a relevância da DPU”, ele afirmou.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu hoje (3/5), em seu gabinete, a visita do atual presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul (FIRS), Marcio Chachamovich, e do diretor jurídico e futuro presidente da FIRS, Daniel Báril.
Os visitantes entregaram ao desembargador um convite para a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva da FIRS, que comandará a entidade no biênio
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) eliminará processos de pagamento de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com temporalidade cumprida a partir de 17 de junho. A listagem completa dos autos a serem eliminados está disponível para consulta no link: https://www.trf4.jus.br/UcGnT. Com essa medida, o TRF4 busca otimizar a gestão de seu acervo processual e agilizar a prestação jurisdicional.
Quem tiver interesse poderá solicitar, às suas expensas, os documentos que desejar preservar, mediante requerimento, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deverá ser dirigido à presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da 4ª Região, a servidora Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, pelo e-mail arquivo@trf4.jus.br, ou presencialmente, no Núcleo de Arquivo-Geral, localizado na Rua Ibanor José Tartarotti, nº 170, 7º andar, Praia de Belas, CEP 90010-415, Porto Alegre - RS.
De acordo com o Edital de Ciência de Eliminação n° 01/2023, assinado pelo presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, isso será feito pelo Arquivo-Geral do tribunal a partir do 45º dia subsequente à data de publicação do Edital no Diário Eletrônico Administrativo da Justiça Federal da 4ª Região, ocorrida ontem (2/5).
Além de ficar disponível no Portal da Justiça Federal da 4ª Região na Internet (http://www.trf4.jus.br), a listagem dos precatórios e requisições a serem eliminados também pode ser consultada no Núcleo de Arquivo-Geral.
Para acessar o Edital de Ciência de Eliminação, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/fCUJT.
Para acessar a lista completa de eliminação, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/UcGnT.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! inicia hoje (8/5). Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, a iniciativa tem por objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para a população socialmente vulnerável. No Rio Grande do Sul, o evento ocorrerá no Centro de Porto Alegre, das 12h às 17h, no Largo Glênio Peres em frente ao Chalé da Praça XV.
No estado, a Semana Nacional é promovida pelo Tribunal de Justiça do RS (TJRS) em parceria com diversos órgãos, incluindo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Justiça Federal do RS (JFRS).
Durante uma semana, a população gaúcha terá acesso a diversos serviços, como a emissão gratuita de cédulas de identidade e a expedição gratuita da segunda via de certidões de nascimento ou casamento para pessoas vulneráveis em situação de rua. Informações para estrangeiros sobre refúgio ou registro de residência e pesquisas em banco de dados de pessoas desaparecidas também estarão disponíveis, além da realização de cadastros e encaminhamentos de benefícios assistenciais e no CadÚnico para inclusão em programas sociais.
Juízes e servidores da JFRS estarão presentes no local para informações e orientações gerais, atermação, consulta processual e emissão de certidões.
Com informações TJRS
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
A seção Direito Hoje lançou, nesta segunda-feira (8/5), o artigo “Mediação: uma solução possível para litígios estruturais: reflexões a partir da prática de mediação realizada em 2018 em São Paulo/SP”.
A autoria é da juíza federal Vanessa Viegas Graziano. O texto discorre sobre a mediação como uma solução possível para os conflitos multipolares de elevada complexidade, porque regida pela flexibilidade procedimental e a participação de todos os envolvidos no conflito. Segundo a autora: “a prática da mediação ambiental multicultural abordada no texto evidencia o potencial pacificador dessa forma de resolução de conflitos”.
O trabalho pode ser lido na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região. Para acessar o artigo na íntegra, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/direitohoje.
A seção Direito Hoje foi criada em 2020. O espaço, editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação online de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.
Fonte: Emagis/TRF4
As mudanças e o comportamento da sociedade estão contados nos arquivos do Judiciário gaúcho e continuam estampados nas telas dos processos eletrônicos diariamente. Para promover a preservação deste acervo histórico, acontece em Porto Alegre nos dias 10,11 e 12 de maio, o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (ENAM). O evento é realizado pelos cinco tribunais com sede na capital gaúcha: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Tribunal de Justiça Militar (TJM) Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A programação inclui palestras e mesas de debate, com eventos nas sedes do TJ-RS (10/5), do TRT-4 (11/5) e do TRF4 (12/5). Também haverá visitas guiadas às sedes do TJM e do TRE-RS, no primeiro dia do Encontro. A solenidade de encerramento contará com a presença da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Acesse a programação completa no link: https://www.trf4.jus.br/Wt8te.
As atividades também serão transmitidas ao vivo pelo canal do Memorial da Justiça do Trabalho no Youtube. Elas são voltadas, principalmente, a magistrados, servidores, estudantes universitários e integrantes de unidades de gestão documental e de memória, arquivos e bibliotecas dos Tribunais.
Memórias que registram a evolução do Judiciário e da sociedade
O ENAM é uma excelente oportunidade para compartilhar saberes, ampliar conhecimentos e valorizar a história da justiça brasileira e o seu papel na evolução da sociedade. Magistrados, servidores e especialistas na área de gestão de memória discutirão os desafios de manter viva a história do Judiciário, que reflete diretamente a trajetória da sociedade como um todo.
Decisões como a do TJRS, de reconhecimento da primeira união homoafetiva como entidade familiar ou a de garantir à mulher o direito de trabalhar sem autorização do marido em função do fim do Estatuto da Mulher Casada refletem as evoluções da sociedade e precisam ser preservadas para que a nossa própria história seja melhor entendida.
Os processos da Justiça Federal, como as ações cíveis públicas dos Planos Econômicos, as medidas de proibição do fumo nas aeronaves, as decisões relativas à Previdência, dentre muitas outras, também mostram facetas de um Brasil em constante evolução por meio do Judiciário, que acompanha seu tempo.
A chegada da urna eletrônica, que transformou o sistema eleitoral brasileiro e virou referência no mundo, também está registrada nos processos do TRE gaúcho e mostram a construção e a proteção da democracia no país.
No caso da Justiça do Trabalho, a memória armazenada nos processos conta as evoluções e retrocessos nas garantias das condições sociais da população que vive do trabalho no Brasil. Além disso, marcos como a própria criação da Justiça do Trabalho e sua trajetória até ser reconhecida como ramo independente da Justiça brasileira também revelam decisões políticas e conquistas das lutas dos trabalhadores. Um dos exemplos mais significativos em termos de importância da preservação da memória é a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, um divisor de águas a respeito da dignidade do trabalhador no país. Essa legislação completa agora 80 anos e certamente será alvo de discussão no 3º Enam.
Na Justiça Militar, os processos permitem analisar como as questões da segurança pública foram tratadas ao longo da história, desde como foi fundada a própria JM até os parâmetros com que foram tratados casos importantes relacionados à conduta militar. A relevância desses processos pode ser medida no impacto que causaram não apenas no meio militar mas na sociedade em geral.
Em tempos de judicialização da sociedade, em que até questões de direitos básicos de educação e saúde passam pelo Judiciário, o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário é uma prestação de serviço dos tribunais gaúchos e CNJ à sociedade, para que possamos resgatar, entender e aprender com a nossa própria história.
Serviço
- O quê: 3º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (Enam)
- Quando: nos dias 10, 11 e 12 de maio
- Onde: programação nas sedes do Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assista ao evento ao vivo, a partir das 10h de amanhã (10/5), por meio do link: https://www.trf4.jus.br/ru1PM
Fonte: Secom/TRT-4
Com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerra-se amanhã (12/5), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o III Encontro Nacional de Memória do Judiciário (III Enam). O evento, que iniciou ontem (10/5) em Porto Alegre, foi organizado pelos tribunais de Justiça gaúchos e reúne cerca de 350 magistrados e servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil.
A solenidade de encerramento ocorrerá no Plenário do TRF4, às 10h, com pronunciamentos da ministra Rosa, e dos presidentes dos tribunais do Rio Grande do Sul, desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira (TRF4), Amílcar Fagundes Freitas Macedo (TJMRS), Francisco José Moesch (TRE), Francisco Rossal de Araújo (TRT4) e Íris Helena Medeiros Nogueira (TJRS).
Na ocasião, será entregue o “Prêmio CNJ – Memória do Poder Judiciário”, apresentado pela presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, desembargadora Salise Monteiro Sanchotene.
Atuação conjunta
O Encontro Nacional de Memória do Judiciário começou ontem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e reúne cerca de 350 magistrados e servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil. O objetivo é debater como dar tratamento adequado aos documentos relevantes e preservar a memória do Poder Judiciário brasileiro.
O evento foi organizado em conjunto pelos tribunais de Justiça gaúchos, com programação distribuída nas cinco sedes. Entre as palestras, foram abordados temas como memória humana e memória institucional; gerenciamento, acesso, difusão e preservação da memória; estruturação de cargos de historiador, arquivista, museólogo e bibliotecário; preservação digital e analógica; e ações em prol da memória desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
A solenidade de encerramento será transmitida ao vivo neste link: https://bit.ly/42rJjle.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O magistrado Marcos Roberto Araújo dos Santos foi nomeado ontem (10/5) desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O ato, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado hoje (11/5) no Diário Oficial da União.
Araújo dos Santos ocupará a vaga deixada pela desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro deste ano. A data da posse ainda será marcada.
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O III Encontro Nacional de Memória do Judiciário (Enam) encerrou-se nesta sexta-feira (12/5), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com a entrega do Prêmio CNJ – Memória do Poder Judiciário, concedido a sete categorias: especial (tema gestão de memória: recursos humanos), difusão cultural e direitos humanos, trabalho acadêmico e científico, patrimônio cultural arquitetônico, patrimônio cultural arquivístico, patrimônio cultural bibliográfico, patrimônio cultural museológico. Também foram entregues três menções honrosas nas categorias patrimônio cultural museológico e difusão cultural e direitos humanos.
O encontro também deu nascimento à Carta de Porto Alegre, um compromisso do Judiciário com os direitos de acesso à informação e às fontes da cultura nacional. O documento foi assinado por magistradas e magistrados, servidoras e servidores, profissionais das áreas de gestão de memória, gestão documental e preservação digital do Poder Judiciário e demais integrantes da sociedade civil participantes do III Enam. A carta traz diretrizes de atuação extraídas das reflexões e debates do encontro.
Leia a Carta de Porto Alegre neste link: https://www.trf4.jus.br/AnBWT.
Conheça os projetos vencedores da segunda edição do Prêmio CNJ – Memória do Poder Judiciário:
Categoria Especial - Gestão de Memória: Recursos Humanos
Subcategoria Justiça Federal
Projeto "Gestão de Memória: Recursos Humanos na Justiça Federal do Rio Grande do Sul", da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subcategoria Justiça Eleitoral
Projeto "Programa da Memória", do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos
Projeto "Exposição - Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades", do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Projeto "Trilha da Memória - experiência do Laboratório da Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região" - Menção Honrosa
Categoria Trabalho Acadêmico e Científico
Publicação "Mande chamar o Doutor! A presença dos médicos no Vale do Paraíba Fluminense (1840-1880)", da autora Anne Thereza de Almeida Proença
Categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico
Projeto "Inauguração do Novo Museu Judiciário", do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Categoria Patrimônio Cultural Arquivístico
Projeto "RDC-ARQ: a preservação digital no TJDFT”, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico
Projeto "Bibliografia da História da Justiça do Trabalho: edição comemorativa dos 80 anos de justiça social no Brasil - 1ª e 2ª Edições", da rede de bibliotecas da Justiça do Trabalho
Categoria Patrimônio Cultural Museológico
Projeto "Podcast Casos Forenses", do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Projeto "Exposição Tribunais do Rio de Janeiro - 270 anos: da relação ao Tribunal de Justiça (1752 a 2022)", do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Menção Honrosa
Projeto "Campanha de arrecadação de documentos e objetos para o acervo histórico", do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Menção Honrosa
Mais fotos em alta resolução podem ser obtidas no Flickr do TRF4: https://www.trf4.jus.br/eKmDj.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Lamentando os episódios ocorridos nos ataques às sedes do Poderes da República em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, e reforçando a necessidade de defesa do Estado Democrático de Direito, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, enfatizou, em sua manifestação na solenidade de encerramento do III Encontro Nacional de Memória do Judiciário (III Enam), o papel fundamental do Poder Judiciário no atual contexto do país. Weber foi a convidada de honra da cerimônia, que aconteceu na manhã de hoje (12/5), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
"Reafirma-se a ideia de um Judiciário unido e forte, ideia que há de ser amplamente difundida como contraponto à campanha de desinformação que alimentou a gênese dos atos criminosos do último dia 8 de janeiro”, ela afirmou, definindo como graves e lamentáveis os fatos ocorridos. "As cenas que assistimos evidenciaram que é imprescindível a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da história, da memória e do patrimônio imaterial do Judiciário, com vistas a desmistificar os amplos espectros de desinformação que, nos últimos anos, têm fomentado hostilidades desarrazoadas em relação à Justiça”, pontuou a ministra.
"Impõe-se ao Judiciário preservar a memória institucional para que o lamentável episódio não seja esquecido e como uma condição para que não se repita e para que lembremos sempre da indispensabilidade do cultivo diuturno da nossa democracia e do aperfeiçoamento das instituições democráticas no Brasil”, declarou Weber. A ministra ainda pontuou que o Judiciário deve seguir unido “inspirado pela invocação da memória dos que nos antecederam e, sob o norte da Constituição, em busca de uma sociedade mais livre, solidária, justa e inclusiva".
Ao terminar a sua manifestação, ela elogiou as cortes gaúchas pela realização do encontro: “parabenizo todos os organizadores por este evento que, na verdade, é uma celebração da memória das instituições judiciárias e uma celebração do Poder Judiciário unido e forte na defesa do Estado Democrático de Direito”.
Uma ação conjunta de cinco tribunais
O III Enam, que reuniu na capital gaúcha mais de 350 magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil, teve por objetivo traçar diretrizes para dar um tratamento adequado aos documentos relevantes, para preservação da história do Judiciário, demonstrando seu papel na construção da cidadania do povo brasileiro.
O evento, que começou quarta-feira (10/5), teve por tema “Estruturando a memória” e foi promovido de forma conjunta pelos cincos tribunais gaúchos: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS).
Além de Weber, a mesa de autoridades da solenidade teve a presença da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, e dos presidentes dos tribunais do RS, desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira (TRF4), Amílcar Fagundes Freitas Macedo (TJMRS), Francisco José Moesch (TRE), Francisco Rossal de Araújo (TRT4) e Íris Helena Medeiros Nogueira (TJRS).
Valle Pereira, como anfitrião da cerimônia, agradeceu a presença de todos, destacando “o empenho e o trabalho colaborativo dos magistrados e servidores dos tribunais gaúchos que resultou na brilhante realização desse encontro”.
Os presidentes das cortes gaúchas se manifestaram fazendo um balanço positivo das atividades desenvolvidas durante os dias do evento para o âmbito da preservação da memória institucional da Justiça brasileira.
Os desembargadores, juntamente com a diretora-geral do TRF4, Sandra Mara Cornelius da Rocha, entregaram uma placa em homenagem à ministra Weber em reconhecimento pela atuação dela na defesa dos direitos humanos e na preservação, valorização e difusão da Memória do Poder Judiciário. A desembargadora Sanchotene também recebeu uma homenagem pela sua atuação no CNJ e na Comissão de Gestão Documental e Memória.
A cerimônia foi marcada ainda pela apresentação musical em violão do servidor do TRF4 Rodrigo Meine, que é doutor em Composição Musical e bacharel em Cordas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele interpretou a obra “La Catedral”, do compositor e violonista paraguaio Agustín Barrios.
Tribunais paulistas sediarão próximo Enam
Durante a solenidade, a ministra Weber anunciou que o IV Enam acontecerá em maio de 2024. Ela revelou que, novamente, o evento terá uma organização coletiva, pois o CNJ escolheu os tribunais do estado de São Paulo para sediarem o encontro do próximo ano.
Ao final da solenidade, foi entregue o Prêmio CNJ - Memória do Poder Judiciário, acesse a notícia sobre a premiação neste link: https://www.trf4.jus.br/nl7FV.
O encerramento do III Enam foi transmitido online pelo canal do YouTube do Memorial da Justiça do Trabalho do TRT4 e pode ser assistido neste link: https://www.trf4.jus.br/ru1PM.
Veja mais fotos da cerimônia no Flickr do TRF4 no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/eKmDj.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Foi realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o 4º Encontro de Gestão da Justiça Federal. O evento aconteceu na Diretoria-Geral da corte e reuniu diretores-gerais dos TRFs e dirigentes do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os Encontros têm por objetivo debater desafios de gestão dos órgãos e buscar encaminhamentos congruentes que contribuam com o aprimoramento das atividades da Justiça Federal. As atividades ocorreram pela manhã e pela tarde e abordaram assuntos como Gestão Administrativa, Orçamento, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação, Gestão da Saúde e Segurança Institucional.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
18 de maio é comemorado o Dia Internacional dos Museus e, para marcar esta data, o Instituo Brasileiro de Museus (Ibram) promove anualmente a Semana Nacional de Museus, convidando as instituições museológicas brasileiras a desenvolverem uma programação especial. O Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS) participou desta 21ª edição visibilizando processos voltados a questões ambientais e que envolvem conciliações, em alusão ao tema da exposição física "20 anos de Conciliações, Diálogos e Escuta na Justiça Federal", recém inaugurada no espaço.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou de uma reunião de trabalho sobre políticas públicas para população em situação de rua que foi realizada na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O encontro aconteceu no Salão Nobre do Paço dos Açorianos na capital gaúcha e a corte foi representada pela desembargadora Eliana Paggiarin Marinho e pela servidora Graziela Fernanda Seibel Rodriguez.
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A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região encerra a Semana da Inspeção 2023. O evento, em clima informal, ocorreu no auditório do Prédio Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e reuniu magistrados e servidores presencial e remotamente, tendo sido transmitido ao vivo pelo Youtube.
Com o tema “Paz nas mudanças”, a atividade, que ocorre anualmente, iniciou na Seção Judiciária do Paraná, no dia 15 de maio, com uma palestra sobre “Comunicação Não-Violenta”.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica Portaria nº 32/2023, determinando a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e dos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A correição extraordinária ocorreu de 31/5 a 2/6. Para acessar a íntegra da Portaria nº 32, acesse este link: https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2023/ppi71_portaria--1-.pdf.
O juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos toma posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O evento contou com a presença de autoridades, magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região, além de familiares e convidados do novo desembargador.
O novo desembargador
Marcos Roberto Araújo dos Santos foi promovido pelo critério de antiguidade e ocupa a vaga deixada pela desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro deste ano.
O magistrado tem 55 anos e é natural de Curitiba. Ele graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1990 e ingressou na magistratura estadual paranaense em 1992. Em 1994, assumiu como juiz federal substituto. Araújo dos Santos foi juiz titular da 4ª Vara Federal de Curitiba. Ele também atuou nas cidades de Londrina e Guarapuava.
Veja mais fotos da solenidade no Flickr do TRF4: https://www.trf4.jus.br/xvgZF.
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu visita de cortesia da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira. Ela veio acompanhada do desembargador Ricardo Torres Hermann.
Inaugurados no Prédio Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os retratos dos desembargadores Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, Victor Luiz dos Santos Laus e Márcio Antonio Rocha na Galeria dos Diretores da Escola da Magistratura (Emagis). Aurvalle dirigiu a Emagis em 2017, após o falecimento do desembargador Otávio Roberto Pamplona. Já Laus e Rocha, nos biênios de 2017-2019 e 2019-2021, respectivamente.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram, ontem (20/6), um Acordo de Cooperação Técnica para promover ações colaborativas visando o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A parceria também prevê a criação do Comitê Gestor Interinstitucional do SEI.
O acordo é celebrado 10 anos após a assinatura do primeiro Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4 para cessão do SEI e a publicação da consulta pública em busca de uma solução de processo eletrônico, na qual o SEI foi escolhido como solução oficial do governo federal.
O acordo foi assinado pelo presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e pela ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, em cerimônia realizada no Salão Nobre do MGI, em Brasília. A assinatura marca o fortalecimento da parceria entre o Governo Federal e o TRF4, responsável pela criação do SEI e cedido sem custos para o governo federal desde 2014.
Na cerimônia, a ministra Esther Dweck parabenizou o TRF4 pelo desenvolvimento da ferramenta que, segundo ela, revolucionou a Administração Pública Federal, sendo um instrumento de modernização e inovação no serviço público.
“O Ministério foi criado, ainda na transição, para focar justamente em como a gente melhora a gestão pública e pensar em soluções inovadoras. E esse é um típico caso de solução inovadora. A gente estava começando a caminhar de forma separada e não fazia sentido. Essa reaproximação é muito importante para focarmos não só no desenvolvimento conjunto de melhorias, mas também na expansão. É um sistema que merece ser expandido”, ela ressaltou.
Dweck também destacou o importante papel da Dataprev nessa parceria. “É missão do Ministério fortalecer esses instrumentos do Estado brasileiro. A Dataprev é uma grande empresa pública de TI e tem como missão ser o braço não só operacional, mas de desenvolvimento de inovações para a Administração Pública e para outras esferas. Juntamente com o Serpro, são nossas duas grandes empresas públicas na área de TI, e que a gente quer que se fortaleçam e possam servir como instrumento para todo o processo de transformação digital do governo brasileiro”, ela disse.
Já o presidente do TRF4, o desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ressaltou que o acordo é resultado do trabalho em conjunto entre as equipes. “O patrimônio público deve servir a todos. O Tribunal não é uma empresa de programação. Mas sempre investimos muito em tecnologia. Houve um mergulho de nossa equipe para conseguir uma verdadeira transformação digital. É incalculável a economia que tivemos de recursos públicos não só com papel, mas com licença de softwares", afirmou o magistrado.
Ele explicou ainda que o Sei foi criado com o objetivo de modernizar, trazer benefícios para os cidadãos e para os servidores, de modo a assegurar sustentabilidade e transparência no serviço público. “Esse ACT vai permitir, sem dúvidas alguma, uma expansão do SEI. A utilização do Ministério e de uma base multi órgãos vai certamente permitir que haja uma expansão maior, atingindo municípios, entidade menores, e, consequentemente, trazendo benefício para pessoas que estão em centros mais distantes do Brasil e que são aquelas que precisam da inclusão digital”, ele declarou.
O secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, destacou que a primeira parceria do Executivo Federal com o TRF4 foi estabelecida há 10 anos e que o Sei se tornou um dos sistemas principais da Administração Pública em busca da digitalização dos serviços públicos.
“Hoje, com esse novo acordo, o Ministério terá uma capacidade maior de expansão e de distribuição do SEI, tanto no âmbito do governo federal como para estados e municípios. Além disso, poderemos acelerar todos o desenvolvimento de sistemas, agregando novas funcionalidades e novos módulos para esse nosso objetivo de fazer todo o processo de digitalização de serviços”, ele afirmou.
Sobre o ACT
Um dos grandes destaques do acordo é a possibilidade de cessão de uso do SEI, seus módulos e sistemas complementares. A cessão poderá ser feita a quaisquer órgãos e entidades da administração pública dos Poderes e entes federativos, órgãos constitucionalmente autônomos, entidades paraestatais ou organizações internacionais da qual o Brasil faça parte e pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública.
O instrumento prevê que o MGI poderá ceder o direito de uso do SEI com exclusividade para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O TRF4, por sua vez, atuará com exclusividade na cessão para os órgãos e entidades do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e dos Estados e seus Conselhos correlatos, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e outros órgãos relacionados ao sistema de justiça.
A atuação do MGI e do TRF4 ocorrerá sem a necessidade de anuência da outra parte, observando-se os aspectos relacionados à segurança da informação e demais dispositivos legais que visem evitar o uso inadequado e indevido das soluções.
Além disso, por meio do Comitê Interinstitucional os órgãos atuarão conjuntamente no desenvolvimento colaborativo do SEI, seus módulos e sistemas complementares. Isso inclui validação de evoluções prioritárias, requisitos técnicos, funcionais e legais e publicação de versão de referência, visando preservar a compatibilidade tecnológica e a otimização dos recursos para a eficiência da Administração Pública.
Sobre o SEI
No Governo Federal, mais de 120 órgãos já utilizam o SEI. E centenas de órgãos públicos e outros Poderes e associações usufruem do avanço que a solução promoveu na Administração Pública com a mudança de gestão de processos e documentos administrativos eletrônicos. Já são 10 anos de gestão mais eficiente, ágil, transparente e, tudo isso, gerando economia de recursos públicos.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de gestão documental desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região que permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, a edição e a assinatura até o armazenamento, é realizada em ambiente virtual.
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O desembargador Fernando Quadros da Silva assumiu nesta sexta-feira (23/6) a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o biênio 2023-2025. Também foram empossados o desembargador João Batista Pinto Silveira, como vice-presidente, e a desembargadora Vânia Hack de Almeida, como corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região. A posse foi realizada em sessão solene no Plenário da corte, em Porto Alegre, e foi transmitida online pelo canal oficial do TRF4 no Youtube.
O evento contou com a participação, tanto de forma presencial quanto virtual, de magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região, de convidados e autoridades, como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, os ministros do STF Dias Toffoli e Edson Fachin, além da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, juntamente com os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e Herman Benjamin.
Excelência por meta
O novo presidente, ao fazer seu discurso de posse, destacou que a sua gestão terá como meta a excelência da prestação jurisdicional. “Este é o valor pelo qual já é reconhecida a Justiça Federal da Região Sul”, falou o desembargador, acrescentando que “o tribunal pertence à sociedade, e por isso deve buscar constantemente oferecer uma Justiça célere”.
“O nosso foco será na boa e célere prestação jurisdicional, mantendo as condições para que os nossos juízes e desembargadores tenham a tranquilidade para bem julgar. Dessa forma, o Judiciário deve permanecer discreto e agir somente quando chamado, esses são os ideais que defendemos”, pontuou Quadros da Silva.
O novo presidente ressaltou que o julgamento dos recursos que aportam no tribunal deve ser feito com celeridade e independência. “Não temos inimigos e nem aliados, não temos combate que não seja contra a morosidade da Justiça”, ressaltou o magistrado.
“Vamos ao trabalho, vamos dar continuidade às grandes gestões que foram produzidas no TRF4, sempre inspirados naquela certeza de que os homens passam, mas as instituições são permanentes”, concluiu Quadros da Silva.
Importância do contato humano
A abertura da cerimônia foi realizada pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que deixou hoje a Presidência. Ele lembrou que quando assumiu a direção do TRF4, em junho de 2021, o momento era marcado pela pandemia de Covid-19.
“Aquela cerimônia foi praticamente virtual, com a presença dos empossandos, pouquíssimos servidores e familiares, todos guardando a devida distância. Era o que se impunha naqueles dias, em razão da triste crise sanitária da Covid-19 que enfrentávamos”, ele ressaltou.
Em sua fala, o magistrado comemorou que o contexto atual é outro: “agora, felizmente, voltamos à vida normal, e com felicidade vejo este Plenário repleto de pessoas, que aqui acorrem para prestigiar a nova gestão que toma posse, conferindo ao evento a humanidade que deve ter”.
Valle Pereira finalizou avaliando que os dois últimos anos deixaram como lições que o contato humano é essencial, proporcionando crescimento, diálogo, e apontando caminhos. “Pensando juntos somos melhores, nos completamos e podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária, dotada de instituições confiáveis e perenes”, ele completou.
Atuação do TRF4
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael de Assis Horn, falou em nome da advocacia e do Conselho Federal da entidade. Ele reforçou a importância da atuação conjunta e respeitosa do tribunal com os advogados.
“O TRF4 é uma corte vanguardista do Judiciário brasileiro, em especial, pela constante interlocução com a OAB. O tribunal, desde o seu nascedouro, coloca em prática o principio da indispensabilidade da advocacia na administração da Justiça, por compreender que os advogados atuam na condição de porta-vozes do jurisdicionado, razão de existir do Judiciário”, disse Horn.
Já o procurador-chefe regional da República na 4ª Região, Antônio Carlos Welter, se manifestou pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele apontou que o TRF4 possui uma “extensa gama de decisões envolvendo a defesa dos direitos sociais e a proteção do cidadão”.
“Como exemplo da inovação dessa corte, cabe lembrar que a primeira decisão do país reconhecendo direitos previdenciários a casais do mesmo sexo é daqui deste tribunal, acolhendo ação civil pública do MPF”, mencionou Welter.
Coragem para guiar os novos dirigentes
Em nome do TRF4, o desembargador Sebastião Ogê Muniz saudou os novos dirigentes da corte, constatando: “durante suas trajetórias, nossos protagonistas amealharam a bagagem necessária para trilhar a jornada que hoje se inicia”. Ele ainda declarou que os integrantes da nova gestão são “pessoas admiradas e queridas por todos e por todas, seja pela competência, seja pela serenidade, seja pela disposição para o diálogo e pela urbanidade”.
“Aristóteles considera a coragem como o meio-termo entre o medo e a autoconfiança. Na Ética a Nicômaco, o filósofo define a pessoa corajosa como sendo a que ‘suporta ou teme as coisas certas, para o propósito certo, da maneira certa e no momento certo e que mostra autoconfiança semelhantemente’. A coragem aristotélica dos novos dirigentes haverá de guiar seus passos, os quais serão acompanhados de perto por seus pares e pelos servidores do tribunal, todos dispostos a coadjuvá-los”, finalizou Muniz.
Após o encerramento da solenidade, os novos dirigentes do TRF4 receberam os cumprimentos das autoridades e dos convidados no auditório da corte.
Acesse mais fotos do evento no Flickr do TRF4: https://www.trf4.jus.br/cyxaV.
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O desembargador Rogerio Favreto, diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), será homenageado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Ele receberá o título de Cidadão Porto-Alegrense, proposto pelo vereador Carlos Alberto Comassetto, conhecido como Engenheiro Comasseto, que deu seguimento à proposta da ex-vereadora Margareth Moraes.
O convite foi feito formalmente nesta terça-feira (28/6) por Comassetto e Margareth, que vieram acompanhados pelo gerente do Grupo Hospitalar Conceição, João Motta, pelo advogado Antônio Escosteguy Castro e pelo diretor da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA), Brunno Mattos. A data da homenagem ainda não foi marcada.
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Tomaram posse hoje (28/6) os novos membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a vice-corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, o diretor e o vice-diretor da Escola da Magistratura (Emagis), a coordenadora e a vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef), o coordenador e o vice-coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) e o ouvidor e a ouvidora substituta da corte. A cerimônia aconteceu no Plenário do tribunal e contou com a presença de autoridades, magistrados, servidores e convidados, tanto de forma presencial quanto remota. O evento ainda foi transmitido online pela plataforma Zoom.
Os dirigentes vão compor a administração do TRF4 para o período de junho de 2023 a junho de 2025, juntamente com o presidente, desembargador Fernando Quadros da Silva, o vice-presidente, desembargador João Batista Pinto Silveira, e a corregedora regional, desembargadora Vânia Hack de Almeida, que assumiram na última semana (23/6).
O presidente do tribunal coordenou a solenidade. Durante a cerimônia, o magistrado decano entre os empossados, desembargador Márcio Antonio Rocha, que será membro titular do Conselho de Administração, prestou o compromisso em nome de todos.
Após a assinatura eletrônica dos termos de posse, o novo diretor da Emagis, desembargador Rogerio Favreto, se manifestou, apontando que, na sua gestão, “será preciso avançar na compreensão de temas da atualidade”. Ele citou questões envolvendo demandas judiciais de comunidades indígenas e quilombolas, assédio, diversidade, discriminação sexual, de gênero e de raça, proteção ambiental e demandas coletivas de organizações da sociedade civil como exemplos de temáticas que devem ser abordadas nos cursos e atividades da Escola.
Para Favreto, a formação e a qualificação de magistrados e servidores devem ajudar “a aproximar a jurisdição das reais necessidades da ampla judicialização dos conflitos, buscando efetivar as garantias e direitos fundamentais”.
Na sequência, o desembargador Quadros da Silva parabenizou os novos dirigentes e destacou que as funções que eles vão exercer “são de grande relevância, especialmente, pela complexidade que hoje envolve a atuação do Poder Judiciário”.
Antes de encerrar a solenidade, o presidente ressaltou que a “administração do tribunal espera que as empossadas e os empossados atuem de forma a colaborar para que a 4ª Região possa oferecer uma Justiça cada vez mais eficiente e próxima dos cidadãos”.
Confira abaixo os nomes dos empossados e os cargos que assumiram
- Conselho de Administração: desembargador Márcio Antonio Rocha, membro titular; desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, membro titular; desembargador Luiz Carlos Canalli, membro suplente; desembargador Loraci Flores de Lima, membro suplente;
- Corregedoria: desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, vice-corregedora;
- Emagis: desembargador Rogerio Favreto, diretor; desembargador Roger Raupp Rios, vice-diretor; desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, membro do Conselho Consultivo; desembargador Ângelo Roberto Ilha da Silva, membro do Conselho Consultivo;
- Cojef: desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenadora; desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, vice-coordenadora;
- Sistcon: desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador; desembargador Altair Antônio Gregório, vice-coordenador;
- Ouvidoria: desembargador Luiz Antônio Bonat, ouvidor; desembargadora Ana Cristina Blasi, ouvidora substituta.
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O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomou posse hoje (6/7) como desembargador eleitoral efetivo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O ato solene aconteceu, de forma presencial, na sessão plenária desta quinta-feira da corte eleitoral, na Sala de Sessões do Edifício Assis Brasil, sede do TRE gaúcho, e contou com a presença de autoridades e familiares do empossando.
Em seu discurso, o desembargador Valle Pereira saudou todos os presentes e externou sua satisfação em, novamente, estar integrando o TRE-RS, visto que já havia participado, como desembargador substituto. Ele afirmou ter ciência da responsabilidade a qual passa a assumir e que contribuirá para que o tribunal eleitoral continue a prestar jurisdição com presteza e qualidade. "As instituições são essenciais para a vida em sociedade, elas são essenciais para o fortalecimento do Estado democrático de Direito. Cabe aos magistrados promoverem a Justiça e contribuir com a pacificação social, que é a missão do Poder Judiciário", ressaltou Valle Pereira.
A presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, ao saudar o empossado, afirmou que a experiência profissional demonstrada no seu vasto currículo engrandecerá com os trabalhos desenvolvidos pela corte eleitoral e garantiu que toda a estrutura do tribunal estará a disposição para que ele possa executar seu trabalho com toda a qualidade e desenvoltura.
O vice-presidente e corregedor, desembargador Voltaire de Lima Moraes, deu boas-vindas ao empossado em nome do Pleno. Ele garantiu que a alta envergadura intelectual e formação humanística do desembargador Valle Pereira o faz um profissional que abrilhanta a magistratura brasileira.
Fonte: Ascom/TRE-RS
Na tarde de hoje (7/7), o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi empossado no cargo de magistrado substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A cerimônia ocorreu no prédio da sede da corte eleitoral, localizado no centro de Porto Alegre.
Leal Júnior vai ocupar no TRE-RS o assento destinado às juízas e juízes federais. Ele destacou a importância do papel que desempenhará na instituição e também ressaltou "a relevância da legalidade no país em que vivemos".
A solenidade foi conduzida pela presidente do tribunal, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, que deu boas-vindas ao empossado, ressaltando a experiência dele na magistratura.
Prestigiaram o evento, o vice-presidente e corregedor do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o desembargador do TRF4 e membro do TRE-RS, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, o desembargador do TRF4 Altair Antônio Gregório, a desembargadora eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira, a procuradora regional eleitoral substituta Maria Emília Correia da Costa e a diretora-geral do TRE-RS, Ana Gabriela Veiga.
Fonte: Ascom/TRE-RS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concorrerá ao Prêmio Innovare 2023 com o projeto Tramitação Ágil, desenvolvido para acelerar o trâmite processual nas ações de benefícios por incapacidade. A ferramenta foi apresentada nesta tarde (13/7) à advogada Carla Cristina Fiorezi, avaliadora do Instituto Innovare, para concorrer como prática na categoria Tribunal.
O projeto foi desenvolvido pelo laboratório de Inovação do tribunal – Inspiralab – e pela Diretoria de Tecnologia da Informação, com a colaboração de magistrados, advogados e procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reunião foi coordenada pelo presidente, desembargador Fernando Quadros da Silva, e contou com a presença da equipe responsável pelo Tramitação Ágil, o juiz federal Eduardo Picarelli, o assessor de Projetos e Inovação, Alexandre Antonini, e o diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários, Marlos Barbosa Silvestre.
O encontro foi aberto com um vídeo sobre o projeto, no qual foram ouvidos jurisdicionados beneficiados pelo andamento mais rápido da ação, bem como advogados e uma procuradora do INSS, que dão testemunho da transformação ocorrida.
Tramitação Ágil
O projeto Tramitação Ágil é uma ferramenta de automação criada para dar agilidade ao trâmite processual de ações previdenciárias de benefício por incapacidade. Ele automatiza atividades de cunho não decisório por meio do uso de metadados, reduzindo em até 50% o tempo de tramitação do processo, e fases que levariam dias, ocorrem em minutos. A ferramenta foi implantada em fevereiro nos juizados especiais federais da 4ª Região.
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu nesta tarde (18/7) visita de cortesia do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Francisco Rossal de Araújo.
O dirigente do TRT4 veio cumprimentar Quadros da Silva pela posse, ocorrida em 23 de junho. Rossal de Araújo ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições, lembrando a realização conjunta do Encontro Nacional de Memória do Judiciário, em maio deste ano, e a realização do encontro dos laboratórios de Inovação do Judiciário, que ocorrerá em setembro, e terá como anfitriões os cinco tribunais gaúchos.
“Essa proximidade e essa troca de experiências é muito importante para ambas as instituições”, afirmou Quadros da Silva, que recebeu o colega em seu gabinete.
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No dia 10 de julho completaram-se 15 anos do falecimento do Juiz Federal Lício Bley Vieira, ocorrido em 2008.
E esta edição do "Momento Memória - Biografias" não poderia deixar de homenagear este magistrado tão importante para a História da Justiça Federal do Paraná! Afinal, ele foi um dos 4 Juízes Federais responsáveis pela reinstalação da Justiça Federal em nosso Estado, em maio de 1967, após a sua extinção pela ditadura Vargas em 1937.
O "bom Lício", assim chamado por muitos que com ele conviveram, nasceu em Curitiba em 7 de setembro de 1916. Antes de cursar Direito, graduou-se em Farmácia, atuando no ramo tanto em Curitiba, como em Cruz Machado, interior do Estado. Foi delegado da polícia civil antes da magistratura federal. Casado com Dona "Zozoca", teve dois filhos, nove netos e 12 bisnetos.
Esta edição reúne histórias saborosas da vida deste Juiz tão singular. Algumas engraçadas e divertidas, contadas por amigos e familiares, revelando um traço muito próprio da personalidade do magistrado. Muitas fotos e documentos registram a memória inapagável deste Juiz Federal para a História da JFPR!
Vamos então conhecer a biografia do Juiz Federal Lício Bley Vieira?
Basta clicar aqui: "Momento Memória Biografias": Juiz Federal Lício Bley Vieira - 15 anos de falecimento.
Há pouco mais de 20 anos, em 8 de julho de 2003, a Subseção Judiciária de Londrina foi palco do início de uma grande revolução – judiciária e tecnológica! Era instalada a versão piloto do primeiro Processo Eletrônico da Justiça brasileira – o eproc (V1) – na então Vara Única do Juizado Especial Federal de Londrina.
Esta edição (também de número 20!) vai abordar a história do eproc, relembrando, por meio de normativos importantes (leis, resoluções, provimentos, portarias) as equipes pioneiras em sonhar e criar um novo paradigma no Poder Judiciário. Mas vamos também conhecer os sistemas e equipamentos que antecederam o eproc na JFPR, e os fatos que desencadearam o desenvolvimento do processo eletrônico, sua ampliação para as demais Varas e matérias (o eproc V2), e, claro, as curiosidades e histórias engraçadas e desafiadoras contadas por seus personagens.
Desembargadores, Juízes Federais, servidores e a advogada autora do primeiro processo gerado no eproc, distribuído "ao vivo" na solenidade de Londrina... que teve lá seus perrengues... - todos são ouvidos em depoimentos muito especiais!
Fotos de todos os coordenadores do eproc, do evento de instalação em Londrina, e muitos links para informações complementares - para o primeiro projeto do sistema e para o primeiro manual! - para uma reportagem produzida à época do lançamento e para a playlist contendo todos os 16 depoimentos gravados para esta edição!
São 60 páginas de muita informação e história! Como disse um de nossos entrevistados: "Naquela época olhava-se para o futuro; hoje chegou a hora de olharmos para o passado, avaliar o que foi feito, o que representou. O eproc nos orgulha muito, sobretudo pelo pioneirismo da Justiça Federal da 4ª Região!"
Hoje com mais de 10 milhões de ações distribuídas, o eproc é utilizado em quase uma dezena de outros Tribunais, dentre os quais o TRF2, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU/CJF, e o mais "jovem" Tribunal Regional Federal do país, com sede em Belo Horizonte/MG, o TRF6.
Mas esta edição também aponta para o futuro... com a Inteligência Artificial revelando novas possibilidades, o eproc avança! Porém sem nunca esquecer de sua história e de seus criadores!
Vamos à edição deste Momento Memória mais que especial?
É só clicar aqui: Momento Memória: o eproc faz 20 anos!
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promoção conjunta da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc) e da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).
A cerimônia teve a presença, entre outras autoridades, do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva; do presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador João Henrique Blasi; da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio; do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Henrique Luiz Hartmann, e do presidente da Ajufesc, juiz federal Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury.
Outros integrantes do TRF4 também participaram do congresso, que terminou esta sexta (28): o vice-presidente, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; a corregedora regional, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida; o ex-presidente, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e os desembargadores federais Paulo Afonso Brum Vaz e Rogério Favreto. O presidente nacional da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves e outros juízes federais da JFSC compareceram à cerimônia.
Fotos: OAB/SC/Divulgação.
https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2023/jca09_270723-congresso-brasileiro-de-direito-previ--min-fachin_53076129696_o.jpg
O Conselho da Justiça Federal (CJF) está divulgando os resultados da consulta pública para definição de metas da Justiça Federal para 2024. A pesquisa foi realizada de forma online no período de 12 a 25 de julho deste ano e teve como objetivo conhecer a opinião da sociedade civil em relação às metas a serem adotadas pela Justiça Federal no ano de 2024.
Os resultados completos da consulta pública estão disponíveis no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/AtyXL.
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O ouvidor do tribunal, desembargador Luiz Antônio Bonat, e a ouvidora substituta, desembargadora Ana Cristina Blasi, reuniram-se com a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, para estabelecer uma parceria.
Conforme Bonat, as correições e inspeções nas varas constituem um meio importante de capilarizar as ações de sensibilização promovidas pela Ouvidoria, entre elas a criação de uma Ouvidoria da Mulher, a ser coordenada pela desembargadora Blasi.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma ferramenta eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país, permitindo um trâmite processual mais eficiente e proporcionando a gestão confiável dos dados da população carcerária brasileira. O TRF4 será o 36º tribunal a aderir ao sistema que, atualmente, integra em tempo real mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no Brasil.
Informação da ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Ana Cristina Ferro Blasi, que coordena a Ouvidoria da Mulher na corte, participou do Seminário “Violência Contra a Mulher: Diálogos Necessários”. O evento ocorreu no Auditório Mondercil de Moraes, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, e teve como objetivo promover debates com autoridades do Sistema de Justiça acerca da prevenção e combate à violência contra a mulher.
Informação da ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Ana Cristina Blasi, ouvidora substituta e magistrada que vai coordenar a Ouvidoria da Mulher da corte, realizou reunião com a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Tânia Regina Reckziegel, presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres, ouvidora auxiliar regional da Mulher da Região Sul do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e magistrada que foi a primeira ouvidora nacional da Mulher. No encontro, elas trocaram experiências sobre o trabalho de Ouvidoria e falaram sobre os preparativos para a inauguração oficial da Ouvidoria da Mulher do TRF4, que vai acontecer no dia 3 de outubro deste ano.
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou a cerimônia de abertura do seminário comemorativo dos 10 anos de atuação do programa Novos Caminhos. Ao reunir representantes das entidades parceiras e jovens participantes da iniciativa, além de homenageados e autoridades, o programa mostrou como o trabalho desenvolvido pelo TJSC, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) tem gerado oportunidades e transformado vidas.
O evento foi realizado no auditório do Pleno, em Florianópolis, com programação temática incluindo depoimentos, palestras e debates. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi representado pela desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho e a Justiça Federal em Santa Catarina pelo diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Henrique Luiz Hartman.
O Novos Caminhos tem como finalidade desenvolver as potencialidades e contribuir para a construção da autonomia de crianças e adolescentes com idade acima de seis anos, que se encontram ou passaram por medida protetiva de acolhimento, a fim de proporcionar-lhes a perspectiva de uma vida adulta com qualidade e dignidade. Ao ingressarem na iniciativa, os jovens são acompanhados individualmente e encaminhados a programas de escolarização, profissionalização e atividades complementares. Nascido em Chapecó em 2013, o programa viabilizou, ao longo destes 10 anos, mais de 13 mil matrículas em cursos profissionalizantes. Além disso, propiciou a inclusão de 1,2 mil jovens no mercado de trabalho.
O programa reúne também as seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio); Associação Catarinense de Medicina; Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – Administração Regional de Santa Catarina; Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE/SC); e Serviço Social do Comércio – Sesc/Fecomércio.
Fonte: TJSC/Imprensa.
A coordenadora do Núcleo de Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), servidora Magda De Conto, participou da III Jornada Interna do Grupo de Trabalho 2 (GT2) da Rede Nacional de Bibliotecas Judiciárias, a BiblioMemojus. O evento foi realizado em formato online. O grupo trata de memória e patrimônio bibliográfico do Poder Judiciário.
O encontro tratou de dois temas: a análise de ações de memória em bibliotecas registradas no diagnóstico situacional das bibliotecas, realizado entre julho e agosto de 2022, apresentado pelo chefe da Seção de Gestão Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Rodrigo Japiassu; e as ações de memória desenvolvidas pelas cinco Bibliotecas dos Tribunais em Porto Alegre, que sediaram o III ENAM – Encontro Nacional de Memória do Judiciário, apresentado por Magda De Conto.
O evento contou com a presença da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Anita Job Lübbe, integrante da Comissão Organizadora do III ENAM em Porto Alegre, e com o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) Carlos Alexandre Bottcher, coordenador da Comissão Organizadora do IV ENAM em São Paulo, como debatedores. A mediação foi realizada pela coordenadora do GT2, Luciana Napoleone, supervisora da Seção de Biblioteca do TRF da 3ª Região (TRF3). O encontro durou três horas e foi acompanhado por cerca de 70 pessoas.
“ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Exatamente hoje, 25 de agosto, completam-se 25 anos de falecimento do Desembargador Federal José Carlos Cal Garcia, segundo presidente da história do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas que começou sua carreira na magistratura na Justiça Federal do Paraná, em 1984!
Dr. Cal Garcia também ocupava o cargo de Vice-Presidente e Corregedor da JF4 quando foi inaugurada a Sala da Memória da JFPR, em 17/12/1990, estando presente à solenidade!
Esta edição do "Momento Memória – Biografias", além de homenagear juiz tão caro à história da JFPR, resgata acontecimentos importantes de sua carreira, sua ligação afetiva com Maringá e Guarapuava, cidades nas quais instalou a Justiça Federal, em 1993, e um artigo, escrito por outro juiz federal, em que é abordada a forma de trabalho do Desembargador, enquanto juiz de primeira instância. O artigo foi produzido tendo por base manuscritos de despachos e sentenças guardados na Sala da Memória da JFPR.
Nascido na Bahia, mas radicado no Paraná, Cal Garcia graduou-se em Direito na UFBA, mas especializou-se na Universidade de Tucumán, na Argentina. Foi Presidente da OAB/Maringá, e o primeiro reitor da UEM – Universidade Estadual de Maringá!
Estes e outros dados biográficos do magistrado, você confere no link: Momento Memória Biografias – Desembargador Federal José Carlos Cal Garcia: 25 anos de falecimento!
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu a Medalha do Mérito Conselheiro Saraiva, em Grau Grande Oficial, da Prefeitura de Teresina. O magistrado foi homenageado por prestar relevantes serviços à capital piauiense com a formalização do Acordo de Cooperação Técnica para Cessão de uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) entre a Prefeitura e o TRF4.
O desembargador Quadros da Silva esteve na Prefeitura Municipal de Teresina para formalizar com o prefeito Pessoa Leal o acordo de cessão de uso do SEI.
Com informações da Comunicação/Prefeitura de Teresina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Relatório Justiça em Números 2023, com base nos índices estatísticos do Judiciário brasileiro em 2022. Foram analisados os dados de 91 órgãos judiciários. Além de ser a corte federal com maior número de mulheres em seu colegiado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) destacou-se por atingir o maior Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), de 92%, com a primeira instância da 4ª Região tendo chegado a 100% nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
O IPC-Jus é uma forma de medir a eficiência dos tribunais com variação de 0 a 100%. Alcançar o percentual máximo significa que o tribunal foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis. Este percentual é obtido levando em conta o índice de produtividade dos magistrados e de servidores da área judiciária, a taxa de congestionamento de processos e a despesa total do tribunal.
Representatividade feminina
O TRF4 tem o maior percentual de desembargadoras em sua composição entre os seis TRFs, chegando ao percentual de 30%. São 10 desembargadoras e 29 desembargadores formando o plenário da corte. A média nacional da participação feminina nos tribunais federais ficou em 19% neste ano.
Acesse a íntegra do Relatório Justiça em Números 2023 neste link: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/.
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A Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu o título de Cidadão ao desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A distinção foi proposta, em 2019, pela então vereadora Margarete Moraes (PT).
O presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), destacou a atuação jurídica enquanto servidor público do homenageado e a notável carreira que construiu durante os anos de trabalho. “Com um currículo notável, e por sua dedicação pela nossa Capital e pelo país, é que, em nome dos 36 parlamentares, parabenizo o homenageado”, destacou Hamilton.
Rogerio Favreto nasceu em Tapejara (RS), em 1966. Formado em Direito, é desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Exerceu a advocacia privada e foi procurador do município de Porto Alegre de 1990 a 2011, tendo ocupado o cargo de procurador-geral do Município no período de 1997 a 2004. Atuou também em vários cargos no governo federal entre 2005 e 2010.
Em 2011, tornou-se desembargador federal do TRF4 pelo quinto constitucional, em vaga destinada a advogado, nomeado pela presidenta Dilma Rousseff após indicação em lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e em lista tríplice pelos membros do tribunal. É professor convidado de cursos de especialização e mestrado, bem como autor e coautor de diversos livros e publicações.
Fonte: Imprensa Câmara Municipal de Porto Alegre
A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu o Troféu Romy na Edição 2023 do Prêmio Mulheres do Ano, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A magistrada foi premiada pelo destaque que teve em sua área de atuação durante este ano, promovendo a defesa dos direitos das mulheres. A solenidade aconteceu na noite da última sexta-feira (1º/9) no auditório da sede da Emerj, na cidade do Rio de Janeiro.
A premiação, cujo troféu leva o nome da advogada feminista Romy Medeiros, foi aberta pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da Emerj. A desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj, e a desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, filha da jurista Romy Medeiros, compuseram a mesa de honra como madrinhas da premiação.
Além da desembargadora Sanchotene, também receberam o prêmio outras quatro mulheres: a farmacêutica Maria da Penha, ativista da Defesa das Mulheres Contra a Violência de Gênero e caso originário da criação da Lei Maria da Penha; Nair Jane de Castro Lima, presidente da Associação Profissional das Empregadas Domésticas (1973-1977) e ativista da categoria durante a Assembleia Constituinte de 1986; Sinéia Wapichana, líder indígena da etnia Wapichana e ativista pela Preservação das Terras Indígenas "Raposa Serra do Sol"; e a desembargadora Suely Lopes Magalhães, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Troféu Romy
Carioca, a advogada Romy Medeiros dedicou maior parte de sua vida e carreira à causa feminista e aos direitos das mulheres. Foi autora da revisão da situação da mulher casada no Código Civil Brasileiro. Ela era especialista em Direito da Família.
Em 30 de junho de 2021, a Emerj celebrou o centenário de nascimento da jurista e feminista Romy Medeiros. Neste evento, foi lançado o Prêmio Emerj Mulheres do Ano, atrelado à entrega do Troféu Romy, como parte do calendário anual de eventos oficiais da Escola, com sua primeira edição em 2022.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRJ
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa a publicação das Portarias 788/2023 e 791/2023, que dispõem sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Considerando as consequências dos temporais que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias e que ocasionaram a indisponibilidade dos serviços de energia elétrica, telefonia e internet em diversas cidades, o TRF4 suspende os prazos nos dias 4, 5, 6 e 8 de setembro de 2023 em todos os processos do tribunal.
Leia a íntegra da Portaria 788/2023
Leia a íntegra da Portaria 791/2023
Em adesão à Campanha Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio, o edifício-sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, receberá iluminação na cor amarela. Este ano, o lema da campanha é “Se precisar, peça ajuda!”.
O objetivo da ação é apoiar o movimento mundial de Prevenção ao Suicídio, que procura conscientizar a população sobre esta realidade e mostrar que existe prevenção em mais de 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o Centro de Valorização da Vida (CVV), as razões de cada pessoa podem ser bem diferentes, porém muito mais gente do que se imagina já teve pensamentos suicidas. O CVV oferece atendimento gratuito por meio do telefone 188.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Saiba mais sobre a Campanha Setembro Amarelo aqui.
A ouvidora substituta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, entregou hoje ao diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, o convite para a solenidade de instalação da Ouvidoria da mulher, que acontecerá em 3 de outubro, às 13h30, em Porto Alegre. A função de ouvidora da mulher será exercida pela magistrada, que compõe a Ouvidoria do TRF4 para o biênio 2023-2025. Ana Blasi também preside a 11ª Turma do tribunal, que fica em Florianópolis.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, recebeu nesta manhã (12/9) o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que veio tratar de assuntos envolvendo a corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro também conheceu o projeto Tramitação Ágil (TA), implantado no início do ano pelo TRF4 e que automatizou fases processuais nas ações de benefícios por incapacidade.
Salomão veio acompanhado dos desembargadores Mauro Martins, conselheiro do CNJ, e Fábio Uchôa Pinto de Mirando Montenegro, auxiliar da Corregedoria; e da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do CNJ e integrante do TRF4.
Também participaram do encontro a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida; o diretor da Escola da Magistratura (Emagis), desembargador Rogério Favreto; o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior; o coordenador de sistemas do TRF4, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli; e o diretor-geral do TRF4, Arnaldo Fernando Girotto.
Quadros da Silva e Hack de Almeida ressaltaram que a preocupação do tribunal é promover uma reestruturação das varas, tornando-as mais compatíveis com o processo eletrônico e com as ferramentas que vêm sendo acrescentadas ao sistema, entre elas o Tramitação Ágil.
“Há uma tendência de criar núcleos de atendimento, já existindo iniciativas neste sentido”, observou o ministro, ressaltando que a criação de centrais de atendimento demanda uma boa gestão e implantações graduais e bem estruturadas para terem sucesso.
Tramitação Ágil
Após trocarem experiências sobre a jurisdição, o ministro Salomão e sua equipe assistiram a uma apresentação do projeto Tramitação Ágil, feita pelo juiz Eduardo Picarelli. Ele demonstrou em um monitor os objetivos da ferramenta e como ela vem funcionando na 4ª Região desde sua implantação, iniciada em fevereiro deste ano.
“A Tramitação Ágil é a automatização da tramitação processual através do uso de metadados”, explicou Picarelli, acrescentando que para o projeto piloto foram escolhidas as ações de benefícios por incapacidade dos Juizados Especiais Federais (JEFs). “É uma demanda que representa 20% da nossa distribuição total de processos e que possui os fluxos mais padronizados da 4ª Região”, expôs o magistrado. Segundo ele, já foi iniciado o estudo para incluir a ferramenta nas demais ações previdenciárias.
Ao demonstrar como as fases de uma ação de benefício por incapacidade vão se sucedendo na tela do eproc, Picarelli chamou a atenção para a padronização dos documentos e dos lançamentos dos eventos promovidos no TA, que permitem uma resposta rápida do sistema por meio da análise de metadados.
“Não se trata de inteligência artificial, mas de uso de metadados. O sistema não automatiza atos decisórios”, ressaltou Picarelli, "mas etapas mais burocráticas do processo, como exame de prevenção, consulta dos dados previdenciários, marcação de perícia, pagamento dos honorários periciais, citação do INSS, intimações, conclusão para julgamento, trânsito em julgado, alteração da classe processual e cálculo dos atrasados”, ele exemplificou.
Outros aspectos do projeto destacados por Picarelli foram a importância do sistema Prevjud e da Plataforma Digital do Poder Judiciário e a participação ativa da OAB e dos órgãos envolvidos no processo previdenciário durante a criação do TA. “Nossa parceria ajudou a eliminar os tempos mortos do processo eletrônico”, avaliou o juiz ao explicar a boa recepção da ferramenta pelos agentes do processo.
O ministro Salomão demonstrou interesse em processos de automatização em execuções fiscais, explicando que foi montado um grupo de trabalho na Corregedoria Nacional com o fim de encontrar soluções para tais ações. “Nosso objetivo é trocar experiências e tentar agilizar essas ações”, ele explicou.
Quanto a ampliar o uso do TA para processos de benefícios previdenciários por incapacidade para todo o Brasil, Salomão sugeriu à desembargadora Sanchotene a criação de um grupo de trabalho no CNJ com este fim. “Minha ideia era justamente esta, propor a criação de um fluxo padronizado. É uma forma de fazer a nossa parte. O TRF4 já demonstrou que é possível”, concluiu o ministro.
Dias que viraram minutos
O Tramitação Ágil é um projeto de inovação desenvolvido pelo TRF4 e implantado no início de 2023 nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região nas ações de benefícios por incapacidade. Ele automatiza a tramitação processual através do uso de metadados. A ferramenta automatiza apenas atividades de cunho não decisório e impulsiona o processo em um novo fluxo, que transforma dias de tramitação em minutos. A estimativa é de que o TA reduza o tempo de tramitação em 58% e gere uma economia em força de trabalho estimada em R$ 34 milhões anuais.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) iniciou na tarde de hoje (13/9) o curso “Julgamento com perspectiva”. O evento de abertura foi realizado no Auditório do Prédio Anexo do TRF4, em Porto Alegre, e também foi transmitido de forma online pelo canal da Emagis no Youtube.
Voltado para magistradas e magistrados da 4ª Região, o curso tem atividades até sexta-feira (15/9) e tem o objetivo de debater a existência de uma realidade discriminatória relacionada a gênero e raça, e às suas interseções, assim como a influência dessas circunstâncias na criação, aplicação e interpretação do direito. Dessa forma, será discutida a aplicação de ferramentas teóricas e metodológicas que permitam o exercício da jurisdição com uma perspectiva de gênero, capaz de proteger os direitos das mulheres, mulheres negras, indígenas e população LGBTQIA+.
A mesa da abertura foi formada pelo desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF4; pela desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); pelo desembargador Rogerio Favreto, diretor da Emagis; além dos coordenadores científicos do curso, desembargador Roger Raupp Rios, juíza Tani Maria Wurster e juíza substituta Catarina Volkart Pinto.
“Os temas abordados nesse curso são muito importantes, pois vivemos em mundo em constante transformação e evolução. Assim, nós, que estamos no serviço público, precisamos estudar para nos adaptarmos às novas questões de gênero que são trazidas ao Judiciário. Aqui no TRF4 temos essa visão de que é necessário sempre nos reinventarmos para entender os novos direitos e as novas perspectivas”, declarou o desembargador Quadros da Silva ao iniciar o evento.
Na sequência, o desembargador Favreto se manifestou, ressaltando que “o curso tem como base o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, que foi lançado com o propósito de orientar magistrados e magistradas para que julguem casos concretos sob o enfoque de gênero, avançando na efetivação da igualdade nas politicas de equidade”.
Já a desembargadora Sanchotene disse que, como conselheira do CNJ, tem viajado pelo país visitando diversos tribunais para divulgar o Protocolo e constatou que “ainda falta a capacitação para juízas e juízes entenderem todas as dimensões das diretrizes do Protocolo e no que ele pode ser aplicado”.
A magistrada ainda acrescentou em sua fala que “o CNJ determina que capacitações e treinamentos desse tipo sejam feitos de forma continuada, o grupo que vai passar por esse curso será o primeiro da 4ª Região, portanto, os participantes vão poder multiplicar os conhecimentos adquiridos aqui quando retornarem para suas unidades judiciais, conscientizando mais pessoas sobre a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero nas rotinas da Justiça”.
Por fim, o desembargador Roger Raupp Rios, que é coordenador científico do evento e vice-diretor da Emagis, destacou que “iniciativas como a desse curso mostram o comprometimento da administração do TRF4 na construção de uma consciência inclusiva de magistrados e magistradas, sendo reflexo disso a caminhada que já tivemos como instituição abordando temas como acessibilidade e inclusão, o combate ao assédio e, agora, as perspectivas de gênero”.
O curso “Julgamento com perspectiva” tem atividades programadas durante os dias 13, 14 e 15/9, envolvendo aulas, painéis, palestras e grupos de trabalho. Para consultar a programação completa, acesse o seguinte link: https://www.trf4.jus.br/JMWJS.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) doou 4.361 kg de papel triturado destinado à reciclagem para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A doação das cerca de quatro toneladas de papéis fragmentados é resultante da eliminação de documentos de processos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com temporalidade cumprida, conforme estabelecido no Edital de Ciência de Eliminação nº 1/2023 do TRF4. Com a doação, a gestão do tribunal assegura a destinação socialmente responsável e adequada do material fragmentado.
A trituração dos papéis foi realizada entre os dias 3 e 12 de julho deste ano, sendo efetuada pela Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital Psiquiátrico São Pedro, que possui convênio com o DMLU.
Os procedimentos de destruição dos autos foram acompanhados por servidores do TRF4. A iniciativa da administração do tribunal em eliminar esses processos com temporalidade cumprida busca otimizar a gestão do acervo processual e agilizar a prestação jurisdicional. Já a destinação dos documentos triturados, por meio da reciclagem do material descartado, segue critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica, conforme determina a Resolução CNJ nº 324/2020.
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