09/01/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está promovendo uma ampla pesquisa de satisfação do atendimento ao público externo prestado pela Justiça Federal da 4ª Região. O questionário pode ser acessado pelo seguinte link: https://forms.gle/xYJuGQnjSSRcmi327.
O objetivo da iniciativa é avaliar a efetividade e a qualidade dos canais de atendimento disponibilizados pela JF da 4ª Região. Para isso, serão ouvidas as opiniões de partes em processos judiciais, advogados, defensores públicos, promotores e peritos.
A pesquisa ficará permanentemente disponível ao público. Dessa forma, os serviços de atendimento prestados podem ser constantemente avaliados e aperfeiçoados.
Os trabalhos da pesquisa estão sendo conduzidos pela equipe do Laboratório de Inovação do TRF4, o Inspiralab. O laboratório foi desenvolvido para inspirar e estimular a criação de soluções inovadoras e concretas para problemas que impactam as atividades do tribunal, a fim de entregar ao cidadão uma prestação jurisdicional mais rápida e de qualidade.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se aposenta. A magistrada, decana da corte, vinha atuando na 3ª Turma, especializada em Direito Administrativo, Civil e Comercial. O decreto presidencial concedendo a aposentadoria foi publicado dia 22 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023..
Natural de Porto Alegre, Marga concluiu a graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em 1972. Ela é especialista em Direito Sanitário, pela Universidade de Brasília, e em Administração da Justiça, pela Fundação Getúlio Vargas, além de mestre em Direito Público pela PUC-RS.
Em fevereiro de 1988, Marga ingressou na magistratura sendo aprovada em concurso da Justiça Federal. Ela foi vice-diretora do Foro da Seção Judiciária do RS em 1993 e diretora do Foro em 1994. Em dezembro de 1994, foi nomeada em vaga de merecimento para o TRF4.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou na tarde de sexta-feira (03/02), da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
O evento contou com a presença de diversas autoridades dos poderes judiciário, executivo e legislativo. O diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal José Antonio Savaris, representou a primeira instância da Justiça Federal no Estado. Também participaram da solenidade o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os juízes federais Marcos Roberto da Silva e Patrícia Helena Daher Lopes, além do desembargador federal aposentado Tadaaqui Hirose, representando a presidência da APAJUFE.
Além de Keppen, assumiram a cúpula diretiva do TJ/PR a desembargadora Joeci Machado Camargo, como 1ª Vice-Presidente, o desembargador Fernando Antônio Prazeres, 2º Vice-Presidente, o des. Hamilton Mussi Corrêa, corregedor-geral da Justiça, o des. Hamilton Mussi Corrêa - corregedoria-geral, des. Roberto Antônio Massaro - corregedor, e os desembargadores Fernando Ferreira de Moraes e Ruy Alves Henriques Filho nos cargos de ouvidor-geral e ouvidor, respectivamente.
O evento aconteceu no Plenário - Sala Desembargador Clotário Portugal -, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJPR no YouTube.
Com informações assessoria TJPR.
Foi publicada nesta quarta-feira (8/2) a 238ª edição do Boletim Jurídico. A publicação traz 181 ementas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em novembro e dezembro de 2022 e em janeiro de 2023. Apresentando incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, as ementas retratam o que de novo e diferente na jurisprudência e as matérias controvertidas julgadas pela Corte.
Entre outros, temos os seguintes temas abordados neste Boletim Jurídico:
a) Danos em sítio arqueológico em Florianópolis: responsabilidade solidária e objetiva dos entes federativos. Sítio arqueológico integra, como espécie, o gênero patrimônio cultural ambiental, por isso submete-se ao regime da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A jurisprudência pátria conduz-se no sentido de que a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais é solidária e ilimitada entre todos os poluidores ou degradadores, sendo que a responsabilidade pelos atos que desrespeitam as normas ambientais é objetiva.
b) Interdição de marina em área de preservação permanente. O TRF4 manteve decisão que determinou a interdição de uma marina/escola náutica no Bairro Vila Guarani, em Paranaguá, bem como a colocação de placa explicando a situação do imóvel e a proibição de edificar. O empreendimento está irregular, sem licença ambiental e inserido em terreno de marinha sem autorização de funcionamento pela União.
c) Benefício por incapacidade convertido em benefício permanente. Uma vez cumpridos os requisitos de incapacidade para o trabalho, qualidade de segurado e carência, deve ser concedido o benefício por incapacidade temporária desde o indeferimento administrativo, sendo convertido em benefício permanente desde a data do laudo judicial.
d) Situação de vulnerabilidade social enseja a concessão de benefício assistencial. O TRF4 entende que o requisito relativo à renda familiar per capita para a concessão do benefício assistencial deve ser relativizado sempre que comprovada a vulnerabilidade social da pessoa.
e) Associação que atende crianças com câncer tem direito à imunidade de contribuição ao PIS. O TRF4 confirmou o direito de imunidade tributária da Associação de Assistência em Oncopediatria – AMO Criança, sediada em Novo Hamburgo (RS), em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) sobre a sua folha de salários. A associação é uma entidade sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes com câncer.
O Boletim Jurídico, editado pela Escola de Magistratura (Emagis), reúne uma seleção de ementas do TRF4. As decisões são classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Fonte: Emagis/TRF4
O corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, está concluindo nesta semana as correições no estado do Rio Grande do Sul. Ontem esteve em Passo Fundo, hoje visitou Cruz Alta e, amanhã, conclui com a visita à Justiça Federal de Santa Maria.
Leal Júnior responde pela Corregedoria desde junho de 2021, tendo enfrentado o cenário pós- pandêmico. O objetivo do mandato, segundo ele, foi conferir in loco as subseções da Justiça Federal da 4ª Região. Para isso, o desembargador vem visitando estas unidades desde o início do mandato. Ele já concluiu as inspeções em Santa Catarina e deve finalizar as subseções paranaenses até maio deste ano.
Completando a programação da Corregedoria para o biênio, a vice-corregedora, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, esteve nas Turmas Recursais e seus respectivos gabinetes.
Segundo Leal Júnior, a gestão foi marcada por mudanças, com o retorno ao trabalho presencial, a definição do teletrabalho, promoções e remoções, além da troca de titularidade das varas, com a atualização da equalização.
“Estamos concluindo as correições sem nenhum incidente relevante, conversando com os juízes e servidores da Justiça Federal, sempre tendo oportunidade de reconhecer o excelente e comprometido trabalho que todos realizam”, afirmou o corregedor, que também vem visitando as subseções das OABs locais durante este período.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo do Valle Pereira, recebeu uma comitiva da prefeitura de Florianópolis nesta tarde (8/2) para dar seguimento às tratativas para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na capital catarinense.
O encontro teve a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Juliano Richter Pires, da diretora de Gestão de Sistemas e Sotfware, Sônia Maria Mafra, do superintendente de Governo Eletrônico, Marco Lichtblau, do coordenador executivo do Escritório de Desburocratização e Modernização, André Alves, do secretário adjunto de Gabinete, Rafael Lima, além da gestora do SEI, Patrícia Valentina.
A reunião focou no transporte, integração e no gerenciamento de documentação, com transparência dos processos. Para Pires, o objetivo principal com o uso do sistema para a prefeitura do município é “proporcionar uma melhor interação do cidadão com a instituição.” O secretário também destacou que entender os processos e a adaptabilidade do sistema à situação local é fundamental.
“O SEI evita retrabalhos e realiza a gestão documental de guarda permanente pois, a medida em que vamos atualizando o sistema, vamos mantendo os documentos atualizados”, ressaltou Valentina.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu hoje (9/2) a visita institucional do comandante da Capitania dos Portos de Porto Alegre, capitão de Mar e Guerra Rodrigo da Silva Tavares.
O comandante veio acompanhado dos capitães de Mar e Guerra Luciano Perez de Novais e Márcio Abel da Silva Longo. O primeiro é assessor de Relações Institucionais do 5º Distrito Naval e o segundo deve assumir o cargo em agosto.
Foi lançado ontem (14/2), na Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba, o projeto ‘Tramitação Ágil’, criado pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para automatizar e acelerar a tramitação processual em 1º e 2º graus. A solenidade ocorreu no auditório da SJPR e contou com a presença de magistrados, servidores e autoridades.
“Acredito que estamos escrevendo uma página importante no livro da Justiça. Com o Tramitação Ágil, vamos garantir rotinas automatizadas e, consequentemente, maior precisão. É o processo inteligente, no qual são eliminados tempos mortos e retrabalho”, explicou o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ao abrir a cerimônia.
O diretor do Foro do Paraná, juiz federal José Antônio Savaris, afirmou que sediar o projeto-piloto do novo sistema, que será implantado inicialmente apenas nos Juizados Especiais Federais paranaenses, “é uma conquista da SJPR, que tem investido no aperfeiçoamento da jurisdição.
“O lançamento deste projeto promissor é mais uma demonstração do compromisso do TRF4 em parceria com as seções judiciárias da Região Sul com a celeridade e a melhoria da prestação jurisdicional”, pontuou a presidente da OAB-PR, advogada Marilena Indira Winter.
Inteligência Artificial e automatização de fases processuais
Seguindo a abertura, houve um painel, coordenado pela juíza federal Gisele Lemke, para apresentar a nova ferramenta, com a participação de Eduardo Tonetto Picarelli, juiz auxiliar da Presidência do TRF4, Alexandre Kenzi Antonini, assessor de projetos e inovação do TRF4; e Marlon Barbosa Silvestre, diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários do TRF4.
Eles expuseram as mudanças e melhorias que o Tramitação Ágil vai provocar na prestação jurisdicional. “O que estamos apresentando hoje é uma mudança de conceito no eproc, com uso de inteligência artificial, possibilitando uma tramitação o mais eletrônica possível. Uma tramitação orientada por dados”, expôs Picarelli.
“Hoje chegamos a um momento de maturidade do eproc que a riqueza de dados e metadados que ele possui e a riqueza de dados que pode ser extraída de outros sistemas, notadamente os sistemas previdenciários, como o da Dataprev, passaram a permitir que visualizássemos a possibilidade de automatização, com o processo podendo andar praticamente sozinho, com base em uma programação”, explicou o magistrado.
“O modelo do Tramitação Ágil, num primeiro momento, será aplicado nas ações de benefício previdenciário por incapacidade que tramitam nos Juizados Especiais Federais, mas poderá ser utilizado em qualquer processo futuramente”, disse Picarelli.
Ferramenta na prática
O juiz fez uma demonstração no telão, onde foi possível visualizar o primeiro processo utilizando o novo sistema. Ajuizado ontem, cerca de nove minutos depois já havia sido realizada consulta aos dados da Dataprev, trazendo os dossiês previdenciários e médicos do segurado. O sistema fez sozinho todas as checagens para que a ação pudesse ir adiante, foi redistribuído para a Central de Perícias de Curitiba, que automaticamente já fez um ato. Tudo isso aconteceu em 11 minutos. Conforme Picarelli, a mesma rotina poderia levar de dois a 20 dias sem o Tramitação Ágil, sendo que nenhum servidor ou juiz precisou interferir.
Inspiralab
A Antonini coube demonstrar como o Tramitação Ágil foi desenvolvido pelo Inspiralab, que é o Laboratório de Inovação do TRF4. “A base do projeto foi a colaboração entre as entidades do sistema de Justiça, a definição de fluxos processuais padronizados e o compartilhamento de dados estruturados, que puderam gerar a automatização das atividades não decisórias”, explicou o assessor de Inovação.
Uso opcional pelo advogado
Já o diretor de Sistemas Judiciários explicou como o projeto funciona no eproc. Segundo Silvestre, foi criada uma tela específica e otimizada que garante que apenas os dados necessários sejam solicitados. ” No eproc, o Tramitação Ágil é opcional. Se o advogado optar por usar a ferramenta, ele será levado a esta tela”, pontuou o diretor, que demonstrou ponto a ponto como ocorrerá o trâmite caso o advogado da parte opte por utilizar o sistema.
Acesse as fotos do evento neste link: https://bit.ly/3XBfMlN
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu nesta tarde (23/2) a visita do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossela.
Sossela veio consultar o presidente sobre a possibilidade de o tribunal destinar ao estado equipamentos e móveis que venham a ser descartados.
O secretário está percorrendo instituições públicas e buscando colaboração para a formação de centros de formação profissional.
Segundo Valle Pereira, o pedido será analisado pela Administração do TRF4, que deverá colaborar na medida do possível.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou nesta segunda-feira (27/2) do evento “Justiça Federal – apresentação das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, promovido pelo referido ministério, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Valle Pereira também participou do almoço oferecido por Dino aos presidentes dos TRFs e a representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no próprio ministério.
O encontro teve o objetivo de ampliar as relações institucionais com o Ministério da Justiça, tratando de pautas importantes à magistratura federal, como a aprovação do Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE) e questões relativas ao sistema carcerário, especialmente as penitenciárias federais.
Também participaram da reunião os presidentes dos TRFs José Amilcar Machado (TRF1), Guilherme Calmon (TRF2), Marisa Santos (TRF3), Edilson Nobre (TRF5) e Mônica Sifuentes (TRF6); e os magistrados federais e ex-presidentes da Ajufe Fernando da Costa Tourinho Neto, Paulo Sérgio Domingues, Jorge Antonio Maurique, Walter Nunes da Silva Junior, Fernando Cesar Baptista de Mattos, Antônio César Bochenek, Roberto Carvalho Veloso, Fernando Mendes, Eduardo André Brandão e Edgard Bueno.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Com informações da Ajufe
No dia de hoje, 28/02, completam-se cinco anos do falecimento do Desembargador Federal Amaury Chaves de Athayde, ocorrido em 2018, na Capital paranaense. O magistrado tinha 72 anos e ainda estava em atividade, atuando na então Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediada na SJPR.
Ontem, 27/02, a Direção do Foro recebeu a visita do advogado Bernardo Lima de Athayde, filho do Desembargador, ocasião em que foram relembradas algumas memórias da carreira e da importância do Magistrado para a Justiça Federal do Paraná e da 4ª Região. Segundo o Juiz Federal José Antonio Savaris, Diretor do Foro da JFPR, “o Desembargador Amaury, cuja carreira na magistratura federal só eleva o nome de nossa Instituição, é de saudosa memória! Sua fidalguia e gentileza no trato com colegas, servidores e advogados, eram suas marcas de personalidade. Era também muito afeiçoado à forma e conteúdo em suas decisões, sempre impecáveis do ponto de vista da gramática e da argumentação!”
Natural de Curitiba, o Desembargador Athayde formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1971. Antes do ingresso na magistratura federal, foi advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Em 1988, tendo sido aprovado no Concurso Nacional para a carreira de Juiz Federal, atuou nas Seções Judiciárias do Pará (Santarém) e do Rio de Janeiro (Niteroi e RJ) até a sua remoção para o Paraná, em 1989. Foi Diretor do Foro da JFPR em 1995.
Em fevereiro de 1997 foi promovido a Desembargador do TRF4, tendo sido Vice-Presidente da Corte de maio de 2006 a junho de 2007.
“A característica mais marcante da personalidade de meu pai era a sua cordialidade. O que eu mais admirava nele era sua inteligência. Meu pai me ensinou a ser perseverante ante os desafios e que nada na vida acontece por acaso”, pontua o filho do Magistrado.
O lançamento do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (III Enam) será nesta quarta-feira (1º/3), às 14h, com transmissão online e participação de representantes dos cinco tribunais anfitriões, sediados em Porto Alegre. O evento pode ser acessado pelo Youtube no link https://www.trf4.jus.br/Pucti. O encontro presencial, com o tema "Estruturando a Memória", terá sede na capital gaúcha, entre 10 e 12 de maio deste ano.
Serão apresentados o hotsite do Encontro, os trâmites em andamento, bem como o inédito evento preparatório, que acontecerá online, nos dias 13 e 14 de abril. As inscrições também serão abertas na quarta-feira. Podem participar magistrados e servidores em geral; gestores e integrantes de unidades de gestão documental e de memória, arquivos e bibliotecas dos Tribunais, além de estudantes universitários.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal de Justiça Militar (TJMRS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) são os organizadores do Encontro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A organização conjunta é uma novidade, aprovada pelo CNJ em 2022.
As atividades do III Enam acontecerão nas sedes do TRF4, TJRS e TRT4. A programação completa pode ser conferida no link: https://www.trf4.jus.br/WJWn5.
Enam
Instituído pela Resolução 316/2020 do CNJ, o Encontro tem como objetivo debater temas de interesse da gestão documental e de memória do Judiciário. A realização é anual, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário, 10 de maio, data também instituída pela Resolução. As atividades têm como objetivo a capacitação e o compartilhamento de experiências positivas dos tribunais e a expansão da rede de contatos dos setores responsáveis pela memória e gestão documental nas instituições. Em 2021, a primeira edição ocorreu virtualmente, devido à pandemia. No ano seguinte, o II Encontro foi realizado na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na cidade do Recife, no formato presencial. Leia mais informações em https://www.trf4.jus.br/tHA1t.
Fonte: Secom/TRT4
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou do lançamento do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A cerimônia contou com a presença dos representantes dos cinco tribunais com sedes no Rio Grande do Sul e foi transmitida pelo Youtube. O evento, que tem o objetivo de debater temas de interesse da gestão documental e de memória do Judiciário, acontecerá entre os dias 10 e 12 de maio.
Durante o evento, também foi lançado o site do Enam, onde pode ser conferida a programação completa. Um encontro preparatório ocorrerá entre os dias 13 e 14 de abril, de forma online. As inscrições para ambos já estão abertas e podem ser feitas acessando esse link. Podem participar magistrados e servidores em geral, gestores e integrantes de unidades de gestão documental e de memória, arquivos e bibliotecas dos tribunais, além de estudantes universitários.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tribunal de Justiça (TJ-RS), Tribunal de Justiça Militar (TJM-RS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) são os organizadores do Encontro, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A organização conjunta é uma novidade, aprovada pelo CNJ em 2022. As atividades do III Enam acontecerão nas sedes do TJ-RS, TRT4 e TRF4.
Com informações da Secom/TRT4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) inaugura suas novas instalações na sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis, onde está funcionando com duas turmas de julgamento de segunda instância. Cada colegiado é composto por três desembargadores federais.
O ato foi coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e teve a presença da diretora do Foro da JFSC, juíza federal Erika Giovanini Reupke, autoridades, representantes de instituições, advogados e servidores.
Em sua manifestação, o presidente relembrou o histórico de criação e instalação das turmas, observando que o TRF4 é o único tribunal federal do país a funcionar com colegiados fora da sede do plenário. Valle Pereira ressaltou que as duas turmas deverão receber cerca de 66% da distribuição originária da Seção Judiciária de SC, principalmente sobre matéria previdenciária, “jurisdição que é o braço social da Justiça Federal”.
Visando tornar o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, ainda mais acessível e de fácil utilização por todos seus usuários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) implementou a barra de acessibilidade da nova versão do sistema.
De acordo com o servidor Daniel Espindola da Costa, da Secretaria de Sistemas Judiciários da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do tribunal, “além da barra de acessibilidade, os componentes de tela estão sendo otimizados, para que sejam lidos de forma mais assertiva pelos softwares leitores de tela”.
Já o juiz auxiliar da Presidência do TRF4 e coordenador do eproc, Eduardo Picarelli, avalia que “o investimento em acessibilidade para o eproc é fundamental, pois permite que todas as pessoas possam utilizar o sistema da forma mais ampla e plena”. O magistrado acrescenta que “merece elogios o trabalho realizado pela equipe da TI e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, liderado pelo juiz Bruno Polgati Diehl e pela servidora Carolina Mousquer Lima".
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O desembargador Roger Raupp Rios recebe o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal da capital gaúcha. O proponente da homenagem foi o ex-vereador e atual deputado estadual Leonel Radde (PT).
“Entre os seus principais julgados, Raupp tornou-se muito conhecido por sua sensibilidade com causas sociais, sendo o primeiro juiz a julgar procedentes processos que reivindicavam direitos à população LGBTQIA+”, destacou Radde. “Ele conseguiu impor, através de sua competência e de seu conhecimento, pautas relevantes em um estado tão conservador quanto o Rio Grande do Sul. Através de diversas decisões de Raupp, nosso estado também passou a se tornar uma referência em direitos humanos e na defesa da população LGBTQIA+ e da democracia”, afirmou o deputado estadual.
Raupp Rios falou sobre a importância de se “construir uma Porto Alegre cidadã” e disse que não compreende a distinção como um mérito individual: “Todo cidadão emérito o é por ser expressão e resultado de um encontro de vidas em uma cidade em que se congregam cidadãos no compromisso de cooperação e justiça”, afirmou.
Foi publicada hoje (3/4) a nova edição do Boletim Jurídico. A publicação, editada pela Escola da Magistratura (Emagis), reúne uma seleção de ementas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As decisões são classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal. Para ler na íntegra, acesse o link: https://www.trf4.jus.br/boletimjuridico.
A 240ª edição do Boletim Jurídico traz, neste mês, 133 ementas disponibilizadas pelo TRF4 em fevereiro e março de 2023. Apresenta também incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. As ementas retratam o que de novo e diferente acontece e as matérias controvertidas julgadas pela corte.
Entre outros, temos os seguintes temas abordados neste Boletim Jurídico:
Multa por destruição de floresta nativa de Mata Atlântica
A corte manteve a multa de R$ 407.468,88 aplicada pelo IBAMA à Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria (CEESAM), sediada na cidade de Benedito Novo (SC), por destruição de floresta nativa de Mata Atlântica, de preservação especial. A cooperativa requereu a nulidade da dívida ou a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A 4ª Turma do tribunal entendeu que o cálculo do valor da multa está de acordo com o laudo técnico elaborado à época da fiscalização e com os dispositivos legais que embasaram a autuação e que a cooperativa, mesmo devidamente intimada, sequer apresentou o projeto de recuperação da área degradada (PRAD), circunstância que torna inviável a aplicação do referido instituto.
Direito ao benefício assistencial por portadores de HIV/AIDS assintomáticos que tenham reduzido seu acesso ao trabalho por discriminação
O TRF4 entendeu que há direito a benefício de prestação continuada para pessoa vivendo com HIV, assintomática para AIDS, se o preconceito e a discriminação, associados a outros fatores, impedirem ou reduzirem o exercício de atividade laboral remunerada e, mais ainda, quando esse conjunto de fatores obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de oportunidades. Afirma o julgador que a mera invocação da assintomatologia de pessoas vivendo com HIV/AIDS é inadequada e insuficiente para fazer concluir necessariamente pelo indeferimento do benefício, assim como que da pura menção quanto à existência de processos sociais de estigmatização não decorre imediatamente o direito ao benefício. Há que se fazer uma verificação apurada sob o ponto de vista biomédico, social e integrado (biopsicossocial) da incapacidade do postulante.
O julgador não está vinculado à conclusão pericial para fins de concessão de benefícios por incapacidade
O TRF4 entendeu que o julgador não fica adstrito à literalidade do laudo técnico, devendo as conclusões periciais serem analisadas sob o prisma das condições pessoais da parte autora. Uma vez comprovados nos autos a persistência da incapacidade da parte autora para o trabalho, mesmo após a cessação do benefício no âmbito administrativo, ainda que em contrariedade à conclusão pericial, é devido o benefício por incapacidade temporária.
Anúncio de venda de escravo configura injúria racial qualificada
O TRF4 condenou o réu que enviou um anúncio do Mercado Livre em formato privado para a vítima. A alegação de que estava praticando espécie de humor não serve para afastar o delito. A jurisprudência registra precedente de exclusão do delito quando verificado o mero ânimo narrativo, inadmitindo a exclusão na presença de animus jocandi.
Costumes e preceitos islâmicos não são excludentes do crime de sonegação fiscal
O TRF4 manteve a condenação de empresário nascido na Jordânia e residente na cidade de Chuí (RS) por ter sonegado mais de R$ 5 milhões em tributos na condição de sócio administrador de uma empresa de confecção. O réu alegou não ter culpa pelo crime, já que estava seguindo ordens do pai, sócio majoritário da empresa, e que, de acordo com as tradições islâmicas, não poderia desobedecer a determinações paternas. No caso, restou caracterizada a fraude e a omissão de receitas presumida no momento em que o réu apresentou declaração de inatividade da empresa à Receita Federal, quando, na realidade, a pessoa jurídica continuava movimentando em sua conta bancária valores milionários. Tais condutas, somadas à redução ou supressão de tributos, configura o tipo penal do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90. Embora todas as religiões, entre elas o Islamismo, mereçam respeito coletivo e gozem de especial proteção do Estado Brasileiro (CF, art. 5º, VI), não se admite a invocação de preceitos religiosos – escritos no Alcorão, na Bíblia, na Torá ou em qualquer outro livro sagrado – como escusa para o cometimento de qualquer delito.
Fonte: Emagis/TRF4
O projeto “Tramitação Ágil” será lançado, no dia 10/4 às 14h, na Justiça Federal do RS (JFRS), na sede em Porto Alegre. O evento apresentará a ferramenta de automatização dos atos ordinatórios do processo judicial dentro do sistema eproc da Justiça Federal da 4ª Região (JF4), e, com isso, trazer um ganho de celeridade na tramitação das ações.
O “Tramitação Ágil” foi criado pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tendo como gestor do projeto o juiz federal auxiliar da Presidência, Eduardo Tonetto Picarelli, e já foi lançado nas Justiças Federais de Santa Catarina e do Paraná. De acordo com o gerente do projeto, Alexandre Kenzi Antonini, que é o assessor de Projetos e Inovação do TRF4, ele representa um novo degrau na evolução do processo eletrônico. “Nós tivemos uma mudança significativa quando saímos do papel e colocamos os textos dentro do computador. Agora nós vamos buscar os dados relevantes dos textos do processo, que chamamos de metadados, e trabalhar com o compartilhamento desses dados para automatizar tarefas e impulsionar o trâmite a fim de se chegar a uma resposta mais rápida às demandas judiciais”, explica.
Fluxo processual otimizado
A intenção da equipe do projeto foi contribuir para a solução de problemas detectados na tramitação dos processos eletrônicos, como por exemplo: redução de pessoal, excesso de demanda, retrabalho na busca de informações em textos dentro do processo, existência de "tempos mortos" em que o processo fica parado aguardando movimentação, existência de tarefas padronizadas e sem cunho decisório passíveis de automatização e elevado tempo médio de tramitação para causas de relevante impacto social.
“O projeto promove a celeridade na tramitação processual, desde o ajuizamento da ação até o cumprimento da decisão judicial, por meio da construção colaborativa de um fluxo processual otimizado, impulsionado pela automatização de atividades de cunho não decisório, a partir da correlação de dados e sua análise de acordo com critérios previamente estabelecidos pelos órgãos do Sistema de Justiça. Acreditamos que esse é um conceito que muda a forma de olhar o processo e, assim, alcança um novo patamar com o eproc”, resume Antonini.
Já o presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, avalia que “a adoção da sistemática de tramitação ágil representa um marco para o Sistema de Justiça, pois com o uso de ferramentas tecnológicas poderemos garantir mais segurança ao tratamento das informações, evitando erros e poupando os usuários de tarefas mecânicas, tudo com o objetivo de conferir maior presteza e exatidão no julgamento dos processos, a bem de todos os jurisdicionados”.
Para o corregedor regional da JF4, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, o “Tramitação Ágil” dá seguimento à ideia do eproc de investimento constante na melhoria da prestação jurisdicional e na agilização dos trabalhos cartorários. “Aqueles atos processuais repetitivos, que não dependem de intervenção humana, serão feitos de forma automatizada, ganhando agilidade na tramitação e permitindo que esse tempo seja utilizado pelos juízes e servidores naqueles atos processuais que dependem da intervenção humana”, enfatiza Leal Júnior.
Com o novo fluxo processual, que é ajustado seguindo critérios pré-definidos, o processo toma caminhos automaticamente, sem necessidade de intervenção humana. “O computador é que vai executar estes atos automaticamente de forma automatizada, gerando movimentações ou textos para registrar a ação que foi tomada. Não será mais necessário o trabalho de uma pessoa nesses momentos, porque já foi estabelecida nesse processo uma relação de confiança entre as autoridades do Sistema de Justiça de que aqueles dados, segundo os fluxos combinados, são confiáveis”, ressalta Antonini.
Desenvolvimento do projeto
O diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários do TRF4, Marlon Silvestre, explica que “o estágio atual de maturidade do eproc, que já conta com quase 13 anos de existência, além da plena integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), que viabilizou o intercâmbio de dados com o INSS, possibilitou o desenvolvimento de funcionalidades que atendessem plenamente as necessidades do projeto ‘Tramitação Ágil’”.
Ponderou, ainda, que “esse objetivo só foi alcançado devido à qualidade dos metadados utilizados no projeto, além da colaboração dos entes envolvidos”.
A iniciativa traz melhorias em diversas funcionalidades do sistema que trarão benefícios a todas as competências, mesmo aquelas que não estão diretamente relacionadas à “Tramitação Ágil”. Nesse ponto, Silvestre ressalta a possibilidade do uso de automatizações que estão disponíveis a todas as unidades judiciais que utilizam o eproc.
Prova de conceito
A etapa inicial do “Tramitação Ágil” envolve os processos previdenciários de concessão de benefícios por incapacidade oriundos da Justiça Federal em Porto Alegre que tramitam em Juizados Especiais Federais (JEFs) de toda JFRS. “Escolhemos iniciar por esse tipo de ações em razão da grande quantidade de processos que temos. Os de benefícios por incapacidade representam quase 20% de toda a distribuição de processos na 4ª Região”, destaca o assessor.
Segundo ele, a expectativa é que seja diminuído pela metade o tempo médio que um segurado do INSS leva para obter o benefício por incapacidade em uma ação na 4ª Região. “Fizemos uma aferição e atualmente demora em torno de sete meses e meio para a pessoa ter o benefício concedido e recebê-lo de fato. Pretendemos reduzir pela metade isso. Temos que pensar que envolve uma pessoa que está incapaz de trabalhar, então, se houver um acordo da Procuradoria propondo que seja dado o benefício, ela consegue voltar a ter uma renda em três meses e meio. É um avanço muito representativo”, Antonini exemplifica.
Além disso, ele acrescenta que o “Tramitação Ágil” será gradativamente utilizado em processos de outros assuntos que tramitam no eproc. “Posteriormente, ele pode ser aplicado em casos como aposentadoria por tempo de contribuição, de execuções fiscais, que são demandas volumosas”, aponta o servidor.
Trabalho colaborativo
Outro aspecto importante da iniciativa é que ela apresenta uma construção feita de forma colaborativa. “O projeto foi desenvolvido a partir de consultas a diversos órgãos e entidades, pois acreditamos que a atuação colaborativa é fundamental”, reforça o desembargador Valle Pereira.
“A proposta inicial dessa mudança de conceito foi trabalhar de maneira integrada, de trazermos a Advocacia para que ela possa fazer a petição inicial estruturada com dados. Precisamos do apoio, ao longo do processo, de dados informados pelos peritos também. A Procuradoria, para apresentar o acordo quando for viável, e em determinado formato que tenha dados estruturados nesse documento. Também será muito útil para o INSS poder cumprir essa decisão de forma automatizada. Enfim, temos uma cadeia de entidades que compõem o Sistema de Justiça que vão trabalhar de forma colaborativa”, enumera Antonini.
As vantagens que o “Tramitação Ágil” possibilita não se limitam a facilitar apenas o trabalho do Judiciário. “É uma inovação que atende a todos que participam do fluxo processual. A Justiça não está implementando o projeto pensando somente no trabalho dela, ela está almejando favorecer o cidadão e também as outras instituições envolvidas. Ajuda o trabalho da Advocacia, do INSS, dos Bancos, entre outros. O esforço é colaborativo, pois todos fornecem os dados necessários e se beneficiam da automatização de atividades e do consequente aumento da celeridade”, analisa Antonini.
Adesão pela qualidade
O jurisdicionado terá a liberdade de escolher se o seu processo vai seguir o fluxo do “Tramitação Ágil”, sendo efetivamente uma alternativa ao trâmite tradicional pelo eproc. “Esse novo conceito que estamos propondo agora será oferecido opcionalmente às partes. Então, a ideia é conquistar as pessoas pela qualidade, que elas façam a adesão pelas vantagens oferecidas e não por imposição. Como um caminho vai demorar a metade do tempo do que o convencional, se não todos, pelo menos a maioria vai optar pelo mais ágil. Nós acreditamos muito nessa solução, por isso entendemos que ela não precisa ser obrigatória”, conclui o assessor.
Com informações da ACS/TRF4.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Desde novembro de 2020, está em desenvolvimento, o Projeto de Conciliações em Matérias pré-delimitadas, resultado da parceria entre a Justiça Federal e o Núcleo de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias da Procuradoria Federal da 4ª Região. Os acordos são realizados nos próprios autos, sem necessidade de realização de audiência.
Inicialmente, é feita a análise do(s) pedido(s) e das provas apresentadas pelos Servidores e Magistrados(as) de Varas Previdenciárias participantes, e, preenchidos os requisitos exigidos, o INSS é intimado para ponderar sobre a possibilidade de apresentação de acordo. Caso exista uma proposta, a parte autora é comunicada para verificar se aceita o acordo ou não. Havendo aceitação da proposta, o processo é extinto por sentença homologatória de acordo, sem sequer haver citação da Autarquia. Caso contrário, é dado prosseguimento ao feito, com a citação do INSS.
Segundo a juíza federal substituta Raquel Kunzler Batista, não sendo caso de envio antes da citação, por necessitar de instrução, é possível ainda, após sua realização e antes da conclusão para sentença, verificado o preenchimento dos requisitos, o encaminhamento do processo para acordo, podendo resultar em homologação ou conclusão para sentença para julgamento do mérito pelo Juízo. A magistrada, que é juíza federal substituta da 6ª Vara de Foz do Iguaçu (PR), aproveitou sua designação na 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR), para incluí-la no projeto de conciliações.
“Importante registrar que, em caso de recusa injustificada da proposta oferecida, a parte autora é intimada para fundamentar sua não aceitação ou oferecer contraproposta, pois esta Magistrada entende que a conciliação, além de trazer uma resolução satisfatória a ambas as partes, dá maior celeridade à entrega do direito, considerando a antecipação do trânsito em julgado e do cumprimento da decisão, além de proporcionar grande economia processual, o que repercute, inclusive, na gestão dos demais processos. Além disso, a conciliação gera reflexos, também, nas Instâncias Recursais, diante da diminuição significativa de interposição de recursos.”
A magistrada, que está atuando na 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR), apontou que no mês de março de 2023, merecem destaque a 2ª Vara Federal de Campo Mourão, 6ª Vara de Foz do Iguaçu e 1ª Vara Federal de Pato Branco, todas da Seção do Paraná, que juntas computaram 288 propostas de acordo, sendo 100, 75 e 113 propostas, respectivamente.
“O excelente resultado alcançado no mês de março pela 1ª Vara Federal de Pato Branco, a mais jovem entre as Varas mencionadas, ocorreu, também, por conta do mutirão, ainda em curso, organizado com o procurador Fábio Victorino para resolver problema pontual da Gerência Executiva do INSS, buscando diminuir a pauta de Justificações Administrativas”, complementou.
Raquel Kunzler Batista destaca ainda que somente é possível alcançar estes resultados em razão do engajamento de todas as partes envolvidas, desde os Magistrados e Magistradas que aderiram ao projeto e despendem todos os esforços para alcançar os melhores resultados, da equipe de servidores da Vara que precisa ser muito bem treinada para identificação dos processos a serem encaminhados para acordo e se dedica na análise destes, dos Procuradores Federais que verdadeiramente analisam os processos encaminhados, até as partes, que aceitam as propostas em prol da rápida solução da lide, bem como instruem devidamente os autos.
“O sucesso do projeto é notório, vê-se pelo aumento de Varas participantes desde que começou. Mas ainda há muito trabalho a ser feito, muitas melhorias a serem alcançadas e, num futuro próximo, espera-se várias novas adesões”, ponderou a juíza federal substituta.
Sobre o projeto
O Projeto de Conciliações começou com a parceria entre a 2ª Vara Federal de Campo Mourão (PR) e o Setor de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias na DIPREV, da Procuradoria Federal do Estado do Paraná (PF/PR). Durante o ano de 2021, novas Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná aderiram ao projeto: 6ª Vara Federal de Maringá, 1ª e 3ª Varas Federais de Cascavel, 10ª Vara Federal de Curitiba, 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu e 3ª Vara Federal de Umuarama.
Em 2022, o ano iniciou com a participação de 8 Varas Federais da SJPR e foi encerrado com 22 Varas localizadas nos três Estados da 4ª Região: 2ª Vara Federal de Campo Mourão; 1ª e 3ª Varas Federais de Cascavel; 10ª, 17ª, 21ª e 22ª Varas Federais de Curitiba; 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão; 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu; 2ª Vara Federal de Guarapuava; 6ª Vara Federal de Londrina; 6ª Vara Federal de Maringá; 4ª Vara Federal de Ponta Grossa; 3ª Vara Federal de Umuarama; 3ª Vara Federal de Chapecó; 2ª Vara Federal de Lajeado; 2ª Vara Federal de Lages; 1ª Vara Federal de Mafra; 2ª Vara Federal de Carazinho; 1ª Vara Federal de Palmeira das Missõe; 2ª Vara Federal de Caxias do Sul e 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo. Neste mesmo ano, foram apresentadas 3.927 propostas de acordo pelo Núcleo de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias da Procuradoria Federal da 4ª Região.
Já no primeiro trimestre de 2023, houve adesão da 1ª Vara Federal de Pato Branco, 1ª Vara Federal de Rio do Sul, 4ª Vara Federal de Joinville e 2ª Vara Federal de Erechim, sendo o mês de março com maior número de propostas apresentadas desde o início do projeto: 712 propostas.
“Isso tudo é resultado do esforço de todos os participantes e da credibilidade que se tem dado ao projeto, com aumento das adesões entre as Varas Federais, bem como do número de integrantes do Núcleo de Gerenciamento, que atualmente conta com a colaboração dos procuradores federais Dr. Fabio Victorino, Dra Halina Trompczynski, Dr. Eduardo Zanchet e Dr. Menahem David”, finalizou Raquel Kunzler Batista.
A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomou posse hoje (10/4) como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, como representante da Justiça Federal. O titular da vaga e integrante do Plenário da Corte é o desembargador federal Sebastião Ogê Muniz.
A sessão solene foi coordenada pelo presidente do TRE, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, e teve a presença de magistrados, advogados, procuradores e servidores. A JFSC foi representada pela vice-diretora do Foro da Seção Judiciária, juíza federal Luísa Hickel Gamba.
Em sua manifestação, a desembargadora afirmou que “o Judiciário será o catalisador do processo tardio de inclusão das mulheres nos espaços de poder”. Ana Blasi lembrou a atuação da Justiça Eleitoral para a preservação da democracia e das instituições e que o TRE exerce papel importante no julgamento de questões como cotas femininas para candidaturas, incluindo a distribuição dos recursos para as campanhas.
A desembargadora já compôs o TRE entre 2015 e 2017, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela passou a integrar o TRF4 em vaga do quinto constitucional destinada a advogados e advogadas. A magistrada foi saudada, ainda, pelo procurador regional André Stefani Bertuol e pelo ex-presidente do TRE e hoje advogado Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu.
A Terra Indígena Tekoá Pindó Mirim, onde vive a comunidade Mbyá-Guarani de Itapuã, localizada em Viamão (RS), recebeu a visita da juíza Clarides Rahmeier e do juiz Roberto Schaan Ferreira, das 9ª e 11ª varas federais de Porto Alegre (RS), respectivamente, e das servidoras Mirian Vieira da Silva, Rita Vieira da Rosa e Sibele Wolff Garcez, e dos servidores Jesus Delci Flores dos Santos e Luciano Martins Breyer. O encontro, realizado no dia 3/4, teve como objetivo dialogar com o cacique Valdecir sobre as necessidades da comunidade.
Na Justiça Federal do RS (JFRS), há uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca que a Fundação Nacional do Índio (Funai) edifique moradias adequadas na aldeia. Em vista de as necessidades abrangerem diversos outros âmbitos, foi aberto procedimento restaurativo para que, por meio de diálogo que apoie os indígenas, sejam construídas as soluções. Assim, pouco a pouco e com escuta e valorização da comunidade têm avançado os encontros promovidos pelo Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da instituição .
Na visita realizada, também estavam presentes uma geógrafa e um biólogo do Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (IECAM), que desenvolvem projeto de Reposição Florestal Obrigatória com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente em dois hectares na aldeia. A iniciativa apoia os indígenas com a recuperação de partes degradadas pelo cultivo de eucaliptos, viabilizando o plantio de cultivares tradicionais, como batata doce, feijão, milho.
O procedimento restaurativo iniciou no ano passado com reuniões com o MPF, uma visita na Terra Indígena em outubro, além de outros encontros para preparar a aproximação e as condições para construir com a comunidade um projeto que os atendessem. Hoje, as facilitadoras do Cejure já observam evolução na área, com novos cultivos e a instalação de energia elétrica na área interna da aldeia.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Nos dias 18, 19 e 20 de abril acontecerá a 6ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal, realizado pelo Judiciário Exponencial (J.Ex) e sediado na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. O evento é uma parceria com a Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE).
O encontro terá como objetivo a reflexão a respeito de temáticas relevantes para implementação de metodologias de trabalho inovadoras no segmento. Além disso, serão debatidos temas relacionados às principais ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Federal do Brasil.
Através de uma agenda distribuída ao longo de três dias, o evento acontecerá no formato presencial, em Curitiba/PR. O Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal é indicado para todos os membros e servidores, assim como os demais que trabalham nessas instituições. Também é indicado para todos aqueles que buscam atualizar seus conhecimentos a respeito da implementação de inovação e tecnologia no ecossistema de Justiça.
O Enastic é uma família de eventos segmentados que tem como diferencial a realização em parceria com instituições do ecossistema de Justiça. A cada edição um novo anfitrião sedia o encontro e o realiza em conjunto com o J.Ex. Atualmente são realizadas seis edições anuais do encontro com os seguintes segmentos da Justiça: Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e Militar, Ministério Público e Defensorias Públicas.
Iniciada em 2014, a família de Enastics já conectou mais de 5000 pessoas ao redor do Brasil em dezenas de edições. Ajudando assim a engajar cada vez mais as pessoas a respeito da necessidade de aproveitarmos ao máximo o que a tecnologia é capaz de oferecer para tornar a nossa Justiça cada vez mais célere e eficiente em suas entregas para a população.
Confira a agenda e programação do evento pelo LINK.
O desembargador Fernando Quadros da Silva foi eleito hoje (13/4), em sessão extraordinária do Plenário, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o biênio 2023-2025. O desembargador João Batista Pinto Silveira será o vice-presidente e a desembargadora Vânia Hack de Almeida a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região.
“Darei tudo de mim para manter o nome deste tribunal, reconhecido pela qualidade da prestação jurisdicional”, declarou Quadros da Silva, agradecendo a confiança dos colegas.
Também foram eleitos os desembargadores titulares e suplentes para os demais cargos de gestão do tribunal, que são:
Vivian Josete Pantaleão Caminha, como vice-corregedora regional; Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Márcio Antônio Rocha, como conselheiros do Conselho de Administração; Luiz Carlos Canalli e Loraci Flores de Lima, como suplentes do Conselho de Administração; Rogerio Favreto, como diretor da Escola da Magistratura (Emagis); Roger Raupp Rios, como vice-diretor da Emagis; Alexandre Gonçalves Lippel e Ângelo Roberto Ilha da Silva, para o Conselho Consultivo da Emagis; Taís Schilling Ferraz, como coordenadora da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef); Eliana Paggiarin Marinho, como vice-coordenadora da Cojef; Hermes Siedler da Conceição Júnior, como coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon); Altair Antônio Gregório,como vice-coordenador do Sistcon; Luiz Antônio Bonat como ouvidor; Ana Cristina Blasi, como vice-ouvidora.
Os eleitos devem assumir no final de junho. A data da posse ainda será marcada.
Novo desembargador
Na mesma sessão, o Plenário escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos para assumir a vaga da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro. A data da posse ainda será marcada.
O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, atual presidente, encerrou a sessão que elegeu o 19º presidente do TRF4 agradecendo a todos e ressaltando que o tribunal “se caracteriza pela sucessão harmoniosa das gestões, que buscam sempre a tutela do interesse público, razão de existir do Poder Judiciário”.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos foi escolhido pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para preencher a vaga deixada pela desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro deste ano. Ele foi promovido pelo critério de antiguidade.
Araújo dos Santos é juiz titular da 4ª Vara Federal de Curitiba, mas está convocado no tribunal. O magistrado tem 55 anos e é natural de Curitiba. Ele graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 1990 e ingressou na magistratura estadual paranaense em 1992, na qual atuou por três anos, tendo assumido como juiz federal substituto em 1995. Atuou nas cidades de Londrina, Guarapuava e Curitiba.
A data da posse ainda não foi marcada.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu em sessão extraordinária realizada hoje (13/4) os 13 juízes federais substitutos à titularidade, sendo sete por critério de antiguidade e seis por critério de merecimento.
Por antiguidade, foram promovidos os seguintes juízes federais substitutos, que vão para as seguintes varas federais:
1 – Ana Inès Algorta Latorre, 2ª Vara Federal de Carazinho (RS);
2 – Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victória, 2ª Vara Federal de Erechim (RS);
3 – Leonardo Cacau Santos La Bradbury, 1ª Vara Federal de São Miguel d’Oeste (SC);
4 – Diego Viegas Véras, 4ª Vara Federal de Cascavel (PR);
5 – Dienyfer Brum de Moraes, 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS);
6 – Joel Luís Borsuk, 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS);
7 – Andrea Momolli, 1ª Vara Federal de Sant’Anna do Livramento (RS).
Por merecimento, foram promovidos os seguintes juízes federais substitutos, que vão para as seguintes varas federais:
1 – Clarides Rahmeier, 1ª Vara Federal de Ijuí (RS);
2 – Marta Weimer, 1ª Vara Federal de Concórdia (SC);
3 – João Paulo Nery dos Santos Martins, 1ª Vara Federal de Toledo (PR);
4 – Fernanda Bohn, 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR);
5 – Gabriele Sant’anna de Oliveira Brum, 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba (PR);
6 – Lívia Mesquita Mentz, 1ª Vara Federal de Bagé (RS).
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu o ministro-corregedor do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira. O corregedor da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também participou da reunião por Zoom.
Acompanharam Ferreira, o corregedor da Justiça Militar da União (JMU), Eder Soares de Oliveira; Bruno Cardoso de Albuquerque, da 2ª Auditoria da 11ª Circuncisão Judiciária Militar; Maurício da Silva Moreira Junior, da Secretaria Judiciária do STM; Fabio Baptista de Resende, da Diretoria de Tecnologia da Informação do STM; Caroline Mendes de Assis, da Gestão Estratégica e Inovação do STM. O grupo veio trocar informações sobre correições e conhecer o sistema usado pelo TRF4.
No encontro, Valle Pereira destacou a fiscalização e orientação da atividade jurisdicional da Justiça Federal por meio das correições, sobretudo quanto à mensuração da produtividade dos servidores dentro das funcionalidades do Painel Sistema de Acompanhamento Permanente, no sistema G4.
“O corregedor realiza a conversa com juízes, servidores, advogados e conhece as instalações físicas a fim de concretizar um diagnóstico baseado em números para compreender de forma acessível os níveis de produtividade da unidade e de seus integrantes”, afirmou o presidente.
Também participaram representando a Corregedoria o juiz auxiliar Gustavo Chies Cignachi e o servidor Rafael Rodrigues da Costa. Por parte da Diretoria de Tecnologia da Informação, estavam presentes os servidores Paulo Eduardo Gandin e Marlon Barbosa Silvestre.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Nujure/TRF4), juíza federal Catarina Volkart Pinto, participou da 13ª edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) realizado em Belo Horizonte nos dias 13 e 14 de abril, cujo tema foi “Cultura da Paz e Diálogo Interinstitucional”. Estiveram reunidos magistrados e magistradas de todo o País, além de estudantes de Direito, em palestras, debates e compartilhamento de experiências relacionadas às estratégias de mediação e conciliação, com objetivo de ações pacificadoras.
O Enastic
O objetivo do Enastic a reflexão a respeito de temáticas relevantes para implementação de metodologias de trabalho inovadoras no Poder Judiciário. Através de uma agenda distribuída ao longo de três dias, o evento vai debater temas relacionados às principais ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Federal do Brasil.
O Enastic é uma família de eventos segmentados que tem como diferencial a realização em parceria com instituições do ecossistema de Justiça. A cada edição um novo anfitrião sedia o encontro e o realiza em conjunto com o J.Ex. Atualmente são realizadas seis edições anuais do encontro com os seguintes segmentos da Justiça: Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e Militar, Ministério Público e Defensorias Públicas.
O juiz Eduardo Tonetto Picarelli, magistrado auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), apresentou o projeto “Tramitação Ágil” na 6ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic).
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, esteve na última quinta-feira (20/4) no Supremo Tribunal Federal (STF) para, juntamente com os desembargadores Francisco Rossal de Araújo (presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), Lizete Andreis Sebben (3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS) e Coronel Rodrigo Mohr Picon (diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça Militar do RS), entregar à presidente do STF, ministra Rosa Weber, o convite para o III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (Enam), que ocorrerá em Porto Alegre, de 10 a 12 de maio.
O III Enam está sendo realizado em conjunto pelos cinco tribunais gaúchos, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com eventos distribuídos nas sedes das cortes. Na ocasião, também convidaram Weber para o 3º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação, que ocorrerá em 18 e 19 de setembro na capital gaúcha.
Com informações do STF e do TRT4
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende dos Santos, assinaram hoje (26/4) Acordo de Cooperação Técnica para cessão do uso do SEI.
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou solene de homenagem à desembargadora Marga Inge Barth Tessler, que se aposentou em janeiro deste ano e atuou na corte por 28 anos. “Agradecemos em nome da toda a comunidade jurídica a sua dedicação à magistratura”, declarou o presidente Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que coordenou a sessão e presenteou Tessler com uma placa e um buquê flores.
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 111, lançada em 27 de abril pela Escola da Magistratura (Emagis), traz como destaque os discursos proferidos na sessão solene de posse dos 12 novos desembargadores federais do TRF4, realizada em dezembro de 2022. A publicação digital pode ser lida no site www.trf4.jus.br/revista.
Fonte: Emagis/TRF4
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, visitou no dia 26 de abril a unidade de Porto Alegre da Defensoria Pública da União (DPU).
Conforme o defensor Renato Braga Vinhas, que chefia a unidade, foi a primeira vez que um presidente do TRF4 visitou a sede da DPU-RS. “É um gesto significativo sobre a relevância da DPU”, ele afirmou.
