12/03/2007
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve em vigor a ordem de imissão provisória na posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desapropriando a área que integra o quilombo Associação Comunitária Kilombo da Família Silva, localizada na capital gaúcha. Conforme o magistrado, não há risco de dano irreparável que justifique a suspensão da medida.
Proprietários de imóveis na área, que fica no bairro Três Figueiras, recorreram ao TRF contra a decisão da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, tomada em janeiro deste ano. A medida atende a solicitação do Incra, que reconheceu o local, com 6.510,7808 m², como o primeiro quilombo urbano do país.
Um estudo antropológico sobre a Família Silva realizado pela autarquia aponta que o espaço ocupado pela comunidade é um território negro etnicamente delimitado. Os Silva, segundo o relatório, são uma população negra que provém de descendentes de escravos. A família foi constituída a partir de uma migração campo/cidade, na década de 40.
Outras ações judiciais, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual, discutem a permanência dos Silva no local. A imissão na posse garante ao Incra o uso da área desapropriada e com isso a permanência da comunidade quilombola. As ações de desapropriação seguem com a discussão sobre os valores de indenização a serem fixados para os imóveis.
Foi inaugurada a fotografia do desembargador federal Vilson Darós na Galeria dos Corregedores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizada na Corregedoria da corte, em Porto Alegre. O magistrado atuou como corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região entre junho de 2003 e junho de 2005.
A solenidade foi coordenada pela presidente do tribunal, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria. Ela agradeceu ao trabalho realizado pelo magistrado à frente da Corregedoria, que possibilitou a "concretização do objetivo de tornar a Justiça mais rápida na busca dos direitos pleiteados". A cerimônia foi prestigiada por desembargadores, juízes federais, autoridades, advogados e servidores.
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região elegeu os novos dirigentes da corte para o biênio 2007-2009. A desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb será a próxima presidente do tribunal. Para os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral foram escolhidos os desembargadores João Surreaux Chagas e Maria de Fátima Freitas Labarrère. A posse da nova administração ocorreu dia 21 de junho.
Durante a sessão também foram eleitos os desembargadores Luiz Carlos de Castro Lugon, como vice-corregedor, Tadaaqui Hirose e Luiz Fernando Wowk Penteado, como membros titulares do Conselho de Administração, e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Néfi Cordeiro, como suplentes do conselho.
O novo diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF será o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz. Como conselheiros da escola, foram eleitos os desembargadores Antonio Albino Ramos de Oliveira e Néfi Cordeiro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou o Ato de Recomendação nº 160/2007, que indicava medidas relativas à economia no consumo de papéis no âmbito do TRF. Tal economia, somada às demais medidas de racionalização de gastos, também se alia à preservação ambiental, ao combate do desperdício energético e à redução da poluição relacionada à produção de papel.
O Ato aconselhava que fossem adotas medidas como utilizar amplamente os sistemas informatizados em rede para geração, transmissão e compartilhamento de documentos. Devendo também priorizar o meio eletrônico como instrumento de comunicação interna, como o e-mail. O Ato recomendava ainda que fossem evitados espaços ociosos nas páginas e que documentos fossem impressos no modo frente-e-verso, configurando impressoras para a qualidade econômica de impressão. Os papéis não-utilizados no verso devem ser reaproveitados, inclusive para a impressão de documentos internos.
As sugestões foram apresentadas pela Comissão de Gestão Ambiental, encarregada do planejamento, da implantação, da manutenção e do monitoramento dos resultados do Programa de Reciclagem de Materiais. Segundo a Comissão, cada tonelada de papel reciclado evita a derrubada de 22 árvores em média. Para fabricar uma tonelada de papel são necessários 100.000 litros de água e 5.000 kw/h de energia elétrica. Na reciclagem, esses números caem para 2.000 litros e 2.500 kw/h.
A Comissão também atuou no descarte de lâmpadas fluorescentes, resíduos ambulatoriais (materiais contaminantes e químicos), óleo e filtros de ar-condicionado.
O prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ganhou o nome "Edifício Desembargador Federal Eli Goraieb", em homenagem ao primeiro presidente da corte. A solenidade aconteceu no salão de entrada e contou com a presença de magistrados e servidores.
A presidente da corte, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, abriu a cerimônia dizendo que o objetivo da homenagem é reverenciar a memória de Eli Goraieb.
A placa foi descerrada pela viúva do homenageado, desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb, e por seus filhos Juliana e Fernando. Após, a magistrada agradeceu e lembrou a trajetória do desembargador na magistratura federal. "Com essa homenagem, se perpetua a obra de Eli dentro da Justiça Federal", concluiu Silvia. Eli Goraieb, que faleceu em fevereiro deste ano, dirigiu o tribunal de 1989 a 1991.
A solenidade de posse dos dirigentes eleitos para a gestão 2007-2009 foi realizada no plenário do Tribunal, no dia 21 de junho de 2007, sob a coordenação da então presidente do TRF4, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria. A desembargadora Silvia Goraieb assumiu a coordenação da sessão, após ser investida no cargo presidencial por sua antecessora, e deu posse aos desembargadores João Surreaux Chagas e Maria de Fátima Freitas Labarrère, que assumiram os cargos de vice-presidente e de corregedora-geral.
Discursaram o desembargador Antônio Albino Ramos de Oliveira, em nome do TRF4; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Maria Hilda Marsiaj Pinto; e Cláudio Lamacchia, pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O desembargador federal Vilson Darós foi empossado como membro efetivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul pelos próximos dois anos. Darós substitui a desembargadora federal Silvia Goraieb, que tomou posse como presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no último dia 21.
O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon foi o juiz substituto do Pleno do TRE gaúcho.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em decisão unânime, deu prazo de 30 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) inclua na sua lista de procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo. Em caso de descumprimento, o SUS terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão abrange todo o território nacional.
Foi inaugurada a exposição TRF4: 18 anos de vidas, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A abertura da mostra foi feita pelo vice-presidente da Corte, desembargador federal João Surreaux Chagas. A exposição, alusiva ao Dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de outrubro, era composta por painéis com fotografias que retratam pessoas, setores e ações desenvolvidas no TRF ao longo dos 18 anos de existência da instituição. Também foi possível assistir, em computadores instalados no local, a depoimentos de alguns funcionários da Corte e fotos.
A mostra, integrante do parte do projeto Acervos Pessoais, Memórias Coletivas, ficou aberta até o dia 09 de novembro, na passarela do 9º andar do prédio do TRF.
Em solenidade realizada na tarde desta data, a juíza federal Luciane Amaral Corrêa Münch tomou posse como desembargadora do TRF4. A cerimônia foi dirigida pelo vice-presidente da corte, desembargador federal João Surreaux Chagas, no exercício da presidência.
Luciane foi conduzida ao Plenário do TRF pelos desembargadores federais Vilson Darós e Ricardo Teixeira do Valle Pereira, respectivamente o mais antigo e o mais novo em atividade no tribunal. Após o vice-presidente declarar Luciane empossada no cargo, o discurso de saudação à nova integrante foi proferido pela desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria.
A nova desembargadora do TRF foi escolhida pelo critério de antiguidade. Luciane, que já vinha atuando no tribunal como convocada desde julho de 2005, é natural de Passo Fundo (RS). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e é mestre em Direito Bancário e Financeiro pela London School of Economics and Political Science, de Londres, Reino Unido. Também fez mestrado na PUC/RS e é especialista em Direito Internacional pela Ufrgs. A juíza, que ingressou na magistratura federal em dezembro de 1992, era titular da 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, esteve reunida com o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, para tratar, entre outros assuntos, do processo de transferência dos moradores da Vila Chocolatão. A perspectiva era de que até o final do ano fosse publicado aviso de licitação para as obras de infra-estrutura do novo conjunto habitacional, para onde seriam transferidos os moradores da vila.
A então presidente do TRF4, desembargadora federal Silvia Goraieb, suspendeu a liminar que impedia a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura no Rio Grande do Sul. A decisão havia sido tomada no início de novembro pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e passava a responsabilidade para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ao analisar o recurso interposto pelo Estado do RS, a presidente do TRF entendeu que há no caso risco indiscutível de grave lesão à ordem pública e à segurança jurídica. A desembargadora Silvia ressaltou em sua decisão que somente é exigível licenciamento ambiental federal quando presente impacto de âmbito nacional ou regional.
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, participou, em Porto Alegre, da assinatura de um termo de acordo com vista à consolidação do direito sanitário no RS. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também assinou o convênio, firmado entre vários órgãos públicos estaduais, regionais e nacionais.
A assinatura do termo ocorreu às 14h, no Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo, na cerimônia de abertura do I Seminário Gaúcho de Direito Sanitário: Do Direito à Saúde à Saúde do Direito, promovido pelo Ministério da Saúde e pela Escola de Saúde Pública do RS.
O acordo teve como objetivo promover a cooperação entre os órgãos signatários no sentido de dinamizar, fortalecer e consolidar o direito sanitário no RS. Assim, seriam realizados conjuntamente palestras, cursos e seminários envolvendo questões relativas ao direito à saúde, à gestão e à formação de políticas públicas.
